Eficiência na arrecadação de tributos: análise através de uma fronteira estocástica de custo aplicada as delegacias da Receita Federal do Brasil

O presente estudo pretende avaliar o desempenho das Delegacias da Receita Federal através do estabelecimento de uma fronteira de eficiência paramétrica baseada nos custos, utilizando para tal um modelo estocástico que divide o ruído em dois componentes, sendo um aleatório e outro proveniente da ineficiência de cada unidade. O trabalho terá por base dados relativos aos anos de 2006 e 2008 em uma análise em corte transversal e visa avaliar a política pública de unificação dos órgãos estatais responsáveis pela arrecadação de tributos em nível Federal, a Secretaria da Receita Federal (SRF) com a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), ocorrida através da lei 11.457 de 16 de março de 2007. O objetivo principal da pesquisa é determinar se as unidades descentralizadas da Receita Federal, notadamente as Delegacias da Receita Federal estão operando com eficiência, na tarefa de arrecadar tributos, em função dos recursos colocados a disposição para execução de suas atividades. Na presente pesquisa o produto da unidade a ser avaliado é a arrecadação, dentre as inúmeras atividades realizadas pelo órgão, no sentido de proporcionar ao Estado recurso para implantação de Políticas Públicas. O resultado encontrado indica que as regiões onde existe um grande número de empresas optantes pelo regime de tributação do SIMPLES, bem como as que possuem em sua jurisdição empresas consideradas DIFERENCIADAS pelo seu porte, provocam um aumento nos custos das Delegacias. As unidades que se encontram nas capitais dos Estados melhoraram o seu desempenho após a unificação. Além disso, uma proporção maior de Auditores Fiscais dentro da Delegacia em relação ao total de servidores reduz a ineficiência. O trabalho espera contribuir na avaliação desse novo modelo de gestão implantado na administração tributária federal no país.

A participação do poder legislativo na definição das metas e prioridades do orçamento publico federal no periodo 1990/95

A elaboração do orçamento público é uma das mais importantes atribuições do Poder Legislativo nos países de regime democrático, não obstante a iniciativa das leis orçamentárias tenha se transferido para o Executivo. Atualmente, os papéis desempenhados pelos Poderes Executivo e Legislativo na elaboração do orçamento estão definidos nas constituições, onde se observa uma tendência ao equilíbrio entre os dois Poderes. A história do orçamento está intimamente associada ao poderio crescente dos parlamentos que passaram a reivindicar o direito de autorizar as receitas e dispor sobre as despesas públicas. O orçamento, introduzido primeiramente na Inglaterra, como um instrumento de controle político do Parlamento sobre a Coroa, e adotado pelos franceses e norte-americanos em suas lutas por liberdade, aos poucos, foi sendo utilizado pela maioria das nações. No Brasil, tomando-se por referência as constituições ao longo de sua história, a participação do Poder Legislativo na elaboração do orçamento caracterizou-se pela oscilação em termos do maior ou menor controle sobre as decisões orçamentárias. A Constituição Federal de 1 988 recuperou as prerrogativas do Congresso Nacional para dispor sobre matéria orçamentária que haviam sido retiradas na Constituição de 1 967. A Constituição trouxe importantes mudanças nesta área, entre elas a conclusão do processo de unificação orçamentária, a aprovação pelo Legislativo não só da lei orçamentária como dos novos instrumentos de planejamento (lei do plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias), a instituição de uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados e a possibilidade de emendar os projetos de lei do Executivo. A lei de diretrizes orçamentárias, considerada uma das mais relevantes inovações introduzidas ao capítulo da Constituição que trata do orçamento público, foi concebida com o objetivo maior de permitir uma intervenção prévia do Poder Legislativo na elaboração do projeto de lei do orçamento, antecipando as decisões sobre as metas e prioridades a serem contempladas na elaboração orçamentária. Apesar dos novos instrumentos e do amplo poder de intervenção, no período de 1990 à 1995 a atuação do Legislativo no que diz respeito à definição de metas e prioridades ficou comprometida principalmente pela falta de vontade política para aprovar a Lei Complementar de Finanças Públicas e para implantar na comissão mista de orçamento uma estrutura e processos de funcionamento correspondentes ao novo papel que a Constituição reservou a esta comissão. A análise dos documentos e os depoimentos levantados mostraram que a atuação do Legislativo foi prejudicada também pela inexistência do planejamento governamental e pela deficiência dos projetos de lei do Executivo, que pouca atenção deram às metas e prioridades.

A modernização organizacional da criminalística brasileira: uma proposta

O presente trabalho versa sobre a Perícia Oficial Brasileira de Natureza Criminal, mostrando uma análise de sua estrutura: órgãos, agentes, autonomia e denominações, na intenção de alcançar medidas que assegurem a excelência no desempenho dos trabalhos desenvolvidos pelas Instituições competentes, consolidando uma proposta de modernização organizacional da criminalística brasileira, levando em consideração a autonomia dessas em cada Estado, propondo a unificação das suas denominações e dos respectivos cargos, apresentando um novo organograma, com a finalidade de promover uma administração mais objetiva daqueles órgãos. Na busca deste propósito, este trabalho foi desenvolvido por meio de dois tipos de pesquisa: uma de natureza bibliográfica para o conhecimento da realidade das questões relacionadas, com destaque para a fundamentação de que a atividade pericial de natureza criminal é função do Estado, e outra realizada por intermédio de questionários com presidentes de associações e sindicatos dos peritos oficiais ligados a Perícias Criminais, buscando obter informações sobre a estrutura atual e opiniões relativas ao modelo ideal de estruturação para os Órgãos Oficiais de Natureza Criminal do Brasil.

Impacto da emissão dual-class na estrutura de capital

A tese propõe que empresas que emitem apenas ações com direitos de voto utilizam mais capitais de terceiros do que empresas que emitem tanto ações votantes quanto não votantes. No desenvolvimento do trabalho, foi demonstrada a relevância de relacionar endividamento ao fato de uma empresa emitir ou não ações sem direito a voto, considerando as principais teorias de estrutura de capital e a realidade brasileira. Como os modelos teóricos que explicam o nível de endividamento das empresas ainda carecem de capacidade explicativa, a busca por novos determinantes está presente na literatura de estrutura de capital. A ocorrência da emissão de ações em classes diferenciadas (dual-class) como fator impactante no nível de endividamento foi analisada sob três prismas: de mercado, dos setores e das empresas que unificaram suas ações. Pelas três investigações ficou evidenciada a perspectiva de que o endividamento seja menor nos casos de emissão de ações preferenciais, considerando o ambiente de negociação e regulamentação do Brasil. A aceitação da tese tem reflexos teóricos na identificação de um fator que deve ser levado em consideração nos modelos de estrutura de capital, bem como suscita a importância de gestores, investidores e credores reconhecerem que o fato de uma empresa ser dual-class impacta não apenas na sua estrutura de controle, mas principalmente em sua estrutura de capital. Entre as considerações da aceitação da tese, estaria o reconhecimento de que empresas que ingressam no Novo Mercado na prática estão, no longo prazo, trocando o uso de ações preferenciais como forma de financiamento pela emissão de dívida.

Modelo de decisão multicritério para seleções interciclo das universidades novas: estudo na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

The discussions wherein develop proposals for university reform in Brazil include, among other things, the conception of the university titled "New University", whose structural origin comes from the bill of higher education reform and unification of the foundations of education European upper (Bologna process). At its core, the Bologna process has imposed a series of transformations, among which, the promotion of mobility, as a stimulus to interinstitutional cooperation to enable an better and bigger qualification of the students. Nevertheless, what we see is that this point is one of the main points made flawed by Brazilian institutions that have adopted this model of higher education. An example is the Bachelor of Science and Technology - BC&T, Federal University of Rio Grande do Norte - UFRN, where there are problems of the internal order, represented by the problem of the reusing of the disciplines, such also of external order, in cases of transfers interinstitutional. Because of this, and knowing that this is a typical problem in which multiple criteria are involved, the aim of this study is to propose a multicriteria model for selection of interciclo of the BC&T of the UFRN which addresses the issue of mobility. For this, this study was of exploratory and study case nature, use as tools of data collection, the bibliographic and documentary research, as well as semi-structured interviews. For the elaboration of the model, were used the five phases most commonly used in the modeling of problems in operational research in a sample of 91 students of BC&T. As a result, we obtained a model that addresses the issue of internal and external mobility of the school and that, moreover, was also more robust and fair than the current model of BC&T and also what is used in other courses of the UFRN, taking into consideration the expected results by the decision makers

Obstáculos superados pelos matemáticos no passado e vivenciados pelos alunos na atualidade : a polêmica multiplicação de números inteiros

In Mathematics literature some records highlight the difficulties encountered in the teaching-learning process of integers. In the past, and for a long time, many mathematicians have experienced and overcome such difficulties, which become epistemological obstacles imposed on the students and teachers nowadays. The present work comprises the results of a research conducted in the city of Natal, Brazil, in the first half of 2010, at a state school and at a federal university. It involved a total of 45 students: 20 middle high, 9 high school and 16 university students. The central aim of this study was to identify, on the one hand, which approach used for the justification of the multiplication between integers is better understood by the students and, on the other hand, the elements present in the justifications which contribute to surmount the epistemological obstacles in the processes of teaching and learning of integers. To that end, we tried to detect to which extent the epistemological obstacles faced by the students in the learning of integers get closer to the difficulties experienced by mathematicians throughout human history. Given the nature of our object of study, we have based the theoretical foundation of our research on works related to the daily life of Mathematics teaching, as well as on theorists who analyze the process of knowledge building. We conceived two research tools with the purpose of apprehending the following information about our subjects: school life; the diagnosis on the knowledge of integers and their operations, particularly the multiplication of two negative integers; the understanding of four different justifications, as elaborated by mathematicians, for the rule of signs in multiplication. Regarding the types of approach used to explain the rule of signs arithmetic, geometric, algebraic and axiomatic , we have identified in the fieldwork that, when multiplying two negative numbers, the students could better understand the arithmetic approach. Our findings indicate that the approach of the rule of signs which is considered by the majority of students to be the easiest one can be used to help understand the notion of unification of the number line, an obstacle widely known nowadays in the process of teaching-learning

Formação continuada de professores que ensinam matemática: o papel do ábaco na ressignificação da prática pedagógica

The present dissertation performs a study about abacus part on the continuous education of Elementary School s Mathematic teachers on what concerns the basic operations of addition and subtraction with (re)unification by using the manipulative and/or informatical abacus. Therefore, the research intends to answer the following question: How does a teacher reframe the pedagogical practice while teaching the Decimal Numeral System and the conventional operations of addition and subtraction with (re)unification through manipulative and informatical abacus? In order to do so, we rely ourselves on the Guy Brousseau s Theory of Didactic Situations (TDS) from 1996 that affirms the necessity to trace a way in accordance with the teaching situations that lead the student s learning; and on the work of Pierre Lévy (1993), in which the poles of communication oral, written and virtual create three ways of communication through which the learning process happens. The methodology of this paper was based on the Strategic Research-Action of Franco (2005). The didactic sequence was elaborated in accordance with TDS and used the manipulative and informatical abacus as didactic resource. With the application of the didactic sequence, it was verified that the continued formation of Elementary School s teachers concerning the operations of addition and subtraction on the initial years/levels is pertinent once it has been observed some difficulties of the teachers concerning this mathematical subject. Besides, the analysis of the didactic sequence has allowed one to realize that teachers had some difficulties concerning the numeric representation with order zero, the resolution of operations of addition and subtraction using the manipulative and informatical abacus and the realization of (re)unification on the subtraction with meaning. These observations has been discussed with the teachers and, after that, it has been done some didactic-methodological routings of the operations of addition and subtraction with re(unification) that contributes with the teaching and learning process.

A organização sindical dos assistentes sociais no Brasil: dilemas e desafios contemporâneos

This paper discusses the dilemmas and challenges of the union of social workers in contemporary Brazil. The study is supported by the theme in a literature search, especially productions that deal with the trade union movement of workers in the brazilian reality, as well as on field research, which consisted of interviews with national trade union leaders of the CUT and CONLUTA as also representatives of national organizations representing the professional category of social workers, notably CFESS, ABEPSS ENESSO and a labor union and the national category, FENAS. The analysis of the object is oriented in the perspective of totality, considering its founding and contradictory aspects of the current socio-historical dynamics. The inflections occurred in the razilian Labor Movement in the early 1990s, during which the offensive of capital, characterized by the fusion of flexible accumulation and the dictates of neoliberal policy is established in the country, caused a profound shock in life and organization of the class working. The major repercussions of this process are evident today in the form of defensive organization of trade union struggles, notably fragile and fragmented. In the case of the category of social workers is symptomatic of the political backlash, experienced the process of reopening their unions and the creation of FENAS. This definition, part of the analysis that considers more strategic perspective of class organization, corporate antiunionism of the mass of the 1980s, built, largely, by category and expressed by the extinction of their union and unification to the broader struggles of workers with transition to unionization by industry. Given this reality, we analyze the performance of the political perspectives of the brazilian labor movement, from the characterization of organizational arrangements for trade union struggles and situate this process, the motion to reopen union of social workers, from the emergence of FENAS. Therefore, we aimed to identify the particular and the ideological and political perspectives that make up the dilemma of the trade union movement from this reopening, as corresponds to a political trend, largely, overcome within the brazilian social work

Invisible axion and neutrino masses

We show that in any invisible axion model due to the effects of effective nonrenormalizable interactions related to an energy scale near the Peccei-Quinn, grand unification or even the Planck scale, active neutrinos necessarily acquire masses in the sub-eV range. Moreover, if sterile neutrinos are also included and if appropriate cyclic Z(N) symmetries are imposed, it is possible that some of these neutrinos are heavy while others are light.

Observing Higgs dark matter at the CERN LHC

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A história portuguesa medieval: preservação, ordenação e esquecimento

Os últimos séculos da Idade Média, nomeadamente os séculos XIII, XIV e XV, são marcados na Europa por uma crescente preocupação em fixar por escrito os diversos saberes e eventos, preocupação que, ligada às tentativas de sistematizar a organização dos reinos, contribui significativamente para a ascensão das línguas vulgares como línguas dos mais variados gêneros - de documentos jurídicos e administrativos a textos de caráter filosófico e histórico. em Portugal, o empenho em deixar registrado o passado numa língua acessível tem início no século XIV e culmina no século XV, quando se procura organizar a memória através da escrita e se começa a construir uma perspectiva portuguesa sobre o passado. O objetivo do presente texto é mapear alguns índices que revelam a importância que os portugueses dos séculos XIV e XV conferem à ordenação do passado, sobretudo a partir da escolha do que devia e do que não podia cair no esquecimento.

Language policy in Brazil: Monolingualism and linguistic prejudice

The purpose of this article is to analyse the linguistic situation in Brazil and to discuss the relationship between Portuguese and the 200 other languages, about 170 indigenous, spoken in the country. It focuses on three points: the historical process of language unification, recent official language policy initiatives, and linguistic prejudice. I examine two manifestations of linguistic prejudice, one against external elements, and the other against supposedly inferior internal elements, pointing out to a common origin: the myth that the Portuguese language in Brazil is characterised by an astonishing unity. © 2004 Kluwer Academic Publishers.

Educaçãdo matemática na realidade do ciberespaço - Que aspectos ontológicos e científicos se apresentam?

The question that leads this article is What is this virtual space in the on-line mathematics education process? We focus on the question of the real and virtual as issues taken as components of cyberspace. We investigate these notions in the history of philosophy, looking to Granger to find their meaning, to enable us to understand them and fit them into the sphere of Mathematics Education. This theoretical-philosophical article, then, claims that the virtuality of cyberspace is supported by the computer screen, built by the unification of the sciences (mathematics), technology and its applications. Software and the actions taken by Internet users update the capability of these programs in a variety of characteristics and possibilities such as space-time flow interconnections as well as during the mathematics education process.

Post-sphaleron baryogenesis and an upper limit on the neutron-antineutron oscillation time

A recently proposed scenario for baryogenesis, called post-sphaleron baryogenesis (PSB), is discussed within a class of quark-lepton unified framework based on the gauge symmetry SU(2)L×SU(2) R×SU(4)c realized in the multi-TeV scale. The baryon asymmetry of the Universe in this model is produced below the electroweak phase transition temperature after the sphalerons have decoupled from the Hubble expansion. These models embed naturally the seesaw mechanism for neutrino masses and predict color-sextet scalar particles in the TeV range which may be accessible to the LHC experiments. A necessary consequence of this scenario is the baryon-number-violating ΔB=2 process of neutron-antineutron (n-n̄) oscillations. In this paper we show that the constraints of PSB, when combined with the neutrino oscillation data and restrictions from flavor changing neutral currents mediated by the colored scalars, imply an upper limit on the n-n̄ oscillation time of 5×1010 sec regardless of the quark-lepton unification scale. If this scale is relatively low, in the (200-250) TeV range, τn-n̄ is predicted to be less than 1010 sec, which is accessible to the next generation of proposed experiments. © 2013 American Physical Society.

Análise não suave e aplicações em otimização

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)