Estimando o retorno à educação do Brasil considerando a legislação educacional brasileira como um instrumento

Estimating the return to education the Brazilian legislation of education as an instrument considering. This paper aims to estimate the impact of education on wages in Brazil. GDP, Population, and the number of schools in the state and year when the individual was born as instruments for his education level were used. In this context, the paper consider other instrument, the Brazilian education Law 5692 of 1971. The results show that the Law 5692 of 1971 and the number of schools in the individual's year of birth bears a positive relationship with his education, and the returns to education decrease quite substantially when the method of instrumental variables is used.

Diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira : continuidades e inflexões no ordenamento constitucional-legal : 1987-1996

O estudo enfoca as diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira, propugnadas ou estabelecidas no ordenamento constitucional-legal, no período compreendido entre os anos de 1987 a 1996, buscando analisar seu movimento textual a partir da articulação com as bases que lhes dão funcionalidade. As diretrizes consideradas são: descentralização, regime de colaboração, responsabilização dos órgãos educacionais e controle público e social da gestão financeira, estabilidade relativa do volume de recursos disponíveis para a educação, hierarquização da alocação de recursos e objetivação de critérios para fixação e distribuição de recursos. Os momentos da produção legislativa analisados são a Assembléia Nacional Constituinte, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Emenda Constitucional N.º 14/96 e a Lei N.º 9.424/96, ao que se acrescenta o planejamento da Educação para Todos. O foco de análise recai sobre o teor de proposições e do produto, interpretando a configuração das competências e da colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação básica. Ao longo do período, e em cada fórum, o movimento textual operado nas disposições normativas incidentes sobre a política de financiamento da educação revela dissensos entre os sujeitos, marcadamente no referente à regulação das relações entre o público e o privado, entre a sociedade política e a sociedade civil e entre as esferas de governo no campo educacional. O embate entre “a liberdade de ensinar” e “uma filosofia democrática da educação” foi central na ANC. A longa gestação da LDB passou pela “conciliação aberta”, pelo “sonho demiúrgico” do senador Darcy Ribeiro e pela busca de constituição de um “novo consenso”, a partir do governo FHC. O Plano Decenal de Educação para Todos criou as expectativas de uma “revolução silenciosa” e “uma nova ética de gestão” A Emenda 14/96 e a Lei N.º 9.424 inseriram-se na intenção do Executivo Federal de implantar uma “política esclarecida”, cujo eixo central, o FUNDEF, ou “fundo Robin Hood”, foi questionado pela possibilidade de implantação da “socialização da miséria” no que diz respeito à disponibilidade de recursos financeiros. Na década, foram assumindo maior relevância as deliberações e os conflitos em torno às competências e à colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação, interpondo-se, também, os referentes às relações entre a sociedade política e a sociedade civil na formulação da política educacional, sendo progressivamente secundarizado o conflito entre o público e o privado. O que ficou contemplado, e o que foi excluído ou desconsiderado em cada fase, expressam, também, o campo de possibilidades permitido pela correlação de forças no contexto político mais geral do país e no Parlamento Federal. No final do intervalo, verifica-se que o ordenamento em foco foi enquadrado no programa reformista da administração pública, integrante da estratégia de ajuste estrutural, sendo, portanto, transversalizado por uma lógica pragmática na distribuição de encargos educacionais e dos recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Comercialismo e regulação estatal na educação superior brasileira : o caso do provão

O Exame Nacional de Cursos - Provão - foi o carro-chefe de um conjunto de instrumentos de avaliação do ensino superior implementados no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002). Reconstruindo suas origens, sua implementação e reações que o Provão suscitou e vem suscitando, o texto mostra a importância da regulação estatal como meio de contrabalançar efeitos negativos do excesso de mercantilização no terreno educacional.

Educação profissional na administração pública: desenvolvendo competências para atender as demandas da sociedade brasileira

Com base na percepção dos servidores lotados nas unidades da Advocacia-Geral da União localizadas no estado de Pernambuco, esta pesquisa se propôs a investigar qual a contribuição dos eventos de aprendizagem ofertados pela Escola da AGU, quanto aos conteúdos programáticos ministrados no período de 2007 a 2011, para o aprimoramento do desempenho profissional dos integrantes do quadro funcional da Advocacia Geral da União. A gestão por competências nas organizações, sejam estas públicas ou privadas, tem se afirmado como elemento estratégico para o alcance dos resultados institucionais, residindo neste fato a relevância da presente pesquisa

Combinação social e construção de equipes: um estudo sobre os fatores relevantes para o processo de composição de equipes na educação executiva brasileira

A composição de equipes é um tema recorrente em diferentes áreas do conhecimento. O interesse pela definição das etapas e variáveis relevantes desse processo, considerado complexo, é manifestado por pesquisadores, profissionais e desenvolvedores de Sistemas de Informação (SI). Todavia, enquanto linhas teóricas, oriundas dos estudos organizacionais, buscam a consolidação de modelos matemáticos que reflitam a relação entre variáveis de composição de equipes e o seu desempenho, teorias emergentes, como a de Combinação Social, acrescentam novos elementos à discussão. Adicionalmente, variáveis específicas de cada contexto, que no caso dessa pesquisa é a educação executiva brasileira, também são mencionadas como tendo relevância para estruturação de grupos. Dado o interesse e a variedade de vertentes teóricas que abordam esse fenômeno, essa pesquisa foi proposta para descrever como ocorre a construção de equipes docentes e identificar as variáveis consideradas relevantes neste processo. Um modelo teórico inicial foi desenvolvido e aplicado. Dada a característica da questão de pesquisa, foi utilizada uma abordagem metodológica exploratório-descritiva, baseada em estudos de casos múltiplos, realizados em quatro instituições de ensino superior brasileiras, que oferecem cursos de educação executiva. A coleta e a análise de dados foi norteada pelos métodos propostos por Huberman e Miles (1983) e Yin (2010), compreendendo a utilização de um protocolo de estudo de caso, bem como o uso de tabelas e quadros, padronizados à luz do modelo teórico inicial. Os resultados desse trabalho indicam, majoritariamente, que: as teorias de Combinação Social e as teorias de Educação adicionam elementos que são relevantes ao entendimento do processo de composição de equipes; há variáveis não estruturadas que deixam de ser consideradas em documentos utilizados na avaliação e seleção de profissionais para equipes docentes; e há variáveis de composição que só são consideradas após o fim do primeiro ciclo de atividades das equipes. Com base nos achados empíricos, a aplicação do modelo teórico foi ajustada e apresentada. As contribuições adicionais, as reflexões, as limitações e as propostas de estudos futuros são apresentadas no capítulo de conclusões.

Uma avaliação política da política de avaliação da educação superior brasileira

We had as the problem of analysis in this research: what are the assumptions, principles and general content that based the Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). We started from the hypothesis that the general content of SINAES is essentially based on the assumptions and principles of a control/regulatory perspective of evaluation and a summative epistemology, objectivist and quantitativist, constituted by members who prioritize testing and classification of courses and institutions based on market values. The overall goal was to make a political evaluation of SINAES and the specific objectives were: a) apply the concepts of politics evaluation and meta-evaluation, b) identify the role of international organizations in education reform in the 1990s and its impact on superior education in Brazil c) redeem the concept of evaluation, especially in the field of studies in education; and d) investigate the evaluation policies of Brazilian superior education leading to SINAES. As for the technical procedures for collecting and analyzing data, the research was made with bibliography and documents, considering that it was developed by bibliographic sources and official publications. It was developed by crossing sources: texts or documents remitted to others; it was also concentrated: on the role of international organizations in educational and State reforms (in the 1990s); on the policies of evaluation of the Brazilian superior education (1980s and 1990s); on the proposal of the Comissão Especial de Avaliação (CEA); on the Law No. 10.861/2004; on the documents of CONAES; on the Decree No. 5.773/2006, and the MEC Regulatory Ordinances No. 4/2008 and No. 12/2008. It did not stop in the so called purely technical aspects, but in the ideological field itself. The research found that international organizations, notably the World Bank, played a political, intellectual and financial role determinant to the field of education, a fact that reflects in the legal framework. It was also found that the politics of evaluation of the superior education is historically marked by conflict, represented by two distinct perspectives of different natures and emphases. On one hand, the focus is on control / regulation, favoring efficiency, productivity and competitiveness benchmarking and prioritizing the punctual performance and measurement. On the other, it seeks to transform academic perspective in primarily formative / emancipatory, in order to support more institutional improvement. It was concluded that the CEA presented a conception evaluation predominantly formative and emancipatory, which emphasized the idea of system, centered around the institution and repudiated the rankings practices. In the post-formulation period, however, some of its principles were fragmenting and, gradually, the institution was giving way to the courses and the Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) grew in prominence. With the creation of the Conceito Preliminar de Cursos superiores (CPC) and of the Índice Geral de Cursos da Instituição de Educação Superior (IGC), it was redemeed the practice of evaluation as measurement and control, under the principles of efficiency and productivity. So, SINAES that seemed like a progressive evaluation method has assumed a setting that close resembles the Exame Nacional de Cursos (ENC-Provão). Nevertheless, the survival of institutional formative evaluation, in the superior education evaluation policies, still an issue in dispute

Revisão por pares na Revista Brasileira de Educação Especial

O artigo discute algumas questões relativas ao procedimento de revisão por pares na avaliação de originais submetidos a um periódico. Essa avaliação é aceita como necessária para assegurar a qualidade científica de artigos publicados, já que a integridade da literatura especializada é considerada essencial para o desenvolvimento da ciência. Entretanto, há críticas à revisão por pares, incluindo o longo tempo decorrido entre a entrega dos originais e a publicação, o tempo e a energia despendidos pelos autores e revisores, a subjetividade na avaliação e outros problemas que podem introduzir vieses na área. A Revista Brasileira de Educação Especial, que adota a avaliação cega por pares, tem-se mostrado relativamente versátil. O tempo médio entre o recebimento dos originais e o aceite final, depois de passar pela revisão por pares e conseqüente ajuste por parte dos autores, é de cerca de cinco meses e meio. Na literatura especializada, encontram-se sugestões como a eliminação de avaliação e publicação de todos os textos submetidos, em meios eletrônicos, menos onerosos e mais versáteis, deixando que os próprios leitores façam a sua avaliação. A análise procedida conclui que a revisão por pares é necessária. Aponta a necessidade de se realizarem discussões sobre a própria avaliação, para que se desenvolvam procedimentos mais eficientes de controle de qualidade das publicações. Sugere que a avaliação efetiva é feita pela própria comunidade acadêmica, após a publicação, mediante reconhecimento coletivo do valor científico da publicação, na forma de impacto que pode causar sobre novas investigações e construção do conhecimento na área.

A biotecnologia e a educação ambiental no resguarde a duas espécies em vias de extinção na flora da Mata Atlântica Brasileira

The anthropical action caused destruction of great part of the Atlantic forest remaining today around 7% to 8% of the original portion. A classical example of the degradation is the situation of the Pau-Brasil (Caesalpinia echinata Lam.) which appellant exploration summarized abruptly decreased the wild occurrence of the species. Besides the economic exploration and the threat of extinction, the plant shows some characteristics that its own physiology makes difficult the survival in natural conditions. For this reason, any strategy developed to conserve it should also guarantee ways for its multiplication. In these conditions, the only reasonable technology is micropropagation in vitro based on immature segments of Catullus (explants or internodes). However, in virtue of the threat of extinction, extractivism and fenology, the disponibility of the sources of explants are reduced. Then, to turn this around, the present research showed the hypothesis that arrange these explants would have as a solution to elaborate a bank of matrixes and the utilization of produced seedlings as source of explant. Then, assuming that the soil is a fundamental element for a good formation of the seedlings, there were tests in a greenhouse on the Laboratory of plant biotechnology at UFRN, from May to June of 2008 that showed the influence of the four different soils on the production of Pau-Brasil. The objective of this work was to make possible the seedlings production of the specie and from them to establish a bank of matrixes as source of explant to guarantee the continuity of the process of micropropagation, contributing with the preservation of the specie

Pesquisa em educação ambiental: panorama da produção brasileira e alguns de seus dilemas

A partir de textos publicados em periódicos e de levantamentos já realizados em bancos de dissertações e teses, procuramos indicar tendências e perspectivas na produção da pesquisa em educação ambiental (EA) no Brasil. Fica evidente o aumento do número de trabalhos produzidos nos últimos 10 anos. do ponto de vista metodológico, observa-se que a maioria das pesquisas faz uso de abordagens qualitativas, orientadas, muitas vezes, para uma ação colaborativa. Fica também evidente a concentração de trabalhos em certas regiões do país. O sistema universitário público, e neste a pós-graduação, constitui-se no lócus privilegiado dessa produção. A estreita relação entre pesquisa em EA e os sistemas de pós-graduação indica que, para compreender tal produção, torna-se necessário compreender o sistema de pós-graduação brasileiro. Salienta-se a importância de se construir espaços múltiplos que se constituam em lócus de discussão e divulgação da pesquisa em EA no país e de mobilização política de pesquisadores da área.

Educação para a mídia: propostas europeias e realidade brasileira

Partindo-se do estudo das práticas relacionadas à educação para a mídia propostas no cenário europeu, este ensaio observa a possibilidade de inserção dessas práticas no cenário brasileiro. Discutem-se o kit de educação para a mídia, sugerido pela UNESCO, e propostas sobre esse tema em evidência na França, Espanha, Portugal e Inglaterra. O objetivo é mostrar que, embora as sugestões europeias dialoguem com boa parte das idéias prestigiadas no Brasil, por tratarem de um contexto diverso, elas tendem a dificultar o tratamento de questões essenciais a um programa de trabalho sobre mídia na escola brasileira.