887 resultados para Programa Nacional do Álcool (Brasil)
Resumo:
Parte 1 - Leis
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
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Parte 1 - Leis
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Parte 1 - Leis
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Parte 1 - Leis
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Parte 1 - Leis
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
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Parte 1 - Atos da Assembleia Nacional Constituinte.
Resumo:
Relato sobre o sistema penitenciário nacional, em que discorre sobre a condenação criminal, a pena de detenção, o regime penitenciário, os menores delinquentes, o livramento condicional, as prisões militares, as prisões de mulheres, a educação do preso, à luz do direito comparado.
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Relato sobre o sistema penitenciário nacional, em que discorre sobre a condenação criminal, a pena de detenção, o regime penitenciário, os menores delinquentes, o livramento condicional, as prisões militares, as prisões de mulheres, a educação do preso, à luz do direito comparado.