O Congresso Nacional e a atividade de inteligência : a função de fiscalização em perspectiva histórica

Traça um panorama histórico da ação fiscalizadora do Congresso Nacional em relação à atividade de inteligência nacional, mais precisamente da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, órgão estatal responsável por essa atividade, na salvaguarda dos conhecimentos sigilosos do Estado, haja vista ser o Congresso Nacional, o órgão responsável pela fiscalização externa da rede e seus componentes. Identificar as vulnerabilidades existentes, principalmente no que tange aos recursos humanos, capital mais precioso desse processo, mas que, pela ganância, vaidade e cobiça, se torna o elo mais vulnerável. A Atividade de Inteligência dentre todas as áreas de controle democrático é a mais arriscada, haja vista a sua importância para o progresso e desenvolvimento de uma Nação. É uma atividade que se desenvolve diuturnamente buscando minimizar as desconfianças de todos os órgãos e organizações estatais envolvidos no processo. A salvaguarda dos documentos e de informações governamentais sigilosas é primordial para a segurança do Estado. A institucionalização da Atividade de Inteligência no Brasil, a partir de 1927, trouxe ao país uma situação antes exercida apenas no âmbito militar. Com leis, decretos, portarias e denominações várias do órgão nacional responsável, são desenvolvidas as ações de coordenação do fluxo de informações necessárias às decisões governamentais. A pesquisa foi realizada com base em fontes históricas e documentais, ressaltando o papel do Congresso Nacional na sua função de fiscalização das políticas de inteligência.

A retórica dos editoriais : estratégia discursiva dos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e da revista Veja na cobertura do escândalo “mensalão”

A retórica, segundo Aristóteles, pode ser entendida como a faculdade de persuadir. Um elemento importante, e muitas vezes relevado pela pesquisa, diz respeito à aplicação da retórica aristotélica pelos meios de comunicação. Nesse processo, a imprensa intervém, refaz e estabelece as relações entre quem fala (orador), a mensagem e quem ouve (público ou auditório) e, assim, constrói um discurso político. A presente pesquisa analisa a existência de um discurso político a partir da estratégia discursiva dos editoriais veiculados em dois jornais diários de amplitude nacional, O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo e, a revista semanal Veja acerca do escândalo de corrupção conhecido por “mensalão”. Para tanto, toma por base o referencial teórico-metodológico da Análise do Discurso de Fairclough (2001), para observar a utilização da estratégia argumentativa da “Nova Retórica”, de Perelman & Olbrechts-Tyteca (1958) na construção do discurso político de acordo com a tipologia de Chilton & Schäfnner (2000). O período estabelecido compreende os meses de junho, julho e agosto de 2005, momento do ápice do escândalo. Os resultados revelam, por meio da utilização de argumentos da Nova Retórica, um propósito comunicativo, ou seja, um discurso político, orientado para persuadir, convencer e criar opinião favorável à tese sustentada pelos órgãos de imprensa que compõem esta pesquisa. Verificou-se assim que, a partir de uma “realidade”, os órgãos legitimam os próprios meios de comunicação e a oposição, ao mesmo tempo em que deslegitimam o Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores e o Poder Executivo, na figura do Presidente da República.

Estado de conservación de los Odonata en la Argentina.

(PDF has 4 pages.) Text in Spanish)

América Latina ante las demandas inversor-estado

Este artículo estudia las demandas presentadas por empresas multinacionales contra estados latinoamericanos en instancias internacionales de arbitraje. Como esas demandas derivan de la suscripción de numerosos acuerdos internacionales sobre inversión, se plantean los límites que para la puesta en práctica de estrategias de desarrollo suponen dichos acuerdos. Luego se repasan las respuestas dadas por varios países de la región a fin de superar el obstáculo que esas demandas suponen, considerándolas insuficientes. Como alternativa, se propone retomar la doctrina Calvo, recuperando la soberanía jurisdiccional de cada estado.

Las Políticas Familiares en Europa. Una Aproximación al Estado de Bienestar desde un Enfoque de Género

619 p.

Economía Política: análisis del Estado del Bienestar mediante la metodología ABP

Duración (en horas): De 41 a 50 horas. Destinatario: Estudiante y Docente

Escola moral, politica, christãa, e juridica dividida em quatro palestras, nas quaes lem de prima as quatro virtudes cardeaes : na primeira, a prudencia na cadeira do entendimento, na segunda, a justiça na cadeira da vontade, na terceira, a fortaleza na cadeira do irascivel, na quarta, a temperança na cadeira do concupiscivel, dando leys a todas as virtudes, que dellas procedem, e consutando todos os vicios, que se lhe oppoem, e dirigindo todos os actos das quatro faculdades d´alma, capazes de virtudes, e vicios, entendimento, vontade, irascível, e concupiscivel, às regras da razão; sahindo a prudencia na primeira palestra, com hum ministro prudente, a justiça na segunda, com hum ministro justiceiro; a fortaleza da terceira, com hum ministro forte; a temperança na quarta, com hum ministro temperado, materia util, e necessaria para todo o estado, e profissoens ecclesiasticas e seculares composta pelo Doutor Diogo Guerreiro Camacho de Aboym, familiar do Santo Ofício

Diogo Guerreiro Camacho da Aboym nasceu em Ourique, no Alentejo, e morreu em 15 de agosto de 1709, aos 48 anos de idade. Formou-se em Direito Civil e exercia o cargo de Desembargador da Casa da Suplicação, por ocasião de sua morte. Aboim publicou várias obras de jurisprudência em latim, com inúmeras reimpressões. A obra Escola moral, politica, christãa, e juridica : dividida em quatro palestras, nas quaes lem de prima as quatro virtudes cardeaes mereceu o seguinte comentário de Demétrio Moderno : "título tão galante, que faz rir os prudentes e ocupar os fanáticos". Foi publicada em 1733, em Lisboa, por Antônio de Sousa da Silva. Teve, ainda, uma segunda edição em 1747, por Domingos Gonçalves, e uma terceira edição em 1759, por Bernardo Antônio de Oliveira, das quais a Biblioteca da Câmara possui um exemplar.

Decadas da Asia, que tratam dos mares, que descobriram, armadas, que desbaratarão, exercitos, que vencerão, e das acçoens heroicas, e façanhas bellicas, que obrarão os portuguezes nas conquistas do oriente : escritas por Diogo do Couto, cronista e guarda mor da Torre do Tombo do Estado da India

Diogo do Couto nasceu em Lisboa em 1542 e morreu em Goa em 1616. Historiador e guarda-mor do Tombo de Goa. Continuou por ordem de Filipe II as Décadas de João de Barros, escrevendo da quarta à décima segunda. Segundo Inocêncio, as ‘Décadas’ IV, V, Vl, VII e VIII foram todas reimpressas, saindo juntamente com a IX, ou o seu epilogo, que, pela primeira vez então se estampou com o titulo ‘Decadas da Asia, que tratam dos mares’. A edição de 1736 não contém os cinco livros da ‘Década XII’, apesar de já terem sido publicados naquela época

Instituiçam da Companhia Geral para o Estado do Brazil

Aborda a criação da primeira companhia estatal do Brasil, aconselhada pelo Padre Antonio Vieira. Embora copiasse as companhias das Índias Ocidentais dos holandeses e ingleses, não teve exito. A obra contém o "Alvará por que V. Magestade" confirma os capítulos e condições dessa Companhia.

Historia de Portugal restaurado, offerecida ao Illustmo e Excellentmo Senhor D. Joseph Mascarenhas, do Conselhor de sua Magestade, seu mordomo mór... : escrita por D. Luiz de Menezes, conde da Ericeira, do Conselho de Estado de Sua Magestade.

Luis de Menezes, terceiro Conde da Ericeira, nasceu em Lisboa em 1632 e suicidou-se em 1690. Foi chamado de Colbert português por ter estimulado a introdução das artes fabris e industriais em Portugal. Escreveu ‘Historia de Portugal restaurado offerecida ao Illustmo e Excellentmo Senhor D. Joseph Mascarenhas’ em duas partes: a primeira, em 1679 e a segunda, em 1698. A mesma historia obteve depois diversas reimpressões, a saber: Parte I, dividida nos tomos I e II, Lisboa, na Oficina de Domingos Rodrigues, em 1751; Parte II, dividida nos tomos III e IV, Lisboa, na Oficina dos herdeiros de Antonio Pedroso Galram, em 1751. Saiu uma terceira vez em Lisboa em 1759. Segundo Inocêncio, ‘compreende esta historia a narração de todos os sucessos militares e políticos ocorridos em Portugal, desde a restauração de 1640 até o ano de 1668, em que se celebraram as pazes com o reino de Castela’

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 228]

Governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste se reúnem com a bancada de constituintes dessas três regiões com o intuito de apoiar propostas que melhorem a distribuição de renda. O Deputado Heráclito Forte (PMDB-PI) declara que essas regiões unidas propiciarão uma maioria suficiente para que sejam tratadas de igual para igual com as demais. O Deputado Délio Braz (PMDB-GO) reclama que São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro sempre ficaram com a maior parte dos recursos e que as demais regiões também precisam se desenvolver. Tasso Jereissati, governador do Ceará, declara que, em qualquer circunstância, os Estados pobres só têm condição de fazer valer os seus direitos à medida que estejam unidos. Marcelo Miranda, governador do Mato Grosso do Sul, afirma que a hora é de distribuir recursos com os Estados e Municípios. O Deputado Albérico Cordeiro (PFL-AL) esclarece que a obtenção de mais recursos para as regiões mais pobres beneficia as regiões mais ricas, pois evitará o aumento dos bolsões de miséria criados pelo êxodo do Norte e do Nordeste. Henrique Santillo, governador de Goiás, acredita que o país só se transformará numa nação moderna e justa se tiver condições de ocupar racionalmente o seu território e desconcentrar o desenvolvimento econômico e social. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber o que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) pode fazer para democratizar a justiça no país. O Deputado Silvio Abreu (PMDB-MG) responde que a criação da Defensoria Pública é muito importante porque atingirá todos os segmentos da população. Reunião da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discute três assuntos: a criação do Estado do Triângulo em Minas Gerais; propostas em benefício dos deficientes físicos e a questão do plebiscito. O Deputado Chico Humberto (PDT-MG) defende a criação do Estado do Triângulo. O Deputado Nelson Seixas (PDT-SP), que é também Presidente da Federação Nacional das APAEs, defende as propostas que tratam sobre o deficiente físico. O Deputado Lysanêas Maciel (PDT-RJ) apresentou proposta para a realização de um plebiscito quarenta e cinco dias após a promulgação da nova Carta .

El estado actual de los tiburones y rayas sujectos a explotación comercial en el Golfo de California: una investigación aplicada al mejoramiento de su manejo pesquero y conservación

Se realizaron prospecciones estacionales durante 1998–1999 en Baja California, Baja California Sur, Sonora y Sinaloa para determinar la dimensión y las actividades de las pesquerías artesanales de elasmobranquios dentro del Golfo de California. Ciento cuarenta y siete campamentos o sitios pesqueros fueron documentados, la mayoría de los cuales (n= 83) fueron localizados en Baja California Sur. Entre los campamentos con información pesquera adecuada, la gran mayoría (85.7%) pescaron elasmobranquios en algún momento del año. La mayoría de los pequeños tiburones y rayas demersales fueron capturados en pesquerías multiespecíficas, las cuales también tienen como objetivo teleósteos, pero los grandes tiburones fueron capturados generalmente por pesquerías de redes agalleras a la deriva dirigidas a ellos, o en menor grado, por pesquerías de palangre de superficie. Los pescadores artesanales presentaron un comportamiento altamente oportunístico y temporalmente cambiaban de especie objetivo dependiendo de la productividad de los recursos pesqueros locales de especies de escama, invertebrados y elasmobranquios. Las mayores pesquerías de pequeños tiburones (≤1.5 m, “cazón”) se documentaron en Baja California, Sonora, y Sinaloa durante la primavera y adicionalmente durante otoño e invierno en Sonora. Los tiburones del genero Mustelus (Mustelus spp) dominaron los desembarques de cazón en los estados norteños, mientras que los tiburones martillo juveniles (Sphyrna lewini) sostuvieron la pesquería en Sinaloa. Los grandes tiburones (> 1.5 m, “tiburón”) fueron componente menor de las pesquerías artesanales de elasmobranquios en Sonora y Sinaloa, pero comúnmente fueron capturados en verano y principios de otoño en Baja California y Baja California Sur. El tiburón zorro pelágico (Alopias pelagicus) y el tiburón piloto (Carcharhinus falciformis) fueron comúnmente desembarcados en Baja California, mientras que un diverso ensamble de tiburones pelágicos y grandes costeros fueron observados en los desembarques de Baja California Sur. Las rayas dominaron los desembarques en verano en Baja California y Sinaloa, sostenidas principalmente por elevadas tasas de captura de la guitarra común (Rhinobatos productus, 13.2 individuos/embarcación/viaje) y del tecolote (Rhinoptera steindachneri, 11.1 individuos/embarcación/viaje). La pesquería de rayas de Sonora fue la más extensamente documentada durante este estudio y las rayas (especialmente R. productus) dominaron los desembarques en primavera y verano en este estado. Las tasas de captura estacionales de pequeños tiburones demersales y rayas fueron considerablemente mayores en Sonora que en los otros estados prospectados. Numerosas poblaciones de tiburón (p. ej. C. leucas, C. limbatus, C. obscurus, Galeocerdo cuvier) han sido probablemente sobreexplotados, lo que posiblemente este causando un cambio en el esfuerzo hacia las poblaciones de cazón y rayas costeros. Se proponen recomendaciones de manejo, incluyendo conducir análisis demográficos empleando la información de historias de vida disponible, localizando y protegiendo áreas de crianza e implementando temporadas de veda estacional en las áreas de mayor concentración de elasmobranquios (p. ej. alimentación, reproducción). Sin un manejo pesquero efectivo, vigilado, para sostener o reconstruir las poblaciones de elasmobranquios sujetas a explotación comercial dentro del Golfo de California, el colapso de las pesquerías es un evento probable. (PDF contains 261 pages)