Autonomia, participação popular e educação em contexto de reforma do Estado

Pós-graduação em Educação - FFC

Lei e liberdade na ADPF 130: uma leitura da decisão a partir de Hannah Arendt

Esta dissertação pretende analisar criticamente o julgado da ADPF 130, a luz do pensamento político de Hannah Arendt, em razão de conduzir o debate do significado da imprensa idônea para a promoção da liberdade de expressão quando torna efetivo o princípio da publicidade na esfera pública. O pensamento da autora contribui para avaliar criticamente a racionalidade do Poder judiciário brasileiro na decisão da ADPF 130 pelo fato deste conceber de modo questionável a imprensa ter o papel democrático de ser formadora de opinião pública e de compreender que qualquer lei para regulamentar a atividade midiática implica automaticamente em cair no risco da censura prévia. No capítulo I, o trabalho sumariza as argumentações propostas na ADPF para indicar que a maioria dos votos dos ministros se situa a partir das concepções gerais do liberalismo e as suas consequências para atuação da imprensa na democracia brasileira. Em seguida, na primeira parte do capítulo II serão apresentadas as principais características do pensamento político de Arendt contempladas nas obras A condição humana e Origens do totalitarismo, em uma perspectiva de situá-las na tradição política do pensamento político ocidental, expondo, de forma geral, os contornos de seu sistema político, como: distinção entre domínio público e domínio privado, vita activa e doxa e função da lei. Assim, passa-se a analisar, em momento posterior no capítulo II as manifestações do pensamento arendtiano em torno da liberdade de expressão e a repercussão do seu significado na imprensa idônea. O capítulo III posiciona o pensamento arendtiano na tradição política do mundo ocidental. Nele, Arendt aponta quando a liberdade política que se manifesta entre o eu-posso e eu-quero se dissocia, o qual ocasiona obstáculos para a aparição da doxa no agir em concerto entre os homens. Assim, equivocadamente a política passa a ser vista apenas como um velho truísmo de assegurar a liberdade. Compreendemos que, neste contexto, a imprensa é concebida pela maioria dos votos dos ministros com o papel de ser formadora de opinião pública pelo fato de considerarem implicitamente que vivemos numa democracia onde os homens não participam efetivamente na vida pública.

Os caminhos da participação e do controle social na saúde: estudo das realidades do Brasil e Espanha

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Gestão das Fundações e responsabilidade social

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Possíveis relações entre avaliação e sistemas apostilados privados em escolas públicas

Este trabalho parte da tendência já verificada em estudo anterior de ampliação das parcerias entre a esfera pública e privada na educação e tem como objetivo discutir uma das modalidades identificadas, a ampliação da adoção de sistemas apostilados privados em escolas públicas municipais e as possíveis relações com os sistemas de avaliação externos. A partir dos dados disponíveis no banco de dados do Grupo Estudos e Pesquisa em Políticas Educacionais – GREPPE discute-se como um dos principais fatores para o crescimento da adoção de sistemas apostilados, a busca das escolas e municípios em melhorar os resultados nos sistemas de avaliações, e, portanto, a centralidade dos sistemas de avaliações nas políticas educacionais. Aponta-se, ainda, para a contradição entre o caminho que vinha sendo trilhado, no sentido de ampliação da autonomia e democratização da gestão escolar e a adoção de sistemas privados de ensino, bem como suas possíveis implicações para a organização do trabalho pedagógico das escolas.

Lentes de gênero para as missões de paz: desconstrução de discursos e reflexões sobre práticas generificadas

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

A oferta educacional na educação infantil: um estudo dos conveniamentos em municípios pequenos do interior paulista

Esta pesquisa, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), tem como objeto de estudo as parcerias entre o público e o privado realizadas por municípios paulistas para a oferta educacional na educação infantil. O estudo é parte integrante da pesquisa “A oferta educacional na educação infantil: arranjos institucionais entre o público e o privado” coordenada pela professora Raquel Borghi e financiada pelo CNPq. O objetivo geral é identificar, mapear e analisar os arranjos institucionais firmados entre municípios paulistas pequenos e instituições privadas para o atendimento educacional em creches e pré-escolas. O estudo foi realizado com uma amostra de 50% dos 56 municípios pequenos (de 10.001 a 50.000 hab.) que declararam possuir parcerias para a oferta de educação infantil, e que constam do banco de dados da pesquisa “Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise das parcerias público-privadas no Estado de São Paulo” (ADRIÃO, coord., 2009). Foi realizado levantamento junto aos municípios selecionados, tendo em vista o recolhimento de informações como ano de integração das creches aos respectivos sistema de ensino, justificativa para a opção pelo convênio, formato da subvenção publica as instituições privadas, tipo de instituição como Stricto Sensu (SS), ONG‟s, fundações, filantrópicas, OSCIP‟s entre outros. O desenvolvimento do estudo vai requerer, ainda, o levantamento e a análise de produções teóricas relativas ao financiamento e à oferta da educação infantil. Os resultados evidenciam que os convênios, legitimados pela atual legislação e impulsionados tanto pela esfera pública e/ou privada, estão em expansão, e em alguns municípios representam a única forma de atender a essa faixa etária, mostrando o equívoco de muitos municípios de aderir a esse tipo de atendimento municipal

Análise de ofícios sob uma perspectiva bakhtiniana

The objective of this work is to describe the particularities of the official letter genre, according to theoretical perspective of the Russian philosopher of language Bakhtin. The discourse genres, in this perspective, presented in relative stability, being affected by alterations occurred in the activity sphere where they circulate, for the ideological values that produce the speeches of this sphere and for the dialogic relations with other genres and spheres. It is intended to show as the official letter, in the public departments, although the stability acquired for its formal style, objective, reveals in an instability permeated for the thematic aspect, compositional and until stylistic. For realization of this analysis, were select sixty official letters of the public town administration sphere of the city of Araraquara, produced in the months of February, March and April of 2011. The official letters were separate in two groups for subject: repayment; diverse subjects. The methodology uses the dialogic boarding of the discourse used for the circle of Bakhtin

Formação da imagem do professor na Folha de S. Paulo durante a greve de 2010

The objective of this paper is to discuss the construction of the image of São Paulo state public schools teachers in the public sphere, by the media and the trade union press, and see how that image is formed in both of them, without making any comparisons, from the covering of 2010 strikes by newspapers Folha de S. Paulo and Jornal da Apeoesp. This paper uses as theoretical basis the study of Media Hegemony, the concept of Radical Media and Public Sphere, as well as the relationship between them and social movements. It also considers the observation of the history and characteristics of trade union press and the Standards of Manipulation by the Press, proposed by Perseu Abramo. The chosen method was the identification, selection and organization of stories about education published by Folha de S. Paulo during the period; the application of Abramo’s proposed manipulation standards on the stories about the strike; research, selection and observation of print publications (Jornal da Apeoesp and newsletters Apeoesp Urgente) about the strike, published by Apeoesp during the same period

Mídia radical: análise comparativa entre a opinião da grande imprensa e da mídia radical no novo código florestal

The objective of this work is to compare how manifests the ideological positioning in the hegemonic media productions, according to Gramsci's conception, in relation to the radical alternative media, proposed by John Downing. The research has as opinionated content sample printed newspaper O Estado de s. Paulo, contrasting with the expressions of NON-PROFIT bauruense environmental “Instituto Ambiental Vidágua on the proposals of the new Brazilian forest Code. The analysis will hold in an interval between the adoption of the code by the Chamber of deputies in April 2012, and the provisional measure of President Dilma Rousseff with 32 modifications, after vetoing 12 articles proposed initially in may 2012. To support the study, will be crafted Gramsci hegemony; What is the alternative and radical media as it manifests itself; the relationship between the environmental journalism with the environmental NGOs; opinionated journalism and journalistic genres opinionated; theories of journalism and framing of matter

Reflexões sobre a possibilidade de uma tutela penal internacional dos direitos humanos sobre as pesquisas científicas com seres humanos

Marchetto Patrícia BorbaNa sociedade contemporânea, além da esfera pública de poder, possuímos uma esfera privada de poder, na qual se encontra grandes empresas multinacionais. Esses novos “detentores do Poder” são particulares, grupos ou pessoas, que se tornaram de certa forma desproporcionais socialmente em relação ao restante da sociedade. Neste patamar se encontram as grandes indústrias farmacêuticas, as quais além de possuírem uma função de suma importância para a sociedade mundial concentram grande poder econômico, social e até mesmo político. Desta forma, observa-se a existência de uma responsabilidade social das indústrias farmacêuticas vinculada com a necessidade de respeitar certas diretrizes incluídas na temática da bioética, já que trabalham com a ciência estritamente relacionada com a saúde e a vida da pessoa humana, e dos Direitos Humanos em geral. No entanto, tais indústrias por vezes acabam praticando ações que desrespeitam tais preceitos, como a realização de pesquisas científicas com seres humanos sem respeito as normas que tutelam a matéria e gerando verdadeira lesão aos Direitos Humanos, causando um verdadeiro terror científico. Esta relação tirana de poder que as grandes indústrias farmacêuticas impõe perante a sociedade deve ser tutelada pelo Direito Penal, sobretudo, para além dos limites dos Estados em que ocorrem as condutas, buscando uma tutela penal internacional. Desta forma, o presente trabalho pretende demonstrar a importância da existência de uma tutela internacional, com a possível utilização do Tribunal Penal Internacional e o enquadramento de tais condutas como crimes contra a Humanidade.

A psicologia da gestalt: aplicabilidade a prática pedagógica da educação de jovens e adultos

The goal of this article is to introduce the Gestalt Psychology as an alternative approach to be applied in the present pedagogic practice of education of brasilian youngsters and adults (EYA) starting with researchs done to introduce the short hystory of EYA in Brazil demonstrating its discussion among us since a long time, at least, since the transition from the Imperial to the Republican period, wich comes from the end of the XIX Century up to the begining of the XX Century. This history also shows different organizational moves of EYA already developed in this country in the public and private fields, as well its present reality in the large spectrum of brazilian education. Right after, it approachs and explains shortly the rising of the theory and the main concepts and laws of the Gestalt Psychology in an atempt to demonstrate and enlight its proposed applicability. The author finishs the article introducing the possible relation among concepts, Gestalt laws and education of youngsters and adults to be applyed day by day in the classroom to optimise the process of teaching and learning in the Education of Youngsters and Adults in Brazil.

A caricatura política na concepção libertária do periódico A Plebe (1947-1949)

This article discusses the meanings of imagistic representations (drawings, cartoons) published in A Plebe (The Plebs), from May 1947 to May 1949, the last period of the Edgard Leuenroth’s headship. Created in 1917, the newspaper, supported by libertarian principles, set up as a public sphere suited for the proletarian world because of discussing the problems that workers were facing in their daily lives. The paper printed whipping criticisms against the country's elites and fought, without respite, the capitalist system – qualified as parasitic, violent and expropriator –, supported by mystifying and equally violent enactments from its religious arm, expressed in the actions of the Catholic Church and whose struggle against was also systematic.

Entre potências e resistências: o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil e a construção da lógica da atenção psicossocial

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

O discurso do humor politicamente incorreto no mundo contemporâneo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)