Controle social e políticas públicas: a experiência dos Conselhos Gestores

Este trabalho analisa o exercício do controle social no Brasil, a partir do debate geral que o estimulou e do contexto interno que culminou na criação de espaços institucionalizados para sua aplicação. Tem-se como objetivo avaliar o exercício do controle social, através dos Conselhos Gestores. Por meio de estudos realizados por outros pesquisadores, em Conselhos Gestores de Políticas Públicas, nos três níveis governamentais, e de estudo empírico, constatou-se que a forma como tem acontecido o exercício do controle social, nesses fóruns, distancia-se daquilo que se prevê em lei. Com este quadro de análise, procuramos contribuir para o melhor entendimento dos fatos e para o avanço do próprio controle social, entendido como um patamar elevado e necessário de democratização da gestão pública brasileira.

Perfil dos artigos sobre controle interno no setor público em periódicos nacionais e internacionais

Este estudo objetiva identificar o perfil de artigos sobre controle interno no setor público, publicados em periódicos nacionais e internacionais indexados na base de dados Scopus. Nos artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais indexados na base de dados Scopus, disponíveis no Portal Capes-BR, na área de Social Sciences & Humanities, realizaram-se buscas pelo termo internal control in the public sector. Identificou-se um total de 133 artigos publicados entre os anos de 1983 a 2011 e observou-se que está havendo um aumento na produção científica sobre a temática analisada. Em contrapartida, não há uma literatura específica predominante utilizada nesta área. Os temas mais explorados são: a) auditoria, controle interno, gestão de riscos e governança; b) finanças públicas; c) políticas públicas; e d) desenvolvimento econômico.

A tomada de contas especial como instrumento de controle e responsabilização

O dever constitucional de prestar contas é uma das principais obrigações a que está sujeito o agente público e, para sua fiscalização e controle, destaca-se a tomada de contas especial (TCE), com objetivo de resguardar o erário e responsabilizar os agentes malversadores de recursos públicos. Referenciado no conceito de accountability pública, o artigo examina a adoção da TCE aplicada a convênios celebrados pelo Executivo de Minas Gerais com municípios, por meio de levantamento, sistematização e análise de dados de processos distribuídos no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), entre 2002 e 2011. Os resultados obtidos evidenciam intempestividade no processamento do instrumento e reduzido alcance das decisões no tocante à responsabilização dos agentes causadores de danos ao erário, indicando que este não tem sido capaz de atender aos propósitos de sua instituição.

IGovP: índice de avaliação da governança pública - instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão

O conceito de governança pública envolve, entre outros aspectos da gestão, transparência, prestação de contas (accountability), ética, integridade, legalidade e participação social nas decisões. Mas como avaliar o grau com que cada ente federativo se esforça por cumprir os princípios da governança pública na implementação de suas políticas públicas? Em resposta a essa questão, o objetivo deste estudo é desenvolver um índice de medição da governança pública e fazer isso a partir do ponto de vista de seus princípios, bem como apresentá-lo como um instrumento de autoavaliação e planejamento para o Estado e de controle social para os cidadãos. Metodologicamente, o trabalho tem caráter aplicado, sustentado por pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem finalística comparada. Como resultado, o índice desenvolvido é apresentado, comprovando-se sua aplicabilidade e finalidades pressupostas.

Infecções naturais de mamíferos silvestres em área endêmica de leishmaniose tegumentar do Estado de São Paulo, Brasil

Descreve-se a presença de foco de leishmaniose tegumentar no vale do rio Moji-Guaçú, em região comum aos municípios de Luiz Antonio, São Carlos, Rincão e Santa Rita do Passa Quatro, no Estado de São Paulo, Brasil. Os casos humanos apresentavam formas clínicas caracterizadas por lesões úlcero-vegetantes, de evolução lenta e pobres em parasitos. As investigações sobre infecção natural em animais silvestres levou ao isolamento de roedores, de três cepas em cultura, duas procedentes de Akodon arviculoides e uma de Oryzomys nigripes. As provas de inoculação em hamsters foram, até o momento, positivas para duas delas, mas com evolução lenta, com manifestações clínicas muito discretas e pobres em parasitos. Pelos dados disponíveis até o momento, parece tratar-se de cepas filiáveis à raça "lenta", à qual se atribui papel na etiologia da forma cutaneo-mucosa da leishmaniose.

Estudo sorológico de infecções ocasionadas por citomegalovírus

Estudou-se a distribuição etária e por sexo de anticorpos fixadores do complemento para citomegalovírus em 1294 soros de indivíduos do município de São Paulo. A uma porcentagem de positividade de 33%, nos primeiros quinze anos de vida, seguiu-se, após uma queda inicial no nível de anticorpos, um aumento progressivo até níveis de ordem de 70%. Não se observaram diferenças de positividade significativas em relação ao sexo. A comparação dos resultados obtidos com a reação de fixação do complemento e a reação de neutralização, numa amostra de 236 soros de indivíduos adultos, usando-se a cepa de citomegalovírus AD 169, evidenciou uma boa correlação.

Comportamento do Staphilococcus aureus causadores de infecções hospitalares, frente a atividade "in vitro" da fosfomicina

Estudou-se a atividade "in vitro" da fosfomicina em 337 amostras de Staphylococcus aureus coletados de infecções intra-hospitalares, obtendo-se 310 amostras sensíveis (91,9%). Comparando-se com outros antimicrobianos, concluiu-se que a atividade da fosfomicina foi superior a todos.

Importância dos animais sinantrópicos no controle da endemia chagásica

Foi salientado que, em certas áreas, os métodos de rotina no controle dos vetores da doença de Chagas necessitam ser complementados por atividades de captura de resrevatórios do T. cruzi, especialmente no caso, marsupiais (Didelphis) e roedores (Rattus). Foram citados trabalhos realizados em alguns municípios da Região Administrativa 5 - Campinas, Estado de São Paulo, Brasil, onde a presença de reservatórios e triatomíneos semi-domiciliários (Panstrongylus megistus), nas moradias, propiciam condições à reintrodução do ciclo domiciliar do parasita. São comentados os resultados da pesquisa do Trypanosoma tipo cruzi, nesses triatomíneos e nos citados vertebrados, relacionando ainda os resultados com as reações de precipitina realizadas no sentido de detectar o tipo de sangue ingerido pelos P. megistus capturados.

Infecções hospitalares no município de Araraquara, SP (Brasil)

Foi demonstrada a etiologia das infecções adquiridas em hospitais da cidade de Araraquara, S. Paulo, Brasil, verificando-se o comportamento das bactérias isoladas frente a 10 antimicrobianos. A metodologia bacteriológica seguida conduziu à especiação bacteriana, com exceção do estafilococos que foi identificado através da fagotipagem. Dos 171 processos infecciosos, adquiridos nos hospitais no período de setembro de 1974 a maio de 1975, foram isolados 211 microrganismos, sendo 73,0% de bactérias Gram negativas e 27,0% de bactérias Gram positivas. Verificou-se um alto nível de resistência à maioria dos antibióticos. As bactérias Gram negativas apresentaram menor resistência à Gentamicina (22,2%), enquanto as Gram positivas apresentaram menor resistência à Cefalotina (17,7%), à Fosfomicina (25,5%) e à Gentamicina (29,4%). Os resultados permitiram antever sérias dificuldades quanto à ação dos antimicrobianos sobre as bactérias, assim como a intensa disseminação das bactérias Gram negativas, especialmente a Escherichia coli e as Pseudomonas.

Emprego do método bacteriológico nos programas de controle da tuberculose

Foram feitas considerações sobre a escolha do método bacteriológico no diagnóstico da tuberculose pulmonar em Saúde Pública, mostrando que o mesmo preenche condições de ordem epidemiológica, econômica e social, sugeridas pelos programas nacionais de controle da tuberculose.

Investigação de foco, uma das atividades das campanhas de controle dos transmissores da tripanossomíase americana

A entrega à Superintendência de Controle de Endemias por um morador do Município do Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo (Brasil), de um inseto suspeito de "barbeiro", encontrado na casa (quarto), sua correta identificação e exame, P. megistus infectado por Trypanosoma tipo cruzi, desencadeou uma operação de "investigação de foco", realizada através de operações de campo e laboratório. Esses trabalhos evidenciaram a presença da enzootia chagásica naquela localidade, bem como, a possibilidade do T. cruzi chegar aos seus moradores. Tal não ocorrendo, entre outros fatores, em decorrência das atividades de controle em andamento. Foi destacado o valor da "denúncia" (notificação) feita pelo morador e relatadas atividades ligadas à investigação de foco.

Susceptibilidade de Biomphalaria tenagophila (d'Orbigny, 1835), de Itajubá (MG), à infecção pela cepa "LE" de Schistosoma mansoni Sambon, 1907, de Belo Horizonte, MG (Brasil)

Infecções experimentais de descendentes de Biomphalaria tenagophila de Itajubá, MG (Brasil) foram realizadas utilizando-se a conhecida cepa "LE" de Schistosoma mansoni, isolada em Belo Horizonte. Como controle, utilizou-se B. glabrata de Belo Horizonte, MG. Em conseqüência, assinalou-se, pela primeira vez, a infecção de B. tenagophila de Itajubá, à cepa de S. mansoni adaptada à B. glabrata de Belo Horizonte. Isto é, ao final do experimento, 5 (3,3%) entre os 149 exemplares sobreviventes, infectaram-se. Face ao atual surto industrial da região, com grande aporte de migrantes, foi chamada a atenção para a necessidade de medidas profiláticas, em decorrência da possibilidade de instalação de foco da doença no Sul de Minas Gerais.

Ação inibidora de termofosfato magnesiano sobre a fecundidade de planorbídeos e seu possível significado no controle da esquistossomose mansoni

A eficácia de termofosfato magnesiano (fertilizante e corretivo do solo) na alimentação de planorbídeos, em laboratório, foi testada ao longo de cinco semanas, verificando-se o crescimento da concha de populações experimentais de Bimphalaria glabrata (Say, 1818) e Helisoma duryi (Wetherby, 1879). Reversamente observou-se que aquele produto mineral bloqueou a oviposição de ambas as espécies, a partir da segunda semana do experimento, quando proporcionado, isoladamente ou associado, a latoso ou a folhas de alface. Em conseqüência, supõe-se que sua ampla utilização nas novas áreas de cultivo, obtidas através de métodos modernos de irrigação, poderá, adicionalmente - ao ser carreado pelas chuvas, para ecossistemas lênticos ou lóticos - reduzir as populações pioneiras de diferentes espécies de Bimphalaria constituindo-se útil meio de controle da esquistossomose mansoni, em zonas rurais. Ademais, poderá ser eficaz no controle dos hospedeiros intermediários de Schistosoma mansoni que, usualmente, se estabelecem em lagoas de criação de peixes - cuja multiplicação, em áreas tropicais, vem sendo incentivada, quer como atividade econômica alternativa para o pequeno proprietário rural quer como exigência de necessidade nutricional das comunidades humanas mais pobres. Supõe-se, ainda, que o material testado poderá controlar populações de limneídeos, hospedeiros intermediários de Fasciola hepatica. São sugeridos testes de campo que possam efetivamente comprovar a hipótese levantada, e também estudos destinados ao conhecimento do mecanismo de ação do elemento magnésio no bloqueio da fertilidade de moluscos. Salienta-se a necessidade de pesquisas especiais sobre o efeito de diferentes concentrações de magnésio em ovos e formas juvenís de planorbídeos, bem como sobre miracídios e cercárias (intra-caramujos e livre-natantes) de trematódeos.

Tentativa de controle de Hymenolepis nana através de tratamentos clínicos repetidos, com praziquantel, em uma comunidade fechada

Foi feita tentativa de controle do Hymenolepis nana em uma comunidade fechada utilizando-se o praziquantel em repetidos tratamentos. Concomitantemente, foram estudados os prováveis mecanismos de transmissão da parasitose. A comunidade trabalhada possuia inicialmente 161 pessoas, sendo 109 crianças internas, com idade variando de dias e/ou meses a 8 anos, e de 52 adultos, funcionários da instituição. O diagnóstico parasitológico foi realizado aproximadamente de 2 em 2 meses em toda a população, pelo método de Hoffman, Pons e Janer, e o controle de cura, pelo mesmo método, entre o 7.º e o 14.º dia. Quinzenalmente foram realizadas pesquisas para ovos de H. nana no leito ungueal das crianças, em insetos, no lixo doméstico, nas maçanetas das portas e geladeiras, nos botões e cordões de descarga. Posteriormente examinou-se água recolhida dos urinóis e do chão do "box" do chuveiro. Todos os pacientes eliminando ovos de H. nana nas fezes foram tratados com praziquantel, após exame clínico, na dose única oral de 25mg/kg, após o almoço. Em 4 tratamentos realizados (66 pacientes), não foram observadas reações colterais importantes, e o controle de cura foi sempre de 100%. No 5.º e último tratamento, grupos de pacientes positivos e negativos para H. nana foram divididos em subgrupos e tratados com uma dose da droga (25mg/kg) ou duas doses espaçadas de 4 dias (total: 50mg/kg). No levantamento realizado dois meses após o tratamento, foram encontrados apenas 6 indivíduos eliminando ovos do parasita. Estes pertenciam ao subgrupo de crianças com himenolepíase tratado com uma única dose da droga. Ovos e larvas de helmintos e cistos de protozoários foram encontrados no lixo doméstico, insetos (baratas) e maçanetas de portas, enquanto ovos de H. nana só foram achados em água aspirada do "box" do chuveiro e da lavagem dos urinóis. Apesar da elevada percentagem de cura e dos vários tratamentos realizados, não se conseguiu o controle da himenolepíase.

Morfologia e desenvolvimento de Schistosoma mansoni Sambon, 1907 em infecções unissexuais experimentalmente produzidas no camundongo

Estudou-se o desenvolvimento de Schistosoma mansoni em infecções unissexuais no camundongo. Os esquistossomos fêmeos apresentaram-se menos desenvolvidos do que os machos. Houve correlação entre o comprimento dos machos e o número de testículos. Verificou-se que o isolamento sexual é prejudicial aos dois sexos, principalmente à fêmea.