997 resultados para DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resumo:
A presente pesquisa tem por finalidade investigar com os participantes do Projeto “Escola que Protege” quais as violências mais comuns registradas nas escolas e o impacto deste nas atividades desenvolvidas nas escolas no combate à violência. A violência contra a criança e o adolescente representa, atualmente, um grave problema de saúde pública no mundo e a escola é o ambiente frequentado diariamente pelas crianças, por isso torna-se um local de extrema e fundamental importância para o seu crescimento e desenvolvimento, interferindo diretamente em sua postura e comportamento futuros. Optamos por uma pesquisa qualitativa, que por meio das entrevistas pudéssemos verificar o entendimento dos sujeitos desta investigação sobre a violência escolar e a repercussão do Projeto “Escola que Protege” no município. E, ao analisá-las, concluiu-se que as violências mais comuns existentes nos municípios pesquisados não são diferentes das encontradas nas outras regiões do país, onde existe o trabalho infantil, casos de violência doméstica, bullying, além do abuso sexual, que também acomete as crianças destes municípios. Detectamos por fim que o Projeto Escola que Protege, conseguiu alcançar resultados positivos em todos os municípios pesquisados, levando informações importantes aos educadores, capacitando-os para a resolução ou o encaminhamento dos casos de violência infantil detectadas no âmbito escolar.
Resumo:
Em todo o mundo estão a ser comemorados, este ano, os dez anos da Convenção Relativa aos Direitos da Criança.A preocupação em assegurar aos menores de 18 anos “o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana”1 e a constatação de que “a infância tem direito a uma ajuda e a uma assistência especiais”2) são afinal uma preocupação antiga dos homens.Já em 1924, no rescaldo do primeiro conflito mundial, a Declaração de Genebra se preocupou com a situação das crianças.Um passo em frente foi dado com a Declaração dos Direitos da Criança adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1959.Foi, todavia, necessário esperar mais 30 anos para que a maioria dos Estados adoptasse e ratificasse uma Convenção nesta matéria que, sobre ser muito mais abrangente do que as anteriores, obriga os Estados ratificantes à observação do que está disposto no articulado, bem como à adopção de medidas internas (legislativas, políticas, sociais, etc) que garantam a aplicação da Convenção em cada país.
Resumo:
Maioridade Penal é um assunto que vem sendo bastante discutido por toda a sociedade. A conotação que vem sendo dada pela mídia é no sentido de que há necessidade da redução da maioridade penal, diante de tal questionamento, essa obra de monografia visa tentar elucidar algumas dúvidas que ao longo desses anos vem conturbando o cenário penal brasileiro. Notadamente temos correntes que defendem a redução da maioridade, com fortes campanhas mostrando o adolescente como o indivíduo violento e consciente, com capacidade de responder por seus atos. Por outro lado, temos outra corrente que defende que a maioridade não deve ser diminuída, pois a causa do aumento da violência não é a idade e sim a política social haja vista que o governo não trata o assunto com a importância necessária. Diante disso temos que analisar, REDUÇÃO É A SOLUÇÃO? O Estatuto da Criança e do Adolescente nasceu com a função de tentar enquadrar o menor infrator em contexto mais justo, temos que valorizar nossa legislação, pois ela está apta para contornar problemas dessa ordem. Enfim à pesquisa tenta sanar tais perguntas. Nossa pesquisa mostra que antes de qualquer movimento temos que rever a forma de educar, acompanhamento social de famílias bem como a criação de empregos, estruturando assim a base de pirâmide, que com certeza é a família, alicerce verdadeiro, que da base para a criação de homens dignos de bom caráter e com vontade de crescimento social. Dessa forma teremos jovens compromissados, buscando sua colocação profissional não dando margem para marginalidade invadir sua vida.
Resumo:
Através de um processo gradual e contínuo na elaboração das leis foi possível chegar a realidade legislativa atual com a relação á investigação de paternidade atingindo uma evolução considerável, pois a cada dia que passa altera-se o pensamento das pessoas na sociedade e, consequentemente, vem a modificação legislativa.A investigação de paternidade através de uma ação judicial é para o mundo jurídico muito importante e, principalmente, para a vida das pessoas, pois será através dessa legitimidade concedida ao filho que ele poderá ter a sua filiação reconhecida e a possibilidade de obter o apoio paterno na sua vida cotidiana.cotidiana.É relevante mencionar que a referida ação é imprescritível, conforme prevê o artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, podendo o filho exercer esse direito a qualquer momento.Há menção no presente trabalho dos exames hematológicos que eram utilizados antigamente e dos que são utilizados atualmente, que muito auxiliam na ação investigatória, podendo afirmar ou negar a paternidade, o que não era possível ser feito há alguns anos atrás, pois as técnicas existentes não atingiam um percentual de certeza elevado, dificultando o julgamento dos magistrados.Todas as pessoas buscam conviver em harmonia conviver em harmonia com o próximo, mas nem sempre sabemos que isso é possível, e para que sejam dirimidos esses litígios há direito de família que vem regular essas relações inter-pessoais
Resumo:
O presente trabalho teve como ponto de partida o estudo dos alimentos e da obrigação alimentar. Em seguida, realizou-se um breve estudo sobre o direito à filiação, o qual é assegurado pelo Código Civil de 2002 nos artigos 1.596 e seguintes; artigo 227, parágrafo 6º da Constituição Federal e algumas leis complementares, tais como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Também foi abordado o tema da investigação de paternidade e seu ônus probatório, enfatizando a ação negatória de paternidade, a qual isenta o réu da obrigação alimentar. Por fim, um estudo sucinto da responsabilidade civil da genitora que, sabendo não ser o réu o pai do seu filho, ajuíza ação pleiteando alimentos, bem como o dano e sua relação com os alimentos pagos ao menor hipossuficiente.
Resumo:
Os fenômenos convulsivos despertaram o interesse de estudiosos e pensadores já na Antigüidade, quando aspectos mágicos e sobrenaturais eram a eles associados. No século XIX foram lançadas as bases dos conceitos atuais sobre a desestruturação funcional cerebral na epilepsia, e Berger, em 1929, marcou definitivamente a história com a descoberta dos ritmos cerebrais. Crise epiléptica e epilepsia não são sinônimos, já que o último termo refere-se a crises recorrentes espontâneas. Ela costuma iniciar na infância, daí a preocupação com o risco de repetição do primeiro episódio e com a decisão de instituir tratamento medicamentoso. Fatores prognósticos são apontados, mas não há consenso. No Brasil existem poucas pesquisas nesta linha, tanto de prevalência da epilepsia como de fatores envolvidos na recorrência de crises. Este estudo teve como objetivo geral avaliar aspectos clinicoeletrográficos capazes de auxiliar no prognóstico e no manejo da epilepsia da criança e do adolescente. Foram objetivos específicos determinar a incidência de crise epiléptica não provocada recorrente; identificar fatores remotos implicados na ocorrência de crise epiléptica; relacionar tipo de crise com achados eletrencefalográficos; relacionar tipo de crise, duração da crise, estado vigília/sono no momento da crise e achados eletrencefalográficos com possibilidade de recorrência; e identificar os fatores de risco para epilepsia. Foram acompanhados 109 pacientes com idades entre 1 mês e 16 anos, com primeira crise não-provocada, em média por 24 meses, a intervalos trimestrais, no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Foram realizados eletrencefalogramas (EEG) após a primeira crise; depois, solicitados anualmente. Não foram incluídos casos com epilepsia ou síndrome epiléptica bem definida, ou que fizeram uso prévio de drogas antiepilépticas. A média de idade foi 6 anos, com predomínio da faixa etária de 6 a 12 anos. Setenta eram meninos e 39, meninas. Os indivíduos brancos eram 92, e os não-brancos, 17. O nível de escolaridade dos casos esteve de acordo com a distribuição da idade e, entre os responsáveis, predominaram 8 anos de escolaridade. Foi possível concluir que as crises únicas não-provocadas mais freqüentes foram generalizadas, e sem predomínio significativo do tipo de EEG. A incidência de crise não-provocada recorrente foi 51,4%. História de intercorrências pré-natais maternas aumentou em 2 vezes o risco de repetição de crises. Via de nascimento, escore de Apgar no 5º minuto, relação peso ao nascer/idade gestacional, intercorrências no período pós-natal imediato e desenvolvimento neuropsicomotor não tiveram influência na recorrência. História familiar de crises mostrou tendência à significância estatística para repetição dos episódios, com risco de 1,7. Não foi encontrada associação entre tipo de crise e achado eletrencefalográfico. A maioria das crises foi de curta duração (até 5 minutos), mas este dado não esteve relacionado com a recorrência. Estado de vigília teve efeito protetor na recorrência. Se a primeira crise foi parcial, o risco de repetição foi 1,62, com tendência à significância. Quando o primeiro EEG foi alterado, houve relação significativa com primeira crise tanto generalizada como parcial. O primeiro EEG com alterações paroxísticas focais apontou risco de repetição de 2,90. Quando as variáveis envolvidas na repetição de crises foram ajustadas pelo modelo de regressão de Cox, EEG alterado mostrou risco de 2,48, com riscos acumulados de 50%, 60%, 62% e 68%; com EEG normal, os riscos foram 26%, 32%, 34% e 36% em 6, 12, 18 e 24 meses respectivamente.
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O presente trabalho teve como objetivo investigar, através de um delineamento longitudinal retrospectivo e prospectivo, as trajetórias do comportamento delinqüente, em adolescentes infratores brasileiros. Também se investigou variáveis individuais, familiares e sociais, consideradas fatores de risco para a delinqüência. Participaram 200 adolescentes, do sexo masculino, de baixo nível sócio-econômico, que cumpriam medidas sócio-educativas pelo cometimento de atos infracionais. Os adolescentes foram entrevistados individualmente e sua trajetória de vida foi acompanhada durante dois anos. Os resultados mostraram que em 72,5% dos adolescentes investigados ocorreu a desistência do comportamento delinqüente, e que em 26,5% ocorreu a persistência do comportamento delinqüente. Durante a realização da pesquisa dois adolescentes foram mortos. Análises de regressão mostraram que os melhores preditores destas trajetórias foram variáveis contextuais: trabalhar antes do cometimento dos atos infracionais, o número de internações em unidades de proteção durante a infância e a trajetória de inserção no sistema de atendimento à criança e/ou adolescente em situação de risco. Os resultados indicaram também a presença de características pessoais saudáveis nos jovens investigados, tais como um estilo atribucional interno, estratégias de coping adaptativas, altos níveis de auto-estima e baixos índices de depressão. Estes resultados devem ser levados em conta nas estratégias de intervenção com adolescentes em situação de risco social e pessoal para a delinqüência. Também confirmam a importância de intervenções que tenham como foco não somente os jovens, mas também sua comunidade, sua família, sua escola e o planejamento de programas que incrementem oportunidades de emprego.
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O presente estudo teve como objetivo retratar, através do método autofotográfico, a realidade de pré-adolescentes em situação de risco social e pessoal - contextos ecológicos e histórias pessoais e sua representação de self. A amostra foi composta por oito préadolescentes (quatro do sexo feminino e quatro do sexo masculino), com idades entre onze e doze anos, de um município do interior do Rio Grande do Sul (Vera Cruz), que freqüentam o Centro Educacional Assistencial e Recreativo da Criança e do Adolescente (CEARCA). Foi solicitado a cada participante que respondesse a pergunta “Quem é você?” utilizando fotografias tiradas do contexto ecológico no qual se desenvolvem. Os participantes foram entrevistados para obtenção de dados bio-socio-ecológicos e sobre as fotografias produzidas por eles. Os resultados demonstraram que o método autofotográfico permitiu que os préadolescentes respondessem à pergunta, apresentando aspectos da sua interação pessoaambiente e suas relações no contexto ecológico, que expressam sua condição de pessoa em desenvolvimento em situação de risco social e pessoal. Todavia, aspectos de proteção ao desenvolvimento foram apontados, como relações de amizade, integrantes da rede de apoio social e afetivo e características individuais que favorecem a resiliência.
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Este trabalho apresenta um estudo sobre a criação de redes sociais eletrônicas e o papel estruturante do Software Livre e de Código Aberto (SL/CA), a partir da experiência do Projeto Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente do Programa Pró-Menino, da Fundação Telefônica. Para tanto, foi necessário caminhar por diferentes áreas do conhecimento, para compreender os vários aspectos das redes sociais eletrônicas e, com isso, construir uma visão multifacetada do problema. Esse percurso foi construído ao longo de dez meses de trabalhos, com oito municípios do Estado de São Paulo e com a Fundação Telefônica, até a criação de um software, a partir da seguinte pergunta: “o que faz um software de rede eletrônica ter sucesso por longo período?”. O trabalho possibilitou o entendimento de como o SL/CA pode servir a redes sociais e das aprendizagens que ele pode propiciar-lhes, mostrando que a gratuidade é apenas um de suas características. O SL/CA possui uma série de aspectos que podem constituir elementos estruturantes da rede, seja no que diz respeito aos modelos de produção de software propriamente, seja no que tange ao gerenciamento de equipes de projetos com grande complexidade técnica em comunidades geograficamente dispersas e sem controle hierárquico e, enfim, no que tange aos aspectos de produção e distribuição de conhecimentos como bens públicos.
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Estudo de caso-controle conduzido na cidade de Porto Alegre, com o objetivo de avaliar a associação do consumo de gorduras saturadas com sobrepeso e obesidade. Foram incluídas 52 crianças e adolescentes com idades entre seis e 19 anos, sendo 26 eutróficos e 26 com sobrepeso ou obesidade. Todos responderam a um questionário que contemplava história familiar, atividade física e hábitos alimentares. O consumo diário de alimentos ricos em ácidos graxos saturados no grupo de casos e controles foi, em média, de 31,63 mg e 23,18 mg, respectivamente (p<0,05). Quando a ingestão foi avaliada pelo questionário de freqüência alimentar, os casos apresentaram consumo mais freqüente de produtos lácteos e carne de gado. Este estudo demonstrou que fatores relacionados a história familiar de obesidade, hábitos alimentares inadequados e sedentarismo influenciam no desenvolvimento da obesidade desde a infância, e que a intervenção nutricional precoce torna-se necessária para prevenção de fatores de risco associados ao desenvolvimento desta patologia.
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Esta dissertação apresenta uma investigação a respeito da situação de inclusão de crianças soropositivas nos Abrigos Residenciais da Fundação de Proteção Especial na cidade de Porto Alegre, como uma tentativa de contribuir com a pesquisa sobre os aspectos sociais da AIDS no Brasil. O método de pesquisa utilizado foi o etnográfico, com um trabalho de campo conduzido entre dezembro de 2003 e julho de 2004, em um dos três Abrigos Residenciais da Fundação conhecidos até final dos anos 90 como “casa de portadores”. Estudam-se os fatores sociais relacionados com a transmissão do vírus de mãe para filho, e as implicações desta transmissão no processo de abrigamento de crianças pelo Estado. Por meio da observação do dia-a-dia das pessoas que trabalham e moram no Abrigo, trata-se de compreender as formas, por vezes, sutis que a AIDS penetra o cotidiano da Instituição, analisando-se os fatores que levam à persistência no tempo de denominações como “casa de portadores”, tendo como eixo central as representações que os monitores têm do seu trabalho em relação a outros Abrigos da Fundação. Por último, toma-se a história do local desde a sua constituição como “casa de portadores” até a sua atual organização como Abrigo Residencial, analisando os efeitos que a luta contra a AIDS e o debate sobre os direitos da criança tiveram na mudança de política em relação às crianças soropositivas abrigadas, levada adiante pela Fundação, assim como as ambigüidades e contradições próprias de um momento institucional em que novas estratégias de inclusão das crianças soropositivas estão sendo aplicadas nos Abrigos Residenciais.
Resumo:
O presente artigo tem como objetivo discutir como é realizado o trabalho dos serviços de acolhimento institucional, abordando o Estatuto da Criança e do Adolescente e as normativas estabelecidas para os abrigos - Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e as Orientações Técnicas para os serviços de acolhimento para Crianças e Adolescentes. Apresenta também os principais desafios enfrentados, como a adequação das práticas institucionais às legislações e parâmetros técnicos vigentes, a necessidade de empreender respostas institucionais que atendam as demandas dos acolhidos e o permanente trabalho articulado e intersetorial com a rede de proteção social. Apesar dos desafios, os abrigos tendem a caminhar em direção da nova ação pública, que supera as fronteiras da setorialização e permite aglutinar diversificados serviços, programas, atores e instituições.
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O debate a respeito da maioridade penal no Congresso Nacional vai além da discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 171 de 1993, uma vez que a conjuntura social e política, somada ao contexto deliberativo da proposta na Câmara dos Deputados, reacendeu o diálogo na sociedade. Diante disso, realiza-se um mapeamento da discussão da maioridade penal para se saber a extensão da disputa no Congresso Nacional. Para tanto, foram coletados dados e informações disponibilizados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, identificando-se as propostas de emenda constitucional e os projetos de lei que abordam a questão da diminuição da idade mínima para a responsabilização penal. Ademais, a partir dessa seleção de propostas e projetos legislativos foi possível identificar aspectos pertinentes acerca do debate, como o posicionamento dos parlamentares e dos partidos políticos, os argumentos trazidos por ambas as partes da discussão e os interesses que poderão ser atingidos pela redução da idade penal. Além disso, é feito um breve estudo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à contextualização da criminalidade juvenil no Brasil, visando facilitar o dimensionamento da discussão que se desenvolve no Congresso a respeito da inimputabilidade penal das crianças e dos adolescentes garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Questões importantes, como a Doutrina da Proteção Integral e os fatores que explicam a criminalidade juvenil, são abrangidos para dar suporte ao mapeamento e à coerência do presente trabalho.
Resumo:
A investigação incide na forma como as expressões artísticas se difundem e conjugam com a prática regular dos profissionais de educação de infância na sua escola. Recolhemos dados referentes à Equipa de Animação do Gabinete Coordenador de Educação Artística, constituída por educadores e professores, um departamento da Secretaria Regional de Educação e Cultura da Madeira, formada em 1986, com a finalidade de motivar e disseminar, através das suas intervenções artísticas nas escolas, educadores e professores para uma educação baseada também nas áreas expressivoartísticas. Tendo sido consignado à educação artística um direito humano universal para todos os aprendentes pela Convenção sobre os Direitos da Criança da Unicef adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989 e ratificada por Portugal em 1990, tornava-se pertinente reflectir e averiguar a forma como se concretiza este projecto em particular, divisar se a prática se coaduna com a política a nível do reconhecimento do valor da educação artística na escola. O estudo insere-se no quadro da acção da Equipa de Animação, norteado por metodologias qualitativas, com aplicação de inquéritos por questionário, entrevistas e observações no ambiente dos sujeitos. Pretendemos apurar a forma como consubstancia os seus objectivos, o impacto que exerce na comunidade escolar, se os educadores nas escolas apreciam e dão continuidade às actividades propostas e se a motivação extrínseca é capaz de contribuir para uma motivação intrínseca a ponto de serem promovidos mais projectos relacionados com a educação artística. A emergente necessidade de um compromisso mais intenso com o desenvolvimento das emoções, quer na criança, quer no adulto, conferem às expressões artísticas a importante missão de as promover como processo inovador. Neste quadro, tornou-se relevante descobrir que lugar fica reservado nas escolas para a implementação de projectos a partir das propostas da Equipa de Animação. Assim, o tema subjacente ao estudo insere-se no vasto universo da expressão/comunicação e abarca uma série de subtemas, todos eles relacionados com a área das expressões. Pretende-se que esta investigação contribua para a clarificação dos axiomas referidos e que suscite uma atenção e interesse renovados, como componente efectiva do novo quadro conceptual de todo e qualquer profissional de educação. Como principais resultados reporta-se que uma motivação vinda do exterior é uma mais valia, sobretudo de uma equipa especializada. Que a intervenção da Equipa de Animação funciona como elemento impulsionador para a crescente dinamização de actividades, sobretudo, no âmbito da expressão musical e dramática. Que esta dinâmica depende do educador que aufere da animação. Que é do inteiro agrado das crianças esta forma de teatro na escola e que é motivadora de aprendizagens. A nível formativo, permaneceu revigorada a necessidade de formação contínua para uma prática educativa mais direccionada para o desenvolvimento da criatividade, através da dimensão artística, num contributo efectivo para a maturação e transformação do ser humano.
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O processo de desenvolvimento e crescimento humano é um constructo de etapas que se sucedem e se sobrepõe, em um continuo de eventos que podem interferir diretamente sobre as características morfofuncionais do indivíduo. O objetivo deste estudo de Mestrado está centrado na observação do comportamento de variáveis morfofuncionais na linha do tempo, ditado pelo evento da menarca no âmbito escolar do ensino fundamental ao médio. O estudo caracterizou-se como transversal com cunho descritivo, tipologia desenvolvimental e delineamento comparativo. A amostra foi composta por 1148 jovens estudantes do sexo feminino com idades entre 10 e 17 anos residente na zona urbana da cidade de Natal/RN. Foram subdivididas em grupos pelo distanciamento da menarca, sendo o Grupo I (M0) n= 289; Grupo 2 (M) n102=; Grupo 3 (M1) n=100; Grupo 4 (M2) n=109; Grupo 5 (M3) n=177; Grupo 6 (M4)n= 371. Para os instrumentos da coleta foram utilizados as medidas de dobras cutâneas Triciptal, subescapular, de Tórax, Axilar Média, Supra-Ilíaca, Supra- Espinhal, de Abdômen, de Coxa Média e de Perna. Perímetros de cintura, quadril, abdômen e coxa média. Também foi utilizado o diâmetro ósseo de Bi-cristal e Bi-acrômio e força de membros superiores através do teste de apoio no solo, força de tronco através do teste abdominal e flexibilidade do quadril através do teste de amplitude angular. O tratamento estatístico utilizado nos artigos obedeceu ao princípio estatístico descritivo com valores de tendência central e seus derivados e como tratamento inferencial para o artigo final da dissertação utilizou-se um índice percentual de mudanças entre os momentos maturacionais e a magnitude percentual das mudanças e ainda o teste não paramétrico de Mann-Whitney U. Os resultados do estudo demonstraram que o pico de alteração no desenvolvimento morfofuncional do grupo estudado, ocorreu um ano após a menarca. Apontando para a importância dos efeitos das transformações morfofuncionais decorrentes pela maturação, indicando mesmo que de maneira indireta, efeitos hormonais nestas mudanças. O que ora está demonstrado pelos trabalhos que integram esta dissertação, nos permite concluir que, embora circunscrito aos sujeitos observados, que a maturação constitui-se como instrumento decisivo na investigação do crescimento e desenvolvimento da criança e do adolescente, sendo o ambiente como demostrado fator de interveniente sobre estas variáveis. Ao finalizar esta etapa de estudos sobre o tema, deixamos a sugestão da continuidade da pesquisa, agora com a utilização de intervenções com aulas padronizadas com diferentes estratégias, para investigação das interveniências da atividade física no ambiente escolar e fora dele, na busca de um método ou de métodos mais adequados a minimizar aos efeitos combinados, do crescimento e hipocinesia.