AUDITORIA INTERNA NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM ENFOQUE NA GESTÃO DE RISCO

O presente trabalho intitulado “Auditoria Interna nas Instituições Financeiras com enfoque na Gestão de Risco”, enquadra-se no âmbito da licenciatura em Contabilidade e Administração, ramo Auditoria, tem com o objectivo analisar a contribuição da Auditoria Interna no processo de Gestão de Risco nas Instituições financeiras, designadamente nos bancos comerciais do País. Procura-se, na presente monografia, proporcionar uma reflexão acerca da evolução do paradigma de Auditoria Interna, com particular analise e contraste entre o anterior paradigma, baseado no controlo, e o actual paradigma, baseado no risco, salientando também o impacto desta transição no perfil dos auditores internos. Ao longo desta monografia abordou-se como se encontra estruturado o sistema financeiro Cabo-verdiano, bem como os principais bancos comerciais do país e como estes se encontram estruturados no que toca à prática de gestão de risco. No sentido, pretende-se igualmente analisar a contribuição da Auditoria Interna no processo de gestão de risco, tendo sido apresentado um estudo onde foram analisados os principais bancos comerciais do pais, visando obter evidencias de como se encontra estruturado o processo de gestão de risco nesses bancos e quais tem sido os papéis desempenhados pela função de Auditoria Interna neste processo. Com este trabalho de pesquisa, conclui-se que a Auditoria Internas das instituições financeiras em Cabo Verde tem contribuído para a melhoria do sistema de gestão de risco destas, apesar de ainda existirem instituições que preferem gerir o risco de forma tradicional.

A mulher, a criança e seus direitos

O artigo examina as concepções sobre os direitos da criança pequena à educação na legislação brasileira mais recente, à luz da evolução das definições mais gerais sobre os direitos humanos, da criança e da mulher, e das demandas trazidas pelas mobilizações de vários setores da sociedade. Discute também as contradições e obstáculos que surgem na aplicação das novas definições legais à realidade brasileira.

As famílias na abordagem Minskyana: aspectos e desdobramentos do endividamento das famílias americanas no século XX e início do XXI

RESUMO Este artigo busca retratar a inserção financeira das famílias e suas implicações para a dinâmica do sistema econômico, tendo em vista a importância assumida pelo endividamento das famílias norte-americanas nas últimas décadas, em particular, na crise de 2007 nos EUA. Frente às transformações da economia norte-americana e de seu sistema financeiro, é proposto o resgate das contribuições da economia monetária de Keynes e da visão financeira de Minsky para compreender de forma adequada o comportamento das famílias, tanto na dimensão dos fluxos de renda e gastos, quanto nas decisões sobre estoques de ativos e passivos sujeitos à volatilidade e incerteza.

El gobierno de Lula y la política educativa : entre la herencia y la promesa.

Resumen tomado de la revista

El deporte en las favelas.

Monográfico con el título: 'El deporte: diálogo universal'. Resumen tomado de la publicación

A penhora on-line sob a ótica da justiça do trabalho

Penhora on-line é o procedimento utilizado pela justiça para garantir o cumprimento de uma condenação estabelecida numa sentença judicial, sendo, na maioria das vezes, uma condenação pecuniária. O procedimento é utilizado para bloquear as contas-correntes do devedor condenado ao pagamento, mediante requisição à autoridade supervisora do sistema financeiro, a qual informará cerca da existência de ativos em nome do devedor. Embora seja capaz de trazer celeridade processual, sobretudo com a redução de inadimplemento do empregador, trata-se de uma faculdade conferida ao magistrado, não sendo procedimento obrigatório quando do requerimento realizado pela parte, razão pela qual incidem questões polêmicas e pontos controversos sobre esse tema.

FMI : origens, críticas e avaliação das políticas de estabilização

O trabalho tem por objetivo discutir e avaliar o FMI e suas atuações. O ambiente no qual a instituição foi pensada, bem como os erros de políticas que ela buscava inibir são abordados. Avaliam-se também os argumentos que justificam a necessidade atual do FMI (ou de uma instituição nos seus moldes) e a racionalidade teórica das condicionalidades e do conteúdo das medidas de política que delas fazem parte. Como uma instituição que é acionada somente em momentos de turbulência, os conselhos de política que acompanham seus empréstimos não são recebidos livres de críticas. As contestações são variadas e numerosas e contemplam desde atuações específicas do FMI, como críticas em relação ao "conjunto da obra" da instituição. Algumas dessas visões "de fora" são avaliadas em detalhes. Utilizando "diferenças em diferenças", realizou-se um estudo empírico dos efeitos das políticas do Fundo sobre variáveis econômicas importantes para uma amostra de 31 países em desenvolvimento, compreendendo as décadas de 80 e 90. Como principais resultados dessa avaliação empírica, constatou-se que as políticas do FMI reduziram o crescimento das economias no curto prazo, não compensado por maior crescimento após o "tratamento". Os efeitos positivos restringiram-se a uma melhora (embora temporária) na situação externa, confirmando a expectativa de que as políticas do FMI visam prioritariamente à reversão dos problemas externos com políticas contracionistas e de curto prazo. Como avaliação geral sobre a instituição, constatou-se que ela não conseguiu garantir aos países em desenvolvimento a estabilidade que era esperada pelas reformas que propôs (reformas estruturais). Além disso, com as atribuições incorporadas pelo FMI ao longo dos anos, suas condicionalidades tornaram-se cada vez mais "intrometidas", interferindo em instituições domésticas democraticamente constituídas, além de conduzirem os países a uma relação crescente de dependência.

Abuso econômico e o caso da lei 8002

Esse artigo tem por objetivo mostrar que a Lei 8.002, de14/3/1990, que dispõe sobre a repressão de infrações atentatórias contra os direitos do consumidor, pode ter efeitos nefastos àquele que pretende proteger, o consumidor. Ilustra-se tal afirmação com o estudo das relações contratuais entre fornecedores e distribuidores. O artigo conclui com uma sugestão para modificação da Lei que permitiria que, em casos justificados, a sua aplicação pudesse ser flexibilizada.

Avaliação do impacto da lei Sarbanes-Oxley no Value-at-Risk das empresas que operam na NYSE: uma abordagem de quebra estrutural em regressão quantílica

O objetivo do presente estudo é avaliar a existência de quebra estrutural no Value-at-Risk (VaR) das empresas que negociam suas ações na bolsa de valores de Nova Iorque (NYSE). O evento que justi ca a suspeita de mudança estrutural é a lei de governança corporativa conhecida como Sarbanes-Oxley Act (ou simplesmente SOX), a mais profunda reforma implementada no sistema de legislação nanceira dos Estados Unidos desde 1934. A metodologia empregada é baseada em um teste de quebra estrutural endógeno para modelos de regressão quantílica. A amostra foi composta de 176 companhias com registro ativo na NYSE e foi analisado o VaR de 1%, 5% e 10% de cada uma delas. Os resultados obtidos apontam uma ligação da SOX com o ponto de quebra estrutural mais notável nos VaRs de 10% e 5%, tomando-se como base a concentração das quebras no período de um ano após a implementação da SOX, a partir do teste de Qu(2007). Utilizando o mesmo critério para o VaR de 1%, a relação encontrada não foi tão forte quanto nos outros dois casos, possivelmente pelo fato de que para uma exposição ao risco tão extrema, fatores mais especí cos relacionados à companhia devem ter maior importância do que as informações gerais sobre o mercado e a economia, incluídas na especi cação do VaR. Encontrou-se ainda uma forte relação entre certas características como tamanho, liquidez e representação no grupo industrial e o impacto da SOX no VaR.

Comentários e sugestões sobre o Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99)

O presente documento volta-se ao PLC 89/03, em substitutivo apresentado durante o seu trâmite no Senado Federal, com o objetivo de analisar problemas relacionados à abrangência e imprecisão do texto legal, e aos efeitos colaterais de extrema gravidade por elas provocados. Tais problemas ocorrem sobremaneira com relação aos artigos 285-A, 285-B, 163-A em seu parágrafo primeiro, inciso VII do artigo 6° e inciso III do artigo 22. Ainda que a intenção do projeto seja a de criminalizar somente condutas graves como a subtração de senhas e a disseminação de vírus, conclui a análise, a redação dos artigos referidos permite que condutas triviais e cotidianas entre usuários da rede mundial de computadores encontrem-se abrangidas pelos tipos penais estabelecidos pelo projeto, com potencial criminalização de um grande número de pessoas pela prática de atos que em sua maioria são legais ou regulados como ilícitos civis em função do seu menor potencial ofensivo.

Mérito, Estabilidade e Desempenho - Influência no Comportamento do Servidor Público

o presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto do mérito, da estabilidade e do desempenho sobre o comportamento do servidor público brasileiro. São apresentadas a falta de um sistema eficiente de mérito, deficiências na aplicação e adequação de mecanismos de avaliação de desempenho, a estabilidade concedida aos servidores públicos, além de distorções da burocracia, como os elementos de maior relevância para a perda de motivação dos servidores públicos, a queda nos níveis de desempenho do setor e, por conseguinte, a insatisfação e falta de credibilidade por parte da sociedade como usuária dos serviços públicos. Como referencial teórico, são estudadas a Teoria da Administração, a Teoria da Motivação, a Teoria da Burocracia e Cultura Organizacional, por encontrarem-se estreitamente relacionadas ao tema objeto do estudo. Para melhor entender as origens socioculturais do problema, é realizada uma retrospectiva histórica sobre as origens do funcionalismo público em nosso país, desde o período colonial até os dias de hoje, apresentando os dispositivos relativos a mérito, desempenho e estabilidade, constantes nas Constituições brasileiras, com seus efeitos sobre o atual Regime Jurídico Único. Em seguida, são apresentados os verdadeiros conceitos e objetivos desses dispositivos, justificando a necessidade de sua existência, identificando algumas de suas distorções, principalmente no que diz respeito à estabilidade e à burocracia. Dando prosseguimento à discussão sobre o tema, são discutidas as principais propostas de reforma administrativa, enfatizando uma possível flexibilização da estabilidade, com base no desempenho. Depois de serem apresentadas sugestões e propostas para solução de alguns problemas levantados, o estudo conclui afirmando ser indispensável ter o mérito como parâmetro para ingresso e ascensão nas carreiras do setor público, além da existência e constante aperfeiçoamento de instrumentos de avaliação de desempenho legítimos, para incentivar o bom desempenho e a criatividade. Da mesma forma, é destacada a importância da estabilidade como mecanismo de proteção do setor público contra práticas de nepotismo e perseguições políticas, sendo identificados alguns pontos fortes da burocracia, que vão de encontro aos critérios de impessoalidade e hierarquia, indispensáveis em um sistema meritocrático.

A capacitação de gestão estratégica como um instrumento na avaliação do crédito de curto prazo

Esta dissertação busca introduzir no Modelo de Análise de Crédito dos Bancos Comerciais alguns fatores estratégicos fundamentais para boa avaliação e defElrimento de uma operação de crédito de curto prazo. Para este fim foi elaborado um modelo Rating que tem como objetivo levar em consideração além da análise cadastral, econômico-financeira e das garantias, uma visão de todo o conjunto da empresa, dando um peso fundamental na estratégia de atuélção analisando \a competitividade , o ambiente interno e externo para que se possa chegar a um número que irá determinar o deferimento ou não da operação, dentro de parâmetros de risco definido pela instituição financeira detontora do recurso, cumprindo as normas do Sistema Financeiro Nacional.

Modelo para avaliação do custo burocrático do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) : um estudo de caso

In 1964, year of the military coup, the Brazilian government established a housing finance system with the intention of reducing the housing shortage that had been going on for decades. In order to reach this goal, the government created the Housing Finance System (acronym in Portuguese ¿ SFH), a set of rules which intended to set up a regulated market through standardized contracts and compulsory sources of funds. The system survived for some time, due to the state control of prices and salaries in the authoritarian regime. However, the increasing inflationary pressure obliged the government to adopt a populist subsidy policy, which left as a consequence outstanding balances at the end of the contracts that very often exceeded the value of the financed units. The solution adopted was to create a fund to settle these residual balances. Such fund should be capitalized by the government and by compulsory contributions from borrowers and financial institutions. Since the government did not make such contributions, the debt of this fund increased on a yearly basis, reaching around 3,5 % of Brazil¿s GDP in December 31, 2006. Due to the decline of private investments in the housing finance system, this debt concentrated mostly on public and state-owned companies, government agencies and public funds. The outcome of this policy was the Salary Variations Compensation Fund (acronym in Portuguese ¿ FCVS), which has a negative net equity of 76 billion reais and costs 100 million reais per year to be managed, and whose main creditor is the Federal Government itself.

Os determinantes do risco sistemático

As teorias sobre risco sistemático iniciadas em 1932 com Knight sempre buscaram determinar variáveis que pudessem explicar e determinar o nível de risco sistemático de um sistema financeiro. Neste sentido, este estudo propôs-se a investigar as variáveis que possam determinar o nível de risco sistemático de um país, utilizando um modelo de mercado para estimação de betas e regressões com dados em painel sobre uma base de dados de janeiro de 1997 a setembro de 2008 para 40 países. Utilizou-se como variáveis, o PIB, inflação, câmbio, taxa real de juros e concentração de mercado. Verificou-se que o modelo apresenta indícios que as variáveis utilizadas podem ser consideradas como determinantes do risco sistemático e ainda, que o nível de concentração de um mercado acionário pode determinar o nível de risco sistemático de um país.

Retorno sobre investimentos corporativos e decisões de financiamento

Estima uma taxa de retorno dos investimentos corporativos e verifica a criação de valor aos acionistas para o período de 1988 a 1999. Avalia as fontes de recursos utilizadas pelas empresas, verificando a influência das mudanças ocorridas no cenário brasileiro referente ao maior acesso das empresas ao mercado internacional de capitais e à estabilização inflacionária. Dadas as imperfeições de mercado, foi testado o modelo "pecking order" contra o "tradeoff", de modo a obter melhor entendimento sobre as decisões de busca de recursos por parte das empresas do setor não financeiro, no Brasil