Sobre “fazer o cumprimento” da Meta de Superávit Primário de 2012

O fechamento das contas públicas federais de 2012 foi marcado por notória polêmica. O seminário sistematiza e analisa as poucas informações públicas disponíveis sobre as transações chamadas de atípicas. Tomam-se por base os atos dispersos e as entrevistas das autoridades fazendárias, pois ainda não houve nenhum comunicado oficial. A conclusão é que por trás da sofisticada e complexa engenheira fiscal está, simplesmente, o financiamento de gastos públicos via endividamento público. Este é o elo quantificado de amarração entre a política fiscal e a creditícia.

A utilização do cartão de crédito como instrumento de dívida da população: um estudo do tema, causas e consequências com base na experiência da Coreia do Sul.

A crise bancária que atingiu a Coreia do Sul em 2002 está relacionada, em grande parte, com a grande velocidade de crescimento e penetração da população no segmento de cartões de crédito, fazendo com que o país recebesse a denominação de “República dos Cartões de Plástico” pela mídia internacional. Em 2003, como resultado deste crescimento, o sistema financeiro do país precisou ser socorrido pelo governo sul coreano, pois o endividamento do consumidor havia saído do controle. Atualmente, alguns estudos indicam que o Brasil pode estar caminhando para uma situação semelhante, compensando o alto nível de endividamento da população sul-coreana, com as altas taxas de juros cobradas neste segmento pelos bancos brasileiros. Com base na experiência da Coreia do Sul, este trabalho explora as principais causas deste fenômeno, a motivação da população em buscar este tipo específico de financiamento, a dicotomia dos agentes ao tratar deste crescimento e quais medidas podem ser tomadas para evitar um possível colapso no sistema financeiro.

Reservas internacionais e dívida soberana: uma análise de simulação sob a ótica da sustentabilidade da dívida

Este trabalho analisa, sob a ótica da sustentabilidade da dívida, os efeitos de se manter um elevado nível de reservas internacionais juntamente com um elevado estoque de dívida pública. Busca-se o nível ótimo de reservas para o Brasil através de uma ferramenta de gestão de risco, por simulações de Monte Carlo. Considerando as variáveis estocásticas que afetam a equação de acumulação da dívida, e entendendo a relação entre elas, pode-se estudar as propriedades estocásticas da dinâmica da dívida. Da mesma forma, podemos analisar o impacto fiscal de um determinado nível de reservas ao longo do tempo e verificar quais caminhos se mostram sustentáveis. Sob a ótica da sustentabilidade da dívida, a escolha que gera a melhor relação dívida líquida / PIB para o Brasil é aquela que utiliza o máximo das reservas internacionais para reduzir o endividamento local. No entanto, como há aspectos não capturados nesta análise, tais como os benefícios das reservas em prevenir crises e em funcionar como garantia para investimentos externos, sugere-se que as reservas não excedam os níveis reconhecidos pela literatura internacional que atendam a estes fins. A indicação final deste estudo é que as reservas internacionais funcionam como um instrumento de proteção ao país quando o endividamento e o custo dele não são tão expressivos, como são atualmente no Brasil.

Avaliação das teorias da liquidação ineficiente, monitoramento e risco moral no Brasil

O presente trabalho busca ir além da decisão, capital próprio ou terceiro, e verificar a decisão de qual tipo de recurso terceiro angariar, portanto, analisa a composição do endividamento da empresa com relação à fonte de financiamento: recursos privados ou públicos. Logo, foram construídos modelos econométricos com o intuito de investigar quais características, por parte da empresa, são relevantes na escolha de qual fonte recorrer para financiar suas atividades. Foram utilizados dados em painel de empresas brasileiras não pertencentes ao setor de Finanças e Seguros, cujas ações são negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). Neste trabalho foram investigadas variáveis das empresas referentes à qualidade e credibilidade das informações contábeis, total de ativos imobilizados, lucratividade, alavancagem, setor de atuação, tamanho da empresa e internacionalização. Os resultados indicaram que fatores como total de ativos imobilizados, alavancagem, lucratividade e alguns setores de atuação são relevantes para determinar a estratégia de financiamento da firma. A variável nível de disclosure, responsável por diferenciar a empresa que possui qualidade da informação contábil superior às demais, não apresentou ser significante, embora, com o sinal esperado. Portanto, os resultados sugerem que as empresas estudadas tendem a seguir a teoria da liquidação ineficiente quando tomam as suas decisões de financiamento.

A crise financeira e a política monetária no Brasil

A crise financeira iniciada em 2007 gerou uma grande recessão nos Estados Unidos e abalou a economia global com consequências nefastas para o crescimento e a taxa de desemprego em vários países. Os principais Bancos Centrais do mundo passaram a dar maior importância para políticas que garantam a estabilidade financeira. É consensual a necessidade de avanços regulatórios e de medidas prudenciais capazes de reduzir os riscos financeiros, mas existem divergências quanto ao uso da taxa básica de juros, não só como um instrumento necessário para garantir a estabilidade de preços, como também para garantir a estabilidade financeira e evitar a formação de bolhas. O Brasil viveu nos últimos vinte anos um período de grande expansão do mercado de crédito, fruto das estabilidades econômica e financeira. O Banco Central do Brasil teve atuação exitosa durante a crise e demonstrou habilidade em utilizar instrumentos de política monetária e medidas macroprudenciais de forma complementar. Nos últimos quatro anos, as condições macroeconômicas se deterioraram e o Brasil atravessou um período de crescimento baixo, inflação próxima ao teto da meta e aumento do endividamento. Enquanto as políticas macroprudenciais foram capazes de evitar a formação de bolhas, as políticas fiscal e monetária foram demasiadamente expansionistas. Neste período houve um enfraquecimento na função-reação do Banco Central, que deixou de respeitar o princípio de Taylor.

Impactos da política fiscal e tributária no crescimento econômico

Utilizando uma adaptação do modelo de Telles e Mussolini (2014), o presente trabalho busca discutir as caracterizações da matriz tributária, discutindo como as variações na matriz tributária podem impactar na política fiscal. Discute-se com base na diferenciação dos impostos em cinco grupos, a saber: impostos sobre salários, impostos sobre investimentos, impostos sobre consumo, impostos sobre renda e riqueza, e impostos sobre comércio internacional, a partir dos quais argumenta-se quais seus impactos para a política fiscal, para a interação das variáveis econômicas e a evolução destas variáveis, assim como a relação entre a preferência por uma determinada estrutura tributária e o endividamento de um país. Após a discussão teórica, faz-se uma análise descritiva da evolução destas variáveis tributárias para cada categoria de tributo, relacionando a sua evolução no tempo para um grupo de 64 países, tomados a partir do trabalho de Telles e Mussolini (2014), assim como relacionando a sua evolução intertemporal. Por fim, faz-se uma análise da estrutura tributária destes países, discutindo, na análise dos dados em painel, os resultados para as estimativas em modelos de efeitos fixos e efeitos aleatórios, os resultados da estimação pelo modelo Arellano-Bond, e utilizando-se a abordagem instrumental pelo Método Generalizado dos Momentos, onde se conclui que a taxação sobre a riqueza e a taxação sobre o comércio internacional com fins de financiar o excesso de gastos do governo impacta de forma negativa na trajetória de crescimento, entre outros resultados.

Impacto da introdução de pagamentos de juros sobre capital próprio na estrutura de capital das empresas no Brasil

Este trabalho tem como proposta estudar como a introdução e a utilização do pagamento de juros sobre capital próprio (JSCP) afetaram o nível de endividamento das empresas brasileiras. Para testar a hipótese que os JSCP levaram as empresas a usarem menos capital de terceiros, são utilizados matching estimators, estabelecendo como grupo de controle as empresas que não pagaram JSCP e como grupo de tratamento as que o fizeram, em uma amostra composta de 40 companhias durante os anos de 1995 até 1998. Em linha com estudos anteriores, foi encontrada evidência empírica indicando que o efeito médio do tratamento (ATE) para empresas que decidem pagar JCSP é o de reduzir o seu nível de endividamento. Contudo, não houve resultado significativo de redução de endividamento ao analisarmos o efeito médio do tratamento dentre o grupo de empresas tratadas (ATET ou ATT).

Estudo sobre política de remuneração por desempenho em empresas brasileiras

Este artigo busca compreender melhor a relação entre o desempenho financeiro e de mercado das empresas e a remuneração dos executivos, de modo a verificar se os interesses dos executivos estão alinhados com os dos acionistas. Foram realizadas regressões lineares múltiplas pelo método dos mínimos quadrados ordinários e pelo método TOBIT para uma amostra de 128 empresas listadas na bolsa de valores brasileira, com base nos dados do ano de 2014. As variáveis de desempenho financeiro tiveram correlação positiva com a remuneração executiva total e remuneração fixa, mas elas não foram estatisticamente significantes para explicar a remuneração variável e por meio de stock options, resultado inconsistente com a literatura e o objetivo da própria estrutura de remuneração. Além disso, foi observado que o tamanho da empresa tem influência positiva sobre a remuneração executiva, enquanto que a concentração acionária, controle acionário público e endividamento têm efeito negativo sobre a remuneração executiva.

Determinantes da estrutura de capital das empresas de agronegócio brasileiras

Este trabalho visa a identificar a forma de captação de recursos das empresas de agronegócio brasileiras e os fatores que a definem, influenciando a composição de sua estrutura de capital. Para isso, com base em uma amostra de 56 empresas, no período de 2005 a 2014, foram coletados os dados financeiros das mesmas, sendo usados para compor as variáveis de índice de endividamento e contribuição para a formação da estrutura de capital. Com isso, procedeu-se a análise dos dados em painel, por meio dos modelos de efeitos fixos e efeitos aleatórios. Os resultados indicaram como essas companhias tendem a se financiar, verificaram a presença de relação entre os determinantes selecionados com o endividamento e mostraram como se dá esse efeito. Com base nos resultados, constata-se que as empresas do agronegócio dependem expressivamente do capital de terceiros, sendo o financiamento de longo prazo bastante próximo ao de curto prazo. Com as regressões, conclui-se que os fatores lucratividade, tamanho, tangibilidade, liquidez, crescimento, tipo de capital e controle acionário exercem algum tipo de influência sobre o endividamento, contribuindo, portanto, com a formação da estrutura de capital das empresas de agronegócio brasileiras.

Determinantes da Estrutura de Capital de Companhias Abertas Brasileiras Não-Financeiras: Um Estudo Empírico com Dados em Painel

When a company desires to invest in a project, it must obtain resources needed to make the investment. The alternatives are using firm s internal resources or obtain external resources through contracts of debt and issuance of shares. Decisions involving the composition of internal resources, debt and shares in the total resources used to finance the activities of a company related to the choice of its capital structure. Although there are studies in the area of finance on the debt determinants of firms, the issue of capital structure is still controversial. This work sought to identify the predominant factors that determine the capital structure of Brazilian share capital, non-financial firms. This work was used a quantitative approach, with application of the statistical technique of multiple linear regression on data in panel. Estimates were made by the method of ordinary least squares with model of fixed effects. About 116 companies were selected to participate in this research. The period considered is from 2003 to 2007. The variables and hypotheses tested in this study were built based on theories of capital structure and in empirical researches. Results indicate that the variables, such as risk, size, and composition of assets and firms growth influence their indebtedness. The profitability variable was not relevant to the composition of indebtedness of the companies analyzed. However, analyzing only the long-term debt, comes to the conclusion that the relevant variables are the size of firms and, especially, the composition of its assets (tangibility).This sense, the smaller the size of the undertaking or the greater the representation of fixed assets in total assets, the greater its propensity to long-term debt. Furthermore, this research could not identify a predominant theory to explain the capital structure of Brazilian

Tangibilidade, classe de ativos e estrutura de capital das empresas listadas na BM&FBOVESPA

This study aims to investigate the influence of the asset class and the breakdown of tangibility as determinant factors of the capital structure of companies listed on the BM & FBOVESPA in the period of 2008-2012. Two current assets classes were composed and once they were grouped by liquidity, they were also analyzed by the financial institutions for credit granting: current resources (Cash, Bank and Financial Applications) and operations with duplicates (Stocks and Receivables). The breakdown of the tangible assets was made based on its main components provided as warrantees for loans like Machinery & Equipment and Land & Buildings. For an analysis extension, three metrics for leverage (accounting, financial and market) were applied and the sample was divided into economic sectors, adopted by BM&FBOVESPA. The data model in dynamic panel estimated by a systemic GMM of two levels was used in this study due its strength to problems of endogenous relationship as well as the omitted variables bias. The found results suggest that current resources are determinants of the capital structure possibly because they re characterized as proxies for financial solvency, being its relationship with debt positive. The sectorial analysis confirmed the results for current resources. The tangibility of assets has inverse proportional relationship with the leverage. As it is disintegrated in its main components, the significant and negative influence of machinery & equipment was more marked in the Industrial Goods sector. This result shows that, on average, the most specific assets from operating activities of a company compete for a less use of third party resources. As complementary results, it was observed that the leverage has persistence, which is linked with the static trade-off theory. Specifically for financial leverage, it was observed that the persistence is relevant when it is controlled for the lagged current assets classes variables. The proxy variable for growth opportunities, measured by the Market -to -Book, has the sign of its contradictory coefficient. The company size has a positive relationship with debt, in favor of static trade-off theory. Profitability is the most consistent variable in all the performed estimations, showing strong negative and significant relationship with leverage, as the pecking order theory predicts

Reforma agrária de mercado e territorialização: um estudo a partir do Programa Cédula da Terra em Canindé-CE

The research Reforma Agrária de Mercado e Territorialização: um estudo a partir do Programa Cédula da Terra em Canindé-Ce , has an objective to discuss until whas time denominated agrarium refom has capacity of territory the of families in Five from the seven settlements cmated by resourles from the prgramme cell of earth em Canindé-Ce. In this context, the present work analysis the relation sitip between power and kind of identity, in special in those settlements, trying to learn the dialetic relationship. That passes by the process and appropriation in these spaces by these families gave the beginning of buying the land. The procedure methologic used by us gave privilege to realize the interview included in this process, wita the leaders of rural associations (STR); commission clero of earth (CPT); rural workers movement without land (MST); wita agricolas tecnics, and so the local coordinators of cell of earth in Fortaleza. The analysis of agrarium reform in Canindé, infects that the families giving entrance in buying the land, they could creatieg a hope in quality of life for getting the land. Nevertheless, it did not happen, in the rost of the parts of the areas in study. The territories present in general focus, the worse process of poomest besides the amount of debiths of these families, putting in risk the territorialization of themselves

Política fiscal e reestruturação da dívida pública no Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)