Contribuição para o planejamento brasileiro de exploração de petróleo e gás natural através da formulação de uma política nacional de uso sustentável das reservas de petróleo e gás natural

Petróleo e gás natural são recursos naturais não renováveis que possuem grande participação na matriz energética mundial e tendência de crescimento na matriz nacional, cujo marco regulatório limita-se a definir critérios técnicos e procedimentais sem incorporar o modelo de sustentabilidade instituído pela Constituição Federal de 1988. A natureza finita dos recursos não renováveis, como o petróleo e o gás natural, exige uma visão do planejamento de sua exploração de longo prazo na definição dos objetivos e metas. Essa perspectiva de longo prazo traduz uma das preocupações do desenvolvimento sustentável: a garantia de direitos para as futuras gerações. Assim, ao procurar fornecer elementos para a tradução do modelo de desenvolvimento sustentável no arcabouço institucional e legal da indústria petrolífera vigente no Brasil, o presente trabalho busca contribuir para o aprimoramento da regulação petrolífera nacional e a qualidade de vida das gerações presentes e futuras. E, mais do que propor a elaboração de um projeto de lei, como modalidade de implantação de uma política pública, queremos contribuir para o fortalecimento das práticas e ações governamentais voltadas para a aplicação do desenvolvimento sustentável, consoante apregoa a Constituição Federal brasileira. Trata-se aqui de demonstrar, através de metodologia quali-quantitativa, a tese de que é possível incorporar o princípio constitucional de desenvolvimento sustentável na atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural, formulando uma política pública que incorpore, no regime de propriedade do petróleo, a variável ambiental e o uso intergeracional que já haviam sido e continuam sendo aplicados a algumas fontes renováveis de energia. Inicialmente, identificamos a composição da matriz energética brasileira desde a inserção do petróleo como uma questão de Estado a partir dos anos 50 do século XX. Em seguida, analisamos a concepção legal e doutrinária para propor, então, a conceituação de um modelo de desenvolvimento energético sustentável, estruturante para a proposição de uma política nacional para a indústria petrolífera. Com base nessa conceituação, analisamos o marco regulatório e os procedimentos institucionais praticados atualmente para identificar as lacunas existentes no ordenamento a serem supridas pela política nacional proposta. A partir da análise dos contextos legal e institucional, e das políticas energética e ambiental, propomos a tradução de conceitos, objetivos, princípios e instrumentos num projeto de lei de Política Nacional de Uso Sustentável das Reservas de Petróleo e Gás Natural. Concluímos tecendo considerações gerais e específicas sobre a proposição aqui formulada com vistas ao aprimoramento do modelo nacional de gestão de recursos energéticos e ao fomento das discussões voltadas para a sustentabilidade das políticas públicas e as práticas privadas enraizadas na exploração irracional de recursos não renováveis

O argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e a modulação temporal dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária

A tese analisa a relação íntima que há entre o pragmatismo ou o conseqüencialismo e a modulação temporal dos efeitos das decisões judiciais. Nesta relação, interessa ressaltar o ponto de interseção que certamente sobressai em várias ocasiões: o argumento de cunho econômico. Tal tipo de argumento pode assumir especial relevo quando do exame da oportunidade e conveniência na tomada das decisões eminentemente políticas. No âmbito jurisdicional, no entanto, o argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico não deve prevalecer como fundamento das decisões judiciais, especialmente cuidando-se de matéria tributária. Os problemas que centralizam o estudo podem ser colocados através das seguintes indagações: é possível que o Supremo Tribunal Federal compute, no julgamento de certa matéria tributária, argumento como o eventual rombo de X bilhões de reais que a decisão contrária ao Fisco possa acarretar para os cofres públicos? A fundamentação de eventual decisão judicial calcada exclusiva ou predominantemente em tal argumento é legítima ou ilegítima? Que importância pode ter na tomada de decisão judicial? Quando aplicada, há parâmetros a serem seguidos? Quais? Demonstramos que a prevalência de tal argumento é inadequada na seara judicial, ou seja, deve ter peso reduzido ou periférico, servindo para corroborar ou reforçar os argumentos jurídicos que centralizam o debate submetido ao exame do Poder Judiciário de modo geral, e do Supremo Tribunal Federal, de maneira particular. Em busca de esclarecer quais os principais limites e possibilidades de tal argumento, especialmente relacionando-o à modulação temporal dos efeitos da decisão judicial, explicitamos algumas regras necessárias para a sua adequada utilização, sob pena de inconcebível subversão de variados princípios e direitos fundamentais assegurados em sede constitucional. No exame das questões submetidas à apreciação da Corte Suprema em matéria tributária, o seu parâmetro consiste na maior efetividade e concretude ao texto constitucional. A modulação temporal dos efeitos se aplica a uma decisão que, declarando a inconstitucionalidade do ato normativo, se afastaria ainda mais da vontade constitucional, caso fosse aplicado o tradicional efeito ex tunc (retroativo até o nascimento da lei). Nestas situações específicas e excepcionais se justifica aplicar a modulação, com vistas a dar maior concretude e emprestar maior eficácia à Constituição. A tese proposta, ao final, consiste na reunião das regras explicitadas no trabalho e em proposta legislativa.

Impactos das hidrelétricas na Amazônia para a saúde da população : uma proposta de abordagem metodológica

Baseado na insuficiência dos métodos de abordagem até então utilizados para a avaliação dos impactos de grandes hidrelétricas na saúde da população envolvida, em particular na situação de desbravamento de fronteiras em países em desenvolvimento, como é o caso da Amazônia, o autor procura trazer uma análise histórica dos determinantes internos do setor elétrico e da ocupação da Amazônia, para situar uma proposta de abordagem. Destaca as características do desenvolvimento do modo de produção capitalista em sua fase monopolista e os resultados deste processo no padrão de desenvolvimento nacional, determinando as necessidades e usos de energia, assim como a disponibilidade de recursos para a realização de novos projetos. A ocupação da Amazônia é levantada em relação as necessidades de expansão do capital internacional que, em associações diversas com o capital nacional e o Estado, determina a política de população mais propicia, resultando em ondas de ocupação. O autor caracteriza o ciclo atual de ocupação da Amazônia como sendo o de grandes projetos de desenvolvimento e tece considerações sobre os mesmos e a saúde da população da região. Diante da avaliação da experiência nacional e internacional acerca dos impactos na saúde advindos de hidrelétricas, o autor propõe, valendo-se da legislação ambiental em vigor e das etapas de planejamento e construção preconizadas pelo setor elétrico, um método de abordagem destes impactos, dentro de um contexto histórico e sócio-econômico particular para a Amazônia. Conclui o autor ressaltando a necessidade de se levantar dados anteriores, durante e após a realização das obras, no sentido de possibilitar o desenvolvimento do método de avaliação dos impactos de grandes barragens, e outras grandes obras, na saúde da população e ressalta o papel das instituições de saúde e meio ambiente neste processo.

Estudio económico-financiero del emplazamiento de un parque undimotriz en la costa del País Vasco

[ES]El proyecto consiste en el análisis económico de un parque undimotriz en aquellos emplazamientos de la costa del País Vasco más susceptibles de ser aprovechados para la generación de energía proveniente de las olas. Se seleccionarán los dos emplazamientos que mejor recurso de olas disponen y se estudiará la rentabilidad del parque en dichas localizaciones, analizando aquellos factores que mayor influencia tienen en la rentabilidad, a fin de realizar una comparativa entre estos dos emplazamientos y seleccionar aquel que mayores ventajas presente.

Proyecto técnico-económico para la rehabilitación energética de edificios

[ES]El proyecto consiste en analizar un edificio cualquiera, situado en la zona norte de la península, que necesita una rehabilitación energética. Se estudian todos los posibles elementos por los que hay mayores pérdidas de energía: ventanas, fachada, tejado, iluminación y caldera. A continuación, se desarrollan unas propuestas de mejora para reducir estas pérdidas y se realiza el presupuesto de la inversión que debe hacer el cliente, así como la rentabilidad del proyecto. Una vez terminado el estudio, se llevarían a cabo las obras, logrando un edificio eficiente y rentable energéticamente.

Análisis económico de la relocalización de empresas

En las últimas décadas se ha incrementado de forma notoria las inversiones que las empresas realizan en países extranjeros, que en muchos casos han venido acompañadas de deslocalizaciones de empresas. En este trabajo se analiza, desde un punto de vista económico, el porqué de las deslocalizaciones de empresas en los países desarrollados, así como su efecto sobre el mercado donde producen. Utilizamos para ello el ejemplo de la empresa Reckitt, que trasladó una fábrica de Güeñes a Polonia en 2007. Haciendo una simplificación de la realidad, suponemos un modelo con un producto homogéneo en el mercado único europeo, cuya producción se reparten entre Reckitt y otras tres fábricas. Las empresas tienen costes de transporte, de producción y de capacidad productiva, que difieren en función de donde están situadas. Comparando los resultados de dos casos diferenciados, se demuestra que tanto los beneficios de Reckitt como su cuota de mercado aumentan en caso de deslocalizarse. Para el resto de empresas con las que compite, en cambio, el efecto sobre sus cuotas de mercados y sus beneficios es el contrario. Finalmente, realizando un análisis del bienestar, se demuestra que la UE se beneficia de la deslocalización de Reckitt.

Análisis económico de la relocalización de empresas

En las últimas décadas se ha incrementado de forma notoria las inversiones que las empresas realizan en países extranjeros, que en muchos casos han venido acompañadas de deslocalizaciones de empresas. En este trabajo se analiza, desde un punto de vista económico, el porqué de las deslocalizaciones de empresas en los países desarrollados, así como su efecto sobre el mercado donde producen. Utilizamos para ello el ejemplo de la empresa Reckitt, que trasladó una fábrica de Güeñes a Polonia en 2007. Haciendo una simplificación de la realidad, suponemos un modelo con un producto homogéneo en el mercado único europeo, cuya producción se reparten entre Reckitt y otras tres fábricas. Las empresas tienen costes de transporte, de producción y de capacidad productiva, que difieren en función de donde están situadas. Comparando los resultados de dos casos diferenciados, se demuestra que tanto los beneficios de Reckitt como su cuota de mercado aumentan en caso de deslocalizarse. Para el resto de empresas con las que compite, en cambio, el efecto sobre sus cuotas de mercados y sus beneficios es el contrario. Finalmente, realizando un análisis del bienestar, se demuestra que la UE se beneficia de la deslocalización de Reckitt.

Análisis económico de las fusiones de empresas

En el proyecto que me fue asignado, análisis económico de las fusiones de empresas, el objetivo fundamental ha sido el estudio de las fusiones o concentraciones horizontales. Se ha realizado un estudio de la definición del mercado relevante, un modelo simple de oligopolio de Cournot y las posibles ganancias de eficiencia derivadas de las fusiones o concentraciones horizontales. Además, se ha estudiado la política de competencia de la UE así como la Autoridad encargada de la regulación de las fusiones o concentraciones. Y por último, el caso práctico de Antena3 y LaSexta en el que se aprecian los efectos económicos generados por la fusión y los efectos surgidos por la Ley 7/2010.

Análisis económico de las fusiones de empresas

En el proyecto que me fue asignado, análisis económico de las fusiones de empresas, el objetivo fundamental ha sido el estudio de las fusiones o concentraciones horizontales. Se ha realizado un estudio de la definición del mercado relevante, un modelo simple de oligopolio de Cournot y las posibles ganancias de eficiencia derivadas de las fusiones o concentraciones horizontales. Además, se ha estudiado la política de competencia de la UE así como la Autoridad encargada de la regulación de las fusiones o concentraciones. Y por último, el caso práctico de Antena3 y LaSexta en el que se aprecian los efectos económicos generados por la fusión y los efectos surgidos por la Ley 7/2010.

Análisis económico de las fusiones de empresas. Teoría y caso práctico.

Este trabajo de Fin de Grado está dedicado al análisis económico de las fusiones de empresas. Utilizamos un modelo de Cournot para analizar los principales efectos económicos de las fusiones horizontales. Asimismo describimos la política de fusiones en la Unión Europea y la ilustramos mediante un caso real.

Análisis económico-financiero de las empresas del sector de comercio al por menor en el Pais Vasco

El trabajo consiste en realizar un análisis económico-financiero de las empresas del sector del comercio al por menor en establecimientos no especializados, con predominio en productos alimenticios establecidas en el País Vasco, centrándose especialmente en el diagnóstico de su situación actual y la evolución reciente de su liquidez, riesgo y rentabilidad. The work consists of carry out an economic and financial analysis of companies in the retail trade in non-specialized sector, stores with food products based in the Basque Country, especially focusing on the diagnosis of the current situation and recent developments their liquidity, risk and profitability.

Análisis económico-financiero de las empresas del sector de comercio al por menor en el País Vasco

Con las herramientas adecuadas, hemos explicado las características económico-financieras esenciales del sector del comercio al por menor en el País Vasco, su comparación con respecto a España, la influencia de Eroski en él y cómo ha sido la evolución del sector respecto a 1994. Hemos querido conocer el estado de salud de este grupo de empresas, para así poder conocer qué tipo de medidas deben tomar estas empresas y cuál es su futuro. La caída de la rentabilidad que surge con el inicio de la crisis en 2008 y unos fondos propios elevados, son los puntos más destacados en nuestro informe.

Análisis económico-financiero de las empresas del sector de la construccion en el País Vasco

Análisis económico-financiero de las empresas de construcción del País Vasco sementadas en micros, medianas y grandes empresas, comparándolo con la tendencia que siguen en España.

Análisis psico-socio-económico de las consecuencias del desempleo en las sociedades capitalistas avanzadas: el caso de la CAPV

Como consecuencia de la actual crisis económica y financiera el desempleo se ha convertido en uno de los mayores problemas de las sociedades capitalistas avanzadas. Frente a la falta de estudios multidisciplinares que aborden este problema desde una perspectiva global,surge este trabajo que intenta unificar el pensamiento social, económico y psicologico entorno al desempleo. El fin último es elaborar políticas laborales más completas para intentar solucionar este problema.

Fracking: Impacto Económico y Repercusión Social y Medioambiental

El proyecto en un análisis en castellano de la industria de extracción de recursos no convencionales, denominada fractura hidráulica o fracking,desde el punto de vista del impacto económico e, indirectamente, la repercusión social y medioambiental.