Proposta de alteração ao PLC 84/99 / PLC 89/03 (Crimes Digitais)

Durante o processo de privatizações na década de 90, o Brasil adotou um abrangente marco regulatório para o setor de telecomunicações. Apesar desse esforço, uma questão fundamental acabou sendo deixada de lado: a regulação da Internet. Ao contrário de outros países, que ao final dos anos 1990 e começo dos anos 2000 adotaram legislações específicas para o tema, o Brasil, passados mais de 15 anos do acesso público à rede, ainda não possui dispositivos legislativos específicos sobre a questão. Ao final da década de 90, vários projetos de lei preocuparam-se com a regulação destes temas de forma ampla, mas nenhum logrou êxito. Temas fundamentais relacionados à estrutura da rede foram sendo progressivamente abandonados e substituídos por uma agenda exclusivamente criminal. No início dos dos anos 2000, praticamente desapareceu do Congresso Nacional qualquer proposta de regulação específica que pudesse abordar elementos fundamentais de um marco regulatório da internet. Em vez disso, passou a prevalecer uma agenda exclusiva no âmbito do direito criminal, com a tipificação de condutas e criação de penas. Exemplo significativo da onda subsequente de projetos de lei que procuraram regular a Internet por via do direito penal, o PLC 84/99 (numeração da Câmara)/ PLC 89/03 (numeração do Senado), provocou intensas reações negativas em um número significativo de atores da sociedade civil devido aos seus problemas de redação e inadequações técnicas, provocadores de danos colaterais consideráveis a direitos cruciais para o funcionamento de uma sociedade democrática: privacidade, liberdade de expressão, direito à comunicação e acesso ao conhecimento. Ao mesmo tempo, os vícios de redação do projeto representam riscos consideráveis para o potencial de inovação que emerge da Internet, com sérias consequências para o desenvolvimento da tecnologia, educação e economia do Brasil. O presente estudo traça um panorama histórico da regulação da Internet no Brasil, recorrendo ao direito comparado e história legislativa, propondo uma redação alternativa para o projeto em questão.

A política fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (1970-03) : uma abordagem macroeconômica

A tese analisa a política fiscal do Estado do Rio Grande do Sul entre 1970 e 2003. O estudo está assim dividido: em primeiro lugar, revê o debate sobre se os déficits públicos importam ou não; em segundo lugar, testa a hipótese de sustentabilidade da política fiscal do Rio Grande do Sul, por meio de testes de raiz unitária e de cointegração; em terceiro lugar, testa a hipótese tax-smoothing para o caso do Rio Grande do Sul; em quarto lugar, testa diversas hipóteses sobre os determinantes do déficit público, medido pela variação da relação dívida/PIB, e do déficit primário para o caso do Rio Grande do Sul. As hipóteses foram divididas em grupos de fatores: os econômicos, os institucionais e os políticos.

Grupo de trabalho do ISOP entre os anos de 01/01/1958 a 05/03/1964

Zélia Moreira Rebello de Mendonça (3ª pessoa da esquerda para direita)

Música 03 - Subúrbio

Documento componente do jogo “Musikinésia (http://www.loa.sead.ufscar.br/musikinesia.php)” desenvolvido pela equipe do Laboratório de Objetos de Aprendizagem da Universidade Federal de São Carlos (LOA/UFSCar).

La femme et le plaisir: un parcours à travers quelques contes de Guy de Maupassant et de Fialho de Almeida

Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

IIRSA: outro passo na pilhagem, exploração e (des) integração dos povos e territórios sul-americanos

La llamada Iniciativa para la Integración de Infraestructura Regional Suramericana (IIRSA) es un acuerdo multinacional celebrado entre los 12 países de América del Sur desde el año 2000, materializado a través de 10 ejes de comercialización orientados a la construcción de varios proyectos de infraestructura, que incluye la construcción de una enorme red de energía, de comunicación y transporte. Estos proyectos han sido financiados principalmente por los organismos multilaterales (BID, CAF, FONPLATA) profundizando la dependencia económica y política de los países involucrados, en especial mediante el aumento de la deuda externa, las empresas transnacionales garantizarán la infraestructura necesaria para la explotación más acentuada de nuestros recursos naturales y de la mano de obra barata, asegurando el abastecimiento de sus mercados. En este sentido, el discurso de crecimiento económico regional creará los mecanismos necesarios para la reproducción ampliada del sistema capitalista, mediante la promoción de la liberalización de los mercados internacionales, tales como intenta los Estados Unidos a través del Área de Libre Comercio de las Américas. En realidad, es un Desarrollo Regional de los países del Norte, un plan estratégico de ordenamiento territorial construido por transnacionales y dictado por el imperialismo de Norteamérica. Bajo la dirección del gobierno de Brasil ha sido implementado sigilosamente, para que los jefes de Estado, sin nombrarlo, ejecuten sus planes de desarrollo como parte de esta tan evidente estrategia de saqueo, entusiasmados y convencidos de que serán generosamente recompensados. Proclaman e inauguran proyectos de infraestructura que las empresas multinacionales y transnacionales consideran indispensables para el saqueo de los recursos naturales que aún quedan, después de cinco siglos de explotación continua de América Latina. En este sentido, nuestra investigación se volvió hacia el análisis de lo sector energético de lo Eje Perú-Brasil-Bolivia, por considerarlo de suma importancia para el mantenimiento de la explotación y consolidación hegemónica de las corporaciones multinacionales en América Latina

Estudo da influência de linfócitos tcd-8 e das células nk em casos de carcinoma epidermóide de lábio inferior sem metástase e com metástase e sua relação com a progressão da lesão

The presence of inflammatory cells within the tumor microenvironment plays a dual role that may contribute both to the progression and for inhibition of tumor growth. Recent studies suggest that the quality, not the quantity, of the inflammatory infiltrate is the most important determinant for prognosis. Therefore, TCD8 cells and natural killer cells are the main effector cells in combating cancer. The aim of this study was to assess, through the immunohistochemical study, the expression of TCD8 lymphocytes and NK cells in epidermoid carcinoma (EC) of the lower lip. The sample consisted of 32 specimens of EC of the lower lip, of which 16 had regional lymph node metastasis, and the 16 remaining, free of metastases. The total number of positive cells at the front of invasion were evaluated quantitatively and the results were related to clinical TNM staging, histological grade of malignancy and prognostic factors. It was observed for the group with metastasis, prevalence of stages III and IV (p<0.0001). Most patients with metastasis, had a high grade of malignancy (p=0.006). Most cases classified as high grade of malignancy had stages III and IV (p=0.032). Of the total sample, there were three cases of recurrence and five with death, however these variables were not statistically significant when associated with clinicopathological parameters. The immunostaining of CD8 and CD57, respectively, showed no statistically significant association with any of the clinicopathological parameters studied, metastasis (p=0.346, p=0.622), TNM classification (p=0.146, p=0.576), histological grade of malignancy (p=0.936, p=936), recurrence (p=0.075, p=0.075) and death (p=0.897, p=0.856). Believing in the function of the immunological system against malignant cells, it is concluded that the TD8 lymphocytes and NK cells, would be acting in the control of the progression of malignant neoplasms, but not in isolated manner

Influências de dietas ricas em ácidos graxos saturados e insaturados sobre o miocárdio de ratos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Salivary cortisol to assess the hypothalamic-pituItary-adrenal axis in healthy children under 3 years old

Objective: To establish reference concentration intervals for salivary cortisol in healthy children, in the morning and in the afternoon, investigating factors that interfere with the concentration measured and the possibility that circadian rhythms are present.Methods: A controlled observational study was carried out with 91 children aged 45 days to 36 months, selected at random and living in Santo Andre, state of São Paulo, Brazil. Inclusion criteria were: healthy, well-nourished, free from fever and corticoid use, subdivided by age group (five subsets) at 6-month intervals. Saliva was collected during home visits in the morning and afternoon. Cortisol was radioimmunoassayed with cortisol 3-oxime-bovine albumin antiserum.Results: the five subsets exhibited higher cortisol concentration during the morning than in the afternoon (p < 0.001), and this difference passed 30% from 1 year of age onwards. Mean concentrations, in nmol/L, were 557.86 (morning) and 346.36 (afternoon). A negative linear correlation was observed between morning concentrations and hours' sleep and frequency of meals (p < 0,05), and in the afternoon with anthropometric measurements (p < 0.05).Conclusions: Reference values for normal salivary cortisol in healthy children were established. At:45 days it was possible to observe circadian rhythms, which reached maturity at 12 months of life. Sleep and food deprivation increased morning cortisol levels.

Polycyclic aromatic hydrocarbons (PAHs) in raw cane sugar (rapadura) in Brazil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Simulação da dinâmica operacional de uma linha industrial de abate de suínos

Este trabalho teve como objetivo implementar um modelo computacional para simular a dinâmica operacional de uma linha industrial de abate de suínos. O sistema real modelado pertence à empresa Frigorífico Frimesa, sediada no município de Medianeira (PR). O modelo implementado é tipo dinâmico, discreto e estocástico. Este simula 34 operações unitárias e foi estruturado com o uso da linguagem de simulação EXTEND TM. Para validação do modelo foram coletados dados relativos a cinco dias de operação, em que foram abatidos 1.346, 1.630, 1.360, 1.585 e 1.550 suínos, respectivamente. Como parâmetros de comparação entre os dados obtidos a partir do sistema e gerados pelo modelo foram selecionadas as seguintes variáveis: (i) tempo de duração da operação; (ii) tempo de deslocamento da insensibilização até a depiladeira; (iii) tempo deslocamento da insensibilização até a câmara fria; (iv) número de carcaças re-inspecionadas; e (v) número final de carcaças. Na validação do modelo, foi constatado que, para a variável tempo de duração da operação por meio do teste Tukey a 1% de significância, não foram detectadas diferenças estatísticas entre os valores obtidos do sistema real e os gerados pelo modelo. Considerando-se esta e outras análises, foi concluído que o modelo aplica-se à finalidade para a qual foi implementado. Sendo assim, foram realizadas duas análises de sensibilidade. Na primeira, ao alterar o número de suínos a abater de 1 mil para 2 mil, foi determinado que os tempos de duração da operação variariam de 6,20 a 10,10 h, respectivamente. Para a segunda, ao abater 1.340 suínos e alterar a velocidade das nórias de 300 para 600 animais por hora, o tempo de duração da operação passou de 8,10 para 7,40 h, respectivamente.

Midazolam and ketamine induction before halothane anaesthesia in ponies: cardiorespiratory, endocrine and metabolic changes

Six Welsh gelding ponies were premedicated with 0.03 mg/kg of acepromazine intravenously (i.v.) prior to induction of anaesthesia with midazolam at 0.2 mg/kg and ketamine at 2 mg/kg i.v.. Anaesthesia was maintained for 2 h using 1.2% halothane concentration in oxygen. Heart rate, electrocardiograph (EGG), arterial blood pressure, respiratory rate, blood gases, temperature, haematocrit, plasma arginine vasopressin (AVP), dynorphin, beta-endorphin, adrenocorticotropic hormone (ACTH), cortisol, dopamine, noradrenaline, adrenaline, glucose and lactate concentrations were measured before and after premedication, immediately after induction, every 20 min during anaesthesia, and at 20 and 120 min after disconnection. Induction was rapid, excitement-free and good muscle relaxation was observed. There were no changes in heart and respiratory rates, Decrease in temperature, hyperoxia and respiratory acidosis developed during anaesthesia and slight hypotension was observed (minimum value 76 +/- 10 mm Hg at 40 mins), No changes were observed in dynorphin, beta-endorphin, ACTH, catecholamines and glucose, Plasma cortisol concentration increased from 220 +/- 17 basal to 354 +/- 22 nmol/L at 120 min during anaesthesia; plasma AVP concentration increased from 3 +/- 1 basal to 346 +/- 64 pmol/L at 100 min during anaesthesia and plasma lactate concentration increased from 1.22 +/- 0.08 basal to 1.76 +/- 0.13 mmol/L at 80 min during anaesthesia, Recovery was rapid and uneventful with ponies taking 46 +/- 6 min to stand. When midazolam/ketamine was compared with thiopentone or detomidine/ketamine for induction before halothane anaesthesia using an otherwise similar protocol in the same ponies, it caused slightly more respiratory depression, but less hypotension. Additionally, midazolam reduced the hormonal stress response commonly observed during halothane anaesthesia and appears to have a good potential for use in horses.

Fatores de correção do perímetro escrotal para efeitos de idade e peso ao sobreano de tourinhos nelore

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)