Procès-verbal de la visite de l'abbaye de Remiremont, faite le 9 mai 1727, par le cardinal Armand-Gaston de Rohan, évêque de Strasbourg.

Copie authentique du 19 mai 1727.

Legislação sobre a defesa do património em Cabo Verde

Este trabalho aborda a Legislação sobre a Defesa do Património em Cabo Verde (1975 – 2005), durante 30 anos do seu percurso como país independente. Dado que o valor do Património requer especial atenção por parte de todos, visto ser constituído por bens que se encontram num ambiente onde a conservação e a degradação se coabitam, neste sentido é necessário que haja uma perspectiva virada para a educação patrimonial, de modo a resgatar os bens mais sensíveis que poderão desaparecer, caso não receberem tratamentos adequados. Como o conceito do Património teve uma evolução ao longo dos tempos, subdivide-se actualmente em Cultural e Natural. Desde a Independência Nacional, em Cabo Verde começou-se a dar os primeiros passos para a preservação daquilo que constitui a nossa identidade cultural. Os sucessivos governos tiveram a consciência da necessidade da sua conservação, como se verifica através dos Programas e Planos Nacionais, nos quais elegeram o Património como um dos eixos principais de desenvolvimento. Desta feita, saíram muitas Leis, Decretos, Despachos e Regulamentos respeitantes a este tema, embora, muitos sem efeitos práticos, por falta de regulamentação. É importante referir que as nossas Leis de Bases do Património Cultural e Natural receberam influências das de Portugal, apesar de serem elaboradas com um certo intervalo de tempo.

A Tributação Pessoal dos Rendimentos Familiares em Cabo Verde – Estudo do Caso São Vicente

A transição para o modo de tributação único, a nível de rendimentos, constituiu uma modificação profunda na base de incidência e nas regras de determinação da matéria colectável dos impostos sobre os rendimentos, de forma a exprimir uma nova relação contribuinte – fisco, baseada numa maior transparência e simplificação dos procedimentos por parte da Administração Fiscal, mas também duma maior responsabilização dos contribuintes pelos seus comportamentos e declarações. Este trabalho teve como propósito estudar a forma como os rendimentos familiares são tributados, nomeadamente, a incidência na tributação de sujeitos passivos singulares, referindo assim o periodo da tributação, os métodos utilizados na determinação da matéria colectável e as taxas aplicadas. Para tanto, foram reunidos estudos teóricos e práticos a nível da tributação dos rendimentos de pessoas singulares, nomeadamente os principios e as regras praticados. Foi feito um estudo de caso sobre apuramento de imposto dos contribuintes casados dois titulares, a partir de formulários modelos 6A da Repartição de Finanças São Vicente, e o objecto desse estudo foi separar os rendimentos desses contribuintes e fazer o apuramento do respectivo imposto em separado. Os resultados do estudo apontam uma vantagem bastante satisfatória para os contribuintes no que diz respeito ao apuramento do imposto em separado. The transition to the unique taxation method, in the level of incomes, is a deep modification in the incidence base and in the determination rules of the basis of tax assessments of income taxes, in a way to express a new taxpayer – Exchequer relationship, based on a greater transparency and simplification of the procedures by Fiscal Administration, and a bigger responsabilization of taxpayers for their behaviours and declarations as well. The aim of this survey was to study how household incomes are taxed, namely: the incidence in the taxation of passive single persons, referring, thus, the taxation period, the methods used to determinate the basis of tax assessments and the applied taxes. For that, theoretical and practical studies were collected in the level of single persons incomes taxation, namely the principles and rules practised. A case study about tax verification of married taxpayers two holders was made, from São Vicente Financial Department’s 6A model forms, and the aim of this study was to separate the incomes of these taxpayers and make the verification of the respective tax separately. The results of this study points out a very satisfying advantage to taxpayers regarding the tax verification separately.

Pain intensity among institutionalized elderly: a comparison between numerical scales and verbal descriptors

AbstractOBJECTIVECorrelating two unidimensional scales for measurement of self-reported pain intensity for elderly and identifying a preference for one of the scales.METHODA study conducted with 101 elderly people living in Nursing Home who reported any pain and reached ( 13 the scores on the Mini-Mental State Examination. A Numeric Rating Scale - (NRS) of 11 points and a Verbal Descriptor Scale (VDS) of five points were compared in three evaluations: overall, at rest and during movement.RESULTSWomen were more representative (61.4%) and the average age was 77.0±9.1 years. NRS was completed by 94.8% of the elderly while VDS by 100%. The association between the mean scores of NRS with the categories of VDS was significant, indicating convergent validity and a similar metric between the scales.CONCLUSIONPain measurements among institutionalized elderly can be made by NRS and VDS; however, the preferred scale for the elderly was the VDS, regardless of gender.

Absenteísmo do pessoal de enfermagem: decisões e ações de enfermeiros gerentes

RESUMO Objetivo Mensurar o absenteísmo dos enfermeiros técnicos/auxiliares de enfermagem em três instituições hospitalares e conhecer possíveis decisões gerenciais de enfermeiros gerentes frente a este evento. Método Quantiqualitativo, sendo que, na etapa quantitativa mediu as taxas mensais, média anual e taxa geral de absenteísmo dos enfermeiros e técnicos/auxiliares de enfermagem de 12 unidades de serviço dos hospitais, durante 12 meses, segundo a equação proposta pelo NAGEH. Na etapa qualitativa foram realizadas entrevistas com as 12 enfermeiras gerentes das 12 unidades. Resultados A etapa quantitativa mostra diferenças importantes em cada instituição e entre instituições com diversas taxas mensais acima da taxa mensal máxima preconizada pelo COFEN de 6,7%. Na etapa qualitativa foram resgatadas as decisões de impacto positivo, por elas tomadas, considerando o relacionamento com chefia, o diálogo, e o atendimento das demandas de ordem física e emocional dos profissionais como fatores importantes. Conclusão O absenteísmo mostrou-se como um evento presente no cotidiano do gerenciamento do pessoal de enfermagem, pois apresentou variações nos diferentes meses do ano e nas diferentes unidades de serviço sendo possível classificá-las frente à maior ou menor problemática, além disso, mostrou o adoecimento do trabalhador, insatisfação com as condições institucionais e o relacionamento interpessoal inadequado, o que orienta para decisões gerenciais próprias a realidade.

A avaliação de desempenho do pessoal docente no processo de desenvolvimento profissional e reforço da qualidade do ensino e da aprendizagem

Este trabalho resulta da análise do processo de avaliação de desempenho do pessoal docente do ensino básico. Ao longo do estudo patenteou-se a complexidade e o subjectivismo inerente a este processo e a sua estreita relação com o desempenho das funções docentes. Está estruturado em cinco capítulos: no 1º capítulo encontramos a Introdução, que apresenta a contextualização do problema, com uma breve alusão ao enquadramento legal, os objectivos, as hipóteses e a metodologia utilizada. O segundo capítulo debruça sobre as abordagens teóricas relacionadas com o tema. A caracterização do Pólo Educativo do Ensino Básico “Eugénio Tavares”, em Achada de Santo António, Pólo Educativo de Terra Branca e Pólo Educativo de Tira Chapéu, com incidência sobre os instrumentos e procedimentos utilizados na avaliação do desempenho dos professores, constitui o 3º capítulo. O 4º capítulo destina-se a apresentar a análise dos resultados do estudo de caso. E o 5º capítulo apresenta as conclusões e recomendações.