Que será do Rio?: refletindo sobre a identidade política da cidade do Rio de Janeiro

O objetivo desse artigo é refletir sobre o debate — especialmente desenvolvido no âmbito da imprensa e do Congresso — que presidiu a definição do futuro político da cidade do Rio de Janeiro por ocasião da transferência da capital para Brasília. A idéia básica é demonstrar que as diversas proposições então apresentadas ligaram-se, ao mesmo tempo, em duas sintonias: no passado centenário de capital da cidade e nos interesses mais imediatos da conjuntura política. Partindo dessa hipótese, o artigo pretende mostrar a tensão entre o passado de capital e o presente de estado, entre a continuidade e a ruptura em relação à herança do Distrito Federal que marcou a instituição de uma experiência única na federação, a cidade-estado da Guanabara.

Ensaios sobre regulação bancária e política antitruste

Esse trabalho manifestado na forma de ensaio com proposições, procura apresentar, uma visão dos fundamentos e encadeamentos dos fatores econômicos e das políticas públicas, presentes nas condicionantes da regulação financeira do sistema bancário, suas causas, condutas e consequências no equilíbrio de mercado e por assim dizer na ocorrência do risco sistêmico e relacionando-os na concentração, concorrência e regulação antitruste no sistema bancário. Nesse ensejo, esses ensaios promovem diversas frentes de debates a partir de um conjunto de teorias existentes, exaustivamente detalhadas, além de algumas das práticas adotadas por agentes de mercado, buscando demonstrar os principais impactos das principais considerações e variáveis, e suas intrincadas relações sob diferentes ângulos e por diferentes pontos de vista, e a seguir, relacioná-las as conveniências procedimentais de análise da regulação bancária e do antitruste bancário, isoladamente e entre si. Apresentando sugestões de adequação regulatória para o sistema bancário que estimule a estabilidade do mercado prevenindo crises e ocorrências dos riscos associados e o consequente amoldamento da regulação antitruste recomendando pela busca de harmonização na prevenção do risco sistêmico e da defesa da concorrência sem prejuízo nas vertentes de regulação prudencial presentes nas prioridades regulatórias atuais.

Ensaios sobre política fiscal e incidência de impostos indiretos no Brasil

Esta tese procura investigar dois aspectos de Economia do Setor Público no Brasil: incidência fiscal e interações fiscais estratégicas. O tópico de incidência tributária é investigado em um contexto de transmissão do tributo, no qual carga fiscal e efeitos dos tributos sobre os preços são discutidos. O banco de dados utilizado inclui alíquotas do tributo estadual sobre bens alimentícios. Na primeira metodologia, identifica-se que a Carga Fiscal do consumidor no Brasil para os bens analisados é ao redor de 40%. Já o percentual remanescente corresponderia a Carga Fiscal da firma. Na segunda metodologia, resultados apontam que os preços reagem de forma incompleta a mudanças das alíquotas dos tributos. Ademais, o padrão de transmissão depende da direção da mudança fiscal: acréscimos e decréscimos das alíquotas dos tributos estaduais são repassados em proporções diferentes aos preços. Adicionalmente, são investigadas interações estratégicas na definição dos tributos, entre Estados e também entre Estados e Federação. Interações horizontais são investigadas para bens alimentícios. As estimativas sugerem que as interações apresentam efeito positivo, porém insignificante nas decisões tributárias. É provável que decisões tributárias dependam de características internas dos Estados. Já o último método investiga eventual competição vertical nos tributos entre Estados e Federação para cigarros e gasolina. Os resultados indicam que interações verticais são importantes no caso do cigarro, e interações horizontais importantes para gasolina.

"Fábrica PIPMO": uma discussão sobre política de treinamento de mão-de-obra no período 1963-1982

Dissertação que se propõe recompor a trajetória do Programa Intensivo de Preparação de Mão-de-Obra (PIPMO), sua origem, expansão e suas vinculações como um instrumento do Estado na condução do projeto desenvolvimentista. O objetivo principal do estudo é dar conta da funçao dos desdobramentos e da ação concreta que o PIPMO cumpriu dentro do processo histórico em que surgiu e se desen volveu. Criado em 1963 como um programa de natureza tran sitória que deveria durar 20 meses, iniciou suas atividades em 1964, funcionando junto ao setor secundário até 1970; estendeu-se aos setores primirio e terciirio em 1971 e es teve em ação até 1982, principalmente junto aos projetos governamentais. Procurou-se localizar, pela discussão IItrabalho e venda da força de trabalho", as vantagens do treinamento e da desqualificação da classe trabalhadora para 'a acumul~ ção capitalista, e situar o PIPMO nos contextos polftico e sócio-economico em que foi criado e se desenvolveu, os antecedentes que lhe deram as bases operacionais e cionais. instituSem manter unidades próprias e funcionando atraves de acordos com inúmeras instituições de formação profissional, o PIPMO conseguiu adestrar milhares de trabalha dores. Neste sentido, o estudo objetivou, ainda, evidenciar as principais relações econõmicas, sociais e pol itfcas que possibiIitaram o desenvolvimento de um programa com suas caracteristicas especificas. Considerando que educação e formação profissional naO são fenômenos isolados dos demais elementos do to do social, pretendeu-se desvendar o real por meio do exame do lugar que o PIPMO ocupou no conjunto dos programas de formação profissional do pars; suas funçôes, contradições e efeitos, bem como os interesses que o sustentaram e sua relação com o processo de produção.

Efeito da política monetária sobre a qualidade do crédito bancário no Brasil

O objetivo deste trabalho é avaliar a relevância do canal de crédito bancário brasileiro na transmissão da política monetária. Principalmente analisar se características de bancos (liquidez e porte) conjuntamente com os instrumentos de política monetária afetam diferentemente a qualidade do crédito e a oferta do mesmo. Para isso são analisados dados desagregados de bancos brasileiros (balanços patrimoniais) desde de junho de 2001 até dezembro de 2009 juntamente com a Selic e os Depósitos Compulsórios. Verificou-se que o efeito da política monetária varia dependendo do instrumento utilizado, por exemplo no caso de um aumento na Selic, o impacto no crédito de bancos de menor porte e mais líquidos é maior. Já para um aumento de compulsórios os bancos de menor liquidez e maior tamanho são impactados em maior magnitude. Também se encontrou que o volume de créditos de baixa qualidade é reduzido diante de apertos monetários, e que esse efeito é mais intenso para bancos pequenos. É difícil afirmar, no entanto, se a redução no volume de empréstimos de qualidade ruim se dá simplesmente pela redução da oferta de crédito, ou se se trata de um processo de flight-to-quality.

Crimes financeiros e política criminal : estudo de acórdãos do TRF da 3ª Região sobre os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária no período de 2001 a 2010

Este trabalho visa produzir conhecimento sobre como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem decidido sobre dois dos principais crimes afetos à administração das instituições financeiras: gestão fraudulenta e gestão temerária. Trata-se de delitos criticados pela doutrina em razão das falhas de definição dos tipos, desde a edição da Lei 7.492, em 1986. Além disso, a sua previsão legislativa possui características que os aproximam do paradigma do direito penal do risco, ou seja: são crimes de perigo abstrato, que tutelam bem jurídico supra-individual, praticados por administradores detentores do dever de probidade na condução das instituições frente aos riscos inerentes à dinâmica do sistema financeiro. A adoção desse paradigma é controversa na doutrina penal por implicar a flexibilização de garantias do Estado Democrático de Direito sob a perspectiva do paradigma do direito penal tradicional. Diante disso, adota-se a metodologia de análise de conteúdo de decisões para se responder a dois problemas de pesquisa: (1) Quais os critérios adotados pelo Tribunal para a configuração dos crimes? (2) As decisões aproximam-se de algum paradigma de direito penal? As hipóteses objeto de teste são: (1) que o Tribunal considera principalmente a prática da conduta sem analisar a sua potencialidade lesiva sob uma perspectiva ex ante; e, (2) que esse discurso de imputação de responsabilidade aproxima as decisões do paradigma do direito penal do risco, considerados, em contexto, outros elementos presentes nas decisões. Na primeira parte, é feita uma introdução metodológica; na segunda, estabelece-se o referencial teórico; na terceira e na quarta, realizam-se as análises dos resultados quantitativos e qualitativos obtidos com a sua discussão; por fim, procede-se à conclusão, levantando-se novo problema a ser investigado.

Um estudo sobre o impacto da política fiscal na taxa de juros de de curto prazo

Esta tese tem por objetivo principal examinar a interação da política fiscal com a política monetária. A pergunta central a ser respondida por esse estudo é se a política fiscal tem efeitos sobre a regra de Taylor. Para responder a essa pergunta o estudo é conduzido com análise teórica e empírica. O modelo analítico é desenvolvido do framework novo keynesiano, apresentado por Gali (2008), adicionando-se papel do governo sobre a demanda agregada e a produtividade das firmas. A análise empírica é realizada com dados de 1990 a 2008, em um painel de países utilizando o System GMM (método generalizado dos momentos) desenvolvido por Blundell e Bond (1998). Os resultados obtidos nesse trabalho apontam para um impacto positivo do gasto fiscal na taxa de juros de curto prazo, tal que o aumento em 1 ponto percentual de gasto além do nível de equilíbrio leva a um aumento de aproximadamente 0,1 pontos percentuais na taxa de juros no curto prazo, já o impacto no longo prazo, na estimação preferida, varia de 0,5 a 1 ponto percentual. Ou seja, para efeito de recomendação de política fiscal, gastos governamentais têm efeitos na taxa de juros nominal de curto prazo.

Transferências intergovernamentais e seus impactos para a gestão da política pública de educação : análise sobre o caso do município do Rio de Janeiro, no período 2002/2011

O presente estudo procura identificar qual o impacto das transferências intergovernamentais, dadas algumas de suas características específicas, na formulação e implementação da política pública de educação. As transferências intergovernamentais são entendidas como um instrumento adotado por Estados federativos para corrigir distorções intrínsecas aos seus mecanismos de arrecadação e de execução de determinadas competências pelos seus entes federativos. Sendo assim, uma vez que é papel do Estado, enquanto provedor de serviços e bens públicos, otimizar a prestação dos mesmos, este trabalho procura entender como o mecanismo das transferências intergovernamentais adotado em sistemas federativos se reflete no orçamento municipal, bem como nas decisões de política pública, analisando-se, especificamente o caso da educação. Para tanto, utiliza-se o caso do município do Rio de Janeiro, ao longo do período 2002/2011, como referência para o estudo, uma vez que este é um município de relevância no cenário nacional e sua experiência pode refletir a situação vivida por outros municípios, bem como servir de inspiração para tantos outros. Este estudo possibilitou, por fim, entender como algumas opções de política são tomadas em razão dos mecanismos de financiamento utilizados pelos estados. Foi possível perceber que, embora haja um entendimento sobre a importância de se ter um projeto nacional de política pública, há uma distância considerável entre as percepções do governo central e dos entes subnacionais sobre a melhor forma de prestar determinado serviço, o que dificulta a otimização do uso dos recursos. O reconhecimento desta dificuldade é essencial para que seja possível melhorar a prestação dos serviços públicos pretendidos pelos Estados.

Ditadura, arquivo e memória: notas para um estudo sobre o caso Organização Política Operária (Polop)

A dissertação discute o processo de construção social dos arquivos e sua vinculação com a produção e difusão de narrativas memoriais, partindo da análise de um caso específico - a construção da memória da Política Operária (Polop) e a produção de um arquivo histórico da organização por parte de seus antigos militantes. Busca-se evidenciar como esse arquivo é produzido material e discursivamente pelo grupo, assim como pelas instituições custodiadoras, pelos profissionais de arquivo e pelas políticas públicas voltadas ao setor, que também exercem influência sobre a configuração adquirida por essas fontes históricas. Tomado, assim, menos como fonte e mais como objeto da investigação, o arquivo é compreendido como parte de um contexto de revisão memorial e historiográfica do período do regime militar (1964-1985), no qual adquire importância renovada. Deslocando-se o foco do conteúdo informacional dos arquivos em direção ao papel que desempenham enquanto matéria para a construção de novas narrativas históricas, busca-se problematizar a construção dessas fontes e entender como elas adquirem legitimidade como chaves de interpretação do passado.

Racionalidade administrativa, poder simbólico e política: um estudo sobre a expansão ministerial no Executivo federal brasileiro

Os ministérios ocupam um lugar privilegiado para entender as dinâmicas que permeiam a administração federal, tanto por serem um importante lócus da prestação do papel do Estado, pelas características que constituem esse formato jurídico/organizacional, pelo caráter político de seu dirigente e isso, aliado ao fato de alocarem boa parte dos cargos de livre provimento, a consequente capacidade de acomodar coalizões partidárias. O trabalho possui como foco de estudo a expansão ministerial nos governos do Partidos dos Trabalhados – PT (2003-2013), período em que muito tem se falado sobre a expansão no número de ministérios ocorrida. Observamos nesses dez anos um aumento total da ordem de 14 pastas em comparação com a situação anterior à eleição do presidente Lula, o que faz com que tenhamos hoje no país um número de ministros de Estado (39) nunca antes registrado. Lógicas variadas e combinadas atuam na definição sobre a quantidade de ministérios, as pastas e os temas que serão representados no primeiro escalão da administração pública federal, da mesma forma que diversas são também as diferenças entre os perfis de atuação e estruturação entre os próprios ministérios. O trabalho procura investigar como essas novas estruturas foram sendo instituídas durante o período estudado, bem como traçar as características próprias de cada uma delas e em comparação com as organizações ministeriais anteriores ao período. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental e legislativa de grande amplitude que desse conta de levantar, além da criação desses novos órgãos, as modificações organizacionais realizadas pelo governo federal no período, os quadros de cargos em comissão da totalidade dos ministérios e as mudanças de dirigente. Os resultados da pesquisa apontam que é possível categorizar os ministérios (novos ou antigos) em determinados grupos, de acordo com a sua vinculação e temática de atuação. Mais ainda, mostra que a expansão ministerial, além de vista por meio de seu indício mais tangível, a criação de novas pastas, também age através da ampliação absoluta da maior parte da organização da administração direta, pela extensão dos cargos em comissão das novas e preexistentes estruturas ministeriais.

Três ensaios sobre política monetária e crédito

In the first essay, "Determinants of Credit Expansion in Brazil", analyzes the determinants of credit using an extensive bank level panel dataset. Brazilian economy has experienced a major boost in leverage in the first decade of 2000 as a result of a set factors ranging from macroeconomic stability to the abundant liquidity in international financial markets before 2008 and a set of deliberate decisions taken by President Lula's to expand credit, boost consumption and gain political support from the lower social strata. As relevant conclusions to our investigation we verify that: credit expansion relied on the reduction of the monetary policy rate, international financial markets are an important source of funds, payroll-guaranteed credit and investment grade status affected positively credit supply. We were not able to confirm the importance of financial inclusion efforts. The importance of financial sector sanity indicators of credit conditions cannot be underestimated. These results raise questions over the sustainability of this expansion process and financial stability in the future. The second essay, “Public Credit, Monetary Policy and Financial Stability”, discusses the role of public credit. The supply of public credit in Brazil has successfully served to relaunch the economy after the Lehman-Brothers demise. It was later transformed into a driver for economic growth as well as a regulation device to force private banks to reduce interest rates. We argue that the use of public funds to finance economic growth has three important drawbacks: it generates inflation, induces higher loan rates and may induce financial instability. An additional effect is the prevention of market credit solutions. This study contributes to the understanding of the costs and benefits of credit as a fiscal policy tool. The third essay, “Bayesian Forecasting of Interest Rates: Do Priors Matter?”, discusses the choice of priors when forecasting short-term interest rates. Central Banks that commit to an Inflation Target monetary regime are bound to respond to inflation expectation spikes and product hiatus widening in a clear and transparent way by abiding to a Taylor rule. There are various reports of central banks being more responsive to inflationary than to deflationary shocks rendering the monetary policy response to be indeed non-linear. Besides that there is no guarantee that coefficients remain stable during time. Central Banks may switch to a dual target regime to consider deviations from inflation and the output gap. The estimation of a Taylor rule may therefore have to consider a non-linear model with time varying parameters. This paper uses Bayesian forecasting methods to predict short-term interest rates. We take two different approaches: from a theoretic perspective we focus on an augmented version of the Taylor rule and include the Real Exchange Rate, the Credit-to-GDP and the Net Public Debt-to-GDP ratios. We also take an ”atheoretic” approach based on the Expectations Theory of the Term Structure to model short-term interest. The selection of priors is particularly relevant for predictive accuracy yet, ideally, forecasting models should require as little a priori expert insight as possible. We present recent developments in prior selection, in particular we propose the use of hierarchical hyper-g priors for better forecasting in a framework that can be easily extended to other key macroeconomic indicators.

O mercado acionário brasileiro e a macroeconomia: um estudo sobre o impacto de indicadores macroeconômicos e da política monetária sobre diversos setores e índices de ações

Este trabalho consiste no estudo do tipo de correlação e previsibilidade existentes entre a bolsa brasileira, representada pelos índices Ibovespa e SmallCaps, e indicadores macroeconômicos, como produção industrial, inflação e Produto Interno Bruto. No processo, o mercado acionário é dividido setorialmente. Tal divisão tenta reduzir os riscos não sistêmicos através da diversificação de ações e se utiliza de um critério de liquidez pré-estabelecido. A parte final do trabalho estuda a relação desses setores com indicadores mais específicos da economia brasileira como crédito, inadimplência, vendas no varejo, produção e licenciamento de veículos.