Vozes dissonantes: estado, discurso e conflito no Oeste do Pará

A área de influência da rodovia Santarém-Cuiabá, na Amazônia brasileira, desde a década de 1970 vem sofrendo um processo de ocupação desordenada e avanço ilegal sobre os estoques naturais da região. Neste século, setores econômicos ligados à agricultura, pecuária e madeira passaram a fazer pressão sobre o governo federal para que fosse asfaltada grande parte da rodovia, o que permitiria novos fluxos econômicos e acesso mais lucrativo da produção ao mercado, inclusive o internacional. A essas pressões somaram-se outros problemas: crescente desmatamento, intensos conflitos fundiários, práticas econômicas ilegais, ineficácia do Estado. Diante desse quadro, o governo federal elaborou o Plano BR-163 Sustentável, entre 2004 e 2005, como experiência piloto de uma política de desenvolvimento da região, consolidada no Plano Amazônia Sustentável. Entre os objetivos daquele Plano, encontram-se o desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades sociais e um novo modelo de gestão democrática e integrada de políticas públicas. A pesquisa busca compreender, a partir do oeste do Estado do Pará, de que modo se inter-relacionam as dinâmicas de atores sociais importantes, após as primeiras medidas decorrentes do Plano. Os atores inseridos na pesquisa foram representações ligadas ao Estado, nos três níveis de gestão, madeireiros, fazendeiros e trabalhadores rurais. A análise parte dos discursos desses atores para avaliar se o governo federal conseguiu institucionalizar os conflitos e obter reconhecimento político externo. Os resultados obtidos confirmam a hipótese de que as condições para o sucesso das medidas ainda não estão dadas, em função de problemas estruturais do Estado, da falta de coesão política em torno dos objetivos do Plano, entre as próprias instituições federais, e também da ausência de novos mecanismos institucionais de gestão que apontem para a mediação dos conflitos e indiquem adesão às novas medidas. O débil capital político do governo federal, no campo de acirradas disputas, ainda constitui empecilho à redução das graves desigualdades sociais e ao retorno à legalidade, que deve se impor não apenas pela força das leis, mas, principalmente, pela legitimidade de novas dinâmicas e do próprio Estado.

A gestão compartilhada em áreas de proteção ambiental: a experiência do conselho gestor das Apas Cabreúva, Cajamar e Jundiaí-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O setor elétrico brasileiro: passado e futuro

Este artigo analisa as possibilidades de uma estratégia nacional da política energética com visão de longo prazo, que sinalize, tanto para as agên­cias do governo quanto para a iniciativa privada, o rumo que se deseja seguir e que garanta as responsabilidades e o atendimento à sociedade. Por isso, re­toma as características da formação e do desenvolvimento inicial do setor elé­trico brasileiro, destacando a montagem de um eficiente modelo institucional estatal que garantiu, durante décadas, o crescimento econômico e o atendi­mento à população. Em seguida analisa, resumidamente, as crises que carac­terizavam o setor e as empresas, a partir dos anos 70, e seus desdobramentos que desembocaram na organização de uma reforma institucional privilegian­do a participação da iniciativa privada no setor. A parte final do artigo analisa diversos problemas, tendências e questões ainda em aberto decorrentes da marcha da transição rumo ao novo modelo institucional e da crise de energia elétrica mais recente. Destaca a importância das decisões da administração pública na transição e da revisão de conceitos relativos à reforma do Estado, no caso os limites do estado mínimo e dos mercados competitivos, na elabo­ração de uma estratégia de longo prazo para o setor.

O espírito de horror à vida educativa nos campos: a educação rural paulista nas décadas de 1930 e 1940

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O regime de metas de inflação no Brasil: um exame teórico e empírico de seu funcionamento

The Inflation targeting regime is a concept of monetary policy which was adopted by several countries in the 90’s; Brazil being among these countries, having adopted it in 1999 after a currency crisis. With it theoretical structure regulated by the New – Classical theory and having as its main characteristic the prior announcement of a numerical target for the inflation, this regime was adopted by countries attempting to achieve a prices stability. The present project is going to explain the theoretical basis of the regime, as well as its implementation process in Brazil and the criticism it received. However, the main focus will be on the discussion of the employment of the IPCA (Consumer Price Index) as a measuring index for Brazil’s inflation

O regime de metas de inflação no Brasil: uma análise empírica do IPCA

Inflation targeting regime is a monetary policy adopted by several countries in the 1990s, Brazil being among them, which adopted it in 1999 after a currency crisis. With a theoretical framework inspired by the new-classical theory, this regime is adopted by countries attempting to achieve price stability and it brings the prior announcement of a numerical target for inflation as a key feature. The present work aims at discussing the use of IPCA (Consumer Price Index) as a measuring index for Brazil's inflation after briefly explain the theoretical basis of the IT regime.

A linguagem do consenso nos marcos da regressão cultural: o fim da consciência e a construção do neocontratualismo de Jürgen Habermas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Governança ambiental e economia verde

A Conferência Rio+20 mobiliza a comunidade global em 2012 para participar de um desafiador debate sobre a realidade ambiental global e modus operandi existente quanto à temática ampla e genérica do desenvolvimento e do ambiente. Um dos temas estruturantes desta reunião é a transição para uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. O tema da Governança Ambiental Global um dos carros chefe do debate na Rio+20, no intuito de promover e acelerar a transição rumo a sociedades sustentáveis, configura a construção muitas vezes, de forma controversa, das condições para a definição de novos espaços institucionais e processos decisórios compartilhados. Este artigo propõe aos leitores uma reflexão para discutir que tipo de sustentabilidade está por trás da economia verde, a sua aplicabilidade e o que deva ser priorizada na discussão de governança ambiental. Isto se explica na medida em que existe a necessidade de mudar os mecanismos de utilização dos recursos, profundamente injustos, e que impedem avanços nos processos decisórios, pois as decisões de poucos tem configurado uma lógica perversa de expropriação de recursos naturais e não resolução da exclusão social.

Management practices and influences on IT architecture decisions: a case study in a telecom company

The study aims to analyze the IT architecture management practices associated with their degree of maturity and the influence of institutional and strategic factors on the decisions involved through a case study in a large telecom organization. The case study allowed us to identify practices that led the company to its current stage of maturity and identify practices that can lead the company to the next stage. The strategic influence was mentioned by most respondents and the institutional influence was present in decisions related to innovation and those dealing with a higher level of uncertainties.

Den utvärdera(n)de staten : Utvärderingens institutionalisering på den högre utbildningens område

In recent years evaluation has become a very important element in the public administration. The Swedish state administration to a significant extent both evaluates and is evaluated. This means that the evaluating state is at the same time the evaluated state. In this dissertation the institutionalization of evaluation is studied in a field within which this development has been particularly lively and interesting, namely the field of higher education. The dissertation focuses on evaluation activity that has been carried out in conjunction with central public authorities within higher education: the Office of the Chancellor of the Universities and Colleges in Sweden, the National Swedish Board of Universities and Colleges, and the Office of the University Chancellor, and encompasses the period 1964-1995. A newly revived research tradition within political science – historical institutionalism – is used as a perspective and a methodology. Since the application of this tradition has not yet been fully tested, another purpose is to examine the practical utility of this analytical tool and the kind of knowledge that it produces. The dissertation thereby combines the fields of education policy, evaluation research and institutional theory. The beginning of the institution has been dated to the end of the 1960s and beginning of the 1970s. In the dissertation the forces behind the initiation of the institution are taken up. Events and developments in the field that have influenced the further development of the institution have been identified and analyzed. Developments reveal that the institution has been stable during the entire period of time under study, despite some changes. The use of historical institutionalism as a perspective and methodology has proven satisfactory on a general level. However, special solutions have been required as problems and ambiguities have arisen. The dissertation concludes with reflections on the practical utility of historical institutionalism in political science research.

L'equilibrio istituzionale nell'Unione europea

Il lavoro intende dimostrare che lo sviluppo giurisprudenziale del principio di equilibrio istituzionale, il rapporto tra detto principio e il principio di leale cooperazione, il riconoscimento istituzionale e giurisprudenziale dell’importanza della scelta della base giuridica nella tutela dell’equilibrio istituzionale hanno concorso a determinare la dinamicità dell’evoluzione dell’assetto interistituzionale della Comunità e dell’Unione. Focalizzata l’attenzione sulle nuove basi giuridiche introdotte dal Trattato di Lisbona, sono stati definiti gli assetti del nuovo equilibrio istituzionale analizzando, da un lato, il nuovo quadro istituzionale definito dal titolo III del Trattato sull’Unione europea e, in particolare la “costituzionalizzazione” del principio orizzontale di leale cooperazione. In conclusione, si rileva che con l´entrata in vigore del Trattato di Lisbona le dimensioni politica e giuridica dell’equilibrio istituzionale sono state interessate da due mutamenti di ampia portata. In primo luogo, il completamento del processo di revisione dei trattati apertosi con la dichiarazione di Laeken ha definito un nuovo quadro istituzionale, che si è riflesso in rinnovati meccanismi di funzionamento dell’architettura istituzionale. In secondo luogo, la risposta dell’Unione alla crisi economica e finanziaria ha messo al centro dell’agenda il suo bilancio, la programmazione pluriennale e l’Unione economica. Nel primo caso un’analisi dell’articolo 295 TFUE ha costituito la base di una riflessione sulle modalità di codificazione delle relazioni istituzionali attraverso accordi e sul rapporto tra questi ultimi e il titolo III TUE. Si è rilevata, in particolare, un’incongruenza tra gli obblighi di leale cooperazione orizzontale sanciti dall’articolo 13(2) TUE e gli strumenti finalizzati alla loro istituzionalizzazione. Nel secondo caso, invece, è stato evidenziato come il preminente ruolo del Consiglio europeo, al quale il Trattato di Lisbona ha riconosciuto lo status d'istituzione, abbia modificato gli equilibri, determinando un ritorno del ricorso all’integrazione differenziata rispetto a politiche disciplinate dai Trattati.

Immigrants in the Czech Republic (With Special Reference to Ukrainian Workers and "Western" Firms Operating in Prague)

International migration has increased rapidly in the Czech Republic, with more than 150,000 legally registered foreign residents at the end of 1996. A large proportion of these are in Prague - 35% of the total in December 1996. The aim of this project was to enrich the fund of information concerning the "environment", reasons and "mechanisms" behind immigration to the Czech Republic. Mr. Drbohlav looked first at the empirical situation and on this basis set out to test certain well-known migration theories. He focused on four main areas: 1) a detailed description and explanation of the stock of foreign citizens legally settled in Czech territory, concentrating particularly on "economic" migrants; 2) a questionnaire survey targeting a total of 192 Ukrainian workers (98 in the fall 1995 and 94 in the fall 1996) working in Prague or its vicinity; 3) a second questionnaire survey of 40 "western" firms (20 in 1996 and 20 in 1997) operating out of Prague; 4) an opinion poll on how the Czech population reacts to foreign workers in the CR. Over 80% of economic immigrants at the end of 1996 were from European countries, 16% from Asia and under 2% from North America. The largest single nationalities were Ukrainians, Slovaks, Vietnamese and Poles. There has been a huge increase in the Ukrainian immigrant community over both space (by region) and time (a ten-fold increase since 1993), and at 40,000 persons this represents one third of all legal immigrants. Indications are that many more live and work there illegally. Young males with low educational/skills levels predominate, in contrast with the more heterogeneous immigration from the "West". The primary reason for this migration is the higher wages in the Czech Republic. In 1994 the relative figures of GDP adjusted for parity of purchasing power were US$ 8,095 for the Czech Republic versus US$ 3,330 for the Ukraine as a whole and US$ 1,600 for the Zakarpatye region from which 49% of the respondents in the survey came. On an individual level, the average Czech wage is about US$ 330 per month, while 50% of the Ukrainian respondents put their last monthly wage before leaving for the Czech Republic at under US$ 27. The very low level of unemployment in the latter country (fluctuating around 4%) was also mentioned as an important factor. Migration was seen as a way of diversifying the family's source of income and 49% of the respondents had made their plans together with partners or close relatives, while 45% regularly send remittances to Ukraine (94% do so through friends or relatives). Looking at Ukrainian migration from the point of view of the dual market theory, these migrants' type and conditions of work, work load and earnings were all significantly worse than in the primary sector, which employs well educated people and offers them good earnings, job security and benefits. 53% of respondents were working and/or staying in the Czech Republic illegally at the time of the research, 73% worked as unqualified, unskilled workers or auxiliary workers, 62% worked more than 12 hours a day, and 40% evaluated their working conditions as hard. 51% had no days off, earnings were low in relation to the number of hours worked. and 85% said that their earnings did not increase over time. Nearly half the workers were recruited in Ukraine and only 4% expressed a desire to stay in the Czech Republic. Network theories were also borne out to some extent as 33% of immigrants came together with friends from the same village, town or region in Ukraine. The number who have relatives working in the Czech Republic is rising, and many wish to invite relatives or children to visit them. The presence of organisations which organised cross-border migration, including some which resort to organising illegal documents, also gives some support for the institutional theory. Mr. Drbohlav found that all the migration theories considered offered some insights on the situation, but that none was sufficient to explain it all. He also points out parallels with many other regions of the world, including Central America, South and North America, Melanesia, Indonesia, East Africa, India, the Middle East and Russia. For the survey of foreign and international firms, those chosen were largely from countries represented by more than one company and were mainly active in market services such as financial and trade services, marketing and consulting. While 48% of the firms had more than 10,000 employees spread through many countries, more than two thirds had fewer than 50 employees in the Czech Republic. Czechs formed 80% plus of general staff in these firms although not more than 50% of senior management, and very few other "easterners" were employed. All companies absolutely denied employing people illegally. The average monthly wage of Czech staff was US$ 850, with that of top managers from the firm's "mother country" being US$ 6,350 and that of other western managers US$ 3,410. The foreign staff were generally highly mobile and were rarely accompanied by their families. Most saw their time in the Czech Republic as positive for their careers but very few had any intention of remaining there. Factors in the local situation which were evaluated positively included market opportunities, the economic and political environment, the quality of technical and managerial staff, and cheap labour and low production costs. In contrast, the level of appropriate business ethics and conduct, the attitude of local and regional authorities, environmental production conditions, the legal environment and financial markets and fiscal policy were rated very low. In the final section of his work Mr. Drbohlav looked at the opinions expressed by the local Czech population in a poll carried out at the beginning of 1997. This confirmed that international labour migration has become visible in this country, with 43% of respondents knowing at least one foreigner employed by a Czech firm in this country. Perception differ according to the region from which the workers come and those from "the West" are preferred to those coming from further east. 49% saw their attitude towards the former as friendly but only 20% felt thus towards the latter. Overall, attitudes towards migrant workers is neutral, although 38% said that such workers should not have the same rights as Czech citizens. Sympathy towards foreign workers tends to increase with education and the standard of living, and the relatively positive attitudes towards foreigners in the South Bohemia region contradicted the frequent belief that a lack of experience of international migration lowers positive perceptions of it.

Empowering Interactions. Political Cultures and the Emergence of the State. in Europe 1300-1900

The emergence of the state in Europe is a topic that has engaged historians since the establishment of the discipline of history. Yet the primary focus of has nearly always been to take a top-down approach, whereby the formation and consolidation of public institutions is viewed as the outcome of activities by princes and other social elites. Yet, as the essays in this collection show, such an approach does not provide a complete picture. By investigating the importance of local and individual initiatives that contributed to state building from the late middle ages through to the nineteenth century, this volume shows how popular pressure could influence those in power to develop new institutional structures. By not privileging the role of warfare and of elite coercion for state building, it is possible to question the traditional top-down model and explore the degree to which central agencies might have been more important for state representation than for state practice. The studies included in this collection treat many parts of Europe and deal with different phases in the period between the late middle ages and the nineteenth century. Beginning with a critical review of state historiography, the introduction then sets out the concept of 'empowering interactions' which is then explored in the subsequent case studies and a number of historiographical, methodological and theoretical essays. Taken as a whole this collection provides a fascinating platform to reconsider the relationships between top-down and bottom-up processes in the history of the European state.

They're Natural and Everywhere: How Evaluative Practices Permeate the Organization

How do evaluative practices become natural and ubiquitous in an organization? In this paper we integrate findings from previous empirical work on the adoption of evaluative practices in organizations with insights from institutional theory and social psychology research for advancing the understanding of possible states of evaluative practices within organizations and the processes through which organizations become permeated by evaluative practices. Our conceptual model suggests that once evaluative practices have gained a foothold in an organization, they tend to be applied to an increasing number of organizational problems and become taken for granted.

Digital First Sale Doctrine Ante Portas – Exhaustion in the Online Environment

The purpose of the article is to provide first a doctrinal summary of the concept, rules and policy of exhaustion, first, on the international and EU level, and, later, under the law of the United States. Based upon this introduction, the paper turns to the analysis of the doctrine by the pioneer court decisions handed over in the UsedSoft, ReDigi, the German e-book/audio book cases, and the pending Tom Kabinet case from the Netherlands. Questions related to the licence versus sale dichotomy; the so-called umbrella solution; the “new copy theory”, migration of digital copies via the internet; the forward-and-delete technology; the issue of lex specialis and the theory of functional equivalence are covered later on. The author of the present article stresses that the answers given by the respective judges of the referred cases are not the final stop in the discussion. The UsedSoft preliminary ruling and the subsequent German domestic decisions highlight a special treatment for computer programs. On the other hand, the refusal of digital exhaustion in the ReDigi and the audio book/e-book cases might be in accordance with the present wording of copyright law; however, they do not necessarily reflect the proper trends of our ages. The paper takes the position that the need for digital exhaustion is constantly growing in society and amongst businesses. Indeed, there are reasonable arguments in favour of equalizing the resale of works sold in tangible and intangible format. Consequently, the paper urges the reconsideration of the norms on exhaustion on the international and EU level.