Exame nacional de cursos e política de regulação estatal do ensino superior

Análise da política de avaliação para a educação superior formulada pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC - na gestão Paulo Renato Sousa, com especial ênfase sobre o Exame Nacional de Cursos - ENC. O artigo discute: 1. os princípios, objetivos e características da política de avaliação para o ensino superior; 2. o contexto de formulação e implementação do Exame Nacional de Cursos e a concepção de seu papel dentro do sistema de ensino superior brasileiro; 3. a avaliação como o principal instrumento de coordenação e controle empregado pelo MEC; e 4. as relações estratégicas entre a política de avaliação e a lógica de regulação estatal. Este trabalho é produto de pesquisa realizada entre 1997 e 2000, em que foram entrevistados atores responsáveis pela formulação de políticas para o ensino superior no nível federal.

Conselhos municipais de educação: autonomia e democratização do ensino

Este trabalho, resultado parcial de pesquisa mais ampla sobre sistemas municipais de ensino, apresenta um estudo sobre os conselhos municipais de educação constituídos nos nove municípios mineiros que instalaram seus sistemas de ensino até 2000. Toma-se como pressuposto a idéia de que os conselhos, na função de intermediação entre o Estado e a sociedade, traduzem ideais e concepções mais amplos de educação e de sociedade que, em cada momento histórico, influenciam a dinâmica das políticas educacionais em pauta. Buscando elementos concretos para refletir sobre essas questões, discute como se apresentam esses conselhos, sua composição, suas atribuições e as possibilidades de constituírem espaços democráticos de participação, contribuindo para a autonomia municipal na área do ensino e para o avanço das políticas públicas na área. Com o objetivo de auxiliar a compreensão dessa realidade, o texto traça, inicialmente, o percurso histórico da idéia de Conselho de Educação no país, considerando o período anterior à constituição dos sistemas federal e estaduais de educação pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961, o período que se seguiu a essa lei e a situação atual.

A legislação do Fundeb

O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, em contraste com as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Identifica e discute: as características do novo fundo, que já integravam o fundo precedente; os aperfeiçoamentos em relação à legislação do Fundef e as opções técnicas distintas. Aponta os aspectos problemáticos da nova legislação, como a aplicação indistinta dos recursos entre as etapas e modalidades de ensino e os tipos de estabelecimento, independentemente de seu peso para a captação dos recursos, bem como a inclusão das matrículas privadas da educação especial e das creches de forma permanente, para além, portanto, de um prazo de transição. Propõe que a participação da União no financiamento da educação retome o patamar de 1995, em termos de percentual de gastos por esfera federativa.

Ensino superior privado: expansão das cooperativas de mão de obra docente

Este artigo aborda a terceirização de professores por meio de cooperativas de mão de obra no âmbito do ensino superior privado, fenômeno educacional que surgiu na metade da presente década, enquadrado como prática ilegal que fere os princípios do cooperativismo quando visa fraudar a legislação trabalhista brasileira. Tem por objetivo compreender a expansão desse fenômeno por meio da reconstrução da cronologia dos fatos, da identificação dos momentos históricos do seu entendimento legal e do mapeamento da sua expansão geográfica, a partir da identificação de casos concretos que envolveram a atuação da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e outros órgãos do Poder Público. Apoiando-se em pesquisa qualitativa, são identificados quatro momentos claramente definidos que vão desde o surgimento dos primeiros casos até a punição das instituições de ensino superior que adotaram o sistema contratual em questão.

O rendimento da escola no Distrito Federal entre 1922 e 1935

Este artigo tem por objetivo analisar os quadros estatísticos de atendimento e rendimento das escolas públicas da cidade do Rio de Janeiro entre 1922 e 1935, publicados pela Diretoria Geral de Instrução Pública do Distrito Federal sobre a capacidade de atendimento das escolas e as taxas de repetência e evasão do sistema de ensino da cidade. A discussão central diz respeito à elaboração dos índices de matrícula, frequência e promoção das escolas cariocas durante as reformas dirigidas por Antônio de Arruda Carneiro Leão (1922-1926), Fernando de Azevedo (1927-1930) e Anísio Teixeira (1931-1935). Assim, aborda-se a produção das estatísticas oficiais para compreender a expansão da capacidade de atendimento da escola pública e a contenção da evasão e da repetência.

Condições do trabalho escolar: desafios para os sistemas municipais de ensino

O presente artigo tem por objetivo analisar as condições materiais em que se realiza o atendimento educacional nas escolas públicas de educação básica no Brasil, particularmente nas regiões Norte e Nordeste, e ressaltar os desafios que se impõem para a gestão educacional no âmbito municipal, lócus privilegiado de realização da educação infantil e do ensino fundamental. Para tanto, analisamos as mudanças na organização escolar implementadas no país a partir da segunda metade da década de 1990, em um contexto marcado por reformas educativas nos âmbitos federal, estadual, municipal e escolar, e as condições de realização do trabalho docente na educação básica, aqui ressaltadas como expressão emblemática da situação em que se encontram as escolas públicas brasileiras.

Ensino profissional: o grande fracasso da ditadura

Este artigo analisa a Lei n. 5.692/71, produto de uma das mais importantes políticas educacionais da ditadura brasileira (1964/1986): a profissionalização universal e compulsória no ensino de 2º grau. Estudantes, administradores educacionais e empresários do ensino resistiram a essa política, resistência essa que adquiriu expressão aberta em 1974, quando a crise econômica mundial e a vitória do partido de oposição na eleição legislativa anunciaram o esgotamento do regime. Nesse contexto, várias decisões do Conselho Federal de Educação reinterpretaram a letra da lei e mudaram seu espírito, no sentido da atenuação do caráter profissional do ensino de 2º grau.

Gestão de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino na esfera municipal

O trabalho objetivou desvelar a gestão dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino no município de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, no período de 1997 a 2012. O propósito foi verificar em que medida o montante de recursos disponíveis seria suficiente para a garantia do direito à educação nas etapas da educação básica sob a responsabilidade e a competência do município. Trabalhou-se com a legislação e documentos de âmbito federal e municipal, com destaque para os balanços gerais do município e a literatura pertinente à temática. Constatou-se que as receitas municipais se mostraram ascendentes no período, o que pode ter contribuído para a universalização do ensino fundamental e para a expansão obrigatória da educação básica.

ESTÃO AS BIBLIOTECAS UNIVERSITÁRIAS BRASILEIRAS ADEQUADAS AO ENSINO E À PESQUISA EM ECOLOGIA?

Este trabalho procura traçar um painel da situação do acervo bibliográfico, em termos de periódicos especializados em ecologia, de algumas das principais universidades brasileiras. A pesquisa baseou-se na escolha de um tópico básico o qual, vem recebendo grande ênfase na literatura internacional ao longo dos últimos anos: a produção secundária. Todos os meios de procura disponíveis, sejam eles convencionais ¾ arquivos, fichários, microfilmes ¾ , ou aqueles recentemente implantados, tais como os bancos de dados em CD ROM, foram empregados. Das dez bibliotecas universitárias selecionadas, apenas a Universidade de São Paulo (USP) pode oferecer um acervo que cobre satisfatoriamente a maioria das referências selecionadas. Um segundo grupo de universidades, composto pela Universidade de Campinas (UNICAMP), Universidade Estadual Paulista (UNESP) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apresentou percentuais de cobertura variando entre 40 e 60%. A maioria das outras bibliotecas universitárias, no entanto, manteve-se em um patamar comparável ao da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ou Universidade de Brasília (UNB), ou seja, com percentuais de cobertura inferiores a 40%. Destaca-se ainda, que muitas das universidades selecionadas, mesmo possuindo cursos de pós-graduação em ecologia, exibiram, em seu conjunto, dados que demonstram inequivocamente a pobreza de seu, acervos na área de ecologia

Implantação da Norma ISO 9001: 2000 na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal do Supremo Tribunal Federal

Relato da experiência de implantação da Norma ISO 9001:2000 - sistemas de gestão da qualidade - requisitos na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal do Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 2003. O processo selecionado foi o de atendimento a necessidades de informação de usuários internos e externos referentes às pesquisas de doutrina jurídica e de legislação. Destaca-se a importância da gestão da qualidade em unidades de informação. São descritas as etapas de implantação da Norma ISO 9001:2000, os requisitos de documentação de procedimentos, as alterações de rotinas e a padronização do trabalho, e os resultados obtidos são apresentados.

PRODUÇÃO DE MATERIAL INSTRUCIONAL PARA O ENSINO DA RADIOLOGIA POR MEIO DA DIGITALIZAÇÃO DE IMAGENS

Criou-se um banco de dados usando a digitalização de imagens radiográficas para salvá-las da deterioração do tempo e, também, tornar mais ágil sua manipulação pelos profissionais que as utilizam. Foi criado um banco de dados que torna possível o armazenamento dos dados clínicos de cada paciente e, vinculadas a esses dados, suas respectivas imagens digitalizadas, com o propósito de ensino e pesquisa. Os elementos que compõem o banco de dados foram determinados por meio de pesquisa feita com os professores do Departamento de Radiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Conseguiu-se elaborar um sistema que contém dados e imagens, de baixo custo e de fácil manipulação por parte dos usuários.

Análise do perfil dos egressos do Programa de Pós-Graduação em Medicina (Radiologia) da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro

OBJETIVO: Identificar o perfil dos alunos e as motivações que os levaram a cursar o Programa de Pós-Graduação em Medicina (Radiologia) da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, bem como avaliar a produção científica, quantitativa e qualitativamente. MATERIAIS E MÉTODOS: Foi enviado questionário contendo perguntas abertas e fechadas a 183 ex-alunos. Responderam 148 egressos. Avaliaram-se expectativas, destino profissional e produção científica. RESULTADOS: O aprimoramento técnico-científico (39,08%) e a evolução na carreira docente (26,82%) foram os aspectos que mais motivaram os egressos a cursar a pós-graduação. As mudanças decorrentes da finalização do curso foram: melhor conhecimento técnico (33,33%) e maior confiança no desempenho de suas funções (17,83%). Verificou-se que 60,42% estão atuando em instituições de ensino superior e 39,58% não, e que 84,93% dos artigos científicos sobre os temas das teses/dissertações foram publicados. CONCLUSÃO: O curso tem cumprido os requisitos essenciais para a formação de pesquisadores e docentes. Identificou-se a necessidade de atuação mais efetiva dos docentes do programa e de modificações curriculares, inserindo-se uma disciplina dedicada à elaboração de trabalhos científicos.

Análise vibracional de compostos de coordenação de niquel(II): uma abordagem ao ensino dos grupos pontuais

This paper presents an IR and Raman experiment executed during the teaching of the course "Chemical Bonds" for undergraduated students of Science and Technology and Chemistry at the Federal University of ABC, in order to facilitate and encourage the teaching and learning of group theory. Some key aspects of this theory are also outlined. We believe that student learning was more significant with the introduction of this experiment, because there was an increase in the discussions level and in the performance during evaluations. This work also proposes a multidisciplinary approach to include the use of quantum chemistry tools.

Avaliação do conhecimento sobre periodicidade química em uma turma de química geral do ensino a distância

This work describes the software Quiptabela, suggests a teaching activity, and analyses responses of general chemistry students from the Biological Sciences distance course at the Federal University of Tocantins. The software was described according to its educational potential, featuring the creation of dozens of charts or tables correlating physicochemical properties of the elements, being Brazilian, and free distribution. The teaching activities suggested analyzed students' ability to create and analyze tables and charts correlating the properties of chemical elements. Some 41% of students tested could define the term "periodic", but failed to use the concept to explain and differentiate changes in mass or atomic radius with the atomic number of elements.

Gerenciamento de resíduos químicos em um laboratório de ensino e pesquisa: a experiência do Laboratório de Limnologia da UFRJ

This work describes the waste management system developed at the Laboratory of Limnology of Federal University of Rio de Janeiro. The initial challenge was to identify and treat a great variety of wastes generated in the analytical procedures performed in the laboratory. Since many of the students and researchers are not chemists, an intensive training was performed during the establishment of the management system. After three years, there was a deep change of attitude of the professionals involved. The present experience may be useful for other laboratories with a profile similar to the one under study.