O impacto das perceções de justiça organizacional no sistema de recompensas sobre a satisfação no trabalho

Mestrado em Contabilidade e Gestão das Instituições Financeiras

Caraterização da tecnologia por ressonância magnética em Portugal

A imagem por Ressonância Magnética (RM) invadiu os cenários clínicos a partir da segunda metade dos anos 80 e comparativamente aos métodos de imagem por Raios X (Rx) ofereceu uma notável combinação entre segurança, quanto à exposição às radiações ionizantes, elevadas resolução espacial e de contraste, no que se refere à qualidade de imagem e, enquanto teste de diagnóstico, uma multifacetada sensibilidade e especificidade. A RM é atualmente um método de diagnóstico integralmente implementado na prática clínica e em crescente desenvolvimento. Com o objetivo de promover uma utilização mais efetiva dos recursos tecnológicos em Portugal, o qual contemple uma efetiva equidade no acesso e uma maior justiça distributiva na Saúde, no que se refere à acessibilidade da população a exames de RM, esta análise exploratória pretendeu: i) conhecer a condição portuguesa quanto às tecnologias por RM, ii) fazer a sua caracterização tecnológica e iii) explorar a distribuição territorial de equipamentos segundo a organização geo-demográfica. Simultaneamente pretendeu-se fazer uma análise das políticas de financiamento da Saúde em Portugal e verificar se existem variáveis associadas às medidas implementadas, ou outras, que possam influenciar esta distribuição. Por fim foram identificadas e são sugeridas medidas para a melhoria da acessibilidade da população aos meios complementares de diagnóstico, por RM, disponíveis e estabelecida uma comparação com a conjuntura Europeia. As dimensões analíticas estudadas foram a Tecnológica, Sociodemográfica e Económica. Através destas foram organizadas sequencialmente as etapas de recolha de informação e os dados obtidos foram estratificados e agrupados segundo as mesmas unidades de análise.

Acesso remoto via infra-estrutura de teste IEEE1149.1 a dispositivos lógicos programáveis

Actualmente verifica-se que a complexidade dos sistemas informáticos tem vindo a aumentar, fazendo parte das nossas ferramentas diárias de trabalho a utilização de sistemas informáticos e a utilização de serviços online. Neste âmbito, a internet obtém um papel de destaque junto das universidades, ao permitir que alunos e professores possam interagir mais facilmente. A internet e a educação baseada na Web vêm oferecer acesso remoto a qualquer informação independentemente da localização ou da hora. Como consequência, qualquer pessoa com uma ligação à internet, ao poder adquirir informações sobre um determinado tema junto dos maiores peritos, obtém vantagens significativas. Os laboratórios remotos são uma solução muito valorizada no que toca a interligar tecnologia e recursos humanos em ambientes que podem estar afastados no tempo ou no espaço. A criação deste tipo de laboratórios e a sua utilidade real só é possível porque as tecnologias de comunicação emergentes têm contribuído de uma forma muito relevante para melhorar a sua disponibilização à distância. A necessidade de criação de laboratórios remotos torna-se imprescindível para pesquisas relacionadas com engenharia que envolvam a utilização de recursos escassos ou de grandes dimensões. Apoiado neste conceito, desenvolveu-se um laboratório remoto para os alunos de engenharia que precisam de testar circuitos digitais numa carta de desenvolvimento de hardware configurável, permitindo a utilização deste recurso de uma forma mais eficiente. O trabalho consistiu na criação de um laboratório remoto de baixo custo, com base em linguagens de programação open source, sendo utilizado como unidade de processamento um router da ASUS com o firmware OpenWrt. Este firmware é uma distribuição Linux para sistemas embutidos. Este laboratório remoto permite o teste dos circuitos digitais numa carta de desenvolvimento de hardware configurável em tempo real, utilizando a interface JTAG. O laboratório desenvolvido tem a particularidade de ter como unidade de processamento um router. A utilização do router como servidor é uma solução muito pouco usual na implementação de laboratórios remotos. Este router, quando comparado com um computador normal, apresenta uma capacidade de processamento e memória muito inferior, embora os testes efectuados provassem que apresenta um desempenho muito adequado às expectativas.

Aborto e legislação: opinião de magistrados e promotores de justiça brasileiros

OBJETIVO: Analisar opiniões de juízes e promotores de justiça sobre a legislação brasileira e as circunstâncias em que o aborto induzido deveria ser permitido. MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 1.493 juízes e 2.614 promotores no Brasil entre 2005 e 2006. Os participantes preencheram um questionário estruturado sobre características sociodemográficas, opiniões acerca da legislação que trata do aborto e circunstâncias para permiti-lo. Realizaram-se análises bivariada e multivariada por regressão de Poisson. RESULTADOS: A maioria (78%) dos participantes opinou que as circunstâncias nas quais não se pune o aborto deveriam ser ampliadas, ou mesmo que o aborto não deveria ser considerado crime. As maiores proporções de opiniões favoráveis a que o aborto seja permitido referiram-se a risco para a vida da gestante (84%), anencefalia (83%), malformação congênita grave (82%) e gravidez resultante de estupro (82%). As variáveis relativas à religião foram as mais freqüentemente associadas a essas opiniões. CONCLUSÕES: Observou-se uma tendência a considerar a necessidade de mudanças na atual legislação brasileira no sentido de ampliar as circunstâncias nas quais não se pune o aborto e até deixar de considerá-lo como um crime, independentemente da circunstância em que é praticado.

Contributo científico e artístico do Instituto Politécnico de Lisboa para o acesso aberto: o que temos e o que queremos

Missão do Repositório Científico do IPL: divulgar a produção científica e artística da comunidade académica do Instituto Politécnico de Lisboa, aumentar a visibilidade e o impacto da investigação desenvolvida, assegurar o depósito da memória intelectual e promover o livre acesso à informação. O Repositório contém informação nas áreas da contabilidade e administração, das engenharias, da música, da dança, do teatro e cinema, das ciências da educação, das tecnologias da saúde e ainda das ciências da comunicação. O que queremos? Partilhar, melhorar e inovar a investigação científica e artística produzida pelo IPL, aprovar a política mandatória do IPL, fazer parcerias com grupos de investigação, compatibilizar com diretrizes OpenAire, dar consultoria na gestão da informação, informar sobre investigação científica e artística, promover a mobilidade de bibliotecários e avaliar as possibilidades do Repositório para estudos de caso.

Como usar a tecnologia móvel para promover o acesso aberto: o caso da Biblioteca da ESTeSL

O que são os códigos QR? São códigos de barras bidimensionais que permitem codificar e descodificar informação de forma quase imediata, através de um dispositivo móvel com câmara e com um software de leitura instalado. Objetivo do estudo: Desenvolver novos serviços para o crescente número de leitores que recorrem a dispositivos móveis. Porquê os códigos QR na ESTeSL? Promover os recursos em acesso aberto; facilitar o acesso a esses recursos; captar uma nova geração de utilizadores.

Assistência domiciliar a idosos: fatores associados, características do acesso e do cuidado

OBJETIVO: Avaliar fatores associados à assistência domiciliar recebida pela população idosa e suas características, segundo modelos de atenção Estratégia Saúde da Família e modelo tradicional. MÉTODOS: Estudo transversal de base populacional, com amostra representativa de 1.593 indivíduos com 60 anos ou mais, residentes na região urbana de Bagé, RS, em 2008. A amostragem foi realizada em múltiplos estágios. Os dados foram coletados em entrevistas individuais. Foram analisadas as formas de acesso aos serviços, participação dos profissionais, satisfação e situação de saúde dos usuários após o atendimento. Foi utilizado modelo de regressão de Poisson para estimar as razões de prevalência bruta e ajustada, os respectivos intervalos com 95% de confiança e p-valor (teste de Wald). RESULTADOS: Assistência domiciliar foi estatisticamente associada à história prévia de acidente vascular cerebral, à presença de sinais de demência e à incapacidade para as atividades da vida diária. A família foi responsável por 75% das solicitações de cuidado. Nas áreas da atenção tradicional, os médicos responderam pela maior promoção de cuidados, enquanto nas áreas da Estratégia Saúde da Família destacou-se a participação da equipe de enfermagem. Aproximadamente 78% das solicitações foram atendidas em até 24 horas e 95% dos usuários avaliaram positivamente o cuidado recebido. Dois terços dos idosos referiram melhora nas condições de saúde. CONCLUSÕES: As variáveis associadas ao recebimento de assistência domiciliar reiteram os indicadores de fragilidade destacados na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e fortalecem a importância da estratégia na promoção da eqüidade no cuidado dos idosos. A avaliação positiva e o impacto na situação de saúde afirmam o domicílio como ambiente terapêutico.

Democracia, Ditadura, Memória e Justiça Política

Como é que os países saídos da ditadura lidam com o seu passado? Como é que o escrevem e reescrevem, como fixam as suas memórias? E como é que tentam fazer justiça em relação aos crimes e actores desses regimes ditatoriais? Irene Flunser Pimentel e Maria inácia Rezola reuniram dezenas de historiadores e contam-nos a história da transição para a democracia em Portugal mas também no Brasil e ainda, numa perspectiva comparada, em Espanha, entre outros países europeus e da América Latina.

O acesso à informação no quadro do funcionamento da União Europeia

O carácter federal da União Europeia pressupõe que para o seu funcionamento concorram as autoridades nacionais e subnacionais e, bem assim, todos os interessados. Estes podem beneficiar de representação institucional (tal como acontece no Comité Económico e Social), podem intervir a título de representação pontual (nomeadamente em sede de comitologia) e podem ainda participar de moro próprio, em termos agregados (lobbying) ou individuais. Toda essa intervenção pressupõe o acesso à informação, cujo regime nem sempre é compreendido. De facto, nos nossos dias, passamos rapidamente de uma sistemática falta de informação para um excesso de informação (em especial graças à internet), cujos efeitos acabam por convergir. Neste enquadramento procuramos expor, no presente trabalho, de forma estruturada, os regimes e mecanismos de acesso à informação relativa ao funcionamento da União Europeia (informação essa que é também muito útil em sede de interpretação e aplicação dos diferentes regimes jurídicos) tendo em vista apoiar todos aqueles que de uma ou outra forma, por motivos profissionais, dela têm necessidade.

Judicialização do acesso a medicamentos no Estado de Minas Gerais, Brasil

OBJETIVO: Analisar o perfil dos requerentes e dos medicamentos pleiteados em ações judiciais. MÉTODOS: Estudo descritivo sobre 827 processos judiciais com 1.777 pedidos de medicamentos de 2005 a 2006 no Estado de Minas Gerais. Avaliaram-se os tipos de atendimento no sistema de saúde e a representação dos autores junto ao Poder Judiciário. Os medicamentos foram descritos segundo registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, essencialidade, inclusão programática no Sistema Único de Saúde e evidências de eficácia. RESULTADOS: Mais de 70% dos autores foram atendidos no sistema privado de saúde e 60,3% foram representados por advogados particulares. O diagnóstico mais freqüente foi o de artrite reumatóide (23,1%) e os imunossupressores foram os medicamentos mais solicitados (principalmente adalimumabe e etanercepte). Aproximadamente 5% dos medicamentos pleiteados não eram registrados na Agência, 19,6% estavam presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, 24,3% compunham o Programa de Medicamentos de Alto Custo e 53,9% apresentavam evidência consistente de eficácia. Dentre os medicamentos não disponíveis no sistema público, 79,0% apresentavam alternativa terapêutica nos programas de assistência farmacêutica. CONCLUSÕES: O fenômeno da judicialização na saúde pode indicar falhas do sistema público de saúde, uma vez que há solicitações de medicamentos constantes de suas listas. Todavia, constitui um obstáculo para a prática do uso racional de medicamentos e para a consolidação das premissas da Política Nacional de Medicamentos, principalmente quando são solicitados medicamentos sem comprovação de eficácia e não padronizados pelo Sistema Único de Saúde.

Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial

OBJETIVO: Analisar a solicitação judicial de medicamentos previstos nos componentes da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. MÉTODOS: Foram analisados 81 processos judiciais para fornecimento de medicamentos no Estado de São Paulo, entre 2005 e 2009. As informações dos processos foram obtidas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Portarias que regulamentam a assistência farmacêutica foram consultadas para identificar a solicitação judicial de medicamentos incorporados pelo Sistema Único de Saúde. Para análise do nível de evidência dos medicamentos nas indicações clínicas referidas, foi consultada a base de dados Thomson Micromedex®. RESULTADOS: O número de medicamentos solicitados em cada processo variou entre um e sete itens, nos quais foram identificados 77 fármacos diferentes. Dos medicamentos solicitados, 14,3% deveriam estar disponíveis na atenção básica do Sistema Único de Saúde, 19,5% no componente de medicamentos de dispensação excepcional e 66,2% não pertenciam a nenhuma lista oficial. Medicamentos do componente de dispensação excepcional apresentaram melhor evidência clínica quando indicados no tratamento de doenças cobertas pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. CONCLUSÕES: A via judicial tem sido utilizada para garantir o acesso a medicamentos cujo fornecimento está previsto no Sistema Único de Saúde e para solicitar aqueles não incorporados por ele. A avaliação do nível de evidência reforça a necessidade de análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial.

Justiça e transição: os juízes dos tribunais plenários no processo revolucionário português

As transições democráticas colocam as elites e a sociedade perante o desafio de enfrentar os legados dos regimes ditatoriais e a portuguesa foi particularmente importante sob este ponto de vista, quer pela longa duração do regime autoritário quer pela natureza de ruptura no tipo de mudança de regime. Acresce que o caso português, enquanto o primeiro da chamada “terceira vaga” teve escassos modelos de inspiração e nenhum de contágio foi, como alguém a definiu recentemente uma experiência, de “democracia depois da guerra”, onde os militares desempenharam um papel determinante no derrube da Ditadura (Bermeo: 2004). Assim, este artigo propõe-se analisar os saneamentos levados a cabo no Ministério da Justiça, dando particular atenção à liquidação dos tribunais políticos do salazarismo (Tribunais Criminais Plenários - TCP).

Mortalidade infantil e acesso geográfico ao parto nos municípios brasileiros

OBJETIVO: Analisar o acesso geográfico ao parto hospitalar nos municípios brasileiros. MÉTODOS: Foram analisadas informações de óbitos e nascimentos quanto à sua adequação para o cálculo do coeficiente de mortalidade infantil no período de 2005 a 2007 para os 5.564 municípios brasileiros. O acesso geográfico foi expresso por indicadores de deslocamento, oferta e acesso aos serviços de saúde. A associação entre o acesso geográfico ao parto e o coeficiente de mortalidade infantil em municípios com adequação de suas informações vitais foi avaliada por meio de regressão múltipla. RESULTADOS: Dentre os municípios analisados, 56% apresentaram adequação das informações vitais, correspondendo a 72% da população brasileira. O deslocamento geográfico ao parto mostrou-se inversamente associado ao porte populacional, à renda per capita, e à mortalidade infantil, mesmo controlado por fatores demográficos e socioeconômicos. CONCLUSÕES: Embora tenham sido desenvolvidas estratégias importantes para a melhoria da qualidade do atendimento às gestantes no Brasil, as ações para garantir o acesso igualitário à assistência ao parto ainda são insuficientes. O maior deslocamento intermunicipal para o parto se mostrou como um fator de risco para a mortalidade infantil, aliado à desigualdade de oferta de serviços qualificados e à falta de integração com a atenção básica de saúde.