Um turismo de base comunitária para o Parque Nacional do Itatiaia: estudo sobre conflito socioambiental em unidade de conservação.

O Parque Nacional do Itatiaia, fundado em 1937, é o primeiro Parque Nacional do Brasil e apresenta dois planos distintos em seus espaços Parte Alta e Parte Baixa compreendendo municípios dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. O estudo do conflito socioambiental existente no Parque Nacional do Itatiaia (PNI) foi realizado, nesta tese, a partir do processo de ampliação territorial ocorrido nesta Unidade de Conservação, em 1982, que incorporou pequenas propriedades particulares ao território da Parte Alta do PNI sem que o Estado efetivasse as indenizações e as desapropriações territoriais preconizadas pela legislação ambiental brasileira para unidades de conservação de proteção integral (SNUC Lei Federal n. 9.985/2000). A caracterização do PNI foi feita levando-se em consideração as correntes ambientalistas que fundamentaram a criação de áreas protegidas desde o surgimento da primeira unidade de conservação nos Estados Unidos da América, no séc. XIX. As assimetrias identificadas nas relações de poder estabelecidas pelos atores sociais envolvidos na questão fundiária do PNI foram destacadas com base nas contribuições do campo da ecologia política. Nessa perspectiva, o estudo caracterizou a relação das comunidades tradicionais com o meio ambiente e as práticas socioambientais dela decorrentes e identificou alternativas de sustentabilidade socioambiental para enfrentamento dos conflitos fundiários existentes no PNI. A possibilidade de desenvolvimento de práticas produtivas alternativas à agropecuária, como o turismo de base comunitária, por exemplo, que permite a inclusão das famílias residentes no território do PNI até que se conclua o processo de regularização fundiária e a sua consolidação territorial, foi ressaltada com vistas a apontar a construção de um arranjo institucional como estratégia de compatibilização de dois direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988 (CF/88): o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito cultural. Nesse parque, a atividade turística manifesta-se como uma das alternativas viáveis para o enfrentamento dos conflitos sobre a ocupação fundiária, tendo em vista que políticas públicas de turismo têm concebido ações de geração de trabalho e renda, de inclusão social e de sustentabilidade econômica e ambiental. A adoção da metodologia de pesquisa qualitativa, com base na técnica de observação participante, permitiu a imersão do pesquisador na problemática vivenciada por comunidades tradicionais que vivem em UCs e possibilitou a obtenção de dados singulares que auxiliaram na interpretação dos resultados. A partir das análises empreendidas com base no trabalho de campo e nas entrevistas, esta tese reforça a importância da celebração de um arranjo institucional entre o Estado brasileiro, por meio do órgão ambiental, e as famílias residentes nas comunidades da Serra Negra e da Vargem Grande, dentro dos limites territoriais do PNI, como forma de se criar uma alternativa sustentável aos impasses vivenciados pelo Estado brasileiro frente às reivindicações de grupos sociais envolvidos em conflitos socioambientais, não só no PNI, mas em diversas Unidades de Conservação do Brasil.

Aplicação dos royalties do petróleo segundo a legislação brasileira: reflexões acerca de necessidades básicas, gerações futuras, qualidade de vida e meio ambiente

No Brasil, a aplicação dos royalties do petróleo não é feita necessariamente de forma a gerar benfeitorias para a população da localidade que recebe o recurso. Estudos têm mostrado que as populações residentes em localidades beneficiadas pelos royalties não estão usufruindo deste recurso, sendo notórias as desigualdades sociais e os impactos no meio ambiente. O objetivo desta tese foi o de verificar se as Leis que regulam o setor do petróleo no Brasil visam a destinação dos recursos com o intuito de satisfazer as necessidades básicas das pessoas, melhorar a qualidade de vida, preservar o meio ambiente e resguardar os recursos para as gerações futuras. Para isso, foi feita uma verificação detalhada da legislação do petróleo e da aplicação de royalties no Brasil e nos cinco países grandes produtores de petróleo considerados desenvolvidos pelo IDH. Pretendeu-se investigar se as Leis que regulam o setor de petróleo nos países grandes produtores considerados desenvolvidos são voltadas para a satisfação das necessidades básicas das pessoas, preservação ambiental, gerações futuras e qualidade de vida. Foi feito um comparativo entre o conteúdo das Leis brasileiras que regulam o setor atualmente e o das Leis dos países grandes produtores para entender se existem, no modelo brasileiro, lacunas em relação aos conceitos definidos. Os resultados mostraram que conceitos como gerações futuras e qualidade de vida são pouco abordados, tanto na legislação brasileira quanto nas Leis internacionais. Foi possível observar também diferenças significativas entre os requisitos de aplicação dos royalties de algumas Leis internacionais e os das Leis brasileiras. São sugeridas modificações no modelo brasileiro. Entre elas, requerer monitoramento dos investimentos, através de um comitê com participação popular, responsabilizar as empresas pelo financiamento das pesquisas referentes a danos ambientais cometidos e a criação de um fundo para emergências ambientais.

Futebol e cultura de massa em Maracanã, adeus: onze contos de futebol: sociedade brasileira pós-64

O presente trabalho se propõe a analisar a leitura sociocultural do Brasil pós-64 feita por Edilberto Coutinho através das narrativas do livro Maracanã, Adeus e, tendo como base os postulados mais recentes da Teoria da Literatura, procurar identificar as contribuições literárias, históricas, sociológicas e antropológicas deixadas pelo autor em sua narrativa. O estudo procurará demonstrar determinadas minúcias do comportamento do brasileiro e de sua sociedade pelo viés futebolístico, pensando o futebol como Esporte Nacional e elemento dessa cultura. Procurará também apresentar mecanismos de controle social e cultural exercidos durante esse período pelos governos militares e, principalmente, a maneira escolhida pelo escritor para apresentar esse poder. Esta pesquisa privilegia o estudo das técnicas contemporâneas de escrever e das possíveis inovações estilísticas introduzidas no conjunto dos contos e busca contextualizar a escolha do autor pelo conto enquanto gênero literário. E com todo rigor científico comprovar a importância de Edilberto Coutinho no cenário literário brasileiro

A intertextualidade e a interdiscursividade como estratégias argumentativas nas charges de Angeli e Glauco

Com base nos pressupostos teóricos da Linguística Textual e Análise do Discurso, esta dissertação pretende demonstrar que a intertextualidade e a interdiscursividade são elementos linguístico-discursivos fundamentais que atuam no gênero charge na construção de seu sentido, funcionando como importantes recursos argumentativos. Para tanto, o estudo buscará recuperar o contexto de produção das charges analisadas, estabelecer a estreita relação entre o verbal e o não verbal para construção do sentido desse gênero e reconhecer o discurso irônico como uma forma produtiva pela qual a intertextualidade e a interdiscursividade se marcam no gênero em questão, evidenciando o papel argumentativo desses mecanismos dialógicos. O trabalho é desenvolvido mediante pesquisa bibliográfica e análise de 20 charges de Angeli e Glauco referentes ao primeiro mandato do governo Lula. O recorte temporal justifica-se por ter sido um período de efervescência política muito grande, favorecendo a produção de charges bastante expressivas

Companheiros, camaradas e amigos: memórias de ex- militantes políticos e a formação do Partido da Ilha das Flores (1968-1973)

A presente dissertação busca analisar as memórias do grupo de ex-militantes políticos sobre suas vivências durante o cárcere no Presídio da Ilha das Flores e o exílio no Chile. O objetivo central é contribuir para as reflexões sobre a cultura política brasileira. Assim, as vertentes historiográficas de História Política e História Cultural se fundem, proporcionando a análise d essas memórias relatadas. A utilização de fontes orais segue a metodologia de História Oral, discutindo a formação da identidade coletiva, da memória e da amizade que permeia o grupo. Além disso, são abordadas as ações dos ex-prisioneiros políticos dentro do espaço do presídio, no que se refere à sobrevivência aos maus-tratos e às denúncias. Também são analisados os momentos que precederam a partida do grupo para o exílio no Chile, proveniente da troca pelo Embaixador suíço seqüestrado em 1970. Sobre o exílio chileno, são observadas as vivências, as rupturas e redefinições relacionadas à identidade e suas representações político-culturais, as dificuldades de adaptação no espaço distinto, a consolidação do Partido da Ilha das Flores e da amizade entre os exilados, as atividades desenvolvidas no exílio chileno, contrariando a visão de que o exílio era o momento do desbunde político dos militantes, o reflexo da cultura política adquirida no cárcere pelo conjunto de militantes e a separação dos membros, em 1973, com a institucionalização do regime militar no Chile.

O estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade para o exercício do direito de construir quando da criação do condomínio edilício à luz da Constituição

O presente estudo objetiva sublinhar o estudo prévio de impacto de vizinhança como instrumento de política urbana apto a conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário no exercício do direito de construir o condomínio edilício a legalidade constitucional. O que justifica o debate é a necessidade de harmonizar,numa sociedade de risco, a liberdade de construir o condomínio edilício à proteção e não degradação do meio ambiente urbano, gerenciando os riscos e planejando a utilização e fruição dos recursos ambientais, apresentando um instrumento de política urbana que alie a livre iniciativa do incorporador imobiliário e a preservação ambiental urbana como meta. Nestes termos segue o problema do presente estudo:qual é o instrumento de política urbana que pode conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário no exercício do direito de construir o condomínio edilício à legalidade constitucional?Para responder esta indagação buscou-se: escorçar o histórico dos aspectos jurídicos e econômicos na produção do condomínio edilício; relacionar o princípio do numerus clausus e da tipicidade nos direitos reais para distinguir o condomínio edilício como tipo de direito real; identificar o espaço para fixação do conteúdo do condomínio edilício pelo incorporador imobiliário na viabilização, instituição e constituição; sublinhar a legalidade constitucional como um método hermenêutico; identificar as premissas metodológicas da legalidade constitucional; identificar os valores constitucionais que irradiam no exercício do direito de construir o condomínio edilício na cidade; distinguir a noção contemporânea de vizinhança; sublinhar a disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança; e identificar os conteúdos dos fatores de investigação do estudo prévio de impacto de vizinhança, relacionando-os com a construção do condomínio edilício. A pesquisa teve um enfoque quali-quantitativo no tratamento dos dados levantados em censos e relatórios de pesquisa, segundo amostras estratificadas e de acessibilidade do universo pesquisado, com a utilização do método de procedimento descritivo, tendo como delineamento as bibliografias e documentos concernentes ao tema. Os resultados revelaram que a construção do condomínio edilício pode causar impactos na vizinhança; que o estudo prévio de impacto de vizinhança é o instrumento de política urbana necessário para conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário, no exercício do direito de construir o condomínio edilício, a legalidade constitucional; que para exigi-lo depende de regulamentação legal municipal; e que é baixa esta regulamentação dentre os Municípios brasileiros.

Conceptos para el diseño de joyas.

127 hojas : ilustraciones.

Informe Olivenza 2014, sobre la discapacidad en España (versión preliminar, sometida a revisión)

Este informe ha sido elaborado por el Observatorio Estatal de la Discapacidad (OED) y realiza una revisión exhaustiva de la situación de las personas con discapacidad en España para el año 2014. Por un lado, analiza los cambios existentes en el marco normativo de nuestro país en relación con el colectivo y el grado de cumplimento de los diferentes aspectos jurídicos y legales dirigidos al mismo. Por otro lado, realiza una completa descripción estadística de la situación de las personas con discapacidad a través de un conjunto amplio de fuentes estadísticas, proponiendo un sistema de indicadores que permite medir el grado en el que este colectivo participa en la vida económica y social y, en particular, evaluar las desigualdades sociales que existen entre las personas con discapacidad y el resto de la población.

Políticas de juventude: contextos e intervenções

Trabalho realizado no âmbito de Relatório de Estágio conducente a dissertação de Mestrado do Curso de Ciência Politica e Relações Internacionais

Perfil económico y jurídico de las SAS en su primer año

Gestión del conocimiento

Una experiencia en el aula : trabajo sobre la Constitución para la Historia de tercero de BUP.

Incorporar los métodos activos de investigación al tema de la Constitución española en Historia de tercero de BUP. Conseguir el funcionamiento dinámico del equipo de trabajo sin olvidar la responsabilidad individual y potenciando la participación al mismo nivel de todos sus componentes. 25 alumnos de tercero de BUP del Instituto Alfonso II, de Oviedo. En primer lugar se realizó la selección de los tres temas a tratar en relación con la Constitución española: la objeción de conciencia, la asistencia al detenido, el Consejo del Poder Judicial. A continuación se formaron 5 grupos de trabajo: grupo de Constitución, historia y textos legales, grupo de encuestas, grupo de entrevistas, grupo de prensa y grupo de coordinación y coloquio. Cada grupo de trabajo tiene un responsable, que actuará en el debate. Cada grupo recoge, ordena, pasa a limpio y presenta cerrado su propio material. El profesor fundamentalmente organiza la dinámica a seguir, revisa el material y ejerce un pequeño control a distancia. Textos legales. Constitución española y Estatuto de Autonomía. Bibliografía. Encuestas y entrevistas. Debates. Análisis de los textos legales y artículos de periódico. Análisis de cuestionarios y comparación con otros estudios realizados. Extractos de las entrevistas. A través de la realización del trabajo, los alumnos han conectado con la realidad social del entorno que se les presenta: en el tema de la objeción, de forma combativa; en el tema de 'habeas corpus' descubren la existencia de torturas como algo cercano, en comisaría, en la cárcel, en un contexto muy diferente al suyo, y al que se aproximan la mayoría de las veces con sorpresa y respeto; por último, en el tema del Consejo del Poder Judicial, resulta más de especialización y profundidad en los aspectos jurídicos que también se consideran importantes y mentalizan al alumno sobre problemas reales como la necesidad de reforma en la Justicia. Se produjo una familiarización con la prensa como fuente de información y aprendieron a hacer una lectura crítica de la misma. Los coloquios, debates y puestas en común, cierran el trabajo como ruptura con la clase tradicional e incorporan el método activo, aseguran la participación del alumno, éste se expresa en público, respeta el turno de intervención y las opiniones encontradas, discute los temas y verbaliza juicios de contenido y de opinión. El trabajo no sólo ha sido informativo, sino también formativo. El alumno se ha incorporado de una manera atractiva a la problemática de un tema actual, tratado en el plano jurídico político y en sus aspectos sociales y económicos. Ha profundizado en una parte de la Constitución y, a la vez, ha conocido las leyes que se refieren y regulan la materia elegida.

Cultura política y perdón

Este libro explora el concepto y la práctica del perdón desde diversas perspectivas. Para ello divide las temáticas en cuatro partes: El pretexto, una entrevista con Jacques Derrida, publicada por primera vez en español, donde se hacen comentarios críticos a los planteamientos del filósofo francés. La segunda parte, La tradición, aborda históricos y jurídicos del perdón y tiene en cuenta en tornos culturales donde se llevan a cabo el perdón y la venganza. En el acápite titulado lo imperdonable los autores reflexionan sobre el tema en situaciones límite, como los crímenes de lesa humanidad. La última sección, los escenarios del perdón, recoge las experiencias de otros países en procesos de negociación de conflictos y tiene en cuenta los factores mediáticos, institucionales y económicos del caso colombiano.

Centros Financieros Offshore

Como consecuencia de los procesos de desregulación financiera y la creciente movilidad de flujos financieros internacionales; los centros financieros offshore se han consolidado dentro de la dinámica económica mundial, generando tanto beneficios a sus usuarios como criticas respecto a su instrumentalización para el financiamiento de actividades delictivas y terroristas; tornándose de esta manera en uno de los temas de mayor interés y debate en sus aspectos jurídicos y económicos; por lo que en el presente trabajo lo abordaremos desde la perspectiva jurídica, explicando la dinámica de su funcionamiento a partir de las distintas modalidades en que se desarrolla teniendo como base tanto la legislación nacional, internacional y los casos prácticos de las actividades que realizan dichos países.

Análisis de las relaciones colombo-brasileras en materia de mantenimiento y consolidación de cooperación en seguridad durante el período 2003-2010

Colombia y Brasil a pesar de ser países fronterizos han tenido una relación distante, debido en parte, a las diferentes prioridades que cada uno tiene, sin embargo, ambas naciones en los últimos años, se han preocupado por su seguridad, dando como resultado un acercamiento de forma significativa para los países en cuestión.

Estructura, funcionamiento y actuaciones del GAP: nueve años de avance en educación legal clínica

Debido a las transformaciones sociales y económicas del mundo por causa de la tecnología, el desarrollo acelerado de los países capitalistas, la guerra constante, el aumento de la pobreza, el deterioro ambiental, entre otros factores que han ocasionado un impacto negativo en la mayoría de los países del mundo, la noción de derecho colectivo ha cobrado gran importancia por su trascendencia en la vida social. Como respuesta a esta nueva problemática que viene surgiendo en torno a lo vulneración y afectación de los derechos colectivos, se consagra en la Constitución Política de 1991 la Acción Popular, como el mecanismo idóneo para la protección y amparo de estos derechos. En ese orden de ideas surgen las Clínicas de Interés Público, con el fi n de promover el uso de estas acciones, fortalecer la investigación en el manejo de estos casos y ayudar a la población menos favorecida y más afectada en la vulneración de sus derechos colectivos, tal es el caso del Grupo de Acciones Públicas de la Universidad del Rosario (GAP). El presente borrador de investigación pretende exponer de manera sencilla la estructura, integración, reglamento, funcionamiento del Grupo de Acciones Públicas, así como los criterios utilizados para determinar la viabilidad o inviabilidad de un caso al interior del grupo –estas son las etapas que los estudiantes deben agotar previa la adopción de una estrategia jurídica para la defensa del derecho colectivo–. De la misma manera, se exponen las estadísticas del número de acciones constitucionales interpuestas (acción de Tutela, de Grupo, de Inconstitucionalidad, Popular y de Cumplimiento) con el correspondiente resultado, y un análisis de las sentencias favorables obtenidas por el GAP en la interposición de acciones populares, teniendo como instrumento de análisis el método francés y, por último, un breve glosario que contiene las palabras más empleadas al interior del grupo en desarrollo de sus funciones. El Grupo de Acciones Públicas de la Universidad del Rosario, como Clínica de Interés Público, gracias a la trayectoria y esfuerzo constante de su coordinador, supervisores y estudiantes, se ha venido fortaleciendo con óptimos y valiosos resultados no sólo en la interposición de acciones, que como se verá a continuación han sido positivas y hasta la fecha se ha logrado la protección efi ciente y efi caz de muchos derechos colectivos vulnerados a varias comunidades, sino también, en relación con su estructura y funcionamiento, que gracias a la investigación, el contacto e interrelación con clínicas de interés público de otros países de mayor trayectoria como Argentina1, Chile2 y Estados Unidos, se ha venido enriqueciendo al punto que –como se ve a lo largo de este escrito– existe ya toda una metodología investigativa para la recepción, análisis y determinación de viabilidad de los casos que serán adelantados por el GAP, con el fi n de obtener así los resultados anhelados. Los casos son elegidos teniendo en cuenta el impacto social, el interés que se busca proteger, y sólo en la medida en que de la defensa del mismo, (haciendo uso del aparato jurisdiccional y de las herramientas que la Constitución Política y el ordenamiento jurídico tienen a nuestra disposición) pueda derivar consecuencias con incidencia en la modifi cación de las circunstancias que alteraron, vulneraron o amenazan con vulnerar el derecho colectivo, y con ello la estabilidad de la comunidad, el caso es asumido por el grupo. Por ello, los casos son asumidos con una perspectiva estratégica que permite enfocar el estudio y la investigación de los casos en torno a dos puntos importantes: la del cliente y la del interés público. El trabajo de la Clínica en la defensa del interés público y de los derechos colectivos, se ha estructurado bajo cinco líneas de trabajo: i) defensa de casos de interés público, ii) desarrollo de investigaciones y trabajos de campo, iii) control y supervisión permanente del caso por parte de los estudiantes integrantes del grupo, iv) participación en encuentros nacionales e internacionales, v) difusión de las actividades de la Clínica. Los casos asumidos por el GAP son utilizados para el trabajo académico con los alumnos de 9° y 10° semestre de Derecho en la Clínica Jurídica; así, además del carácter altruista y el sentido social que se imparte al interior del grupo, se logra que a partir de la defensa de casos concretos y la perspectiva del interés público, los estudiantes apliquen los conocimientos aprendidos durante la carrera mediante la formulación de estrategias jurídicas, investigación, el desarrollo de una argumentación jurídica orientada a emplear y reformular las nociones y categorías de derecho (en muchos casos inservibles por sí solas), y desarrollar una nueva manera de articular el derecho y el uso de la jurisprudencia –como interpretación de las normas que constituyen nuestro ordenamiento jurídico–, para logar así la realización de los principios constitucionales que caracterizan a nuestro Estado como Estado Social de Derecho.