553 resultados para Delegação de autoridade


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Segundo Vidigal (2005), a Administração Pública Electrónica caracteriza-se pela utilização de tecnologias de informação e comunicação para melhorar a eficiência e eficácia da gestão pública e incrementando substantivamente, seja a transparência do sector público, seja a transparência do cidadão nas suas relações com o Estado. Segundo o mesmo Autor, o Estado deve reorganizar-se de forma a constituir uma autoridade reguladora dos relacionamentos horizontais entre organismos públicos, ajudando a identificar e optimizar processos e quebrando as respectivas barreiras jurídicas, culturais, institucionais, políticas e territoriais.

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No âmbito do Mestrado em Gestão da Prevenção de Riscos Laborais, procede-se a uma investigação com vista à identificação dos Fatores de Riscos Psicossociais nos trabalhadores dos Serviços Administrativos e de Emergência das Delegações Centro e Sul do Instituto Nacional de Emergência Médica - INEM. Pretende-se colmatar essa lacuna visto que o INEM, até então, nunca efetuou nenhuma avaliação dos Fatores de Riscos Psicossociais, sendo que as investigações realizadas no instituto são relativas ao stresse ocupacional. A pesquisa exploratória e descritiva, com enfoque simultaneamente quantitativo e qualitativo, concretiza-se mediante a realização de entrevistas semiestruturadas às chefias de cada delegação e aplicação do questionário F-Psico versão 3.0 (Escala de Valoración de los riesgos psicosociales do Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo – INSHT) aos trabalhadores dos serviços do Centro e do Sul do INEM. Participaram do estudo 185 trabalhadores, sendo 10% pertencentes à Delegação Centro e 14% pertencentes à Delegação Sul. Com os resultados obtidos pretende-se propor medidas preventivas, com vista a contribuir para a eliminação ou redução dos Riscos Psicossociais identificados. / Regarding the Masters Degree in Prevention of Labor Risk Management, an investigation aimed to identify the Psychosocial Risk Factors in the emergency and administrative workers in the Central and Southern Delegations of the National Institute of Medical Emergency. Aimed fill the gap because the National Institute of Medical Emergency, till then, never made any assessment of Psychosocial Risk Factors, and the investigations performed in the institute are related to occupational stress. The research which is simultaneously quantitative and qualitative, descriptive and exploratory will be will held bearing in mind the semi-structured interviews to the employers of each delegation and application of the Psychosocial Risk Factors identification questionnaire F-Psico 3.0 to the services workers of the central and southern delegations of de National Institute of Medical Emergency. The study included 185 workers, with 10% belonging to the Central Delegation and 14% belonging to the Southern Delegation. With the results we will propose preventive or corrective measures to eliminate or reduce the Psychosocial Risks identified.

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Os inibidores de apetite a base de anfetamina (Femproporex, Anfepramona, Mazindol) foram comercializados no Brasil durante mais de 30 anos. Já a Sibutramina é um medicamento mais recente, cuja entrada no mercado brasileiro data de 1998. Em 2010, a partir de um estudo que avaliou o risco da utilização da Sibutramina entre pacientes obesos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) inicia um processo de revisão da avaliação de risco relativa a esses quatro medicamentos. No ano seguinte, após um longo processo de discussão com os atores e setores interessados, a autoridade sanitária decide pelo cancelamento do registro dos três inibidores de apetite a base de anfetamina e pela manutenção da sibutramina no mercado, com ampliação do controle sobre a dispensação do produto. Três anos depois, em 2014, o Congresso Nacional apresenta um entendimento diferente em relação ao perfil de segurança/ risco desses medicamentos e, por intermédio de um decreto legislativo, anula a resolução da Anvisa e autoriza a volta dos anorexígenos ao mercado brasileiro. O presente trabalho teve por objetivo analisar como os sentidos sobre risco foram construídos pelos jornais diários durante a cobertura noticiosa da controvérsia relativa aos emagrecedores, considerando esses dois momentos antagônicos. Para tanto, analisamos 25 notícias produzidas nos anos de 2011 e 2014, comparando os discursos veiculados para identificar as vozes contempladas, os modos de dizer e as redes de sentido mobilizadas A análise qualitativa dos textos foi feita com base nos postulados centrais da Semiologia dos Discursos Sociais. Os resultados apontam para uma linearidade na forma como a imprensa escrita enquadra a controvérsia dos emagrecedores: como uma questão \2018política\2019 e não científica; sem aprofundar as discussões epidemiológicas relativas ao perfil de segurança/risco dos medicamentos; a partir da polarização do debate entre favoráveis e contrários à proibição dos emagrecedores; por meio da valorização da voz de experts e fontes institucionais em detrimento do \2018doente\2019 e do público leigo; a partir de um olhar que demoniza a obesidade e postula a necessidade de tratála com todas as alternativas terapêuticas disponíveis. O discurso do risco está presente na maioria dos textos, mas não assume o centro da cena discursiva, dando lugar a uma cobertura \2018política\2019 que privilegia os conflitos de interesse entre os atores envolvidos, os embates travados com a autoridade sanitária e as contradições do processo. As controvérsias científicas relacionadas ao risco de utilização dos emagrecedores restam suprimidas do debate midiático

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Este artigo apresenta os resultados parciais de uma pesquisa sobre os Manuais dos Professores que acompanham as coleções didáticas de História recomendadas pelo PNLD-2008. Percebe o Manual do Professor como fonte de pesquisa a respeito das formas como se vêm tratando os paradigmas organizadores do discurso sobre as práticas do ensino da História. O estudo tem se detido na investigação do modo como são construídos os procedimentos didáticos nesses impressos e nos protocolos de leitura que operam sentido no uso do suplemento docente dos livros didáticos. Inicialmente, presta-se atenção no que se refere ao lugar de onde os autores se pronunciam. Também interessou perceber a distância entre quem escreve sobre a prática de ensino nos manuais do professor e os docentes que procuram dar sentido prático às orientações. Assim, procurei sistematizar as indicações sobre a titulação e a atuação profissional dos autores das coleções. Essas referências adiantam ao leitor o lugar social em que se posicionam os autores de livros didáticos, indicando as funções que ocupam e as instituições a partir das quais se enunciam. A sistematização disso permitiu identificar algo sobre quem está escrevendo as obras didáticas e em quais circunstâncias o tem feito. A reflexão é concluída com uma abordagem do tipo de discurso utilizado para veiculação de técnicas de aprendizagem, sugestões de trabalho, exercícios e tarefas que os alunos devem desempenhar para a apreensão dos conteúdos. A análise dos suportes materiais da produção e da circulação dos impressos e da materialidade das práticas e usos da leitura tem evidenciado que os dispositivos de imposição de saberes e normatização de práticas se referem a lugares de poder determinados. Nesse sentido, tem-se percebido que na estruturação e nas condições de ensino que o Manual do Professor visa elaborar para os professores perpassa uma relação de autoridade que diz respeito às posições e às propriedades sociais objetivas de autores, docentes e alunos.

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Valendo-me das categorias da Economia das trocas simbólicas, propostas por Bourdieu, pretendo desenvolver neste artigo uma breve análise das trocas simbólicas produzidas em um novo ambiente sócio-técnico (a internet) e como ele tornou possível o surgimento de um espaço virtual de coalizões (redes de interagentes). Nesse sentido, torna-se fundamental pensar a complexa integração entre as trocas simbólicas no mundo "off-line" e "on-line" que disputam o acesso à produção, apropriação e distribuição universal de novos tipos de recursos mais ou menos escassos. Procuro analisar,brevemente, a relação entre a promessa de abundância e certos tipos de escassez encontrados no ciberespaço e a colocação de uma questão que considero fundamental: a arquitetura distribuída da rede eliminaria totalmente a necessidade de representação e delegação ou estabeleceria diferentes filtros e modalidades de organização e seleção de porta-vozes em novos tipos de comunidades?

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Prisão é a privação da liberdade de locomoção, por motivos ilícitos ou por ordem legal,podendo esta se dar cautelarmente quando aplicada e cumprida antes e independente do transito em julgado sentença condenatória.Essa custódia cautelar do acusado além de atingir vários princípios, fere um dos principais direitos individuais do homem, qual seja, a liberdade humana.No entanto, o Estado diante de uma violação a normal penal é obrigado a utilizar tal medida em prol da sociedade.Essas medidas cautelares são uma exceção, podendo ser decretadas pela autoridade competente, com exceção da prisão em flagrante que poderá ser decretada por qualquer pessoa, visam assegurar a efetividade da providência e a concretização de um resultado. È necessário verificar a presença do fumus commissi delicti, isto é, a certeza da materialidade de um delito, e do periculum libertatis, o perigo concreto que o agente do delito pode ocasionar se estiver em liberdade.É previsto em nosso ordenamento cinco espécies de prisão cautelar, iniciamos primeiramente pela prisão em flagrante, pois é a primeira medida que pode ser utilizada pela autoridade policial, a prisão preventiva, a prisão decorrente de pronuncia, a de uma sentença penal condenatória e a prisão temporária.Ressaltamos que, em todas esses casos é fundamental a motivação do juiz, sob pena da prisão ser considerada ilegal e ensejar para o Estado uma indenização civil e moral em favor do acusado.

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Penhora on-line é o procedimento utilizado pela justiça para garantir o cumprimento de uma condenação estabelecida numa sentença judicial, sendo, na maioria das vezes, uma condenação pecuniária. O procedimento é utilizado para bloquear as contas-correntes do devedor condenado ao pagamento, mediante requisição à autoridade supervisora do sistema financeiro, a qual informará cerca da existência de ativos em nome do devedor. Embora seja capaz de trazer celeridade processual, sobretudo com a redução de inadimplemento do empregador, trata-se de uma faculdade conferida ao magistrado, não sendo procedimento obrigatório quando do requerimento realizado pela parte, razão pela qual incidem questões polêmicas e pontos controversos sobre esse tema.

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Trata-se de um estudo descritivo do tipo exploratório que utilizou uma abordagem combinada quantitativa e qualitativa para caracterizar as famílias de crianças em situação de violência intrafamiliar, atendidas pela “Equipe de Proteção às Crianças Vítimas de Maus-tratos e Violência Sexual”, no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), no ano de 1999. A coleta de dados foi realizada por um roteiro estruturado elaborado pela pesquisadora, constituído de quatro dimensões pré-estabelecidos – sócioeconômica, estrutura e funcionamento familiar, situação atual do abuso do contexto familiar e história pregressa da família – preenchido através dos prontuários e protocolos das crianças atendidas no HCPA. Os dados quantificáveis foram analisados com auxílio da estatística descritiva, e os qualitativos pelo método de análise de conteúdo, segundo Bardin (2000). Assim formaram sete categorias: organização familiar, relacionamento familiar, percepção dos adultos sobre a criança vítima de violência, justificativas de utilização da violência, ações maternas frente à violência, motivos da procura do serviço de saúde e a trajetória da família na instituição hospitalar. A maioria das famílias pesquisadas possuíam precária inserção sócioeconômica com baixo nível de escolaridade, desempregadas, inseridas no mercado formal e/ou informal. Eram predominantes da região central de Porto Alegre, demonstrando uma diversidade de arranjos e fragilidade nas relações familiares, com confusão de papéis e disputa de autoridade. Algumas famílias registraram ausência da figura paterna Características importantes constatadas entre os adultos: progenitores adolescentes, jovens, vivendo responsabilidade de adulto, o elevado padrão do uso abusivo de drogas, presença de aleitamento materno e gravidez não desejada. Houve um predomínio de negligência em relação a outras formas de violência praticadas, sendo que o ato violento foi cometido de forma intencional, mas o agressor não apresentava justificativa para o fato. A mãe configurou-se como a maior agressora e, simultaneamente, a principal cuidadora da criança. Nesse estudo, a criança mais atingida foi a do sexo masculino, raça branca, evidenciando lesão e apresentando longo período de convivência com o agressor que sempre era alguém muito próximo a ela. As famílias envolvidas procuraram atendimento de forma espontânea, mas a queixa de violência estava implícita. A pesquisa permitiu contextualizar a violência como social e histórica, presente em larga escala na sociedade brasileira uma sociedade desigual na qual se pratica violência dentro da família contra a criança, legitimando uma forma de poder estruturante nas relações sociais e na interação com fatores individuais econômicos e culturais. Assim, verificou-se a fundamental importância da atuação do enfermeiro no enfrentamento da problemática questão da violência intrafamiliar contra a criança.

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A dimensão de conflito relacionada à problemática ambiental, enquanto um problema social, é o elemento instigador do exercício de pesquisa proposto. Dotada de uma flexibilidade na formulação e estabelecimento de possíveis contornos e de uma inegável presença e relevância no cenário contemporâneo, a disputa pela definição legítima da problemática ambiental instala-se em distintos campos sociais. No presente exercício de pesquisa, a disputa por uma caracterização legítima da problemática ambiental é utilizada como a “porta-de-entrada”, através da qual objetiva-se uma aproximação com a dinâmica de disputa particular do campo tecnocientífico, vinculado às “ciências rurais” e delimitado pelo recorte estadual do Rio Grande do Sul. Pretende-se distinguir os macro posicionamentos envolvidos em uma disputa e, concomitantemente, resgatar estratégias peculiares a cada um destes, destacando a constante interação existente entre as mesmas. Um momento final é reservado à tentativa de estabelecer o vínculo entre uma disputa pela problemática ambiental no campo tecnocientífico e o confronto entre distintas construções da noção de desenvolvimento rural. Foram entrevistados mediadores técnicos gaúchos vinculados às instituições de pesquisa, ensino e extensão considerados de relevância no cenário. Para a seleção dos agentes entrevistados, bem como para a delimitação das instituições, recorreu-se ao auxílio de informantes qualificados. Estabelecido um panorama inicial este foi, freqüentemente, refinado e consagrado na etapa de campo através da confirmação/complementação proporcionada pelos próprios agentes entrevistados. Utilizou-se um roteiro de entrevistas subdividido em quatro blocos: origem e trajetória social; problemática ambiental e agricultura; ciência e tecnologia e desenvolvimento rural. A polaridade principal estabelece-se entre os agentes, dominantes no campo, simpatizantes do modelo de modernização da agricultura e, no pólo oposto, os dominados, partidários da agroecologia. A problemática ambiental é percebida, do lado dos dominantes, sob o ponto de vista dos impactos no meio físico, estes passíveis de serem contornados através de técnicas de menor impacto ambiental e cientificamente embasadas. Já, por parte dos dominados, ressalta-se o elo entre a problemática ambiental e um modelo de modernização da agricultura, este reconhecido como insustentável. A disputa prossegue em um jogo de estratégias em constante interação, tendo por objetivo circunscrever aos domínios de cada grupo as abordagens particulares da problemática ambiental e, em decorrência, a tentativa de dotá-las de autoridade/legitimidade no campo tecnocientífico. Da seqüência de estratégias utilizadas destaca-se o forte apelo, por parte dos dominantes no campo, à denominada “boa ciência”, sendo esta considerada a instância legítima. No pólo oposto, os dominados esforçamse por consagrar sua proposição central, a agroecologia. Igualmente, no exercício discursivo em torno do desenvolvimento rural, os agentes resgatam a polaridade “boa ciência” x agroecologia.

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Esta pesquisa analisa a gestão do líder formal em relação às mudanças acontecidas em sete Unidades de Ensino da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), as quais decidiram unir seus ambientes de trabalho, pela falta de recursos humanos, para serem mais eficientes e dar um melhor atendimento à comunidade universitária. Segundo a Pró-Reitoria de Recursos Humanos da UFRGS, um dos principais fatores que fizeram com que a implementação das Secretarias Unificadas apresentasse situações de resistência e de conflito foram os problemas de liderança das pessoas que possuem autoridade formal e que dirigem as Unidades (líderes formais). Os resultados indicam que eles desconsideraram os elementos comportamentais e de planejamento da mudança no inicio e durante a implementação das Secretarias Unificadas. Foram entrevistados os líderes formais (Diretores e Assessores Administrativos) do Instituto de Geociências, do Instituto de Matemática, da Escola de Administração, da Escola de Educação Física, da Escola de Enfermagem, da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação e da Faculdade de Veterinária, e aplicaram-se questionários na totalidade dos funcionários das Secretarias Unificadas, para obter dados sobre estratégias implementadas, tipo de mudança, fatores facilitadores e fatores inibidores da mudança, características da liderança e gestão atual nas Secretarias Unificadas. A partir da análise dos dados coletados, chegou-se à afirmação de que o sucesso na gestão do líder formal nas Secretarias Unificadas de penderá da sua capacidade de criar boas condições de trabalho e desenvolver os fatores motivacionais, profissionais e pessoais, considerando que muitas das necessidades de mudança nas Unidades são compartilhadas e outras são específicas, devido aos seus interesses.

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A presente dissertação discute o Programa de Apoio à Demissão Voluntária – PADV – como uma ferramenta central da gestão de pessoas, em tempos de reestruturação produtiva do trabalho bancário. Trata-se de um estudo de caso que contou com um total de cento e doze sujeitos, assim distribuídos: cento e quatro sujeitos dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que aderiram à terceira edição do referido programa, cinco gestores desses sujeitos e três funcionários da área de recursos humanos da empresa. A coleta de dados deu-se através de questionário, entrevistas individuais semi-estruturadas e fontes documentais. Analisaram-se os dados quantitativos com uso do software Sphinx e os dados qualitativos por meio da análise de conteúdo à luz do referencial teórico de autores como Pelbart em relação a aspectos da subjetividade; Chanlat e Enriquez em relação à gestão; e Dejours em relação ao sofrimento e prazer no trabalho. Os resultados da pesquisa indicam que, por ocasião do PADV, ocorre uma intensa atuação da empresa no sentido de desfazer a expectativa cultural e socialmente construída de um emprego que proporciona aos sujeitos boas condições financeiras e vínculo empregatício estável através dos tempos. A construção da adesão ao PADV, se dá pela forma como o mesmo é divulgado para o grupo de funcionários e pela utilização de estratégias por parte da empresa e dos gestores, visando levar os sujeitos à adesão. As estratégias empresariais referem-se ao valor da Vantagem Financeira Extra – VFE, ao decréscimo diário da VFE, à disseminação de boatos que apontam para a diminuição dos valores pagos a título de VFE, aos escritos apresentados no manual de divulgação do PADV; e as estratégias individuais utilizadas pelos gestores referem-se à realização de reunião com os funcionários e divulgação do número de pessoas e cargos a serem reduzidos na unidade, à retirada de cargo em comissão, à não delegação de atividades para o sujeito e à supressão do horário para estudo. A adesão imediata ao PADV é apresentada aos funcionários como uma oportunidade de garantia de benefícios que se tornam cada vez mais escassos a cada nova edição, instalando um sentimento generalizado de medo da adesão sob pressão. A adesão é compreendida pelos funcionários como uma oportunidade de abandonar um ambiente de trabalho gerador de pressão e estresse. O PADV caracteriza-se como uma ferramenta central da gestão de pessoas que as trata como números, reduz custos através da diminuição do número de funcionários e marca a passagem de uma cultura de estabilidade e segurança para uma cultura de instabilidade e insegurança. Os processos de reestruturação produtiva do trabalho caracterizam-se como construtores de modos de subjetivação e como cenário fecundo para a implantação dos PADVs, como alternativa para aqueles sujeitos que passam a um consumo de subjetividade via processo de singularização.

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O objetivo desta tese é elaborar e testar um modelo para análise de organizações que operem em espaço cibernético. O trabalho faz uma revisão da literatura do contexto evolutivo das formas organizacionais, buscando a melhor visualização do ponto de inserção da Organização Virtual na teoria da Administração. Após esta revisão de literatura, preliminarmente à apresentação do modelo teórico para análise da Organização Virtual, trabalha-se sobre o conceito de Espaço Cibernético, explicitando os fundamentos teóricos que regem as ações e relações estabelecidas nas grandes redes atuais de computadores. A Internet é usada como exemplo de Espaço Cibernético. O estudo mostra algumas das principais características do Espaço Cibernético, o qual, sendo um espaço sistêmico, tem propriedades que se entrelaçam e interagem. Como, no âmbito da Administração, tais características podem ser exploradas? A resposta é delineada no esboço da Organização Virtual, cujo conceito é revisado. A resposta é delineada no esboço da Organização Virtual, cujo conceito é revisado. Suas características estruturais são: a existência de funções ativas sem funcionários, o resgate da confiança, a existência de fluxos distintos de autoridade, o cruzamento dos fluxos de informação e a integração entre atividades administrativas e operacionais. Suas características funcionais são: a existência de processos virtualizados, o pequeno porte físico, a proximidade ao mercado, a flexibilidade de resposta, o ciclo de produção abreviado, a fractalidade, a confiabilidade e o aprendizado organizacional. O modelo teórico de análise da Organização Virtual foi testado a campo em estudo de múltiplo caso. Os resultados indicam a aplicabilidade e adequação do modelo proposto, confirmando a emergência da organização Virtual no Espaço Cibernético.

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Trata-se de estudo sobre a eficácia das sentenças proferidas no âmbito da jurisdição constitucional, que compreende a atividade jurisdicional em matéria de interpretação e aplicação da Constituição. Enfoca-se o tema pela perspectiva do sistema brasileiro de guarda da Constituição e, mais especificamente, do sistema de controle da constitucionalidade dos preceitos normativos. Na primeira parte são enfrentadas as questões relacionadas com a eficácia das sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a sua vocação para expandir efeitos erga omnes. O papel da Corte, como órgão de cúpula do Judiciário e guardião da Constituição e a autoridade dos julgados que nessa condição profere - seja na apreciação de casos concretos, seja nos processos objetivos de controle abstrato de constitucionalidade - são os pontos principais dessa abordagem inicial. A segunda parte trata da problemática relacionada com a estabilidade dos julgados em matéria constitucional e a sua eficácia para produzir efeitos futuros. Os vínculos entre controle abstrato e controle concreto de constitucionalidade, que se manifestam especialmente nas relações jurídicas de trato continuado, e os conflitos entre importantes valores – res judicata e segurança jurídica, de uma lado, supremacia da Constituição, autoridade do Supremo Tribunal Federal e igualdade de todos perante a lei, de outro – são abordados sob a perspectiva da eficácia temporal dos julgados, nela incluídas a sua rescindibilidade, a sua revisibilidade e a extinção da sua força vinculante em face de alterações no estado de fato ou de direito.

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As redes de computadores experimentam um grande crescimento não apenas em tamanho, mas também no número de serviços oferecidos e no número de protocolos de alto nível e aplicações que são executados sobre elas. Boa parte desses software (ex.: ICQ e Napster), em geral, não está diretamente ligada a aplicações críticas, mas o seu uso não controlado pode degradar o desempenho da rede. Para que se possa medir o impacto dos mesmos sobre a infra-estrutura, mecanismos de gerência ligados à contabilização e caracterização de tráfego são desejáveis. Por outro lado, alguns protocolos, serviços e aplicações (ex. servidores DNS e Web) suportam aplicações e precisam ser monitorados e gerenciados com maior atenção. Para essa classe de software de rede, a simples contabilização e caracterização de tráfego não é suficiente; tarefas de gerência como teste de serviços, detecção e manipulação de falhas, medição de desempenho e detecção de intrusão são importantes para garantir alta disponibilidade e eficiência da rede e aplicações. As ferramentas existentes para essa finalidade são, entre aspectos, (a) não integradas (necessidade de uma ferramenta para monitorar cada aplicação), (b) centralizadas (não oferecem suporte à distribuição de tarefas de gerenciamento) e (c) pouco flexíveis (dificuldade em gerenciar novos protocolos, serviços e aplicações). Nesse contexto, a tese propõe uma arquitetura, centrada na monitoração passiva em temporal do tráfego de rede, para gerenciamento distribuído de protocolos de alto nível, serviços e aplicações em rede. Baseada da MIB (Management Information Base) Script do IETF (Internet Engineering Task Force), a arquitetura Trace oferece mecanismos para a delegação de tarefas de gerenciamento a gerentes intermediários, que interagem com agentes de monitoração e agentes de ação para executá-las. A tese propõe também PTSL (Protocol Trace Specification Language), uma linguagem gráfica/textual criada para permitir que gerentes de rede especificam as interações de protocolos (traços) que lhes interessam monitorar. As especificações são usadas pelso gerentes intermediários para programar os agentes de monitoração. Uma vez programadas, esses agentes passam a monitorar a ocorrência dos traços.As informações obtidas são analisadas pelos agentes intermediários, que podem requisitar de ação a execução de procedimentos (ex: scripts Perl), possibilitando a automação de diversas tarefas de gerenciamento. A arquitetura proposta é validada por um protótipo: a plataforma de gerenciamento Trace.

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A incorporação de restrições institucionais para a gestão da política fiscal pode explicar resultados sub-ótimos, como déficits fiscais elevados e a demora para o processo de ajustamento. Uma dessas restrições pode ser compreendida como o fato de que a política fiscal não é o resultado apenas das decisões de um formulador de política econômica. Quando se analisa o processo de decisão da política fiscal como o resultado de um processo de conflito de interesses entre agentes ou grupos, então resultados sub-ótimos podem ser explicados sem qualquer apelo a irracionalidade ou ao comportamento não benevolente de uma autoridade fiscal. A modelagem da política fiscal sob a hipótese de fragmentação de governo pode ser feita com mais de uma forma. Nesta tese, com o objetivo de analisar o caso brasileiro recente, primeiro utilizaram-se jogos dinâmicos – onde uma autoridade fiscal central joga com outros agentes que afetam o resultado da política fiscal e que têm funções utilidade distintas da primeira. Em jogos desse tipo pode-se demonstrar a eficiência de mecanismos de punição e incentivo para o cumprimento de uma determinada meta fiscal. Posteriormente, foram feitos testes para observar o padrão de ajustamento fiscal entre maio de 1992 e maio de 2002, no Brasil. Como a natureza do ajustamento fiscal, nos modelos com fragmentação de governo, é infrequente, a aplicação da metodologia de mudança de regime markoviano pareceu ser a mais apropriada. Os resultados obtidos indicaram um padrão de ajustamento esperado em relação às mudanças nos regimes do déficit primário, da dívida pública e ao impacto dos choques externos.