Mandando Montesquieu às favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república

A divisão entre as funções de legislar, de executar e de se manifestar, julgando os conflitos, bem como entre as atividades necessárias à gestão do Estado em um ambiente de res publica, difundida como divisão de poderes, com atribuições precípuas, porém não exclusivas a cada um, é lição antiga deixada por Montesquieu para evitar a tirania do soberano estatal. No caso brasileiro, apesar de a Constituição Federal de 1988 ser considerada a Constituição Cidadã, ela apresenta vícios de origem, sendo o de maior repercussão o fato de ter adotado o sistema presidencialista de governo, mas atribuindo ao Congresso competências próprias aos sistemas parlamentaristas. Tal desenho, por si eivado de contradições, aliado à tradição e ao peso do direito civil vis-à-vis ao dos usos e costumes, e em que pese ser um Estado federado, faz com que haja um excesso de competências a cargo da União. Diante desses vícios e contradições, este artigo mostra, a partir de pesquisa bibliográfica e dados secundários, como a interdependência entre os três poderes acabou se tornando um processo descontrolado de usurpação das atribuições e competências uns dos outros. Assim, é feito um pano de fundo estabelecendo os principais aspectos das postulações de Montesquieu e como tais aspectos estão presentes no sistema de governo do modelo tripartite, o presidencialismo, com destaque para as peculiaridades do contexto brasileiro, enfatizando importantes questões institucionais do sistema político nacional: multipartidarismo em um sistema federal bicameral; o elevado número de partidos; a dificuldade de, como resultado direto da consulta popular, um partido obter a maioria nos respectivos parlamentos; alianças parlamentares funcionais-fisiológicas; e o caráter nacional dos partidos. Posteriormente, são discutidos exemplos de como o Executivo usurpa o poder de legislar via medidas provisórias que acabam interferindo na agenda do Legislativo, em que pese a exigência constitucional de utilização deste instrumento somente em casos de urgência e relevância; de como o Judiciário também acaba legislando em razão da omissão do Parlamento em questões importantes; e de como o Judiciário não só força o Executivo a estabelecer e a implementar estratégias de ação, como assume ações que são de sua competência original. O quadro, como se percebe, é complexo; neste ambiente, as interferências de um poder nos domínios do outro são antes consequência do que fato originário. Isso impacta sobremaneira a formulação e implementação de políticas públicas, veja a ampla divulgação do que ocorre nas áreas da saúde e execução das penas privativas de liberdade em presídios. O modelo tripartite propaga o equilíbrio dos poderes, sem concentração nem separação absoluta entre eles, o que atualmente não vem ocorrendo no país.

A virtualidade nas estratégias de inovação aberta: proposta de articulação conceitual

O aprofundamento do uso da ciência em produtos e processos e a distribuição da produção de conhecimento colocaram em xeque a organização chandleriana, favorecendo modelos organizacionais em redes de colaboração. Reconhece-se que as TICs converteram-se em poderosas alavancas para as organizações e estruturas virtuais. Recentemente, ganhou destaque na literatura voltada aos gestores de grandes empresas com tradição em P&D o modelo de inovação aberta (OI). Também nas estratégias de OI a virtualidade engendrada pelas TICs tem desempenhado um papel determinante, transformando-se em elemento-chave do próprio processo de inovação. Mas a análise do uso da OI - e do papel da virtualidade neste modelo - é praticamente inexistente no caso das firmas brasileiras. Este artigo estende o estudo do uso de TICs em arranjos colaborativos. Seu objetivo é articular as bases conceituais para estudo do papel da virtualidade nas estratégias de inovação aberta pertinentes aos diferentes tipos de redes estratégicas virtuais em que a firma brasileira está inserida. Como resultado principal, o artigo oferece uma proposta de articulação conceitual e descreve seus argumentos centrais.

Considerações sobre a evolução da governança corporativa no contexto brasileiro: uma análise a partir da perspectiva weberiana

Este artigo apresenta a evolução da adoção dos princípios de governança corporativa na sociedade empresarial brasileira como um processo de difícil assimilação, uma vez que existem barreiras culturais fundadas em ações sociais que geram irracionalidades no cenário nacional. Desta forma, a análise é realizada a partir da perspectiva weberiana a partir de dados secundários obtidos sobre casos recentes de não utilização racional das boas práticas de governança que resultaram em prejuízos e em falências de algumas corporações ao longo do tempo. O artigo também relata o estado da arte das pesquisas sobre governança corporativa na literatura, de modo a confrontar com a situação da realidade brasileira. A causa central dos problemas de governança no Brasil é detectada a partir da evolução da mentalidade do empresariado, tendo em vista sua forte ligação com a tradição inserida numa base de dominação patrimonialista, cuja essência é a ação social afetual e tradicional. Contudo, a pesquisa indica que a governança corporativa vem se inserindo como um importante mecanismo para garantir a sobrevivência das organizações a longo prazo em paralelo a um processo de burocratização das empresas, onde se impõe o modo racional instrumental e substantivo.

Jardim do Éden revisitado

Análise do mito de Lilith, primeira esposa de Adão, segundo a tradição judaica, que foi expurgada do texto, hoje conhecido, pela censura dos editores bíblicos que procuraram adequar o livro sagrado aos valores e padrões morais de suas épocas. O Autor mostra que esses cortes não foram suficientes para apagar totalmente a figura de Lilith da tradição oral e, muito menos, de alguns textos rabínicos. No decorrer deste mito fica claro que, ao consumir o fruto proibido, Adão adquiriu o conhecimento do bem e do mal e não apenas o da sexualidade. Mas, o mais importante é o fato que Lilith representa a primeira reação feminina ao domínio masculino.

A construção do fim do mundo. Para uma releitura dos movimentos sócio-religiosos do Brasil "rústico"

O artigo discute a tradição dos estudos sobre os movimentos religiosos do meio rural brasileiro e apresenta uma nova proposta de leitura. À abordagem sociológica tradicional, preocupada com as explicações de ordem estrutural, contrapõe-se a vocação para a compreensão da lógica do simbólico, característica da investigação antropológica. Finalmente, as perspectivas da antropologia histórica e da história das religiões possibilitam um enfoque diferente, a partir da relação dialética entre mito e história.

Religião, ciência ou auto-ajuda? trajetos do Espiritismo no Brasil

O objetivo deste artigo é apresentar certas configurações recentes do Espiritismo no Brasil. Tomando como ponto de partida a bibliografia produzida sobre o tema, chama-se atenção, em primeiro lugar, para a omissão desta quanto às relações estabelecidas entre o Espiritismo e o Catolicismo; em seguida, deslocando o foco para a situação contemporânea, analisa-se as novas interlocuções que vêm sendo estabelecidas pelo Espiritismo como estratégia de inovação da doutrina. Baseada em estudos de caso, essa discussão se constitui em torno de três personagens - Chico Xavier, Waldo Vieira e Luiz Antonio Gasparetto -, os quais sintetizam, por meio de seus percursos pessoais, formas diversas de expressão e/ou contestação da "tradição" espírita.

Assistir, ouvir, ler e narrar: o papel da mídia nas construções identitárias étnicas

Este artigo objetiva analisar algumas relações existentes entre as identidades étnicas e a mídia, em especial a televisão. Partindo-se de pesquisa etnográfica entre descendentes de imigrantes italianos na região central do Rio Grande do Sul, no Brasil, tomou-se como estudo de caso a recepção da novela Terra Nostra, exibida pela Rede Globo de Televisão em 1999-2000. A recepção da telenovela favoreceu a reflexividade acerca da noção de pertencimento "italiano" e promoveu uma série de diálogos entre a tradição imaginada e alimentada em nível local e aquela transmitida pela televisão. Esses diálogos centravam-se, em particular, sobre a questão de gênero, a sexualidade, as narrativas do processo colonizador e os elementos diacríticos presentes na italianidade paulista, que entravam em desacordo com os padrões valorativos locais.

Vitalidades sensuais: modos não corpóreos de sentir e conhecer na Amazônia indígena

Os Yanesha da Amazônia peruana concordariam com Aristóteles e São Tomás de Aquino: só se pode chegar ao conhecimento pela via da percepção sensorial. Yanesha e filósofos, entretanto, não entrariam em acordo quanto ao que, exatamente, significa "percepção sensorial". Na tradição ocidental, os sentidos constituem a dimensão "fisiológica" da percepção. Só podemos conhecer, afirma-se, por meio do corpo e dos sentidos: visão, audição, olfato, tato e paladar. Os Yanesha, por outro lado, consideram os sentidos corporais como meios de conhecimento imperfeitos, incapazes de apreender a dimensão verdadeira, espiritual, do mundo. Apenas um dos componentes não corpóreos da pessoa, yecamquëñ - ou "nossa vitalidade" -, é dotado das faculdades sensoriais que possibilitam uma percepção correta e, com ela, um conhecimento "verdadeiro". É por isso que, do ponto de vista yanesha, as vitalidades são sensuais, ou sensoriais, ao passo que os corpos, em certa medida, são insensíveis. Este artigo trata dos modos não corpóreos de sensorialidade e conhecimento dos Yanesha, assim como de suas teorias da percepção e de suas hierarquizações dos sentidos; com ele, meu propósito é defender uma renovada antropologia dos sentidos no âmbito dos estudos amazônicos, propondo uma revisão crítica da noção de perspectivismo ameríndio.

A identidade cigana e o efeito de "nomeação": deslocamento das representações numa teia de discursos mitológico-científicos e práticas sociais

Neste artigo, procura-se mostrar como a tradição cultural cigana tem sido capaz de estabelecer uma identidade dinâmica e performativa a despeito de sua complexa diversidade. Sustenta-se que o termo "cigano" é, na realidade, um estereótipo elaborado com base em representações coletivas, experimentadas por indivíduos de diferentes tradições culturais ao longo de séculos de contato. O efeito de nomeação, pelo qual atores sociais posicionados assimetricamente na situação de contato inscrevem e assumem distinções (diacríticos e fronteiras) coletivas, parece fortalecer a noção de "unidade na diversidade", baseada nas experiências semelhantes de negação, diferenciação e liminaridade. Segundo uma perspectiva relacional, observa-se que o nomadismo cigano opera como uma representação de dupla face, resultante da fusão de discursos mitológico-científicos e práticas sociais cotidianas: de um lado, o nomadismo é o resultado aterrorizante de constantes perseguições e exílios que se inscrevem no corpo dos indivíduos e reforçam a identidade pela experiência comum da diferença; de outro, o nomadismo reforça a alteridade quando se inscreve no campo das relações interétnicas como experiência coletiva comum de deslocamento no espaço físico e social.

"Em trajes brasileiros": justiça e constituição na América ibérica (c. 1750-1850)

Situando-se na intersecção entre constitucionalismo e independências, o artigo tem como objetivo discutir a dinâmica institucional da justiça na formação do Império do Brasil como parte de uma compartilhada tradição jurídica em todo o mundo ibero-americano, centrando-se no ciclo de mudanças ocorrido entre meados dos séculos XVIII e XIX. Para tanto, o recorte está nas garantias de justiça que, existentes na cultura do ius commune, seriam centrais aos novos estados independentes na América por meio da estatização de elementos que previam o funcionamento de uma antiga chave: a de que a "boa administração da justiça" dependia do "bom juiz", e do seu reto comportamento, e não das leis e de sua devida aplicação. A partir da prevalência de uma justiça de juízes, conclui-se que, sem códigos, no sentido moderno, foi impossível se implantar um regime de justiça de leis.

A fábrica do evento: as metamorfoses de uma sentença divinatória na Mesopotâmia

Esse artigo discute especificamente o feito guerreiro de Narâm-Sîn e a consulta divinatória associada a ele que formou uma longa tradição memorialística na Mesopotâmia entre os séculos XVIII a. C. e III a. C. Este longo processo conservou e propagou a memória do feito, revelando uma série de metamorfoses nas sentenças e suas interpretações. Adivinhos e escribas tiveram papel central nesta dinâmica de formação da memória e legitimação do fato. Neste quadro de formulação historiográfica, composto por documentação rarefeita, observa-se como os mesopotâmios passaram a admitir que o passado poderia servir como um reservatório de experiências para conhecer melhor o presente.

CARTAS E REDES DE COMUNICAÇÃO NO MEDITERRÂNEO DURANTE A ANTIGUIDADE TARDIA: O CASO DA CONTROVÉRSIA PELAGIANA

Resumo O Saque de Roma de 410 inundou o Mediterrâneo de refugiados e fez com que questões que preocupavam a Igreja latina fossem também levadas à atenção dos cristãos do Oriente. Esse é o caso de Pelágio que, ao buscar refúgio em Hipona e depois na Palestina, levaria Agostinho a enfrentá-lo em uma controvérsia que afetaria toda a tradição cristã ocidental: o debate sobre a graça. As cartas trocadas durante a controvérsia pelagiana nos mostram não apenas o papel das redes epistolares no desenrolar desses debates, mas também de que modo os fluxos habituais de pessoas e de notícias no Mediterrâneo podiam ser mobilizados, ainda que nem sempre controlados, pelos atores desse jogo. O objetivo deste texto é investigar os meios, as formas e os atores envolvidos na comunicação entre Roma, o norte da África e a Palestina durante a controvérsia pelagiana.

Supervisão das actividades de enriquecimento curricular: perspectivas e práticas dos actores educativos

A implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular, introduziu mudanças no funcionamento e na organização das escolas. Implicou, a assunção de novas funções, por parte dos Professores Titulares de Turma, a Supervisão. Com este estudo, pretende-se caracterizar, analisar e compreender o papel do Professor Titular de Turma, no acompanhamento e supervisão destas Actividades, identificando em que medida o seu desenvolvimento introduziu mudanças no seu trabalho. Procura-se, ainda, conhecer a articulação existente entre a componente curricular e as Actividades de Enriquecimento Curricular, ao nível da planificação, supervisão e avaliação. Para a realização deste estudo, adoptou-se como estratégia de investigação o estudo de caso, de natureza exploratória. Recorreu-se a uma metodologia de cariz essencialmente qualitativa. Os dados foram obtidos a partir das entrevistas realizadas ao Coordenador de Departamento e aos Coordenadores de Escola e dos questionários aplicados aos Professores Titulares de Turma e aos Professores das Actividades de Enriquecimento Curricular. O desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular, pressupõe um novo modelo de organização escolar em que a relação com os parceiros, a planificação conjunta, a reflexão partilhada e a auto e hetero-avaliação são primordiais. Esta concepção, que se aproxima da ideia de ―escola reflexiva‖ e de ―comunidade de aprendentes‖ implica um afastamento da tradição mecanicista que conduziu à emergência e consolidação do modelo escolar. Os resultados do estudo apontam para formas de colegialidade muito restrita, impostas, sobretudo pelos normativos legais.

Revestimentos de pisos em aglomerado de cortiça

Nos dias de hoje, o aumento do consumo dos nossos recursos não renováveis leva-nos à procura de métodos mais eficientes, mas também de materiais provenientes de recursos renováveis. Tendo como ponto de partida a problemática da sustentabilidade e as matérias-primas existentes e de forma a promover a cultura e a tradição do nosso país, o objectivo é dar a conhecer um material nobre e reconhecido pela sua qualidade: a cortiça e os seus derivados. As rolhas em cortiça são mundialmente reconhecidas pela sua qualidade, o material usado para a sua produção têm vindo a ser desenvolvido, de modo a ser utilizado para outros fins, em especial na área da Construção Civil. Este trabalho final faz uma abordagem à cortiça como matéria-prima, a sua proveniência, os seus derivados e as suas principais características, e incidirá também sobre a sua potencialidade de aplicação na Construção Civil, em especial no revestimento de pisos. Em relação ao revestimento de pisos, iremos ter em consideração os diferentes tipos, a legislação em vigor e a normalização existente, bem como as soluções construtivas mais usuais, os procedimentos de aplicação em obra e as respectivas vantagens e desvantagens de cada uma.

Patologia em fachadas com revestimentos de ladrilhos cerâmicos

O objectivo geral desta dissertação é o conhecimento mais abrangente dos ladrilhos cerâmicos, como elemento singular da construção de edifícios em Portugal, visto que há grande tradição na utilização de ladrilhos colados como revestimento de fachadas, sistema que tem uma elevada durabilidade quando correctamente concebido e aplicado. Outro objectivo será a discrição das patologias e as presumíveis causas da sua ocorrência. Nesse sentido, e para melhor conhecer o seu comportamento faz-se uma caracterização dos revestimentos cerâmicos em fachadas de edifícios, descreve-se em seguida o conteúdo do projecto de revestimentos cerâmicos aderentes, as suas especificações e as condições técnicas exigíveis na sua aplicação. As patologias inerentes ao não cumprimento das condições necessárias à sua boa aplicação e a escolha para o fim pretendido foram identificadas, bem como as suas origens e soluções de reabilitação. Verificando-se a necessidade de avaliações e inspecções periódicas das fachadas, elaborou-se uma ficha de avaliação e inspecção como contributo para garantir a durabilidade e o bom desempenho deste material ao longo da sua vida útil. Através da base de dados recolhida em inspecções visuais a edifícios com revestimentos cerâmicos e com recurso à ficha de inspecção de avaliação e inspecção, desenvolveu-se uma metodologia para quantificação e classificação das anomalias do revestimento, recolha e tratamento de informação de campo dos revestimentos cerâmicos no sentido de analisar o seu comportamento.