658 resultados para Brasil. [Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1996)]
Resumo:
Nos ltimos anos, dezenas de pases aprovaram Leis de Acesso Informao Pblica, alegadamente com o intuito de assegurar a transparncia e reforar a accountability democrtica. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º pas a adotar uma Lei de Acesso Informao Pblica. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implementao. O incio da validade da lei coloca o desafio de transform-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Este trabalho analisa os obstculos da implementao da Lei de Acesso brasileira luz da experincia internacional e luz do papel da sociedade civil em torno do tema no Brasil. Consideramos que a lei brasileira demasiado ambiciosa e carece de certos instrumentos institucionais e legais para sua efetivao. Alm disso, a sociedade civil parece desinformada a respeito do direito informao, dificultando, ainda mais, a implementao da Lei de Acesso na amplitude sinalizada (todos os Poderes e nveis de governo). No que diz respeito aos desdobramentos para a accountability, considera-se que esta poder ser fortalecida caso a transparncia se efetive no Brasil a partir da Lei de Acesso Informao, o que requereria novos estudos.
Resumo:
De todo ICMS arrecadado pelos estados brasileiros, 25% distribudo aos municpios. Os estados so responsveis por definir as regras de distribuio de 25% destes 25% do ICMS que transferido aos municpios, os outros 75% seguem o critrio do Valor Adicionado Fiscal. Alguns estados alteraram suas leis para que a distribuio seja realizada em funo do desempenho dos municpios em algumas reas com o intuito de incentiva-lo a melhorarem sua performance em busca de uma maior fatia do ICMS. Seguindo esta lgica est o estado do Cear onde 100% do ICMS distribudo segundo regras estaduais calculado a partir do desempenho dos municpios em indicadores de resultado nas reas da educao (72%), sade (20%) e meio ambiente (8%). Este estudo tem como objetivo estimar o efeito que a mudana da Lei de distribuio do ICMS do Cear teve em indicadores de resultado da rea da educao: IDEB e Prova Brasil. Para tanto, foi utilizado o mtodo da Dupla Diferena por meio da construo de grupos de controle e tratamento. Assim, comparou-se a evoluo do desempenho, anteriormente e posteriormente mudana, de municpios cearenses com municpios parecidos de estados vizinhos, porm, no submetidos a mesma regra de distribuio de ICMS. De forma complementar, foram feitas outras duas analises separando os municpios do estado do Cear entre ganhadores e perdedores de recursos de ICMS com a mudana na Lei e entre os detentores dos melhores e piores desempenhos de PIB per capita. Os resultados apontam impactos positivos no desempenho dos municpios cearenses tanto no IDEB quanto na Prova Brasil. Mesmo os municpios que perderam recursos com mudana das regras de distribuio de ICMS, melhoraram sua performance na educao. Os municpios mais pobres do estado, que apresentam desempenho pior do que os municpios mais ricos, aumentaram o desempenho reduzindo a diferena de proficincia se comparada aos municpios mais ricos. Neste sentido, h indcios de que a mudana na Lei do ICMS implementada pelo estado do Cear gerou impactos positivos no desempenho dos municpios no IDEB e na Prova Brasil.
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Com a promulgao da Lei 11.107/2005 que regulamentou o artigo 241 da Constituio Federal, tambm conhecida como a Lei dos Consrcios, os mesmos passaram a ter um marco regulatrio que proporcionou maior segurana jurdica e permitiu a expanso deste tipo de arranjo para diversas reas alm daquelas j utilizadas, bem como foi estruturada uma arquitetura de gesto para os mesmos. Com isso, a expectativa era de que a cooperao e a ao coordenada entre os entes federados seriam ampliadas. Assim, este estudo apresenta um panorama deste perodo de dez anos para os Consrcios, iniciando com a histrico da Lei desde sua fase de projeto at a sua promulgao. Nesta anlise foi identificado que a Lei promulgada resultado da mescla de dois projetos apresentados sobre o tema, um de origem do Poder Legislativo e outro do Poder Executivo, sendo que este ltimo teve forte influncia sobre o primeiro. Ainda, a promulgao da Lei foi fruto de um acordo entre estes dois poderes. Para que se identificasse a realidade dos Consrcios, o presente trabalho buscou no Federalismo e na Municipalizao o pano de fundo como referencial terico para a discusso do tema de associativismo entre entes pblicos. Tambm se verificou a produo acadmica existente no Brasil sobre os Consrcios Pblicos que, a despeito de ainda ser pequena, relata diversas solues j implementadas pelo pas afora bem como os desafios que os Consrcios enfrentam para o efetivo atingimentos dos seus objetivos. Ainda, foi realizado um levantamento da tipologia dos Consrcios existentes no Brasil, cuja base de dados foi a pesquisa realizada pela organizao no governamental Observatrio dos Consrcios Pblicos e do Federalismo em 2012, para se identificar a distribuio dos mesmos pelo pas, dada a inexistncia de levantamentos por entes oficiais sobre a existncias de Consrcios no Brasil. Por fim, apresentada uma perspectiva para os consrcios sobre quatro diferentes contextos, todos com vistas a estimular este tipo de arranjo para que eles se tornem fortes ferramentas catalizadoras do associativismo e da cooperao entre entes pblicos e promovam efetivamente a gerao de valor pblico.
O FUNDEB na prtica: uma anlise jurdica dos desafios para a implementao de polticas pblicas no Brasil
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Esta dissertao pretende examinar a estrutura jurdica (ponto de partida) do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (FUNDEB), que foi adotada com o intuito de promover a melhoria da educao por meio do financiamento entre entes federativos (ponto de chegada). Para tanto, utilizamos como arcabouo terico a literatura de Direito e Desenvolvimento, que ressalta a relevncia de desenhos jurdicos especficos apresentarem-se como instrumentos para assegurar o cumprimento de direitos fundamentais (SCHAPIRO e TRUBEK, 2012), o trabalho de Bucci sobre polticas pblicas (BUCCI, 2006a, 2006b, 2013, 2015) e as discusses de Sen sobre desenvolvimento (SEN, 2000). Para aferir como o FUNDEB foi implementado pelo arcabouo institucional, utilizamos como recorte metodolgico a anlise dos diplomas normativos relativos a essa poltica e das decises proferidas pelo Superior Tribunal de Justia (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), afetas ao clculo e repasse dos recursos de complementao federal, que se destinam aos entes que no possuem condies de atender s determinaes da Lei do Fundo. Mais precisamente, selecionamos decises sobre o prazo para ajustar os valores de complementao federal e acerca da constitucionalidade da Lei do Piso do Magistrio, que tambm exige complementao federal nos termos do FUNDEB. A partir das decises, constatamos que as interpretaes conferidas pelos rgos judiciais permitiram maior discricionariedade Unio para dispor sobre as regras para complementao federal, alm de conceder maior prazo para proceder aos ajustes. Conclumos que as questes jurdicas apresentadas nas decises evidenciam ambiguidades ou lacunas no desenho jurdico da poltica pblica do FUNDEB, o que pode gerar certo grau de imprevisibilidade nas condies para sua implementao prtica que podem, por sua vez, frustrar, parcial ou totalmente, os objetivos almejados pela poltica pblica.
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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Ps-graduao em Servio Social - FCHS
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Esta dissertao resulta de uma pesquisa realizada em Breves, localizado ao sul da ilha de Maraj, no Estado do Par - Brasil. Ela investiga o planejamento curricular da escola rural ribeirinha da vila de madeireira "Ivo Mainardi" da rede municipal de Breves/PA, na perspectiva das identidades e dos saberes da populao ribeirinha marajoara de Breves. No percurso metodolgico investigativo foi utilizado a anlise documental, a entrevista semiestruturada e a fotografia, com a perspectiva de possibilitar ao leitor uma melhor compreenso sobre a Amaznia rural ribeirinha. A histria de Breves tem incio no Perodo Colonial, com a chegada dos portugueses ao local, sua populao constituda de ribeirinhos, muitos desses residem em pequenas comunidades, povoados e vilas de madeireiras. Muitos ribeirinhos so atrados s vilas de madeireiras pela oferta do emprego na empresa madeireira e pela escola. Apesar do ribeirinho viver em um contexto em que a produo material est relacionada explorao da madeira os currculos escolares no tratam desta questo, distanciando-se do que preconizam as Diretrizes Operacionais para a Educao Bsica nas Escolas do Campo, que estabelece como princpio de qualidade do currculo a ecologia e a sustentabilidade. O planejamento curricular das escolas do meio rural elaborado com a participa dos educadores rurais ribeirinhos, mas ainda no expressa os saberes, a cultura, e a identidade dos ribeirinhos marajoaras da Vila Mainardi. Assim, o desafio colocado aos gestores, os sujeitos sociais e os educadores de vislumbrar o compromisso com uma educao que construa e cultive identidades, valores, memria coletiva e sinalize para a valorizao e respeito dos povos que vivem na Amaznia marajoara, rural e ribeirinha de Breves.
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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O presente trabalho consiste em uma dissertao de mestrado em educao que possui como temtica de investigao territrio, Educao do Campo e currculo na Amaznia Paraense. Aborda este tema por meio de uma investigao sobre as diretrizes curriculares atuais da Secretaria de Estado de Educao do Par que possuem relao com a Educao do Campo, utilizando-se de uma abordagem territorial para analisar o enfoque dado aos aspectos da diversidade scio-territorial do campo nessas diretrizes. Tem como objetivos especficos identificar os aspectos que permeiam a relao entre diversidade scio-territorial do campo e currculo na Amaznia Paraense e analisar o enfoque dado a essa diversidade nas diretrizes da Secretaria de Educao do Estado do Par. Metodologicamente utilizou-se da pesquisa documental. O material de anlise da pesquisa so os documentos da Secretaria que contm as diretrizes curriculares que possuem relao com a Educao do Campo. O enfoque proporcionado diversidade scio-territorial nestas diretrizes ainda apresenta-se superficial e no garante uma problematizao da realidade amaznica em meio a sua imensa e complexa diversidade. Espera-se que com estes resultados ocorra uma reformulao dessas diretrizes curriculares no sentido de adequ-las melhor s caractersticas singulares do territrio amaznico, na medida em que se prope que a educao campo e seu currculo possuam um significado territorial.
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Ps-graduao em Educao - FFC
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O presente estudo teve como objeto de pesquisa o pensamento de Jos Verssimo (Brasil) e Jos Ingenieros (Argentina) sobre raa e educao. Trata-se de uma proposta circunscrita num estudo comparado deste pensamento entre esses dois intelectuais. Problematizou-se como questo central: de que forma o pensamento de Jos Verssimo e Jos Ingenieros articula a relao entre raa e educao na Amrica Latina do final sculo XIX e incio do sculo XX? Como objetivo geral, desejou-se analisar, por meio de um estudo comparado, o pensamento de Jos Verssimo e de Jos Ingenieros sobre educao, dando destaque s interaes destes com o conceito de raa na Amrica Latina do sculo XIX. Como objetivos especficos, pretende-se: 1) destacar o contexto histrico do pensamento educacional de Jos Verssimo e Jos Ingenieros; 2) identificar nas obras destes autores as relaes entre raa e educao, assim como correlacionar o pensamento de Jos Verssimo e de Jos Ingenieros sobre raa e educao com a histria do pensamento intelectual latino-americano. Metodologicamente, inscreve-se o estudo no campo da Histria Intelectual e da Histria Cultural. O corpus da pesquisa est composto de duas obras de cada autor. De Jos Verssimo, trabalhou-se com As Populaes indgenas e mestias da Amaznia: sua linguagem, suas crenas e seus costumes (1887) e Educao nacional (1906). De Jos Ingenieros, cotejou-se El hombre medocre (1913) e Las fueras morales (obra pstuma). Os resultados do estudo indicam que o modo como as teorias da raa chegam a Amrica Latina so fundamentais para a compreenso do pensamneto dos autores. Nesse sentido, foi preciso realizar uma breve reflexo sobre as discusses tericas que o tema raa suscitou na Amrica Latina do sculo XIX, j que tanto Jos Verssimo quanto Jos Ingenieiros nasceram e viveram parte de suas vidas nesse perodo. O primeiro nasceu no extremo norte do Brasil, no Estado do Par, e viveu entre 1857 e 1916. Dedicou-se ao estudo da Crtica Literria e refletiu sobre a educao, colocando-a como instrumental necessrio para a elevao da populao mestia do pas condio de civilizada. O segundo nasceu em Palermo, na Itlia, mas migrou para a Argentina ainda criana, tornando-se cidado argentino. Dedicou-se ao estudo da Psiquiatria, mas enveredouse, em particular, pela rea da Antropologia Criminolgica. Ao discutir as perturbaes mentais dos indivduos na sociedade argentina, Jos Ingenieros se reporta colonizao e s condies materiais dos sujeitos. Para ele, no final do sculo XIX as raas inferiores continuavam a representar um entrave para o desenvolvimento da Argentina. princpio, identifica-se que o homem medocre de Ingenieiros muito se assemelha ao homem indolente de Verssimo. Ambos os estados – medocre e indolente – representavam, para estes intelectuais, um estado atrasado que no se via mais presente no homem civilizado. Desse modo, defendem condies externas objetivas diferentes para que, tanto na Argentina quanto no Brasil, as mudanas internas determinadas pela raa, que resultaram no homem medocre e indolente, fossem superadas. Dentre essas condies externas, a educao desponta como elemento necessrio para a superao da indolncia e da mediocridade.
Resumo:
O presente trabalho apresenta um estudo sobre o Programa de Educao Ambiental da BR-230 realizado no municpio brasileiro de Brasil Novo, estado do Par, por ocasio do processo de licenciamento ambiental da obra de asfaltamento da rodovia BR-230 (Transamaznica). O objetivo refere-se a uma anlise dos resultados das aes realizadas pelo Programa de Educao Ambiental da BR-230 no municpio de Brasil Novo, no perodo de 2009 a 2011. O referencial terico-metodolgico parte de uma abordagem qualitativa que privilegia as anlises sobre o Programa de Educao Ambiental numa perspectiva de Educao Ambiental crtica. A coleta e a anlise de dados foram realizadas a partir de entrevistas semiestruturadas direcionadas aos professores da educao bsica e complementadas com informaes buscadas em documentos ligados ao Programa. Os resultados da pesquisa dimensionam a importncia da reflexo terica sobre os processos pedaggicos utilizados para a realizao da Educao Ambiental no mbito do Programa. A pesquisa revela a partir da anlise das falas dos sujeitos entrevistados que h um esforo de articulao entre a proposta de ao desenvolvida pelo Programa e as questes ambientais da realidade local; as aes proporcionaram aos sujeitos novos conhecimentos e vivncias que so significativas nas suas prticas docentes, como na elaborao de projetos e no aprimoramento do planejamento pedaggico. Portanto as aes ambientais realizadas pelo Programa da BR-230 so relevantes e contribuem para uma reflexo crtica sobre o modo de vida e de cultura dos sujeitos envolvidos, entretanto, percebe-se nos depoimentos a necessidade de ampliao da viso conservacionista de educao como possibilidade de ampliao da perspectiva de ao.
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This article analyses the constitutions of the Philosophy of Education’s field in Brazil, from 1990 to the present day, with the purpose of analyzing the genealogy of his “crisis” as a discipline, discussing the dilemmas of its development and to indicate their main challenges today. For such purposes, by means of a genealogical method, we analyze the conceptions of philosophy of education drawn from the theoretical perspective, as well as rebuild historically the clashes caused about certain topics and, particularly, about the human formation. We conclude that the thematic shifts produced and the proliferation of those perspectives were responsible for producing lands to the dialogue between them, however, this strategy does not alleviate some problems of Philosophy of Education in Brazil, demonstrating the presence of two philosophical traditions in the current debate and demanding position of those who work in this field of research and teaching in relation to them.
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
Resumo:
This text aims to present the challenges and opportunities of omnilateral formation as elaborated in Villela (2009-2010). This work has the horizon systematize the educational practices originating from the educational experience of Brasil and Cuba. In the struggle for emancipation, these countries have built and are building unique educational practices. In this sense, we start questioning the historical and theoretical topic, omnilateral formation, and deployment, we discuss school and omnilateral formation. We question specifically issues relating to intellectual and educational organization working in the field schools in Cuba (1960-1975). The issue of intellectual and organizational culture, in a Gramscian perspective (Gramsci, 2000), was addressed in several papers throughout our academic career (Villela, 2003, 2008, 2009). In order to further these issues, we address the challenges of formation for children and rural youth in Latin America. By analyzing the educational practices in the education field, emerges the theme of contemporary global justice.
