Comissão parlamentar de inquérito : o fato determinado e os limites materiais como garantidores dos direitos fundamentais

Analisa a limitação dos poderes das comissões parlamentares de inquérito e do fato determinado como garantidores do exercício dos direitos fundamentais no âmbito dessas mesmas comissões, a partir da doutrina sobre o assunto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O enorme espaço que as CPIs têm na sociedade, aliado ao "poder de investigação próprio de autoridades judiciais", conferido pela Constituição Federal, nem sempre é compreendido pela maioria dos seus membros, que, não hesitam em dar a ela poderes jurisdicionais, privativos do Judiciário, gerando, desta forma, a violência contra os direitos fundamentais das testemunhas e pessoas por ela investigadas.

Poder Judiciário: Espaço Público de integração entre Direito e Política através dos Movimentos Sociais na Cidade do Rio de Janeiro

Os moradores das Ocupações Zumbi dos Palmares e Quilombo das Guerreiras, no centro da cidade do Rio de Janeiro, se definem como atores sociais que agem segundo representações adquiridas do contexto histórico-social do modo de produção capitalista de fins do século XX. Sob a ideologia de que a qualidade de vida é ser morador no centro da cidade, atuam ilegalmente a fim de pressionar o Poder Público a efetivar políticas públicas de direito à moradia, positivadas na Constituição Federal. Buscam a legitimação dessas condutas e o reconhecimento de suas ações coletivas e de suas identidades no Poder Judiciário, instituição do Estado democrático de direito que se torna espaço público de discussão entre a esfera privada e a esfera pública, cujos limites se reorganizam na crise na pós-modernidade. Investiga-se se a função de intermediador do poder judiciário refere-se a legitimador dessas discussões ou de efetivo solucionador das demandas que lhe chegam. O trabalho conta com três partes: uma prática, onde são descritos as ocupações e os processos judiciais respectivos; uma parte teórica, onde são apresentadas as categorias de pensamentos utilizados para pensar a realidade apresentada na parte prática; e uma terceira parte, de análise da parte prática à luz da parte teórica, a fim de se observar e testar a hipótese construída.

Leitura mítico-metáforica do romance Vinte e zinco

Este trabalho tem como objetivo principal analisar a ocorrência do mito no romance Vinte e Zinco, de Mia Couto, publicado pela primeira vez em 1999, em Lisboa. Nesse romance, o autor aborda os aspectos sociais e culturais da população moçambicana durante a colonização portuguesa. Através de uma linguagem que insere os mitos africanos no contexto social e histórico moçambicano, o autor denuncia os horrores da colonização durante a Guerra Colonial, metaforizados entre os dias 19 e 30 de abril de 1974. No entanto, o fim da guerra ainda não representa a liberdade completa dos moçambicanos. Eles terão de esperar até o dia 25 de junho de 1975, quando presenciarão a Independência de Moçambique. A constituição dos mitos vai além do registro das crenças e lendas africanas, pois o romance é construído através de uma linguagem que se reconfigura a partir das denúncias implícitas nas falas das personagens. Essa é uma das principais características do mito, que se apropria da linguagem como objeto principal de sua veiculação. Por isso, o mito em Vinte e Zinco pode ser entendido como fala ou mensagem que precisa ser decifrada para ser compreendida. Nossa intenção é perceber onde e como essas mensagens (mitos) se apresentam no romance

A constitucionalização do direito contratual e os contratos empresariais de longo prazo: uma análise a partir da teoria da argumentação judicial

No bojo da constitucionalização do Direito Contratual observou-se o surgimento e a posterior consolidação doutrinária do modelo social de contrato, fundado nos princípios da solidariedade, boa-fé objetiva, da função social e do equilíbrio contratual. Esse cenário levou ao abandono do modelo clássico de contrato, fundado quase que exclusivamente no consenso e no pacta sunt servanda. Os contratos empresariais não podem ficar imunes a essa situação e sofrem esse mesmo influxo constitucional. Isso significa que esses contratos, ressalvadas as características do contexto negocial, devem ser vistos dentro do mesmo modelo social. No âmbito judicial observa-se um descompasso entre novas demandas trazidas pelo modelo social de contrato empresarial, em especial os de longo prazo, e os instrumentos argumentativos normalmente utilizados no Direito pátrio. Para que essa problemática seja superada deve-se necessariamente incorporar o argumento consequencialista, bastante demandado pelo modelo social de contrato, na argumentação jurídica contratual, de modo a que se permita a inserção de novos tipos argumentativos, mas sem se perder a função de controle da decisão judicial exercida pela argumentação. Para tanto são abordadas diversas teorias da argumentação, optando-se por uma proposta fundada na construção de MACCORMICK, mesmo que ela não seja subscrita de forma integral. Assim, conclui-se traçando diretrizes gerais para que o modelo social de contrato seja aperfeiçoado no que diz respeito à a sua aplicação judicial nos casos envolvendo contratos empresarias de longo prazo. Essas diretrizes incluem a incorporação dos argumentos consequencialistas, incluindo-se tanto as consequências jurídicas quanto extrajurídicas, neste segundo caso sempre que possível a partir de argumentos científicos, bem como a utilização de um estilo argumentativo mais substantivo e menos magisterial.

Petites obsessions ironie et satire dans l'écriture de nouvelles destinées à la jeunesse

Petites obsessions : ironie et satire dans l'écriture de nouvelles destinées à la jeunesse", mémoire en création littéraire, comporte deux parties. La première présente un recueil de nouvelles humoristiques destinées à un lectorat jeunesse. Ces nouvelles, au nombre de huit, bien que différentes les unes des autres, partagent une même thématique, l'obsession, et des tonalités humoristiques comparables, soit la satire et l'ironie. La seconde partie de ce mémoire, plus théorique, se divise en trois sections. D'abord, on trouve une section traitant de la littérature jeunesse; on y parle du héros et du système de personnages, de l'humour utilisé dans ce type de littérature et, finalement de quelques thèmes fréquemment rencontrés : amour, intégration au groupe de pairs, identité, liberté et indépendance, nouvelles réalités sociales. Ce portrait rapide et succinct de la littérature jeunesse vient étayer les stratégies d'écriture utilisées lors de la rédaction de Petites obsessions , stratégies susceptibles de favoriser l'éclosion de l'humour dans un contexte littéraire. L'analyse d'un corpus restreint, mais représentatif, qui s'ensuit (Raymond Plante, Robert Soulières, Sylvie Desrosiers et Denis Côté) permet d'observer concrètement la présence des divers éléments textuels décrits en première partie, pour ensuite les mettre en corrélation avec la création littéraire proprement dite. À cette dernière étape, consignée dans la troisième section, s'ajoute une réflexion sur l'intentionnalité qui fonde l'écriture de Petites obsessions de même que sur les cibles qui y sont visées.

Analyse sémique d'un vocabulaire sociopolitique québécois le corpus Bélanger-Campeau

Dans le cadre des travaux du Centre d'analyse et de traitement informatique du français québécois (CATIFQ) sur la caractérisation des textes de langue publique québécoise, la présente étude porte sur le vocabulaire sociopolitique en situation officielle au Québec. Cette étude est basée sur un corpus de mémoires présentés à la Commission Bélanger-Campeau sur l'avenir politique et constitutionnel du Québec. Constitué à partir d'une norme élaborée au CATIFQ, et permettant de ce fait la comparaison des données avec d'autres corpus similaires, le corpus Bélanger-Campeau compte 250 000 occurrences et 8355 vocables. Sa richesse, la synchronie de ses données et les critères de sa constitution en font un point de repère pertinent pour la description du français québécois. À partir de ce corpus, nous avons sélectionné les vocables de trois réseaux propres au questionnement constitutionnel et identitaire faisant l'objet de la Commission Bélanger-Campeau: le réseau des groupes humains (communauté, État, nation, pays, peuple, société), le réseau des options constitutionnelles (autonomie, fédéralisme, indépendance, souveraineté, statu quo) et le réseau identitaire (anglais, anglophone, autochtone, canadien, français, francophone, immigrant, québécois). Notre cadre théorique et méthodologique s'appuie sur des travaux antérieurs, mais l'analyse des trois réseaux du corpus Bélanger-Campeau s'est faite en vase clos. Puis nous avons comparé nos résultats aux définitions de dictionnaires français et québécois, de même qu'à des recherches antérieures touchant le vocabulaire sociopolitique. Nous concluons de cette démarche l'importance d'étudier les vocables en contexte, notamment en se penchant sur la cooccurrence, pour en cerner le plus objectivement possible les nuances sémantiques. De plus, l'analyse du corpus Bélanger-Campeau a permis la description de vocables et d'acceptions propres aux contextes québécois et canadien, et souvent absents des dictionnaires consultés, ou inadéquatement définis. Enfin, l'examen des cooccurrents nous a permis d'identifier nombre de collocations propres au français d'ici et caractéristiques de notre situation sociopolitique (peuple fondateur, projet de société, société distincte, fédéralisme renouvelé, souveraineté-association, Canada anglais, rêve canadien, canadien-anglais, canadien-français et fait français).

Application extraterritoriale du droit international des droits de l'homme

Les obligations de l'Etat en matière de droits de l'homme s'étendent-elles au-delà de ses frontières? Le sujet prend une importance considérable actuellement: interventions militaires à l'étranger, opérations de paix, occupation militaire, centres de détention à l'étranger, mouvements séparatistes soutenus par un Etat étranger, éloignement des étrangers, entraide judiciaire et administrative internationale, exequatur de décisions étrangères violant les droits de l'homme... Ces thèmes, et d'autres, sont abordés dans l'ouvrage sous l'angle du Pacte ONU II, de la CEDH, et de la Convention et la Déclaration américaines dans une approche comparative et systématique. L'ouvrage analyse en détail la jurisprudence et la pratique internationales relatives à ces instruments. L'auteur est avocat au Barreau du Canton de Vaud (Lausanne) et titulaire d'un LL.M. de l'Université de Cambridge.

Une approche psychanalytique de la notion de dangerosité. Violence et subjectivation : le risque de la rencontre

Après avoir situé la question de la dangerosité dans les perspectives psychiatriques actuelles, l'auteur propose de penser cette notion complexe dans un renversement du paradigme couramment admis : ainsi la référence à la dangerosité témoignerait-elle, au premier plan, de la part non symbolisée de la rencontre de la violence. Cette proposition prend appui dans un premier temps sur les propositions esquissées par M. Foucault dans sa compréhension du rapport à la violence et à la dangerosité. Puis, le recours au concept psychanalytique d'identification projective permet de proposer une modélisation clinique de la dangerosité, qui sera discutée à partir de deux observatoires dans le champ des violences sexuelles : celui d'une recherche menée auprès d'adolescents engagés dans des agirs sexuels violents et celui d'une pratique d'expertise judiciaire. First the author proposes to situate dangerousness's question in actual psychiatric field. Then, he proposes to think this complex notion into a reversal of dangerousness's paradigm: the reference to dangerousness will be thought as the expression of non-symbolized part through violence's meeting. This proposition relies in a first time on M. Foucault's propositions about a comprehension of the relation with violence and dangerousness. In a second time, the psychoanalytic concept of projective identification allows to propose clinical comprehension of dangerousness's notion. Two clinical situations about sexual violences will be asked in this plan: a research with Young sexual offenders and practice of judiciary evaluation.

Dublin, scène à l'extérieur de la prison Mountjoy : [photographie de presse] / [Agence Rol]

Référence bibliographique : Rol, 58864

Troubles en Irlande : [photographie de presse] / [Agence Rol]

Référence bibliographique : Rol, 58547

A Dublin, scène à l'extérieur de la prison Mountjoy : [photographie de presse] / [Agence Rol]

Référence bibliographique : Rol, 58867

A Londonderry [juin 1920, soldat britannique couché à terre] en attente : [photographie de presse] / [Agence Rol]

Référence bibliographique : Rol, 59873

Londonderry, une ronde [de soldats britanniques] dans les rues désertes : [photographie de presse] / [Agence Rol]

Référence bibliographique : Rol, 59872

[Le] destroyer [HMS Wivern D66] dans le port de Londonderry : [photographie de presse] / [Agence Rol]

Référence bibliographique : Rol, 59877