Serão cumpridas as medidas previstas pelos projetistas na implementação de elementos pré-fabricados para a construção de uma infraestrutura rodoviária? : segurança ocupacional na conceção e montagem de elementos pré- fabricados

Este estudo tem como objetivo esclarecer as obrigações dos projetistas e equipas de projeto (conforme definido no art.º 4 do Dec. Lei 273/2003), quanto ao cumprimento dos princípios gerais de prevenção na elaboração de notas de cálculo, referentes aos pontos de fixação, bem como aos sistemas de elevação e à estabilidade provisória de elementos pré-fabricados usados na construção de infraestruturas rodoviárias. A análise a efetuar irá ter por base uma avaliação de riscos para a segurança dos colaboradores no que concerne aos riscos de queda em altura e esmagamento, tendo em conta os princípios gerais de prevenção. Neste trabalho a análise às várias notas de cálculo de elementos pré-fabricados de uma obra e a aplicação de questionários a colaboradores, onde se verificou que todos tem conhecimento que existe plano de montagem para os pré-fabricados e notas de cálculo para os pontos de suspensão e acessórios de elevação, estes resultados têm por intuito a apresentação de uma proposta de melhoria das medidas atualmente utilizadas, bem como da metodologia em obra.

Implementação de Medidas de Autoproteção num Complexo Escolar de Grande Dimensão

Desde janeiro de 2009 que passou a ser obrigatório a implementação das Medidas de Autoproteção (MA) em edifícios e recintos, conforme o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE). Pretendemos com este trabalho apresentar um estudo descritivo, para o quinquénio de 2008 a 2012, sobre a implementação das MA num complexo escolar ocupado por cerca de 300 funcionários e 2000 alunos/crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 18 anos. É importante salientar que o complexo está classificado na 4.ª categoria de risco de incêndio e é constituído por vários edifícios, na sua maioria catalogados na Utilização-Tipo IV (de acordo com o Decreto-Lei 220/2008). As MA foram materializadas em várias etapas: 1. Diagnóstico das condições de segurança; 2. Registos de Segurança; 3. Plano de Segurança Interno (PSI); 4. Ações de sensibilização em SCIE para todos os ocupantes; 5. Ações de formação específica em SCIE para a Equipa de Segurança; 6. Realização de Simulacros de Evacuação com periodicidade anual. Com base no trabalho anteriormente desenvolvido e com o que se encontra presentemente em curso, foram estabelecidos os seguintes objetivos: • Caraterizar e analisar as MA implementadas no Complexo Escolar; • Avaliar o contributo das ações de formação em SCIE para a adoção dos procedimentos de prevenção e de emergência, por parte dos elementos da Equipa de Segurança; • Avaliar a eficácia dos Simulacros na preparação para a emergência; • Identificar dificuldades e propor oportunidades de melhoria que facilitem a evacuação de emergência. Em termos de metodologia, optámos pela Observação Direta Não Participante, mediante a utilização de Listas de Verificação preenchidas durante a realização dos Simulacros, que constituem uma ferramenta essencial de monitorização da eficácia do PSI. Apesar da dimensão, da complexidade e destas instalações escolares serem muito anteriores ao RT-SCIE, as conclusões preliminares apontam para uma bem sucedida implementação das MA.

Implementação das medidas de autoproteção num edifício escolar da Ilha da Madeira

O presente artigo resume uma dissertação de Mestrado em Segurança e Higiene do Trabalho. Foi feito um estudo da implementação das Medidas de Autoproteção (MAP) contra incêndio, numa escola de ensino básico e secundário, cujo edifício é isolado, com três pisos e comporta 952 pessoas. Teve como objetivos contribuir para a melhoria dos resultados em situações de emergência, da cultura de segurança e da resiliência. A concretização deste estudo implicou reuniões com o Delegado de Segurança (DS) da instituição, visitas de reconhecimento às instalações, análise de documentação existente, elaboração de documentação auxiliar, programação de ações de sensibilização e de simulação, com envolvimento de meios. A metodologia baseou-se na observação participante, com recurso a gravações de vídeo das atividades desenvolvidas, para posterior análise. No fim do estudo, concluiu-se que os Agentes de Segurança (AS) não estariam, à partida, capacitados para desempenhar as respetivas funções nas MAP. Verificou-se, ainda assim, ser possível desenvolver-lhes algumas competências, mediante informação, formação e treino, que vieram iniciar os AS em matérias de combate ao incêndio, evacuação e primeiros socorros, bem como sensibilizar para as consequências a que se podem expor, para a necessidade de controlo emocional e comunicação eficaz, em situação de emergência. / This article summarizes a master course thesis in Health and Safety at Work. A study was made about the implementation of Measures of Fire Self-Protection (MAP) in a school of basic and secondary education, whose building is isolated, with three floors and accommodates 952 persons. The study aimed to improve results in emergency situations, safety culture and resilience. Such objectives required meetings with the School Safety Officer (DS), reconnaissance visits to facilities, analysis of existing documentation, preparation of auxiliary documentation and awareness-raising actions programming and simulation, as well as the allocation of their resources. The methodology was based on participant observation, with the use of video recordings of activities for later analysis. At the end of the study it was found that the Safety Agents (AS), at the beginning, would not be able to carry out their functions in the MAP. Still, it was found to be possible to develop in them some skills, through information, education and training, which initiated the agents in matters of fire fighting, evacuation and first aid, as well as raised their awareness of the consequences to which they may be exposed, to the need for emotional control and effective communication, in an emergency situation.

Medidas cautelares: instrumento de protección de derechos humanos

En el presente trabajo investigativo se hace un análisis de las medidas cautelares como instrumento de protección autónoma de derechos humanos y/o constitucionales. Está dividido en tres capítulos, constando además con un acápite de conclusiones. En el primer capitulo hacemos un estudio de las características, finalidad, presupuestos de concesión y concepto de las medidas cautelares; todo esto desde el punto de vista de la concepción clásica y desde la perspectiva de la protección de derechos humanos, en esta última concluimos adquieren matices especiales que hace difícil encuadrar de manara absoluta a estos pedimentos en la estructura cautelar clásica; En el segundo capitulo se estudia las medidas cautelares y provisionales en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos, como un antecedente necesario para una mejor comprensión de la regulación de estas medidas en nuestro país, las cuales tiene como punto de partida y/o modelo principal el sistema autónomo de medidas cautelares y provisionales de la Corte y Comisión Interamericana. Finalmente en el tercer capítulo analizamos la regulación ecuatoriana de las medidas cautelares autónomas, institución que se encuentra contemplada en el artículo 87 de la Constitución. Institución que así establecida y con ese fin específico es totalmente nueva en nuestro país. No decimos que antes de dicha norma no habían medidas cautelares en Ecuador, así en los procesos civiles, penales, e incluso constitucionales, siempre concurrieron medidas cautelares, pero no existió una regulación de medidas cautelares como institución autónoma de protección preventiva de derechos humanos y/o constitucionales.

Influencia de la adopción de medidas paraarancelarias en el comercio de los países de la Comunidad Andina

Se parte de una mirada general de la dinámica del comercio internacional en los últimos años, teniendo en cuenta que su crecimiento ha sido superior al de la producción, tendencia que también se ha manifestado en la subregión. El comercio mundial, hasta antes de la Segunda Guerra Mundial se había caracterizado por la aparición de progresivas de limitaciones, la presencia cada vez más marcada de prácticas proteccionistas fue favorecido por los avances tecnológicos y por el esfuerzo concertado para reducir las barreras arancelarias. A medida que se redujeron los aranceles fueron apareciendo otro tipo de medidas, las llamadas paraarancelarias, que se han ido constituyendo en los medios más usados cuando los países deciden llevar a cabo políticas proteccionistas. Esta tendencia se ha ido generalizando y tales medidas son usadas tanto por los países en desarrollo como por los desarrollados. El presente trabajo tiene por objetivo analizar, a partir de los casos llegados al Tribunal Andino de Justicia, la influencia de las medidas paraarancelarias en el comercio intracomunitario. Teniendo en cuenta que no todos los casos que se presentan llegan hasta esta instancia, ya que gran parte de los mismos se solucionan a nivel de la Secretaria General, las conclusiones a que se llega pueden resultar sesgadas. Sin embargo, se analizan los procesos relacionados con la adopción de este tipo de medidas por los países miembros, para determinar su incidencia en el comercio de la subregión. Igualmente, los países que mas las usan, los más afectados, las medidas más usadas, y los sectores y productos sobre los que han recaído las medidas.

Medidas tendientes a combatir la elusión y la evasión fiscal de impuesto a la renta de las sociedades en el Ecuador

La evasión fiscal es una conducta ajena y violatoria a las disposiciones legales tributarias del Ecuador, por lo cual es importante realizar una investigación de las causales que dan origen a la misma y de las herramientas destinadas a combatirla, en busca de una sociedad más justa y equitativa; así mismo, a pesar de que la elusión no es un delito, no deja de ser una práctica inmoral e ilegítima que también debe ser enfrentada. Tanto la elusión como la evasión, afectan gravemente a una nación cuyo presupuesto depende principalmente de los ingresos ordinarios tributarios, produciéndose una insuficiencia de fondos en la economía ecuatoriana. En tal sentido, los planes de acción y esfuerzos realizados por la Administración Tributaria, buscan determinar estos índices a través de las auditorías tributarias, los cruces de información con respecto a anexos transaccionales, el registro de declaraciones efectuadas y comparación de las mismas en referencia al mismo sector y en varios períodos de tiempo. Por ello, a lo largo de esta investigación, se ha realizado el análisis de las principales causas y consecuencias de la elusión y evasión fiscal del impuesto a la renta por parte de las sociedades en el Ecuador y se han planteado medidas para combatirlas, partiendo de la situación actual existente. Se desarrollaron tres capítulos para el estudio de este tema; el capítulo uno expone detalles del sistema impositivo ecuatoriano, el impuesto a la renta de las sociedades y los principales aspectos de la administración tributaria. En el capítulo dos se definen la elusión y la evasión, así como sus principales características, causas y consecuencias, se analiza la recaudación de los últimos años. El capítulo tres evalúa la situación actual y plantea una propuesta para mejorar el tratamiento a la elusión y evasión fiscal en el Ecuador, y finalmente concluye y recomienda el tema de investigación planteado.

Potenciales afectaciones por la aplicación de medidas anti-paraíso en el régimen tributario ecuatoriano a los derechos constitucionales de los contribuyentes

La presente investigación tiene entre uno de sus propósitos, extraer conceptos claros sobre paraísos fiscales y medidas anti-paraíso, a fin de facilitar su comprensión, y de los fenómenos y figuras jurídico-tributarias que surgen a su alrededor. Así mismo, se pretende establecer un análisis crítico sobre la situación de los derechos constitucionales de los contribuyentes del régimen tributario ecuatoriano, frente al establecimiento de las mencionadas medidas antiparaíso. Su reciente inclusión en la legislación nacional tributaria atiende a razones de peso como las económicas, mercantiles y comerciales, que atañen el campo impositivo, en el orden nacional e internacional. Los nuevos procesos de globalización e internacionalización explicados en el primer capítulo de esta tesis, presentan las situaciones a las cuales se sujetan las diferentes relaciones económicas de los estados; además de entender, a lo largo del trabajo, el escenario que recrean estas relaciones, cuando intervienen territorios de diferentes características impositivas, como los paraísos fiscales, distintos de aquellas jurisdicciones concebidas comúnmente. Sin duda, los paraísos fiscales han sido vistos desde una óptica negativa. El presente trabajo no pretende cambiar tal visión, pero si analiza las posibilidades de establecer condiciones equitativas para los sujetos pasivos de dichos territorios y el nuestro. Sus condiciones fiscales favorables, han animado a muchos contribuyentes a abusar de estos territorios, jurisdicciones que, lejos de pretender romper relaciones con el resto de Estados, se han visto en la necesidad de priorizar sus necesidades sociales, encontrando solución en la inversión extranjera, como sector potencial de sus economías. La opción que entregamos es, sin menoscabo de derecho alguno, regular la tributación de contribuyentes nacionales, de rentas obtenidas en paraísos fiscales, con la debida justificación de sus operaciones extranjeras, y su reconocimiento proporcional en pro del trato equitativo entre todos los miembros de nuestro Estado.

La tutela Judicial Efectiva en la aplicación de medidas para el cobro de obligaciones a favor de los derechos laborales

El presente trabajo investigativo se enmarca en el análisis del artículo 1 de la Ley orgánica de la defensa de los derechos laborales, mediante el cual se conmina al Estado a asumir obligaciones de un empleador que está en mora de los beneficios en favor de sus trabajadores. Razón por la cual el legislador crea un mecanismo para garantizar el pleno ejercicio de estos derechos, y además perseguir el cumplimiento de las obligaciones a favor de los trabajadores a fin de evitar que estos se vean afectados, para ello encarga a las instituciones públicas el asumir las obligaciones que se generan por la falta de pago del empleador para posteriormente reclamarlo mediante un procedimiento coactivo. La norma objeto de análisis tiene como fundamento jurídico a los “indicios de público conocimiento” y en la forma como los concibió el legislador, concede a la administración pública, a través de una resolución motivada, el instaurar medidas cautelares contra los bienes no sólo del obligado principal y sus subsidiarios, sino en contra de los bienes de una tercera persona, que no es la obligada de responder por aquellas acreencias que se reclaman. Esta determinación de la norma, restringe el contenido esencial de los derechos constitucionales de una tercera persona, toda vez que en base a indicios se le puede privar de su derecho de propiedad sobre su bien, sin que se haya determinado previamente alguna responsabilidad en un proceso con las garantía mínimas donde pueda ejercer su defensa, lo que además afecta su derecho a la tutela judicial efectiva, y presunción de inocencia. Más aún cuando en un Estado de derechos y justicia se busca precautelar de manera efectiva a los derechos consagrados constitucionalmente, ya que estos son el límite para la actuación del poder estatal, razón por la cual, cualquier restricción a los derechos constitucionales debe estar plenamente justificada.

La consulta previa a pueblos indígenas y tribales de medidas administrativas en Colombia: naturaleza y alcance

La presente tesis pone de presente las oscilaciones que la Corte Constitucional de Colombia ha tenido en torno al derecho de la Consulta Previa, dando cuenta de los alcances y vicisitudes en cuanto a la manera como se ha interpretado el Convenio 169 de la OIT ratificado por Colombia en la Ley 21 de 1991 y cómo éste derecho, dada la omisión legislativa al respecto, ha sido de construcción pretoriana, que no obstante sus vaivenes, ha contribuido a darle cuerpo a la consulta previa, por lo que, teniendo en cuenta la enorme variedad de medidas administrativas, susceptibles de ser consultadas, se hace énfasis en el otorgamiento de licencias ambientales, en el marco de la democracia participativa colombiana, constituyendo un tema poco pacífico de la antropología jurídica en Colombia y otros países de la región, pues hay una aparente tensión entre los derechos de las minorías y el derecho ambiental con el desarrollo industrial que concierne a la generalidad de los asociados. Este Derecho fundamental está conformado por otros dos derechos fundamentales, como son el de preservar su integridad étnica y el de la participación. Por lo que se hace necesaria la implementación de espacios de interlocución, para cada caso particular, en donde activamente, dichos pueblos, expresen sus inquietudes frente al proyecto o actividad; y que conjuntamente con quien va a desarrollarlos, diseñen medidas tendientes a prevenir, mitigar, corregir o compensar los impactos derivados de tales obras o actividades.

Medidas de confianza y transparencia del gasto militar en el Consejo de Defensa Suramericano

La presente investigación tiene como objetivo central analizar si los Estados miembros del Consejo de Defensa Suramericano (CDS) de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR), han cumplido o no con los compromisos adquiridos en relación a las Medidas de Fomento de la Confianza Mutua y de la Seguridad (MFCMS) y a la adquisición de material bélico. Utilizando como herramienta de análisis la teoría neorrealista, se examina la información que sobre seguridad de la región se dispone. El interés por el tema se desprende al observar el tamaño de recursos que a nivel global y de la región Suramericana se asignan para este efecto, entonces cuantificar y cualificar el nivel de gasto relacionando al Producto Interno Bruto (PIB) que tiene cada Estado, permitió tener una visión más amplia de este rubro, pese a que la información sobre gastos de Defensa es insuficiente, escasa y limitada, lo que generó dificultad para analizar las cifras y los procesos de asignación de recursos y de gastos. El estudio también se dirigió a observar el comportamiento que tienen los Estados de la región, fruto de su proceso histórico matizado por conflictos territoriales y la injerencia de actores extrarregionales, ante posibles amenazas externas.

Las medidas anti-paraíso vigentes en el ordenamiento jurídico ecuatoriano para contrarrestar la utilización de los paraísos fiscales

El presente trabajo de investigación supone un estudio doctrinario y análisis normativo de las medidas anti-paraíso vigentes en el ordenamiento jurídico ecuatoriano para contrarrestar la utilización de los paraísos fiscales; además, supone un estudio comparativo de nuestra legislación con los demás países miembros de la Comunidad Andina de Naciones (Colombia, Perú, Bolivia) y un país europeo que ha manejado bien este tema como es España. Mediante este trabajo académico se busca que el lector, pueda conocer sobre un tema de actualidad, los paraísos fiscales, que se ha convertido en el dolor de cabeza de las Administraciones Tributarias que manejan una tributación ordinaria, pues su uso produce la fuga de capitales. Poco o casi nada se ha escrito en nuestro país sobre los paraísos fiscales, por lo que resultó complejo el uso de bibliografía nacional, pero en base a la doctrina internacional y unificando criterios doctrinarios hemos podido desarrollar sobre temas importantes como son: sus antecedentes; definición, teniendo en cuenta que difería conforme cuanto doctrinario haya escrito sobre este tema; las principales características de este tipo de territorios conocidos como de baja o nula tributación; las principales razones de utilización de estos territorios que tienen los no residentes; los tipos de medidas anti-paraíso que han sido creadas por las distintas Administraciones Tributarias, para combatir el uso por parte de sus contribuyentes de paraísos fiscales. Se ha puesto énfasis en conocer el tratamiento fiscal (eliminación de ventajas fiscales), que en nuestro país ha creado para operaciones, negocios o actividades económicas que tengan algún tipo de relación con paraísos fiscales para justamente neutralizar o desincentivar el uso de estos territorios por parte de sus contribuyentes. Con nuestra investigación nos fijamos responder la interrogante medular de nuestra tesis ¿De acuerdo a la experiencia y práctica internacional, son suficientes las medidas anti-paraíso que se ha establecido en el Ecuador, respecto al impuesto sobre la renta? Concluyendo que, de acuerdo a la experiencia y práctica internacional, es necesario la inserción de nuevas medidas anti-paraíso que podrían resultar eficientes en nuestro país.

O jornal e os discursos sobre a droga a produção de sentidos sobre as medidas de enfrentamento do crack presentes n\2018O Globo em 2013

Partindo da premissa de que o jornal é um espaço privilegiado para a oferta de sentidos sobre o mundo, esta pesquisa tem como proposta investigar o modo como o jornal O Globo, construiu e fez circular os sentidos sobre as drogas, principalmente o crack, em 2013. Do ponto de vista da saúde pública, neste ano, travou-se o debate em torno da votação do PL 7663/2010 que, entre outros aspectos, propõe mudanças na legislação referente às alternativas de tratamento da dependência química. Nosso corpus de análise é formado pelos textos publicados n\2019O Globo, no período de janeiro a dezembro de 2013, que abordaram o eixo crack, internação compulsória e Projeto de Lei 7663/2010. Como referências teórico-metodológicas utilizamos os postulados da Semiologia dos Discursos Sociais, trabalhando ainda conceitos propostos por teóricos como Pierre Bourdieu, Mikhail Bakhtin, Eliseo Verón, Muniz Sodré e Michel Foucault a partir de reflexões sobre campo social, discurso, poder e midiatização. Tomando por base as construções enunciativas analisadas, destacamos que apesar de mostrar-se contrário a alguns aspectos da internação, o jornal O Globo defendia a mesma como alternativa para conter a epidemia de crack

Medidas de segurança: efeitos jurídico-constitucionais e desdobramentos legais no caso concreto

O trabalho apresentado tem como finalidade primordial traçar os principais temas ralacionados às medidas de segurança, trazendo, sobretudo, um enfoque ricamente constitucional e os principais desdobramentos no quotidiano jurídico e social. Além disso, é realizado um estudo da execução dessas espécies de sanção penal, uma vz que se revela de fundamental importância descortinar os verdadeiros desafios do direito no século XXI em relação ao efetivo cumprimento de tais medidas e de sua eficácia tanto sob a ótica do inimputável quanto da própria sociedade. O contexto histórico nos revela a evolução do tratamento de todos aqueles que não se ajustaram à sociedade, mas que merecem ser tratados com dignidade pelo simples fato de serem seres humanos, que que a própria Carta Magna confere tal direito a todos.

Medidas de fluxo em enxerto arterial composto em Y para cirurgia de revascularização do miocárdio

Resumo não disponível.