Direito à saúde e judicialização de medicamentos: a experiência de Niterói

Este trabalho teve como objetivos conhecer as demandas judiciais relacionadas à obtenção de medicamentos no município de Niterói no ano de 2010 e as estratégias desenvolvidas pela gestão municipal para lidar com este problema. Foi realizado estudo exploratório-descritivo, de abordagem quali-quantitativa, que seguiu dois caminhos metodológicos complementares: (1) levantamento e análise das demandas judiciais para obtenção de medicamentos registrados junto à Superintendência de Assessoria Jurídica da FMS, no período de janeiro a dezembro de 2010; e (2) entrevistas com 11 profissionais, gerentes e gestores envolvidos com os fluxos de atendimento das demandas judiciais no município em questão. Das 123 ações judiciais contra a FMS para obtenção de produtos e procedimentos em saúde em 2010, 98 (80,3%) visavam à obtenção de medicamentos, correspondendo a 342 medicamentos solicitados e 182 fármacos diferentes. destacaram-se, pela frequência nas ações, os seguintes medicamentos: losartana potássica, sinvastatina, ácido acetilsalicílico, furosemida e cloridrato de metformina, utilizados para problemas de saúde de elevada prevalência na população e frequentemente atendidos na atenção básica. Cabe ser assinalado que 48,6% dos medicamentos solicitados faziam parte de algum tipo de lista oficial, indicando possíveis problemas com a gestão da assistência farmacêutica no município. Os relatos dos entrevistados apontaram, entre outros: (a) dificuldades importantes presentes na gestão da Assistência Farmacêutica local, onde convivem o desabastecimento da rede e restrições orçamentárias e financeiras, como elementos que ajudam a agravar a situação estudada; (b) problemas no atendimento dos usuários pela via dos processos administrativos que, criados para facilitar o acesso do usuário aos medicamentos não disponíveis na rede, acabam sendo fontes de ações judiciais; (c) necessidade de maior empenho dos gestores na busca de soluções através de articulações interinstitucionais. O acesso a medicamentos pela via judicial tem contribuído para o desvio de recursos da atenção básica, assim como de outras contas municipais, através das multas e bloqueios determinados pelo Poder Judiciário, em decorrência do não-cumprimento dos mandados judiciais em tempo oportuno. O fenômeno da judicialização de medicamentos é um problema que dificilmente será resolvido em curto espaço de tempo e eventuais abusos que envolvem esse fenômeno devem ser identificados e combatidos de forma rigorosa. Entretanto, o Poder Público, por meio das diversas esferas governamentais, deve proporcionar à população meios eficazes para acesso aos medicamentos necessários e adequados aos pacientes. Apenas dessa maneira será possível reduzir a demanda judicial, sem comprometer o direito constitucional à saúde.

La idea de alteridad en el pensamiento filosófico de Enrique Dussel. Génesis, constitución crítica y problemática en un mundo global (1960-2000)

342 p.

Transparent Ni2+-doped lithium-alumino-silicate glass-ceramics for broadband near-infrared light source

Broadband infrared luminescence centred at around 1300 nm with full-width at half maximum of about 342 nm was observed from transparent Ni2+-doped lithium-alumino-silicate glass-ceramics embedded with beta-eucryptite crystallines. The room temperature fluorescent lifetime was 98 mu s. The transparent glass-ceramics may have potential applications in a widely tunable laser and a super-broadband optical amplifier for optical communications.

Study on the hydrolytic property and thermal stability of LiAlO2 substrate

The hydrolytic property and thermal stability of LiAlO2 (LAO), important factors for its application, were examined by AFM and X-ray rocking curve. We found that H2O may be deleterious for LAO surface polishing when the root mean square (RMS) value is less than 1 nm. However, when the RMS value is more than 1 nm it may be useful for LAO polishing. (100)-plane LAO substrates are annealed in the range of 850-900 degrees C in flux N-2, Slick AlN layer probably is produced on the substrate surface. M-plane GaN layer has grown on the substrate by metal-organic chemical vapor deposition (MOCVD) method. Theses results show that LiAlO2 crystal is a promising substrate of fabricating high-efficiency LEDs by MOCVD. (c) 2006 Elsevier B.V. All rights reserved.

Synthesis and magnetic properties of Ni-doped zinc oxide powders

Polycrystalline Zn1-xNixO diluted magnetic semiconductors have been successfully synthesized by an auto-combustion method. X-ray diffraction measurements indicated that the 5 at% Ni-cloped ZnO had the pure wurtzite structure. Refinements of cell parameters from powder diffraction data revealed that the cell parameters of Zn0.95Ni0.05O were a little bit larger than ZnO. Transmission electron microscopy observation showed that the as-synthesized powders were of the size similar to 60 nm. Magnetic investigations showed that the nanocystalline Zn0.95Ni0.05O possessed room temperature ferromagnetisin with the saturation magnetic moment of 0.1 emu/g (0.29 mu(B)/Ni2+). (c) 2005 Elsevier B.V. All rights reserved.

Surface mucous as a source of genomic DNA from Atlantic billfishes (Istiophoridae) and swordfish (Xiphiidae)

Procedures for sampling genomic DNA from live billfishes involve manual restraint and tissue excision that can be difficult to carry out and may produce stresses that affect fish survival. We examined the collection of surface mucous as a less invasive alternative method for sourcing genomic DNA by comparing it to autologous muscle tissue samples from Atlantic blue marlin (Makaira nigricans), white marlin (Tetrapturus albidus), sailfish (Istiophorus platypterus), and swordfish (Xiphias gladius). Purified DNA from mucous was comparable to muscle and was suitable for conventional polymerase chain reaction, random amplified polymorphic DNA analysis, and mitochondrial and nuclear locus sequencing. The nondestructive and less invasive characteristics of surface mucous collection may promote increased survival of released specimens and may be advantageous for other marine fish genetic studies, particularly those involving large live specimens destined for release.

Estimating consumption rates of juvenile sandbar sharks (Carcharhinus plumbeus) in Chesapeake Bay, Virginia, using a bioenergetics model*

Using a bioenergetics model, we estimated daily ration and seasonal prey consumption rates for six age classes of juvenile sandbar sharks (Carcharhinus plumbeus) in the lower Chesapeake Bay summer nursery area. The model, incorporating habitat and species-specific data on growth rates, metabolic rate, diet composition, water temperature (range 16.8−27.9°C), and population structure, predicted mean daily rations between 2.17 ±0.03 (age-0) and 1.30 ±0.02 (age-5) % body mass/day. These daily rations are higher than earlier predictions for sandbar sharks but are comparable to those for ecologically similar shark species. The total nursery population of sandbar sharks was predicted to consume ~124,000 kg of prey during their 4.5 month stay in the Chesapeake Bay nursery. The predicted consumption rates support the conclusion that juvenile sandbar sharks exert a lesser top-down effect on the Chesapeake Bay ecosystem than do teleost piscivores and hu

Socioeconomic status, parental support, motivation and self-confidence in youth competitive sport

World Conference on Psychology and Sociology 2012

El comportamiento estatal en los Juegos Olímpicos durante la Guerra Fría y Posguerra Fria: Una análisis desde el realismo neoclásico de Relaciones Internacionales.

342 p.

Acidentes de motocicleta em Paranavaí-PR: uma análise para o Sistema Único de Saúde e para o DPVAT

O presente trabalho visa caracterizar os acidentes com envolvimento de motocicletas no perímetro urbano de Paranavaí-PR, em 2007, e estimar o impacto econômico das internações advindas destes, na perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS) e para o Seguro obrigatório que cobre danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT). Trata-se de um estudo transversal, retrospectivo, que se baseia em buscas e análises das bases de dados do Serviço integrado de atendimento ao trauma e emergência (SIATE), do DPVAT e do Sistema de informações sobre internações do SUS (SIH-SUS), com vias a análise das variáveis: gênero, idade, tipo de acidente, condição da vítima no acidente, mês da ocorrência, gravidade, frequência de internação hospitalar, custo, componentes de custo, óbitos e tempo médio de permanência no SUS. A busca ocorreu, primeiramente, no sistema do SIATE para conhecer todos os acidentados com envolvimento de motocicletas no perímetro urbano de Paranavaí, no ano de 2007. De posse desses nomes, as buscas seguintes ocorreram no sistema interno do DPVAT e no SIH-SUS. O profissional do SIATE, no momento da abordagem da ocorrência julga a gravidade da vítima conforme códigos, sendo 1 para ferimentos leves, 2 para graves sem risco à vida, 3, graves com risco à vida e 4, os óbitos. A população estudada constou de 655 vítimas (440 homens e 215 mulheres), com média de idade de 29,5 anos, sendo que 598 (91,3%) saíram lesionadas e 11 (1,7%) vieram a óbito. O condutor de motocicleta foi o mais acometido e o tipo de acidente mais comum aconteceu entre um automóvel e uma motocicleta. Com relação à frequência da internação hospitalar (pelo SUS, DPVAT ou ambos), foi, em média, de 27% (177 de 655). Do total de vítimas internadas verificou-se que 106 tiveram cobertura do DPVAT, 58 do SUS e 13 de ambos. As internações pelo DPVAT geraram um custo total de R$ 191.423,43, custo médio de R$ 1.608,60 por internação. Com relação aos custos das internações do SUS, os referidos acidentes geraram o pagamento de R$ 42.342,20, perfazendo a média de R$ 450,44 por AIH e de R$ 596,37 por paciente. O custo médio da internação dos acidentes de trânsito com envolvimento de motocicletas foi de R$ 1.321,00, sendo que para o código 1 foi de R$ 885,00, para o código 2 de R$ 1.377,00 e para o código 3 de R$ 2.034,00. Portanto, foi possível caracterizar os acidentes e chegar a estimativas de quanto se gasta com as internações advindas destes, além disso, este é um indicativo claro da necessidade de adotar políticas públicas que priorizem a aplicação dos recursos financeiros e humanos na redução dos acidentes e da sua gravidade.