A importância da fiscalização do serviço público como instrumento de gestão e política pública: uma breve análise do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo

O trabalho tem por objetivo analisar a importância da fiscalização do serviço público como instrumento de gestão e política pública. Para tanto, propõe-se estudar o Sistema de Transporte Coletivo Urbano da Cidade de São Paulo, a partir do modelo instituído através da Lei nº 13.241/01, assim como toda a estrutura jurídica e elementos característicos presentes nessa forma de delegação. Sem a preocupação de esgotar o tema, com base na doutrina, o trabalho pretende abordar os principais conceitos que envolvem a prestação de serviços públicos, o dever legal de fiscalização e a estrutura legal da prestação dos serviços de transporte coletivo. E, a partir disso, verificar se o sistema de transporte municipal possui instrumentos jurídicos adequados á fiscalização dos serviços delegados. Além disso, busca-se avaliar se isso é suficiente para a prestação de um “serviço adequado”, ou seja, se os instrumentos de fiscalização utilizados, por si só, são efetivamente capazes de garantir as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas, conforme preceitua a lei. Em síntese, entende-se que o ordenamento jurídico dispõe de diversos mecanismos que permitem a fiscalização dos serviços públicos. Ademais, que encontra-se juridicamente adequado o modelo de fiscalização adotado pelo Município de São Paulo, para o sistema de transporte público. Todavia, apesar de ser correto, o modelo ainda necessita de melhorias, tanto no que diz respeito às obrigações estabelecidas nos contratos de concessão e permissão em vigor (e respectivos regulamentos, como é o caso do RESAM – Regulamento de Sanções e Multas), quanto na sua operação e, principalmente, na sua fiscalização. Por fim, o trabalho aponta que, tanto a regulação, quanto a fiscalização ou até mesmo a gestão, quando realizadas de forma inadequada, fomentam a prestação de um serviço público com má qualidade, ou seja, inferior à esperada pela população.

Estudo urbano e ambiental da circulação urbana do bairro de Santo Amaro, cidade de São Paulo

This work is resulted of studies about the urban circulation in the modern cities. It was developed from two case studies: the city of São Paulo, specifically Santo Amaro's neighborhood and the city of Regensburg in Germany. The urban circulation of these places was analyzed starting from the premise that the daily of the inhabitants is a relevant factor to be considered. It was researched the types of transportation, the accessibility, and the clearance of public transportations. One of the main purposes of this work was to present general guidelines for the improvement urban circulation in the modern cities, as well as to supply didactic material that contribute to the reflection about urban circulation focusing priorly on the problems of traffic of driving force vehicles

Análise da acessibilidade dos idosos no transporte coletivo urbano de Rio Claro - SP

This paper analyzes the accessibility of the elderly population in relation to urban transportation in the city of Rio Claro - SP. After a study of the physiology, infrastructure, history and legislation of the city, there were collected and analyzed data obtained through semi-structured interviews with the elderly population that makes use of public transport with the aim of identifying the user's profile as well as their impressions and criticism of the service. The Department of Transport and Urban Mobility of Rio Claro provided general information related to public transport in the city. After all the survey, it can be seen that, although a significant portion of the elderly population make use of public transport, there are problems related to the structure of the city, which hinders the movement of buses, and the accessibility of the elderly, caused by physical characteristics of the vehicles, attitude of the motorists and aspects of public administration of the town. These data support the conclusion that there is often a disregard for the rights of the elderly and that it not only should as it can be corrected

Articulación entre los sistemas de transporte y el desarrollo urbano: análisis de los cambios físico-espaciales generados a partir de la implementación del Portal Suba de Transmilenio en Bogotá en el periodo 1998-2010

Desde la inauguración del Portal Suba de TransMilenio, han sido evidentes los cambios físico-espaciales en el sector donde fue implementado, materializándose en nuevos proyectos residenciales de alta densidad, centros comerciales, supermercados de grandes superficies, espacios públicos, y vías locales y principales, en un sector que antes de la aparición del portal se caracterizaba principalmente por ser una zona agro-industrial dedicada al cultivo de flores. No obstante, tales intervenciones parecen estar desarticuladas entre si. Por ejemplo, el centro comercial y el supermercado siguen un patrón de construcción cerrada, sin interacción abierta con el espacio público exterior y sin establecer otro tipo de dinámicas urbanas. Por otra parte, puede decirse que gracias a la implementación del portal, la estructura ecológica principal ha sufrido un deterioro importante siendo observable en la disminución significativa de zonas verdes así como en el descuido de los humedales localizados en esta localidad. Por lo tanto, es importante hacer hincapié en la relación sistemas de transporte – desarrollo urbano en tanto que son agentes transformadores del entorno, generadores de desarrollo y bienestar social, y catalizadores de espacios públicos mejor diseñados y más amables, de ser bien planificados y ejecutados, ya que, caso contrario, podrían acarrear efectos contraproducentes en cuanto a la articulación física de la ciudad, accesibilidad, segregación social y el impacto negativo sobre el medio ambiente.

Incidencia de la sociedad civil en la re-implementación del componente destinado a incentivar el uso de la bicicleta en el marco de la política pública de movilidad en Bogotá entre los años de 2009 a 2012

El texto muestra la evolución del componente destinado a incentivar el uso de la bicicleta en el marco de la política de movilidad de Bogotá desde Mockus hasta Petro y también el papel de la sociedad civil en el proceso de la reimplementación de dicho componente en la alcaldía de Moreno y en la de Petro.

A gestão do transporte coletivo no município de Diadema-SP: um estudo de caso: 1982-1988

Trata da gestão do transporte coletivo no município de Diadema durante o período de 1982 à 1988,avaliando a intervenção do estado como gestor e operador dos transportes coletivos na melhoria ou não destes serviços. A evolução do transporte coletivo em Diadema é compreendida através da relação entre seus agentes principais. Analisa todo o processo de criação de uma empresa pública de transporte, a ETCD, e afere seus resultados

Transporte ferroviário urbano: a mobilidade da população da região sudeste de Teresina e o trem urbano

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Análise da influência do transporte coletivo intermunicipal suburbano na polarização de Araraquara e as regionalizações oficiais de governança do Estado de São Paulo

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Análise da qualidade do transporte público por ônibus no município de Jundiaí-SP

This work shows the importance of taking a good organization of space for the improvement of urban public transport. The model of urban transport is used improperly aggravating factor that generates diseconomies to society. The reduction of the use of public transport, degradation of environmental conditions, chronic congestion, poor accessibility and high rates of traffic accidents are common in many cities. The case study will be done in Jundiaí - SP, where actions were taken to try to reverse this situation of crisis in urban transport, as the change in transport network system. Will analyze the proposals adopted for the implementation of the new network model, steps taken, questionnaires and results from these studies. Verifying the effectiveness of the new transport network model adopted and its reflection with users, those who use the transportation and / or who directly suffer the influences this

A questão da mobilidade urbana: o estudo de caso do centro da cidade de Rio Claro-SP

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Definição de transporte coletivo urbano

Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.

A participação social na Política Nacional de Mobilidade Urbana: uma abordagem entre a elaboração e a formulação

A sociedade civil organizada tem buscado e conseguido ocupar espaços no seio do Estado para participar das políticas públicas. Com base em tal pressuposto, o presente trabalho foca a Política Nacional de Mobilidade Urbana com o objetivo de investigar se o desenho de política elaborado em conferências, com participação social de vários segmentos, foi efetivamente adotada pelo Estado quando de sua formulação.

Análisis de los factores que han limitado la implementación de los decretos 112 a 116 de 2003 de reestructuración del sistema de transporte público colectivo en Bogotá

El problema del transporte público colectivo (TPC) en Bogotá es complejo, caracterizado por una inconstante sobreoferta que se ve reflejada, como primera medida, en una tarifa para el transporte público inflada por encima del costo real. Sumado a esto, la debilidad institucional es muy grande, generando así una acumulación de poder a favor de los transportadores, a quienes la sobreoferta les resulta lucrativa. Y si le adicionamos el componente de incentivos que la misma Administración Distrital promueve, con el ineficiente sistema de funcionamiento y adjudicación de rutas, la situación se hace aún más critica. Para reducir la sobreoferta el gobierno de Bogotá ha promulgado una serie de políticas que no han resultado efectivas. Las más estructuradas y optimistas se dieron en la administración Mockus, donde se expidieron los decretos 112 a 116 de 2003 de reestructuración del transporte público, que buscaban reducir la sobreoferta y mejorar la calidad del servicio, que iba en decadencia. El siguiente documento intenta analizar como los decretos mencionados pueden haber sido apenas una estrategia jurídica y una muy limitada política pública al menos por 3 razones especificas: la primera hace referencia a las deficiencias en el momento de la planificación y formulación de la política pública, la segunda analiza el problema de desconocer la existencia e influencia determinante de los transportadores como grupo de presión con poderes económicos y políticos. Y la tercera describe de que manera el alto grado de impunidad a la hora de detectar, juzgar y sancionar a los infractores; ha creado aún más traumatismos en la implementación de estas normas.

Estudio de planeación estratégica : ¿qué pasará con la movilidad para el 2018 en Bogotá, con el surgimiento del sistema de transporte integrado?

En los últimos 15 años se ha discutido sobre las posibles soluciones a las dificultades del sistema integrado de transporte público a las que se enfrenta Bogotá. Restricciones como “Pico y Placa”, el día del “No carro”, sistemas masivos de transporte y la posibilidad de implementar el metro han sido alternativas que no han llegado a su fin de ejecución pero tampoco han logrado formalizarse y aplicarse de tal manera que favorezcan a la movilidad urbana. Nuestro centro de análisis será la movilidad urbana compuesta por diferentes variables que serán estudiadas a nivel macro como la capacidad de la malla vial a nivel de expansión territorial en la ciudad, el parque automotor, el manejo de la administración de la alcaldía en las licitaciones y chatarrización tanto a nivel micro como la cultura de movilidad y la influencia en la calidad de vida por esta tecnificación de transporte. Existen muchos estudios sobre los problemas de movilidad tanto en Latino América como en países Europeos, sin embargo lo que se pretende en este estudio es un planteamiento más general para una concertación de soluciones innovadoras y eficaces en la dirección técnica y política para una realidad territorial y urbana en calidad de servicio.

Aprovechamiento del espacio interior de las estaciones de transporte masivo, a partir del ofrecimiento de servicios agregados al transporte: perspectivas de su implementación en los portales del Sistema Transmilenio

El presente trabajo de grado está relacionado con el aprovechamiento del espacio interior de los portales del sistema de transporte público masivo en Bogotá (Transmilenio), a partir de la oferta de servicios de valor agregado al transporte público.