A formação do quadro profissional de serviço social no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: resgate do pioneirismo profissional no poder judiciário

Este trabalho constitui-se num esforço em contribuir com a produção de conhecimento acerca da trajetória histórica, formação e desenvolvimento do quadro profissional de Serviço Social no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, junto à infância juventude (e família) pobre, através do então Juizado de Menores.Para esta finalidade, utilizamos como recurso metodológico, em primeiro lugar, a pesquisa bibliográfica, que nos ofereceu elementos para refletirmos sobre os fundamentos da formação sócio-histórica da realidade brasileira em especial do Poder Judiciário no Brasil. Aliado a isto, a referida pesquisa contribuiu igualmente para refletirmos, sobre a constituição das Políticas Sociais entre nós e a ideologia histórica que permeou esta forma de intervenção sobre a questão social, em especial, sobre a infância e juventude pobre.Por fim, destacamos que o empenho sobre a pesquisa bibliográfica possibilitou, ainda, acúmulo de conhecimento sobre os fundamentos do Serviço Social na realidade brasileira, em especial, quanto a sua trajetória histórica no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em segundo lugar, a partir da pesquisa documental, sobre os documentos históricos relacionados a atuação junto a infância e juventude e atuação profissional do Assistente Social com este público no então Juizado de Menores do Rio de Janeiro buscamos compreender as questões que permearam a trajetória histórica da formação do quadro profissional nesta instituição. Tal esforço foi integrado, por fim, por entrevistas diretivas com as profissionais que compuseram e ainda compõem o quadro profissional na instituição judiciária do Rio de Janeiro, visou, a partir do recurso de história oral, recuperar a experiência vivenciada pelas profissionais na trajetória de inserção e desenvolvimento do Serviço Social neste campo profissional.

Moral e disciplina: monges e escravos no espaço monástico beneditino na Corte Imperial

Esta pesquisa trata das alterações ocorridas na propriedade dos monges da Ordem de São Bento no Rio de Janeiro. O crescimento da cidade, a falta de monges nos claustros e o aumento do número de escravos no século XIX, contribuíram para a configuração desse espaço e também nas mudanças dos preceitos religiosos. Com base a Regra de São Bento novas práticas foram apontadas nesse universo monástico exigindo maior rigor na conduta dos monges e da sua mão-de-obra cativa no cotidiano do mosteiro. Dessa forma, aponto como as transformações ocorridas na administração da Congregação Beneditina do Brasil e os interesses do Governo Imperial no patrimônio da Ordem estabeleceram uma relação de poder entre os monges e seus escravos, no período de 1819 a 1842. A partir da análise da Confraria do Rosário, constituída na capela-mor do mosteiro, ilumino o lugar dos cativos nessa nova organização, observando-a como parte de uma tática de produção de corpos submissos à moral e à disciplina.

As finanças públicas e a sociedade: um estudo de caso dos gastos em educação dos municípios da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro no período de 2004 a 2008

O objetivo desta pesquisa acadêmica é o de compreender os aspectos que envolvem os gastos com educação dos municípios que compõe a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro no período de 2004 a 2008, através do estudo da sua aplicação e dos aspectos que envolvem a sociedade. Apesar do acesso às informações financeiras dos entes governamentais serem disponibilizada mediante a atuação das finanças públicas, dando cumprimento às diferentes normas legais, a necessidade de tornar transparente o patrimônio público insere a um percepção por uma demanda por modelos de indicadores que evidenciem o controle dos gastos públicos. Desta forma, pretende-se entender as relações e características que envolvem tais informações e aguça a atenção em melhor conhecê-las. A análise de diferenciados aspectos governamentais, legais e socioambiental que afetam os gastos públicos em educação dos municípios que ocupam a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, impondo aos entes governamentais algumas das responsabilidades que são compartilhadas pela população, legisladores e administradores. O conhecimento dos padrões de comportamento dos envolvidos nesta relação traz esclarecimentos úteis, como fundamentais, para o planejamento e o controle a curto e longo prazo. Ao desenvolver a pesquisa bibliográfica, esta requereu uma revisão das obras literárias e nas experiências e vivências nelas contidas para satisfazer a curiosidade crítica que propelia a pesquisa. A discussão precedente das análises efetuadas neste estudo mostrou a ampla possibilidade em ressaltar-se que compreender e acompanhar os gastos públicos em educação e a elaboração de indicadores de percepção dos gastos públicos representa papel de suma importância ao exercício democrático de fiscalização do poder público pela sociedade.

Dependência de álcool e outras drogas: debate conceitual, políticas públicas e a inserção do serviço social nessa área

Este estudo buscou identificar a inserção do Serviço Social na intervenção profissional junto à dependência de álcool e outras drogas na década de 1980, no Rio de Janeiro, a partir do debate conceitual acerca dessa temática e da análise das políticas públicas formuladas pelo Estado brasileiro para o seu enfrentamento. Caracteriza-se como uma pesquisa de natureza exploratória face à parca existência de produções científicas no Serviço Social sobre tal questão. Assim, constituindo-se como uma contribuição em termos de subsídios à ação profissional dos assistentes sociais. Os dados coletados junto aos representantes e assistentes sociais de instituições em funcionamento na década de 1980 permitiram delinear um perfil sobre a implantação do Serviço Social na intervenção profissional junto a essa problemática. Inicialmente, as entidades sem fins lucrativos e os programas de dependência química de empresa foram os principais espaços ocupados pelos profissionais de Serviço Social, havendo uma inexpressiva presença nos órgãos estatais. A partir dos anos noventa, com as políticas públicas de atenção ao consumo de drogas, amplia-se o número de assistentes sociais com atuação nessa área, cabendo, portanto, ao Serviço Social contribuir mais intensamente com estudos científicos, visando melhor instrumentalizá-los de forma teórico-metodológica e técnico-operativa.

Percepção de profissionais atuantes em contabilidade pública sobre a Proposta Nacional de Conteúdos do Conselho Federal de Contabilidade para a disciplina Contabilidade Pública : uma análise com foco na formação profissional.

A evolução da sociedade e da economia requer adaptações necessárias dos profissionais visando atender uma nova demanda do mercado e novas exigências sociais. A contabilidade é uma ciência que acompanha esta evolução. Desta forma, os profissionais da área devem se adequar às novas necessidades, assim como os cursos de graduação. Neste sentido, esta pesquisa teve por objetivo avaliar, se há relação entre os conteúdos sugeridos pelo CFC para a disciplina de contabilidade pública e a prática profissional na visão dos contadores que atuam na área. Para isto foi realizada uma pesquisa descritiva, com a adoção do método quantiqualitativo no tratamento dos dados. Os dados foram obtidos através de um questionário auto-aplicável a um grupo de participantes de dois eventos importantes para contabilidade pública no ano de 2010, o que gerou uma amostra de 156 contadores da área pública respondentes da pesquisa. Os resultados mostram que 52% dos profissionais acreditam que os conteúdos propostos pelo CFC para compor esta disciplina são suficientes para um bom exercício da profissão e que estes devem ser tratados com grande profundidade na graduação, sendo que os que acreditam nesta assertiva completamente são 35% dos entrevistados. Desta forma, observa-se a relação dos conteúdos sugeridos pelo CFC e a prática profissional. Entretanto, 52% dos respondentes acreditam que alguns detalhes deveriam ser ajustados nestes conteúdos mínimos, o que gera a necessidade de uma revisão do currículo desta disciplina.

Transgressive elements in The Monk: social taboos

A presente dissertação tem como objetivo mostrar como a literatura gótica pode ser atemporal, subvertendo as mentes e conceitos de seus leitores. Partindo do contexto histórico e cultural em que The Monk se inseriu, esse trabalho visa levantar as questões e elementos tão fortemente reprimidos em nossa sociedade desde o final do século XVIII, como as idéias de mal, abjeção e expressão do eu, em um diálogo permanente com a teoria de Michel Foucault, David Punter, Julia Kristeva, entre outros. Desta forma, a análise do romance se dá paralelamente a uma crítica social, visto que a obra gótica tem por um de seus fins denunciar e deslocar a realidade social. Em última instância, será feita a análise algumas personagens do romance e sua respectiva importância na obra

Leitura e Alegoria em Fausto de Fernando Pessoa

Esta dissertação busca compreender de que forma a ideia de alegoria, concebida por Walter Benjamin e desenvolvida posteriormente por Paul de Man, pode lançar luz sobre certos aspectos do poema dramático Fausto do poeta português Fernando Pessoa. Pessoa entendeu seu Fausto como sendo encerrado pelo embate entre Inteligência e Vida, do qual a Inteligência sairia sempre vencida. Portanto, o presente estudo busca entender a derrota da Inteligência em termos dos aspectos alegóricos do poema em questão. Para tal, certas conexões estabelecidas tanto por Walter Benjamin quanto por Paul de Man serão pensadas como nosso ponto de partida. O que se tem em mente, neste ponto, são as conexões feitas por Benjamin entre alegoria e progressão e o entendimento de Paul de Man de que toda narrativa alegórica contaria a história de um fracasso de leitura. Desta forma, a derrota da Inteligência é compreendida tanto no sentido de progressão quanto no de um fracasso de leitura. Ademais, como o Fausto de Fernando Pessoa é composto de poemas que lidam com o embate entre Inteligência e Vida, tal relação será também ponto central desta dissertação

Tenacificação em Nanocompósitos de Poliamida 6 e Argila

Nanocompósitos de poliamida 6 (PA6) e montmorilonita modificada com sal de amônio quaternário têm sido estudados, visando melhorar as propriedades térmicas e mecânicas. De fato os efeitos da nano-escala e da interação carga-matriz resultam em maior módulo de elasticidade e resistência à tração, porém a deformação é reduzida. Assim, nesse trabalho, optou-se por adicionar elastômeros, terpolímero de etileno-propileno-dieno (EPDM) e terpolímero de etileno-propileno-dieno modificado com anidrido maleico (EPDM-MA), ao sistema PA 6/argila organofílica para recuperar os valores de deformação. Foi utilizada montmorilonita modificada com cloreto de dimetildioctadecil amônio. A intercalação por fusão foi realizada em câmara interna de mistura. Além das propriedades mecânicas, térmicas e reológicas, foram investigadas as modificações na cristalinidade da fase PA-6 em função da adição da argila modificada, EPDM e EPDM-MA, detectando-se as variações no grau de cristalinidade e nas temperaturas de fusão e cristalização. Os difratogramas de raios-x revelaram ocorrência de intercalação/esfoliação e também modificação da forma cristalina da PA 6, indicando a formação do cristal gama

Um estudo sobre o orçamento público como fonte de informação para o cidadão avaliar o desempenho dos seus representantes: um estudo de caso sobre o orçamento da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Rio de Janeiro

O objetivo deste estudo é demonstrar que as informações fornecidas pela Lei Orçamentária Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e pelos seus respectivos relatórios de execução orçamentária, referentes aos investimentos em obras e instalações da Secretaria Municipal de Educação não permitem ao cidadão avaliar a eficácia e a eficiência dos seus representantes; também é objetivo deste estudo demonstrar que as alterações realizadas na Lei Orçamentária Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referentes aos investimentos em obras e instalações da Secretaria Municipal de Educação, podem prejudicar uma possível avaliação da eficácia e eficiência do gestor representante e, finalmente, este estudo também objetiva sugerir possíveis sugestões e recomendações para que a Lei Orçamentária Anual da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e os seus respectivos relatórios de execução orçamentária passem a fornecer as informações necessárias para o cidadão avaliar a eficácia e a eficiência dos seus representantes. Para alcançar tais objetivos, serão abordados conceitos como: a) estado democrático, para demonstrar o contexto onde acontece a relação entre os cidadãos e os seus representantes eleitos; b) orçamento público, para discutir a sua função como instrumento de controle entre os cidadãos e os seus representantes eleitos; c) avaliação de desempenho, para demonstrar a importância desta para o gestor e para o controle dos cidadãos; e d) teoria da agência, para discutir o conflito decorrente entre os cidadãos e os seus representantes eleitos, de forma a permitir uma nova perspectiva desta relação. Para desenvolver este estudo será utilizado o método de estudo de caso, por ser o mais indicado para esse tipo de pesquisa. O caso escolhido foi a parte da Lei Orçamentária Anual de 2010 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e seus respectivos relatórios de execução orçamentária, referente aos investimentos em obras e instalações da Secretaria Municipal de Educação.

Co-incineração de pneus com resíduos sólidos urbanos

O aumento da população, o crescimento das grandes cidades, da industrialização e do consumo, tem trazido preocupação com relação a sustentabilidade quanto à disponibilidade energética e quanto à destinação dos resíduos sólidos urbanos gerados. Dessa forma, é fundamental realizarem-se os estudos visando novas formas de reutilização dos resíduos gerados pelas atividades industriais. Os resíduos sólidos urbanos e os pneus inservíveis gerados trazem conseqüências ao meio ambiente e às populações quando destinados inadequadamente. A destinação final dos resíduos sólidos urbanos é complexa, sendo sempre um grande desafio para as administrações públicas. Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (instituída pela Lei n 12.305/2010), tem-se um marco da preservação ambiental, coma a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, com a ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e prevê, de forma inteligente, a atribuição aos fabricantes de responsabilidade pelo retorno de produtos descartados pelos consumidores. Uma alternativa para minimizar estes aspectos e impactos ambientais é o tratamento térmico com aproveitamento energético. Este processo contribui para mais uma solução de destinação dos resíduos, proporcionado uma redução das áreas a serem utilizadas nos aterros sanitários e contribuindo como uma fonte de geração de energia elétrica

Avaliação difratográfica da microestrutura de três resinas compostas submetidas à aplicação de um agente clareador a base de peróxido de hidrogênio

A odontologia moderna utiliza métodos e técnicas ultraconservadores no intuito de corrigir os diversos tipos de alterações cromáticas observadas clinicamente. Os meios empregados baseiam-se na utilização de substâncias químicas à base de peróxidos presentes em diversas concentrações. O presente estudo objetivou avaliar a microestrutura de três resinas compostas fotossensíveis submetidas à aplicação de um agente clareador a base de peróxido de hidrogênio a 35% (Whiteness HP Maxx - fabricante: FGM), ativado por uma fonte híbrida de energia luminosa (Aparelho de Laser-Led Whitening Lase, fabricante: DMC). Para isso, foram confeccionados 30 corpos de prova (CDP) 10 para cada grupo, no formato de discos, com 13 mm de diâmetro e 2,0 mm de espessura em uma matriz de teflon e aço inox, fotoativados por um aparelho de luz halógena convencional (Optilux 401 - Demetron/UR) por 40 segundos com densidade de potência média igual a 450 mW/cm2. Os grupos foram dispostos da seguinte forma: Grupo 1 - resina microparticulada (Durafill VS - fabricante: Heraeus Kulzer); Grupo 2 - resina micro-híbrida (Esthet-X - fabricante: Dentsply); e Grupo 3 resina nanoparticulada (Filtek Supreme XT fabricante: 3M ESPE). Todos os materiais restauradores utilizados eram da cor A2. Após serem submetidos à sequência de acabamento e polimento os CDP foram armazenados por sete dias em saliva artificial, limpos em ultra-som, envelhecidos artificialmente de acordo com a norma ASTM G 154. Os CDP dos três grupos foram aleatoriamente divididos em 2 subgrupos (ST sem tratamento e CT com tratamento) e finalmente submetidos aos experimentos. Os CDP dos subgrupos 1-ST, 2- ST e 3-ST foram triturados (SPEX SamplePrep 8000-series, marca: Mixer/Mills) seguido pela verificação dos materiais por meio de um espectrômetro (marca/modelo: Shimadzu EDX 720) para certificação da ausência de elementos pertencentes ao meio de moagem e por fim foram levados a um difrator de raios-X (marca / modelo: Philips -PW 3040 -X'Celerator- 40kV; 30mA; (λ): CuKα; 0,6; 0,2mm; 0,05 (2θ); 2s; 10-90 (2θ). Em seguida os CDP dos subgrupos 1-CT, 2- CT e 3-CT foram tratados com o peróxido de hidrogênio de acordo com o protocolo do fabricante para a fonte híbrida luminosa de energia selecionada, totalizando 9 aplicações de 10 minutos, onde eram respeitados os tempos de 3 minutos de ativação por 20 segundos de descanso, finalizando 10 minutos em cada aplicação. Mediante a este tratamento, os CDP dos subgrupos CT eram verificados e avaliados pelo mesmo método descrito anteriormente. Após interpretação gráfica, análise comparativa por meio do processamento digital das imagens no programa KS400 3.0 (Carl Zeiss Vision) e análise de concordância por cinco avaliadores calibrados utilizando um escore, pôde-se concluir que houve degradação estrutural e que as estruturas cristalinas das resinas estudadas foram afetadas de forma distinta quando tratadas pelo peróxido de hidrogênio; onde observou-se que: Grupo 1 > Grupo 3 > Grupo 2. Foi sugerido a realização de novos estudos, relacionados à interação do peróxido de hidrogênio às resinas compostas.

O santo comércio da amizade: política, literatura e sociabilidade na trajetória de Gonçalves Dias

Este trabalho procura conhecer os caminhos que levaram a construção da imagem do poeta Gonçalves Dias que conhecemos hoje. Procura-se entender de que forma ele veio a construir o nome, no cenário letrado do Império do Brasil, que o fez ser identificado como o poeta nacional por excelência, e também, identificar, em que esferas e projetos ele atuou durante o processo de construção de sua imagem. Nesse caminho, trabalhou-se com a análise de sua correspondência, de modo a perceber qual o peso que suas relações sociais exerceram na formação de sua identidade autoral. Entende-se também que a imagem/memória de Gonçalves Dias hoje conhecida foi fruto dos esforços de seus biógrafos, se não em criá-la, ao menos em fixá-la, ao longo dos anos, de modo a reservar para Gonçalves Dias, definitivamente, um lugar no panteon nacional.

Transferência de renda e capital portador de juros: uma insidiosa captura

Esta dissertação tem como objeto de estudo a relação entre capital portador de juros e programas de transferência de renda na atualidade. O objetivo pretendido é a análise da dinâmica de organização desta forma de capital e seus desdobramentos na contemporaneidade, bem como os impactos e determinações impostas às políticas sociais em tempos de financeirização do capital. Partimos da hipótese de que os programas de transferência de renda contribuem para o processo de contra-reforma das políticas sociais, tanto pela focalização preconizada como pela priorização orçamentária, em detrimento dos demais programas e projetos da assistência social, além de permitirem a remuneração do capital portador de juros por meio dos recursos que destinam às instituições bancárias. A pesquisa realizada utilizou-se de análise documental e teórica com base na tradição marxista, buscando analisar criticamente as configurações das políticas sociais na atualidade e o papel das transferências de renda. Buscamos ainda analisar o orçamento público no âmbito federal referente à Seguridade Social e, em particular, aos programas de transferência de renda no âmbito da Assistência Social. Escolhemos estudar o orçamento da Renda Mensal Vitalícia, o Benefício de Prestação Continuada e o Programa Bolsa-Família, entre os anos de 2006 e 2009, analisando os recursos que estes destinam às instituições bancárias que operacionalizam o repasse dos benefícios. O resultado da pesquisa demonstrou que os programas de transferência de renda são estratégias de contra-reformar as políticas sociais ao incentivar o processo de assistencialização da Seguridade Social visto que apresentam um aumento contínuo e substancial no âmbito orçamentário e ao operarem com a seletividade do atendimento aos mais pobres na contramão dos princípios fundamentais presentes no texto constitucional. São ainda mecanismos de alimentação do capital portador de juros ao repassarem consideráveis somas de recursos para as instituições bancárias e inserirem a classe trabalhadora pobre no mundo das finanças.

O novo perfil da culpa na responsabilidade civil: a culpa como critério para gradação da indenização

A presente tese propõe um estudo teórico dos perfis estrutural e funcional da culpa a partir do novo marco normativo introduzido no direito brasileiro pelo parágrafo único, do artigo 944 do Código Civil. Por meio de uma análise da disciplina normativa da culpa na seara da responsabilidade civil extracontratual, demonstra-se, neste trabalho que, a despeito do incremento das hipóteses de responsabilidade objetiva, a culpa ainda detém papel relevante no Direito Civil brasileiro. Além de atuar como fator de surgimento do dever de indenizar, a culpa também desempenha hoje a importante função de critério para fixação do valor da indenização. Os estudos realizados comprovam que esses diferentes papéis da culpa lhe imprimem contornos normativos distintos, não sendo mais possível hoje a adoção de uma teoria unitária para a descrição desse instituto jurídico. Ao contrário de seu perfil na esfera das regras de imputação de responsabilidade, onde é apreciada de forma abstrata e objetiva, no plano em que atua como critério de definição da extensão da indenização, a culpa assume feições concretas e pessoais. O estudo foi realizado mediante pesquisa bibliográfica, que compreendeu levantamento de doutrina, jurisprudência e legislação pertinentes.

Estudo aleatório e controlado do uso clínico de um primer autocondicionante na colagem de bráquetes ortodônticos

O uso de primers autocondicionantes tem sido proposto como uma alternativa para a redução de passos clínicos. O objetivo deste estudo clínico aleatório e controlado foi avaliar a performance de um sistema autocondicionante (Transbond Plus Self-Etching Primer, 3M Unitek - SEP) comparado a um sistema multipasso convencional (Transbond XT, 3M Unitek - TBXT) de colagem ortodôntica, durante um período de 12 meses. Vinte e oito pacientes participaram deste estudo, sendo estes alocados aos grupos SEP ou TBXT de forma aleatória, através de randomização em bloco. Um total de 548 bráquetes metálicos (Micro-Arch, prescrição Alexander, GAC International, Bohemia, NY) foram colados com uso da pasta adesiva Transbond XT (3M Unitek), sendo todos os produtos manuseados de acordo com as recomendações dos fabricantes. Foram totalizados 276 bráquetes no grupo controle e 272 no segundo. Curvas de sobrevivência Kaplan-Meier e o teste log-rank (p<0,05) foram utilizados para comparar o percentual de falhas adesivas para as duas técnicas. Ao final do período foram verificadas trinta e duas falhas adesivas (bráquetes descolados), sendo 19 (6,98%) falhas quando utilizado o primer autocondicionante (SEP) e 13 (4,71%) quando usado o primer convencional (TBXT). Não houve diferença significante entre a sobrevivência dos bráquetes entre os dois grupos avaliados (log-rank test, p=0,311). Quando a influência de gênero do paciente, arco dentário e tipo dentário (anterior ou posterior) foram analisados, somente o tipo dentário foi achado significante. Bráquetes de dentes posteriores apresentaram uma maior probabilidade de falha adesiva que os colados em dentes anteriores (p=0,013) Os autores concluem que o primer autocondicionante pode ser utilizado para colagem direta de bráquetes ortodônticos sem que sua sobrevivência clínica seja afetada.