Onde não há médico: questões de tradução e de adaptação à realidade cabo-verdiana

A presente dissertação visa, numa primeira parte, o estudo de questões de tradução científico-técnicas integradas em dimensões culturais e, fundamentalmente, de adaptação de uma obra científico-técnico em inglês, na área da medicina, Where there is no doctor (1977) para português Onde não há médico, em adequação, segundo prefácio do autor, ao ambiente ecológico de Moçambique e dos restantes países africanos de expressão oficial portuguesa, o que será objeto de crítica. Assim, na segunda parte do trabalho, propõe-se, partindo de um enfoque significado-experiência de índole cognitiva, uma adaptação do texto à realidade cabo-verdiana, tendo em conta as diferenças ambientais e socioculturais entre Moçambique e Cabo Verde, essencialmente no que diz respeito aos recursos naturais, nomeadamente a água, e doenças que lhes estão associadas, bem como as diferenças socioculturais e de desenvolvimento relativamente ao papel das curandeiras locais versus o papel dos agentes de saúde.

Recepção dos Tratados / Acordos Internacionais na Ordem Jurídica Interna Cabo – verdiana

O presente trabalho monográfico que se intitula “Recepção dos Tratados / Acordos Internacionais na Ordem Jurídica Cabo - Verdiana” enquadra-se no âmbito do curso da licenciatura em Direito, realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. O presente trabalho consiste em reconhecer a importância dos tratados para a comunidade internacional assim como para a comunidade nacional, com o compromisso de delinear o processo que contribui para o seu surgimento e sua evolução histórica. O tratado, por ser um instrumento utilizado para firmar acordos entre Estados, requer determinados procedimentos complexos, porém importantes para sua conclusão. Esses acordos geram normas, direitos e obrigações, e podem reflectir ou interferir no ordenamento jurídico dos Estados acordantes. Para melhor entendimento serão abordados vários tópicos relacionados com o tema. Com o desenvolvimento da sociedade internacional e a intensificação das relações entre as nações, os tratados tornaram-se a principal fonte de direito internacional existente, e actualmente assumem função semelhante às exercidas pelas leis e contratos no direito interno dos Estados, ao regulamentarem as mais variadas relações jurídicas entre países e organizações internacionais, sobre os mais variados campos do conhecimento humano. Os Estados e as organizações internacionais (e outros sujeitos de direito internacional) que celebram um determinado tratado são chamados “Partes Contratantes” (ou simplesmente “Partes”) a este tratado. As Convenções Internacionais têm por objectivo criar normas jurídicas vinculativas dos sujeitos intervenientes. Por esta mesma razão, é habitual excluir do campo do Direito Internacional os acordos que dão pelo nome de gentlemen's agreements. Estes acordos de cavalheiros são concluídos entre representantes governamentais em seu próprio nome, ou seja, sem intenção de vincular os respectivos Estados.

La reconfiguración de la familia en la posmodernidad: una perspectiva jurídica, sociológica y política

Aquest treball analitza la influència del individualisme i el dret subjectiu en la reconfiguració de la família postmoderna. La família, tal i com es vol redefinir avui, ja no es limita a un model de família nuclear sinó que ha adoptat diferents models que no s’havien donat fins ara en la nostra cultura. Davant d’aquest fenomen, la nostra intenció és estudiar la transformació que s’ha donat a Espanya de la família i veure les conseqüències que té per la nostra societat.

Encuentro entre traducción jurídica y terminología. Revisión bibliogràfica y propuesta didáctica

El presente trabajo contiene algunas aportaciones de diferentes autores del siglo XX a la terminología, en general, y a la terminología jurídica, en particular, y su tratamiento durante el proceso de traducción. Nuestro punto de partida es el tópico compartido por la mayoría de los autores de que la terminología jurídica es un problema en la traducción. Para abordar esta problemática y, en una primera parte, presentamos la importancia de la terminología jurídica desde la perspectiva del Derecho. En segundo lugar, recogemos los tópicos extraídos de la revisión bibliográfica organizados en una clasificación de los diversos problemas traductológicos que supone la terminología jurídica y en una descripción de la intervención de la terminología en las diversas fases del proceso de traducción. De este modo, abordamos el examen de las fases del proceso de traducción con diferentes propuestas para el análisis terminológico desde la comprensión del texto original hasta la reexpresión en la lengua meta. En último lugar, proponemos una unidad didáctica que pretende poner en práctica lo desarrollado en la parte teórica del trabajo.

HIV/AIDS e reprodução: a perspectiva jurídica em análise

Neste artigo discutimos os desafios colocados pelas novas tecnologias reprodutivas considerando o caso específico dos direitos reprodutivos das pessoas vivendo com HIV na perspectiva de docentes da área do Direito. Abordamos questões levantadas na literatura acadêmica analisadas com base em material bibliográfico e entrevistas. Os resultados apontam os aspectos presentes nos discursos sobre direitos à reprodução a partir de diferentes posicionamentos, o que inclui o biodireito como um novo campo do saber. Destaca-se, por um lado, uma compreensão restrita do conceito de autonomia no trato das questões reprodutivas na qual prevalece o argumento do melhor interesse da criança, e, por outro, uma visão moralizante sobre o desejo de filhos por indivíduos que vivem com o HIV/Aids.

Centro de informação jurídica eletrônico e virtual

Apresenta modelo de biblioteca jurídica que sugere a potencialização do sistema de informações, sem a necessidade de aumento físico considerável do acervo interno. Sua estrutura, apoiada na conexão com bancos e bases de dados, redes eletrônicas de comunicação e bibliotecas informatizadas situadas interna e externamente, permitirá acesso a um conjunto de fontes e acervos muito mais amplo e diversificado do que aquele que existe internamente na forma tradicional vindo completar esta estrutura.

La literatura jurídica, un mirall entelat de les guerres, les revoltes i les paus en la Catalunya dels anys 1640-1700

Aquest text s’emmarca en dos projectes de recerca: a) SEJ2006-15051-C03-01 “El derecho histórico en los pueblos de España: ámbitos público y privado (siglos XII-XXI)”, dirigit per Tomàs de Montagut, catedràtic d’Història del Dret a la UPF; b) HAR2008-03291/HIST “La formación del estado borbónico (1700-1746), dirigit per Joaquim Albareda, catedràtic d’Història Moderna també a la UPF.

Tradução online

Um desafio estratégico no mundo globalizado atual é superar a barreira da língua através da tecnologia. Na Europa, um projeto está avaliando e desenvolvendo uma plataforma que poderá traduzir a enorme quantidade de dados (orais e escritos) produzidos pelas pessoas, num processo chamado "tradução online". Conheça a seguir os detalhes do estudo.

Realismo, Antropología Jurídica y derechos. Entrevista a Ignasi Terradas i Saborit

Ignasi Terradas i Saborit, uno de los referentes más destacados de la Antropología Jurídica, se desempeña como Catedrático de Antropología en el Departamento de Antropología Cultural e Historia de América y África de la Universidad de Barcelona. Es autor de numerosos artículos especializados, así como de libros entre los que cabe citar: Antropología del campesino catalán (Barcelona, 1973); La colonia industrial com a particularisme històric: L 'Ametlla de Merola (Barcelona, 1979); El Món històric de les masies: conjectures generals i casos particulars (Barcelona, 1984); Mal natural, mal social. Introducción a la teoría de las ciencias humanas (Barcelona, 1988); Revolución y religiosidad: textos para una reflexión en torno a la Revolución francesa (Valencia, 1990); Eliza Kendall: reflexiones sobre una antibiografia (Bellaterra,1992); Réquiem Toda: ensayo de comprensión de las costumbres históricas de los Toda ante la muerte (Barcelona, 1995);Antropología Jurídica (Santiago de Compostela, 1999).

La Comissió Jurídica Assessora i l'autonomia de Catalunya durant la Segona República: la creació del sistema polític i institucional d'autogovern

[cat] La tesi que es defensa en aquest article és la posició de centralitat que va tenir la Comissió Jurídica Assessora durant el període de la Generalitat republicana en la creació i la configuració del sistema polític i institucional d'autogovern a Catalunya. Per a demostrar aquesta tesi s'analitzen els avantprojectes de llei que va elaborar durant aquest període la Comissió Jurídica Assessora: la Constitució o Estatut interior, la Llei municipal, el Tribunal de Cassació de Catalunya i els recursos en les vies governativa i contenciosa administrativa. L'anàlisi d'aquests avantprojectes posa en relleu com durant aquest període es van forjar les institucions d'autogovern, es van posar les bases de la democràcia i de l'autonomia local, com també es va crear una jurisdicció contenciosa administrativa pròpia. L'avantprojecte de llei de recursos en les vies governativa i contenciosa administrativa serà un precedent rellevant, però oblidat, de les lleis estatals sobre procediment administratiu i jurisdicció contenciosa administrativa. En definitiva, el sistema polític i institucional català que hi ha en l'actualitat no podria entendre's sense els antecedents de la Generalitat republicana que, recollint la legitimació històrica de les institucions medievals, van saber configurar les bases d'un sistema adaptat a les necessitats de la societat contemporània.

El procedimiento de declaración-liquidación. Naturaleza jurídica y regulación en el Impuesto sobre Sucesiones y Donaciones

El Ministerio de Economía y Hacienda elaboró el Real Decreto 422/88 de 29 de abril sobre la gestión y liquidación del Impuesto sobre Sucesiones y Donaciones. Recapitulando las distintas posiciones que por cuanto a la naturaleza de las autoliquidaciones se han definido en la doctrina, se pretende en este trabajo apuntar las novedades que contiene el Decreto.

La asignatura pendiente de la formación jurídica

[spa] El artículo se centra en la relevancia del conocimiento práctico para el aprendizaje del Derecho. Las facultades de Derecho en España padecen de una falta de programas específicos de formación en sus planes de estudio. Un análisis histórico muestra que el conocimiento práctico ha sufrido un fuerte retroceso en favor de un enfoque teórico siguiendo la pauta marcada por Alexander von Humboldt. El sistema español de provisión de los cargos públicos basado en unas oposiciones memorísticas con unos extensos temarios con centenares de conceptos refuerza este proceso y se convierte en un obstáculo para la renovación de los estudios y de la práctica jurídica. Como resultado de todo ello los estudiantes carecen de habilidades para el desarrollo profesional y el aprendizaje a lo largo de la vida.