Políticas europeias para a educação em Ciências: O caso das Geociências na educação não superior em Portugal

Apesar da contribuição específica das Geociências para a prossecução da cidadania democrática, não existem referências a esta área do saber nos documentos emanados da União Europeia (UE), ou pelo menos os autores não as conhecem. Este artigo reune breves notas e preocupações acerca da educação em ciências e analisa o lugar que as Geociências assumem na educação não superior no sistema educativo português, tema que interessa ao Brasil. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (cf. www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf) tenciona dar maior visibilidade aos três grandes pilares – liberdade, igualdade, solidariedade –, e reforçar sua proteção à luz da evolução da sociedade, do progresso social e da evolução científica e tecnológica. Com o objetivo de desenvolver valores comuns e, simultaneamente, respeitar a diversidade das identidades nacionais, destaca-se aqui o artigo 14º: “1. Todas as pessoas têm direito à educação, bem como o acesso à formação profissional e contínua. 2. Este direito inclui a possibilidade de frequentar gratuitamente o ensino obrigatório.” É reconhecida, nos documentos da União Europeia (UE), a necessidade de os cidadãos intervirem na vida politica e social não só para assegurar o desenvolvimento de valores democráticos fundamentais mas, também, para fomentar a coesão social em período de diversidade de identidades. Neles a educação é vista como via facilitadora de promoção da equidade, constituindo um dos grandes objetivos do atual quadro estratégico para cooperação europeia, em vigor até 2020. A formulação de estratégias eficazes para atingir a equidade coloca desafios nos níveis político, científico, económico e social. É, assim, compreensível que, na sequência da Estratégia Europa 2010, a educação seja tida como centralidade da Estratégia Europa 2020, prevendo-se, por exemplo, reduções de abandono escolar para níveis inferiores a 10%, enquanto se aponta o patamar de 40% para que cidadãos entre os 30 e 34 anos concluam o ensino superior, tudo isto até 2020. Seria bom que, ao mesmo tempo em que se ressalta a importância da Educação dos cidadãos, sejam significativamente ampliados “os níveis de investimento em recursos humanos, a fim de dar prioridade ao mais importante trunfo da Europa (os seus cidadãos)” (cf. http://eur-lex.europa.eu/ legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=URISERV:c11047&from=EN) – não se dê preferência a uma perspetiva de “educação contábil”, isto é, segundo Licínio Lima (cf. http://repositorium.sdum. uminho.pt/bitstream/1822/11788/1/Artigo%20RBE.pdf), orientação centrada na preparação do cidadão para a grande finalidade da competição, assente na ideia do mercado global adaptado à chamada racionalidade económica. Seria muito desejável que nas orientações de Bruxelas estivessem presentes as preocupações de Fraser & Gordon (1994 citadas por Licínio Lima, p. 74 da URL ‘RBE.pdf’ acima): “hoje, quando a retórica acerca do ‘triunfo da democracia’ acompanha a devastação económica, é tempo de insistir que não pode existir cidadania democrática sem direitos sociais”.

Prática de ensino supervisionada em educação pré-escolar e ensino do 1.º ciclo do ensino básico. Cidadania na infância: contributos para uma educação na e para a cidadania

O presente relatório da Prática de Ensino Supervisionada em Educação Pré-escolar e Ensino do 1.º ciclo do Ensino Básico pretende dar a conhecer os aspetos inerentes à dimensão investigativa que desenvolvi na instituição Núcleo de Educação Infantil Colônia Z-11, no Brasil, na cidade de Florianópolis, no ano letivo de 2015; e na instituição Escola Básica dos Canaviais, em Portugal, na cidade de Évora, no ano letivo de 2015/2016. Este relatório incide na temática Cidadania na Infância. Tive como propósito legitimar a criança como sujeito social (a criança cidadã) e contribuir para uma educação que vise a cidadania como direito na infância. Foi deste modo que me propus compreender como poderia contribuir nos espaços institucionais para uma educação na cidadania, vivida no presente, e uma educação para a cidadania, projetada para uma integração do cidadão também no futuro. Considerei que as instituições educativas devem criar uma relação com o dia-a-dia da criança nas diversas áreas, disciplinares e não disciplinares. Numa perspetiva de cidadania participativa, valorizando as instituições educativas como espaços de aquisição e de desenvolvimento de atitudes e competências do cidadão. A dimensão investigativa que desenvolvi no contexto de pré-escolar pretendeu acentuar a consciência de uma identidade cultural, coletiva e individual, valorizando os saberes que as crianças trazem do meio sociocultural de origem. A dimensão investigativa que desenvolvi no contexto de 1.ºciclo pretendeu promover espaços de diálogo, coconstrutivos para as aprendizagens do e entre o grupo. Através de uma análise reflexiva dos instrumentos de recolha de dados tentei dar resposta às questões que orientaram a investigação-ação que realizei, sendo estas: [O que é que a cidadania pode significar nos contextos educativos?]; [Como se promove a cidadania nas instituições escolares?] e [Como criar ambientes que permitam a participação cívica de todos?]; Report of the Supervised Teaching Practice to achieve the Master’s Degree in Pre-school Education and Teaching of the Primary School Abstract: The present report of Supervised Teaching Practice in Preschool Education and in Primary School aims to present the aspects inherent to the research dimension that I developed at the Núcleo de Educação Infantil Colônia Z-11, in Brazil, in the City of Florianopolis, in the academic year of 2015; And at the institution Escola Básica dos Canaviais, in Portugal, in the city of Évora, in the academic year of 2015/2016. The report focuses on the theme of Citizenship in childhood. I had the purpose to legitimize the child as a social subject (the child citizen) and contribute to an education that aims at citizenship as a right in childhood. It was in this way that I set out to understand how I could contribute in the institutional spaces for an education in citizenship, lived in the present, and an education for citizenship, projected for an integration of the citizen in the future. I considered that educational institutions should create a relationship with the child's daily life in the various areas, disciplinary and non-disciplinary. In a perspective of participatory citizenship, valuing educational institutions as spaces for acquisition and development of citizens' attitudes and skills. The research dimension that I developed in the pre-school context sought to accentuate the awareness of a collective, individual and cultural identity, valuing the knowledge that children bring from the socio-cultural environment where the child was born and lives. The investigative dimension that I developed in the context of the Primary School was intended to promote spaces for dialogue, coconstructives to the learnings of and between the group. Through a reflexive analysis of the instruments of data collection I tried to answer the questions that guide the action research that I realized, being these: [What can citizenship mean in the school contexts?]; [How citizenship could be promoted in the school institutions?] And [How to create environments which allow the civics participation of all?].

A CIDADE SUSTENTÁVEL E O DESAFIO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA SUPERAÇÃO DA UTOPIA

O modelo vigente de desenvolvimento, baseado no crescimento ilimitado e exploração irracional dos recursos naturais, é o grande responsável pela crise ecológica atual. As cidades contemporâneas vivenciam valores antropocêntricos relacionados ao racionalismo moderno e estes se contrapõem às variáveis da sustentabilidade, portanto sofrem constates embates e disputas de poder quando buscam se tornar sustentáveis. Questionamentos surgem quando se procurar garantir não apenas a teoria, mas também uma prática sustentável mínima no espaço urbano e para além desse, referentes, principalmente ao papel da sociedade e do poder público. Neste contexto, surgem dúvidas também a respeito da educação ambiental: como ela se encaixa no processo de transformação desta civilização atual que “tem como eixo articulador não a vida, a sua grandiosidade, a sua defesa e a sua expansão, mas o próprio poder e os meios de mais poder que é a dominação.”(BOFF, 1996)? Por outro lado, sobre o direito fundamental à sadia qualidade de vida, previsto constitucionalmente como direito de todos, gerações atuais e futuras, quando e como deixará ser privilégio de poucos? Com objetivo de contribuir com o debate relativo à construção do conceito de  cidades sustentáveis o presente artigo apresenta abordagens que pretendem estimular o pensamento crítico a respeito deste tema tão urgente e atual.

"Criatividade na Educação e Formação de Talentos" (Creativity in Education and Development of Talent)

Historically, 'Creativity' has had a complex set of meanings. Not long ago, 'Creativity' had a kind of marginal or peripheral status, being seen as the province of a gifted few; in many cases it was associated almost exclusively with the arts and with artists. But these traditional attitudes to creativity are changing. Mainstream businesses are employing people with creative skills as diverse as writing, directing, graphic design and event management. So what we’re beginning to see is an innovation framework and creative content adding value not just to SMEs, but to traditional industries such as manufacturing and mining, and to wider service industries. And this is why Education is such an important element, particularly with a focus on innovation, and on creative people and the contributions they make across different parts of the economy.

Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE-2011/2020) : Projeto em tramitação no Congresso Nacional - PL nº 8.035/2010

Apresenta o Projeto de Lei 8530/10 de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE).

Palavra de mulher : oito décadas do direito de voto

Primeiro registro da participação feminina no Parlamento brasileiro, organizada em uma linha do tempo. A obra relaciona os discursos das parlamentares aos principais fatos da história política do país - do Estado Novo à ditadura militar, da redemocratização à Constituição de 1988 - e, também, narra o papel das mulheres no processo de construção da atual sociedade brasileira.

Legislação brasileira sobre educação

Apresenta dispositivos específicos da Constituição e de leis, decretos e outras normas de interesse social relacionados à educação no Brasil.

Educação : legislação federal

Apresenta uma coletânea da legislação brasileira sobre educação; inclui dispositivos constitucionais, LDB, Fundeb, Plano Plurianual e outras normas federais.

O legislativo e a sociedade construindo juntos o novo Plano Nacional de Educação

Reúne a legislação pertinente para o debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) que estará em vigor no período de 2011 a 2020: Portaria CNE/CP de 2009 e a Lei nº 10.172/2001.

Educação física e esporte escolar : da formação à competição

Seminário de Educação Física e Esporte promovido pela Comissão de Turismo e Desporto no qual foram foram debatidos os seguintes temas: a importância da educação física no sistema educacional brasileiro; o desenvolvimento cognitivo e motor e sua relação com a implementação da educação física no sistema no ensino infantil; as experiências exitosas em educação através do esporte; programas de inspiração internacional; a organização dos jogos e competições escolares como fator de democratização da prática esportiva e a relação dos jogos escolares com a prática da educação física e a seleção de atletas de alto rendimento.

Assistência tecnológica às micro e pequenas empresas

Estudo que trata da assistência tecnológica às micro e pequenas empresas e que pretende, a partir de análises e debates com a sociedade, definir medidas e estratégias políticas que venham assegurar apoio tecnológico a tão importante setor de nossa economia.

Direito à memória e à verdade : seminário

Seminário realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em 2009. As atividades foram dividido em 4 mesas: a primeira Da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos a uma nova Comissão Memória e Verdade, nos moldes propostos pela ONU, teve como finalidade ouvir e debater as avaliações e as propostas de equacionamento de questões não resolvidas no período da ditadura militar; na segunda mesa foram apresentadas as recomendações elaboradas pelo Ministério Público Federal a partir da análise do livro Orvil, O Livro Negro do Terrorismo no Brasil, escrito por ordem do Ministro do Exército em 1986; na terceira mesa foram analisadas as revelações feitas por um agente secreto da ditadura militar, contidas no livro Sem Vestígios, de autoria de Taís Morais; a quarta mesa tratou do tema Tortura - crime imprescritível: estudo sobre a prática no Brasil durante o período 1964-1985.

O Estatuto da Cidade e outras leis nacionais no campo do Direito Urbanístico

Coletânea organizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em comemoração aos dez anos da edição do Estatuto da Cidade. Contém o estatuto - Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2011, e as principais normas nacionais no campo do direito urbanístico. Inclui também uma lista das normas integrantes do direito ambiental que possuem interfaces com a legislação urbanística de aplicação nacional.

Educação, ciência e tecnologia na Amazônia

Relatório de seminário conjunto das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Educação e Cultura, realizado em 28 de junho de 2012.