A efetividade do laudo pericial: um estudo sobre a influência do laudo pericial de informática na decisão judicial

O presente trabalho apresenta um estudo sobre a efetividade dos Laudos Periciais Criminais de Informática no que diz respeito ao auxílio na formação da convicção do magistrado para elaborar as sentenças. Para tanto, foram realizadas pesquisas nos laudos e nas sentenças que utilizaram esses laudos, buscando encontrar relação entre ambos com vistas a analisar a qualidade do Laudo produzido e sua importância para a decisão judicial e, consequentemente, para a promoção da justiça social. O estudo realizado permite afirmar que o trabalho pericial é relevante, na maioria dos casos analisados, para auxiliar os magistrados em suas tomadas de decisões. O resultado da pesquisa revelou que algumas variáveis que não dependem do trabalho pericial, como os questionamentos formulados pelo requisitante do laudo e o tipo penal, são relevantes para que os exames periciais sejam ainda mais efetivos e auxiliem na promoção da Justiça. Esta pesquisa pode ser um instrumento de gestão da Diretoria Técnico-Científica do Departamento de Polícia Federal no sentido de preencher a lacuna hoje existente, tendo em vista que os peritos criminais federais não possuem feedback sobre o trabalho desenvolvido, ao tempo em que demonstra a importância do trabalho pericial para a comprovação de delitos. Servirá também para auxiliar os gestores no desenvolvimento de metodologia de elaboração de laudos periciais de informática que busquem indicar autoria e materialidade delitiva em seus exames. A sociedade precisa que seus órgãos públicos atuem de maneira a promover justiça social para os cidadãos. Nesse cenário, o laudo pericial de informática é um dos instrumentos que podem auxiliar a efetivação da justiça de forma mais concreta.

O efeito de mecanismos de sistema de apoio a decisão pela web (sad-web) nas decisões de compra online

A crescente adoção da WEB para a realização de transações entre organizações e indivíduos aumenta consideravelmente a quantidade de informações disponíveis para tomada de decisão nas mais variadas circunstâncias. É de se esperar que o uso das tecnologias de auxílio à decisão possam contribuir para facilitar o processo de escolha, particularmente no que diz respeito às escolhas por produtos para consumo. Na busca para usufruir do maior número possível de elementos no processo decisório, indivíduos delegam parte da tarefa de organizar os dados dispersos na WEB a agregadores de informação que estabelecem com eles uma relação de confiança e possibilitam que seja considerada uma quantidade de variáveis muito superior à que eles seriam capazes de fazer isoladamente. Juntado a este fenômeno o conhecimento prévio dos indivíduos com relação a produtos e seus fornecedores, este trabalho propõe, por meio da combinação de dados de registros de navegação e percepção de consumidores, um modelo de explicação dos diversos elementos envolvidos no processo de confiança na decisão de compra com uso de interface interativa disponível pela WEB (SAD-WEB) representada por website de comparação de preços.

Vida e morte no direito brasileiro : uma reflexão sobre a relação entre dogmática jurídica e estrutura dos tribunais a partir da decisão da ADPF n. 54

This paper analyzes the Brazilian Supreme Court (STF) Decision (ADPF n. 54) in which the court, by majority of votes, stated that the termination of the pregnancy of an anencephalic fetus does not constitute a crime of abortion. The paper analyzes the arguments used by the judges in their opinions to show that they agree on the conclusion, but strongly disagree on their reasons, with the result that the court remains deeply divided on the legal concept of life. The paper then points to the fact that the possibility of different majority positions regarding the decision and the arguments that justify it is not accidental, but the result of the court’s structure, which does not guarantee the collective rationality of the court’s decisions.

Preferência por redistribuição afeta a decisão individual de voto?

Parte dos estudos em economia e ciência política argumenta que preferências por redistribuição são capazes de explicar os diferentes esforços redistributivos ao redor do mundo. É natural pensar que a decisão de voto é o único canal relevante para que esta argumentação seja válida. Este trabalho buscará evidências empíricas de que haja correlação entre preferências por redistribuição e a decisão individual de voto nos Estados Unidos. Primeiro, apresento um modelo teórico que faz ligação entre a identificação partidária do indivíduo com seus interesses próprios e coletivos. Com base neste modelo, serão usados dados do General Social Survey para encontrar tais relações. Nos resultados encontra-se que as preferências por redistribuição estão relacionadas à identificação partidária e, consequentemente, à decisão de voto por redistribuição. Há também alguma evidência de que esta influência esteja crescendo nas últimas décadas.

Processo de tomada de decisão em fundos de private equity no Brasil

Apesar dos princípios da indústria de Private Equity (PE) datar-se do início do século, foi apenas há algumas décadas que este segmento da indústria financeira tomou grandes proporções no mundo e voltou seus olhos para o Brasil, onde vem crescendo substancialmente nos últimos anos. Neste cenário, além de grandes volumes financeiros e expressivos retornos, está inserido também um elevado nível de risco e uma forte presença de assimetria de informação. É neste contexto, portanto, que este trabalho buscou analisar o processo de tomada de decisão de fundos de PE no Brasil. Para tal, o estudo foi conduzido com quatro representativos gestores brasileiros de Private Equity onde a coleta de dados deu-se por entrevistas abertas e presenciais no período de agosto a dezembro de 2013. Encontrou-se um processo de tomada de decisão semelhante ao visto na literatura estudada, com algumas particularidades em cada gestor. Notou-se também que existem diferenças em algumas partes específicas do processo de decisão entre os gestores que adotam estratégia de investimento majoritária e os de estratégia predominantemente minoritária. Por fim, encontrou-se uma particularidade relevante entre a tomada de decisão dos gestores que possuem em seus fundos cotistas locais e àqueles unicamente com cotistas estrangeiros.

Tomada de decisão por gênero: um olhar sobre homens e mulheres em posição de alta gestão

A tomada de decisão estratégica é um tema utilizado ao longo dos anos para auxiliar homens e mulheres, principalmente nas organizações, a pensarem de forma estruturada sobre como decidir e quais raciocínios adotarem nestes momentos. Com o ingresso da mulher no mercado de trabalho, a teoria de tomada de decisão se expandiu para analisar não apenas os processos de tomada de decisão em si, mas também comportamentos utilizados por homens e mulheres nestes momentos. O objetivo principal deste estudo foi investigar o que as teorias de tomada de decisão por gênero mencionam e verificar se estas teorias se relacionam com a realidade de homens e mulheres que se encontram em posições de gerência e diretoria e, com base nisto, confrontar se estas teorias se confirmam quando homens e mulheres se encontram em posições de alta gestão. Além disto, buscou-se investigar também se a teoria sobre empowerment possui alguma relação com as teorias de tomada de tomada de decisão por gênero, bem como se o nível de empowerment entregue para gerentes e diretores nas organizações influencia as características de tomada de decisão utilizadas por estes homens e mulheres. Para tanto, foi realizada uma pesquisa semiestruturada com vinte e quatro profissionais em posições de gerência e diretoria, de empresas localizadas no Estado do Rio de Janeiro. Como resultado, a pesquisa concluiu que a maneira como homens e mulheres tomam decisões estratégicas nas organizações não têm relação direta com as teorias de tomada de decisão por gênero quando estes se encontram em posições de gerência e diretoria, todavia, a maneira como homens e mulheres de alta gestão decidem possui uma relação íntima com o nível de empowerment que os mesmos possuem dentro das empresas que atuam.

Análise da relação principal-principal em empresas de capital fechado e decisão compartilhada

O objetivo dessa dissertação é analisar como evolui a relação entre os sócios em uma sociedade anônima de capital fechado, à medida que suas expectativas e posicionamentos em termos de estratégia se modificam ao longo do tempo. Tendo como referência a governança corporativa, o estudo constrói uma revisão da relação principal-principal em uma empresa subsidiária criada para um propósito específico com a participação de grandes grupos multinacionais.

Análise dos determinantes da decisão do financiamento corporativo: o caso dos deputados federais no Brasil

O objetivo deste trabalho foi investigar os determinantes do financiamento político em deputados federais. A partir da análise da carreira, da produtividade e da reputação dos deputados federais, buscou-se compreender possíveis critérios que indiquem, de um lado, o que as empresas têm levado em consideração na escolha dos parlamentares e, por outro lado, entender quais são os parlamentares que têm retribuído de maneira mais efetiva os investimentos recebidos de empresas e setores econômicos. A análise empírica foi dividida em três momentos: o primeiro verificou os cargos ocupados pelos deputados federais; o segundo investigou a produtividade; e o terceiro explorou a reputação do candidato. Em relação a carreira do deputado federal, o cargo legislativo mostrou-se significativo e um fator atrativo para as empresas financiadoras. Em relação à produtividade do parlamentar, a produtividade do deputado federal durante a 53ª legislatura mostrou-se importante para o financiamento político. Já a variável reputação, não demonstrou resultado significativo. A principal contribuição do estudo é o financiamento corporativo com análise na produtividade do parlamentar, ou seja, monitorando os projetos de lei e projetos de lei complementar que o candidato produz durante o exercício na legislatura. Essa pesquisa explorou uma parte inédita no campo da Estratégia Política e, além disso, alcançou êxito em demonstrar resultados que se mostraram significativos, abrindo espaço para pesquisas futuras que investiguem esse processo racional de financiamento político por empresas privadas.

Sistemas de rankings para avaliação de políticas públicas e redução de assimetria de informação na decisão do voto

O objetivo deste trabalho é abordar uma das linhas de investigação que tenta explicar o comportamento dos indivíduos no voto, a teoria da escolha racional ou teoria econômica do voto, a qual defende que os eleitores votam em governantes ou partidos potencialmente capazes de trazer-lhes algum benefício social ou econômico. No entanto, a relação entre desempenho de indicadores socioeconômicos e o resultado das urnas não se mostra tão evidente. A elevada assimetria de informação presente entre eleitores e formuladores de políticas públicas, além do problema conhecido como bounded memory, pode ajudar a explicar a não identificação ou a frágil evidência de racionalidade econômica no voto. Uma forma de tentar dirimir esses problemas, particularmente no caso de eleições estaduais, é através da divulgação de sistemas de rankings estaduais, que sejam de simples interpretação para o eleitorado. Assim, é feita uma proposta de elaboração de um ranking de desenvolvimento estadual que, por fim, é utilizado para testar a presença de racionalidade econômica nas eleições estaduais brasileiras. Os resultados não mostraram indicações de escolha racional nas eleições estaduais brasileiras e reforçam o argumento de que há elevada assimetria de informação e de bounded memory, o que poderia ser dirimido, ao menos em parte, com a maior propagação de sistemas de rankings estaduais.

A decisão de consumo marginal baseado no aumento do limite de crédito

No Brasil os emissores de cartão de crédito realizam periodicamente aumento de limites do cartão, para clientes que possuem bom comportamento creditício. O objetivo do nosso estudo é analisar os efeitos desse aumento no uso que o cliente tem do seu cartão, com a hipótese de que o cliente passará a utilizar mais o cartão, seja por anchoring, visto que ele se importa em sempre ter uma reserva de limite para eventuais emergências, ou por se sentir priorizado pelo banco, ou até mesmo por demanda reprimida de crédito. Para isso, analisamos uma base de aumento de limite, com grupo de teste e controle, de clientes selecionados para aumento de limite, e observamos que o aumento fez com que os clientes aumentassem seus gastos, seu saldo devedor, passaram a fazer mais transações e timidamente passaram a rotativar. Após observar esses efeitos, dividimos o grupo em dois: Clientes com utilização média menor ou igual a 50% antes da ação e clientes com utilização média maior que 50% antes da ação. Para os clientes do teste dos dois grupos observamos um aumento no gasto mensal, no número de transações mensal, no saldo devedor e no número de clientes rotativando. Essa diferença foi maior no grupo de maior utilização pré tratamento, mas mesmo clientes que inicialmente pareciam ter uma demanda de crédito menor, mostraram-se sensíveis a utilizar mais devido ao aumento do limite.