Processos de integração municipal:o papel dos parlamentos metropolitanos na associação de interesses locais

Durante muito tempo, os membros das câmaras de vereadores brasileiras tiveram suas atuações políticas limitadas à circunscrição territorial dos seus respectivos municípios. Isso se deve muito à forma de organização e à outorga de competências conferidas aosentes federativos. O modelo de federação criado no Brasil apresenta peculiaridades em relação a outros modelos existentes no mundo. Uma das mais evidentes é o reconhecimento constitucional dos municípios como ente integrante de sua estrutura, dotando-os de autonomia em relação aos Estados-membros e à União, bem como conferidas atribuições políticas e administrativas próprias. Esse status transformou consideravelmente o papel das municipalidades brasileiras após o advento da Constituição de 1988. Mas, infelizmente, a forma de distribuição dos recursos públicos do país concentra grande parte das receitas nos entes federativos de maior dimensão, em especial da União. Essa desproporcionalidade impede que as municipalidades exerçam, de forma plena, todas as missões que lhes foram outorgadas. Em consequência,eles sentem o peso das várias incumbências a serem desenvolvidas, sem que possuam as verbas suficientes para isso. Uma das soluções para minimizar essa situação está na iniciativa dese integrarem a outros entes para que, de forma conjunta, concretizem as políticas públicas necessárias à população. Atualmente, verifica-se que muitos problemas existentes nos municípios são comuns a todos que estejam situados em determinada região. Esse fenômeno ocorre principalmente quando a expansão urbana gerou as conurbações, interligando os municípios de uma forma tal que acabam compartilhando, os anseios e mazelas. Prevendo essa situação, o constituinte brasileiro de 1988 outorgouaos Estados-membros a prerrogativa de instituir as regiões metropolitanas e outras formas de unidade territorial urbana.Possibilitou, comoisso, a criação de uma organização administrativa que pudesse desenvolverações estatais de dimensão regional, conjugando os esforços dos entes federativos envolvidos para a consecução do bem comum. Aproveitando a existência dessas regionalidades administrativas, surgiunas câmaras de vereadores o anseio de ampliar seu campo de atuação para levar à discussão regional os temas inerentes a todos os municípios que as integram.Assim, criaram-se em algumas partes do país, os parlamentos metropolitanos.Consistem em um fórum de discussão e atuação integrada das edilidades municipais inseridas nessas unidades territoriais urbanas. A presente pesquisa tem como objeto central analisar a formação e atuação desses parlamentos, bem como os resultados já alcançados por alguns, além de sugerir propostas que venham fortalecer o seu papel. Essas instituições podem contribuir consideravelmente para o aperfeiçoamento da denominada governança interfederativa das regiões metropolitanas, nos termos que são propostos pelo Estatuto das Metrópoles (Lei Federal n. 13.089/15). Trata-sede um vetor de colaboração e associação entre os entes e órgãos de poder integrantes da região metropolitana, em busca de concretizar as funções públicas de interesse comumem prol da população nela inserida.

Annual report 2006 - North Pacific Marine Science Organization (PICES). Fifteenth meeting, Yokohama, Japan, October 13-22, 2006

◾ Report of Opening Session (p. 1) ◾ Report of Governing Council (p. 15) ◾ Report of the Finance and Administration Committee (p. 47) ◾ Reports of Science Board and Committees: Science Board Inter-sessional Meeting (p. 63); Science Board (p. 73); Biological Oceanography Committee (p. 87); Fishery Science Committee (p. 95); Marine Environmental Quality Committee (p. 105); MONITOR Technical Committee (p. 115); Physical Oceanography and Climate Committee (p. 125); Technical Committee on Data Exchange (p. 133) ◾ Reports of Sections, Working and Study Groups: Section on Carbon and Climate (p. 139); Section on Ecology of Harmful Algal Blooms in the North Pacific (p. 143); Working Group 18 on Mariculture in the 21st Century - The Intersection Between Ecology, Socio-economics and Production (p. 147); Working Group 19 on Ecosystem-Based Management Science and its Application to the North Pacific (p. 151); Working Group 20 on Evaluations of Climate Change Projections (p. 157); Working Group 21 on Non-indigenous Aquatic Species (p. 159); Study Group to Develop a Strategy for GOOS (p. 165) ◾ Reports of the Climate Change and Carrying Capacity Scientific Program: Implementation Panel on the CCCC Program (p. 169); CFAME Task Team (p. 175); MODEL Task Team (p. 181) ◾ Reports of Advisory Panels: Advisory Panel for a CREAMS/PICES Program in East Asian Marginal Seas (p. 187); Advisory Panel on Continuous Plankton Recorder Survey in the North Pacific (p. 193); Advisory Panel on Iron Fertilization Experiment in the Subarctic Pacific Ocean (p. 197); Advisory Panel on Marine Birds and Mammals (p. 201); Advisory Panel on Micronekton Sampling Inter-calibration Experiment (p. 205) ◾ Summary of Scientific Sessions and Workshops (p. 209) ◾ Membership List (p. 259) ◾ List of Participants (p. 277) ◾ List of PICES Acronyms (p. 301) ◾ List of Acronyms (p. 303)

Annual report 2007 - North Pacific Marine Science Organization (PICES). Sixteenth meeting, Victoria, Canada, October 26-November 5, 2007

Report of Opening Session (p. 1). Report of Governing Council (p. 15). Report of the Finance and Administration Committee (p. 65). Reports of Science Board and Committees: Science Board Inter-Sessional Meeting (p. 83); Science Board (p. 93); Biological Oceanography Committee (p. 105); Fishery Science Committee (p. 117); Marine Environmental Quality Committee (p. 129); Physical Oceanography and Climate Committee (p. 139); Technical Committee on Data Exchange (p. 145); Technical Committee on Monitoring (p. 153). Reports of Sections, Working and Study Groups: Section on Carbon and Climate (p. 161); Section on Ecology of Harmful Algal Blooms in the North Pacific (p. 167); Working Group 19 on Ecosystem-based Management Science and its Application to the North Pacific (p. 173); Working Group 20 on Evaluations of Climate Change Projections (p. 179); Working Group 21 on Non-indigenous Aquatic Species (p. 183); Study Group to Develop a Strategy for GOOS (p. 193); Study Group on Ecosystem Status Reporting (p. 203); Study Group on Marine Aquaculture and Ranching in the PICES Region (p. 213); Study Group on Scientific Cooperation between PICES and Non-member Countries (p. 225). Reports of the Climate Change and Carrying Capacity Program: Implementation Panel on the CCCC Program (p. 229); CFAME Task Team (p. 235); MODEL Task Team (p. 241). Reports of Advisory Panels: Advisory Panel for a CREAMS/PICES Program in East Asian Marginal Seas (p. 249); Advisory Panel on Continuous Plankton Recorder Survey in the North Pacific (p. 253); Advisory Panel on Iron Fertilization Experiment in the Subarctic Pacific Ocean (p. 255); Advisory Panel on Marine Birds and Mammals (p. 261); Advisory Panel on Micronekton Sampling Inter-calibration Experiment (p. 265). 2007 Review of PICES Publication Program (p. 269). Guidelines for PICES Temporary Expert Groups (p. 297). Summary of Scientific Sessions and Workshops (p. 313). Report of the ICES/PICES Conference for Early Career Scientists (p. 355). Membership (p. 367). Participants (p. 387). PICES Acronyms (p. 413). Acronyms (p. 415).

East African Freshwater Fisheries Research Organization Annual Report 1967

Throughout the year the Fisheries Departments of Tanzania and Uganda continued to forward to EAFFRO data on the commercial fisheries of the lake. Regular records of commercial fishing activity In Kenya waters have not been received, appropriate information has been made available on request from the Chief Fisheries Officer. None of the research staff at EAFFRO have been assigned to a detail ed survey of the statistica1 data available, although severa1 research officers have taken the opportunity of analysing the data appropriate to their own research programmes. As recorded in the last Annual Report, an important feature of the UNDP Lake Victoria Fisheries Research Project will be to undertake the relevant statistical surveys essential to the proper.

East African Inland Fisheries Research Organization Annual Report for the year 1948

Introduction The laboratory at Jinja is being developed as a centre for hydro-biological research in East Africa, It has been built and is at present wholly financed from a grant from the Central Research allocation of the Colonial Development Fund. The building contains six laboratories in addition to a library, common room and general office. A maximum number of ten research workers could be given laboratory accommodation. However, shortage of living accommodation will limit the numbers who can work here for the next year or two.