Uma discussão acerca das regras eleitorais do sistema político brasileiro e dos incentivos aos comportamento parlamentar

O presente trabalho objetiva avaliar os impactos provenientes das regras eleitorais do sistema político brasileiro sobre o comportamento dos deputados federais, em particular, quanto à decisão de alocação de recursos orçamentários através das emendas feitas ao Orçamento. A literatura tradicional pressupõe que estas escolhas estarão vinculadas essencialmente à formação e manutenção do reduto eleitoral de domínio do deputado. Os incentivos, que direcionariam a ação completamente individual dos candidatos no período de eleições, permaneceriam na mesma direção durante a atuação do parlamentar eleito. Isto resultaria em uma Câmara de Deputados completamente desarticulada, sem nenhuma influência dos partidos políticos. No extremo oposto deste cenário, ainda que parcela dos autores assuma posição intermediária, interpretações recentes contestam esta visão, trazendo diferentes motivações para a atuação individual do parlamentar, mais organizadas e coordenadas, atribuindo papel ao funcionamento dos partidos. Esta literatura mais atual, porém, não investigou os incentivos para a proposição de emendas orçamentárias, lacuna que este trabalho pretendeu cobrir. Os resultados encontrados aqui corroboram a interpretação mais recente sobre o funcionamento do sistema político. No capítulo primeiro, em que são propostos indicadores que avaliam a concentração eleitoral dos deputados paulistas, os resultados indicam que as votações não são tão concentradas como a interpretação tradicional afirma. No segundo capítulo, é avaliada empiricamente a possibilidade da existência da dominância política para o caso de São Paulo. Esta investigação sugere que este conceito não pode ser afirmado como a regra para o sistema político. Em seu lugar, os modelos trabalhados, em que as eleições para deputado e prefeito mostram ser correlacionadas, parecem refletir melhor o funcionamento do sistema político nacional. Por fim, o terceiro capítulo verifica os incentivos para a proposição de emendas. Seus resultados sugerem que os deputados se influenciam não só por seus resultados individuais nas eleições, mas levam em conta as cidades em que os prefeitos são de seu partido. Além disto, os dados sugerem haver a existência de um ciclo de alocação de emendas de acordo com o momento ao longo do mandato. As evidências trazidas por este trabalho sugerem avanços na literatura recente sobre o sistema político brasileiro e merecem novas investigações que ampliem a compreensão sobre tema tão relevante.

Política e burocracia no Brasil: o controle sobre a execução das políticas públicas

Esta tese é um estudo de caso sobre a criação da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) do Executivo federal e das suas atividades como órgão de monitoramento da execução das políticas públicas. Através da análise de depoimentos e de documentos oficiais foi possível demonstrar que: a) a atividade de monitoramento sobre a execução das políticas federais existe, b) que ela é desempenhada por um órgão ¿ a SFC - criado recentemente e que é fruto de uma ampla reforma do sistema de controle interno do Executivo federal, e c) que essa atividade representa um recurso de poder do governo federal para controlar a direção da burocracia federal e a distribuição de poder na coalizão de governo. As principais contribuições desta tese são: 1) demonstrou como e em quais condições o monitoramento das políticas públicas se caracteriza como uma das formas do controle político sobre a burocracia, 2) analisou a construção institucional da SFC enquanto um recurso de poder do governo federal em face da burocracia e da coalizão de governo, 3) realizou um estudo inédito do órgão de monitoramento da execução das políticas públicas no Executivo federal, e 4) apontou os desdobramentos da atuação da SFC do ponto de vista do funcionamento do sistema político, levantando novas hipóteses e perspectivas de trabalho.

Politica e midia: a forma da política contemporânea enquanto sistema de estrelato e o surgimento do marketing político neste processo

Trata do fenômeno das campanhas eleitorais, formuladas como estratégias mercadológicas, voltadas para o trabalho da imagem dos candidatos, em conformidade com o seus objetivos de atuação, e a capacidade dessa imagem em criar predisposições no eleitorado favoráveis às candidaturas e aos mandatos. Busca construir um quadro teórico de referência, organizando as várias análises existentes sobre o tema, tendo por objetivo compreender a chamada "espetacularização" da política através do marketing político, com a crescente importância da imagem e da mídia. Discute subsidiariamente as disfunções institucionais, a fragilidade organizacional, a falta de coesão interna e o papel marginal dos partidos na constituição de vínculos representativos sólidos na sociedade brasileira

O impasse da modernidade no Brasil das primeiras décadas deste século: análise de Raízes do Brasil de Sérgio Buarque de Holanda

Analisa o livro Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda, sob a ótica da questão do impasse da modernidade vivido pelo Brasil à época. A modernidade é entendida como o atingimento de padrões de desenvolvimento político, econômico e social semelhantes aos dos países considerados modernos à época de elaboração do livro. A análise se dá através de dois eixos. ° primeiro é o do contexto político, ideológico, literário, econômico e das ciências sociais das décadas de 20 e 30, procurando também enxergar a trajetória intelectual do autor. ° segundo é a análise detalhada do texto, procurando identificar seus principais temas, a relação entre eles e como podem ser melhor entendidos no seu conjunto sob o prisma do impasse da modernidade. Ao longo da dissertação é utilizado largamente o recurso de comparação entre as edições, além da avaliação da literatura crítica.

Da irrelevância do mercado relevante: economistas, teoria econômica e política antitruste no Brasil

O objetivo desta dissertação é analisar a construção social da política antitruste no Brasil, focando no papel dos economistas e de suas teorias na prática organizacional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Com base na sociologia econômica contemporânea, a pesquisa traça um histórico institucional da política e do órgão antitruste argumentando que o conhecimento econômico, ao ser utilizado e institucionalizado na prática organizacional da agência, tornou as decisões jurídicas uma questão econômica e acabou construindo uma poderosa ferramenta de performatividade da teoria econômica. A dissertação busca realçar o processo político performativo de economicização implícito na construção isomórfica de políticas econômicas.

O Plano Real e o crescimento da dívida pública no Brasil

Esta dissertação trata do crescimento da dívida do setor público no Brasil no contexto da implementação do Plano Real. Discute-se quais foram os fatores determinantes da evolução da razão dívida líquida do setor público durante o período 1994-1998. Inicialmente discute-se a conjuntura em que se deu a formulação do plano de estabilização monetária, argumentando-se que a política econômica adotada correspondia a um novo momento político do país e ao mesmo tempo baseava-se em outras experiências latino-americanas de planos de estabilização. Apresenta-se uma breve resenha tratando da incidência intergerações da dívida pública e do debate sobre as relações entre déficit público e inflação. Em seguida discute-se como quatro fatores contribuíram para o crescimento do endividamento público. O déficit primário do setor público, os gastos com juros reais, os custos fiscais do Proer e as privatizações são analisados enquanto determinantes da evolução do endividamento. Argumenta-se que o resultado primário das contas públicas não foi deficitário nesse período e verifica-se que o fator determinante para o crescimento da dívida entre 1994 e 1998 foi o gasto com juros reais. Conclui-se que o volume desses gastos foi determinado em grande medida pela necessidade de atrair capitais externos de curto prazo para financiar o déficit em conta corrente e pelo custo de manutenção de um alto nível de reservas internacionais. Constata-se também que o custo fiscal do Proer é significativo e que as privatizações, embora tenham gerado receitas muito expressivas, não foram capazes de impedir o crescimento da dívida provocado por outros fatores.

Marketing político: preceitos teóricos x práticas eleitorais

Correlações entre preceitos teoricos ditados pelos especialistas em Marketing Político e as práticas eleitorais adotadas pelos candidatos a Presidência da República, que disputam o 2 turno das eleições presidenciais- Brasil/ 1989

Bancos estaduais, "criação" de moeda e ciclo político

" O Banco Central não tem nada contra, nem a favor dos bancos estaduais, da mesma forma que não tem nada contra ou a favor dos bancos privados. O Banco Central tem muito a favor dos bons bancos e tem muito contra aqueles bancos que tentam competir com a Casa da Moeda, que tentam se arvorar no direito de se transformarem em bancos emissores. Isso não é uma característica específica dos bancos estaduais. O que existe é um grande desafio para todos os bancos. Todos os bancos, todas as instituições financeiras, médias, pequenas, grandes e privadas ou estatais, sob pena de serem julgados pelo próprio mercado, e o julgamento é implacável, devem buscar novos nichos de mercado, novas oportunidades, postura mais agressivas, posturas mais ágeis na busca de novos nichos negociáveis, sob pena de desaparecimento".

Governo eletrônico, reforma do estado e transparência: o governo eletrônico do Brasil

O objetivo deste trabalho é analisar o programa de governo eletrônico do Brasil, tendo como foco de análise o seu desenvolvimento institucional ao longo dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. São ao mesmo tempo analisados os aspectos do programa relacionados à promoção da transparência governamental, de forma a promover a reflexão sobre a importância do governo eletrônico para a democracia. Partindo da hipótese de que o conceito de governo eletrônico é construído a partir dos objetivos que o uso das modernas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) assume em cada governo, em especial os que estão priorizados na agenda governamental, o trabalho também analisa os diferentes conceitos de governo eletrônico presentes na literatura e as suas prováveis relações com a democracia, tomando-se como fundamentação as discussões sobre democracia, transparência, accountability, liberdade de informação e democracia eletrônica. Embora seja evidente que o uso das modernas TICs tenha revolucionado a forma de atuação do governo, não nos parece tão seguro afirmar que isso tenha tornado os governos mais transparentes ou democráticos, como indica grande parte da literatura. Para que isso ocorra, é necessária a existência de condições político-institucionais que favoreçam a transparência. Mesmo que este trabalho não pretenda chegar a respostas definitivas, visto ser esse um campo de estudo ainda pouco explorado na pesquisa acadêmica, espera-se contribuir para iniciar a reflexão sobre o tema.

Variações de presidencialismos na Federação Brasileira: processo político e reforma no estados, 1995-2006

Este trabalho tem como objetivo estudar os impactos das variações institucionais nas relações Executivo-Legislativo nos estados sobre as políticas públicas neles implementadas. Para isso, analisa as instituições, com foco no Poder Legislativo, a agenda do governador, sua liderança política e as coalizões de apoio. Inicialmente é feita uma discussão sobre os instrumentos analíticos disponíveis para os estudos legislativos e sua utilização para a compreensão de processos políticos no contexto brasileiro. Em seguida, com base em estudos sobre a Câmara dos Deputados brasileira e sobre os legislativos estaduais norte-americanos, são selecionados os recortes mais aplicáveis para se captar a diversidade institucional nos estados brasileiros, especialmente no que se refere à sua capacidade legislativa e fiscalizadora. Posteriormente, são elaborados estudos de caso com os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo na implantação de programas de Reforma do Estado, o principal item da agenda no período estudado. Conclui-se que as instituições, embora importantes, são insuficientes para explicar como se dão os processos políticos para a implementação de políticas públicas nos estados brasileiros.

O financiamento da política no brasil: um estudo sobre os limites da eficácia de uma lei de financiamento da política

Esse trabalho tem como objetivo mostrar, através do estudo comparado e da análise da legislação brasileira, os limites da eficácia de uma Lei de Financiamento da Política no Brasil

Carreiras de estado e cargos em comissão no Brasil pós-1994 pela perspectiva teórica de Silberman: a consolidação de uma burocracia do tipo profissional

O trabalho procura identificar a variável que tem condicionando, desde 1994, o processo de fortalecimento das carreiras de estado da Administração Direta do governo federal brasileiro. Além disso, busca levantar as razões pelas quais a consolidação destas carreiras não estaria ocorrendo no sentido de formar uma burocracia tipicamente weberiana. Para proceder esta análise, recorreu-se à obra de Bernard Silberman intitulada Cages of Reason: the Rise of the Rational State in France, Japan, the United States and Great Britain. Silberman parte do pressuposto de que há dois tipos de burocracia: a profissional, presente nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, e a organizacional, constituída em países como a França e o Japão. Sua teoria sugere que a variável que teria propiciado o surgimento destes modelos burocráticos é o tipo de incerteza enfrentado pelos governantes para assegurar sua permanência no poder. O primeiro capítulo é dedicado à apresentação e crítica desta perspectiva teórica. O segundo capítulo procura adaptar a teoria ao caso brasileiro, a fim de subsidiar o estudo de caso sobre o processo de formação de uma burocracia meritocrática na Administração Direta do governo federal. A hipótese considerada é a de que o presidencialismo de coalizão tem sido determinante para o aumento da incerteza no Brasil a partir de 1994, o que estaria levando os políticos a reavaliar a estratégia de montagem do governo por meio da patronagem. Para verificar sua validade, tentou-se relacionar o contexto político com as medidas administrativas relativas às carreiras de estado e ao provimento dos cargos em comissão desde a década de 1930 até o presente. Concluiu-se que a hipótese levantada não é inteiramente válida para explicar o processo de fortalecimento das carreiras de estado. Contudo, há indícios de sua coerência para justificar as medidas adotadas pelo governo do Presidente Lula para disciplinar as nomeações dos cargos comissionados. Em relação ao formato das carreiras burocráticas, constatou-se, a partir da teoria de Silberman, que a presença no Brasil do que ele denominou de baixa incerteza, resultou na formação de uma burocracia mais assemelhada ao modelo profissional.

O lugar da imagem: ANCINE, ANCINAV e o desafio da regulação do audiovisual no Brasil

O objetivo desta pesquisa é analisar como políticas públicas de regulação, fiscalização e incentivo à indústria audiovisual no Brasil, a partir da criação da ANCINE ¿ Agência Nacional do Cinema estão inseridas na perspectiva das transformações recentes do aparato institucional do Estado brasileiro e qual o seu sentido para o entendimento das agências reguladoras independentes no país. Além disso, avaliamos o debate sobre a mudança no perfil e escopo da agência, para uma perspectiva mais estritamente regulatória,com a proposta de sua substituição pela ANCINAV ¿ Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual e a forma polêmica pela qual esta proposta foi discutida, tanto no campo setorial como no âmbito político mais amplo. Interpretamos essa experiência brasileira como a difusão de um aparato institucional articulador de política pública setorial, concretização, ainda que potencial, dos anseios por legitimidade, credibilidade e estabilidade institucional no setor, ao mesmo tempo que limitada em seu escopo regulatório pela dificuldade em ampliar sua atividade em direção aos meios de comunicação de massa.

O discurso político gaúcho no Congresso Nacional : uma análise da bancada federal gaúcha na 50ª. legislatura (1995-1999)

Esta tese examina o conjunto dos pronunciamentos da bancada do estado do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional brasileiro no período compreendido entre 1995 e 1999. Analisa como essa bancada constitui o Rio Grande do Sul e qual é a presença e o funcionamento de um discurso político gaúcho sobre o Rio Grande do Sul nestes pronunciamentos e na atuação desta bancada, na sua relação com a esfera federal. Há, no Rio Grande do Sul, um modo historicamente singular de fazer política, um modo a partir do qual constitui-se um discurso do Rio Grande do Sul sobre o Rio Grande do Sul, mais especificamente, um discurso político gaúcho que ressignifica e reatualiza permanentemente as tradições e a história política do estado, construindo e reconstruindo, dessa forma, uma posição particular do Rio Grande do sul em relação ao restante do país no seu modo de fazer política. Este estudo pretende ser uma contribuição para a compreensão das práticas políticas gaúchas, através da perspectiva e do instrumental metodológico da Análise do discurso.

Da operação Pan-americana aos entendimentos de uruguaiana : as relações Brasil-Argentina (1958 a 1962)

O objetivo proposto por este estudo é investigar a contribuição da Operação Pan-Americana (OPA), lançada pelo Brasil, em 1958, durante o Governo JK, para o estreitamento das relações entre o Brasil e a Argentina, cujo ápice foram os “Acordos de Uruguaiana”, firmados em 1961. A crescente parceria estendeu-se até a desestabilização provocada pelo golpe militar, que destituiu o Presidente argentino Arturo Frondizi, em 1962. Este trabalho procura demonstrar que, durante o período de 1958 a 1962, atingiu-se um alto nível de cooperação bilateral, como resultado de uma ampla mobilização por parte tanto do corpo diplomático, quanto das assessorias diretamente ligadas ao Poder Executivo dos governos desses dois países.As razões que motivaram uma convergência nas ações dos governos do Brasil e da Argentina foram: no aspecto econômico, a necessidade de ampliação do mercado regional, visando a uma maior inserção internacional dessas economias; no aspecto político, o esforço para a manutenção da autonomia frente aos Estados Unidos, potência mundial com hegemonia na região. Tal posicionamento foi influenciado, principalmente, pela tentativa de ingerência norte-americana em determinados países, como foi o caso da Guatemala, em 1954. Portanto, a cooperação internacional dos países latino-americanos (a partir do lançamento da OPA), ampliou o enfoque, que antes era exclusivamente bilateral (com os Estados Unidos), para o âmbito regional, por meio da qual se buscou fortalecer as economias da região. A iniciativa brasileira, de caráter hemisférico, caracterizada pela OPA, acabou contribuindo para que houvesse uma aproximação entre os dois países. Nesses termos, os entendimentos de Uruguaiana, são, aqui, analisados como o resultado de um aprofundamento do projeto de JK; isso porque, apesar de ter havido o fortalecimento dos laços, especialmente, dos dois maiores países do Sul do Continente, mediante os Acordos de Uruguaiana, a OPA abriu também uma nova perspectiva para os demaispaíses da região, que resultou na criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC).