Limitações aos deveres instrumentais tributários (aplicação do art. 113, §2º do código tributário nacional)

Pouca atenção tem merecido o estudo dos deveres instrumentais tributários pelos estudiosos do direito tributário em nosso país, com a preocupação de conferir contornos nítidos ao regime jurídico dos deveres instrumentais dentro do sistema tributário brasileiro e, em especial, de examinar a quais limitações está adstrita a Administração Pública na imposição desses deveres. O presente trabalho visa tentar suprir, em alguma medida, essa lacuna, promovendo uma análise das limitações à imposição de deveres instrumentais tributários, que leve em consideração, não apenas os princípios que conformam seu regime jurídico, mas, principalmente, a existência de regras objetivas disciplinando o tema, partindo-se da premissa de que, genericamente, dicções principiológicas, por sua abstração, não são suficientes para a adequada regulação das condutas intersubjetivas, seja entre particulares, seja entre estes e o Poder Público. Merecerá especial atenção a regra inserta no art. 113, §2º do Código Tributário Nacional, de forte vocação limitadora, especificamente no que tange à investigação do conteúdo semântico da expressão interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, que, a nosso ver, constitui a pedra-de-toque do regime jurídico dos deveres instrumentais e das sanções punitivas impostas em virtude de seu descumprimento. Por fim, buscar-se-á conferir a devida importância aos custos de conformidades e demonstrar que seu estudo é relevante para o sistema tributário, na medida em que tais custos, enquanto efeito econômico da imposição de deveres instrumentais, implicam efeitos relevantes no âmbito jurídico, inclusive restrições no âmbito de proteção de direitos fundamentais dos contribuintes.

Annual report - Vermont. Agricultural Experiment Station, Burlington.

"Condensed outlines of articles published in Reports 1-19, Bulletins 1-133, 1887-1907, [by Joseph L. Hills], "in no. 20 p. 387-505.

Organic philosophy; or, Man's true place in nature ...

v. 1 Epicosmology.--v. 2. Outlines of ontology. Eternal forces, laws, and principles.--v. 3. Outlines of biology. Body, soul, mind, spirit.--v. 4. Collective biology and sociology.

The Drama; its history, literature and influence on civilization.

Vols. 4 and 10, without edition statement have only special t.p. with imprint : London, New York, Smart and Stanley [1903]

Christianity and mankind : their beginnings and prospects /

v. 1-2. Hippolytus and his age; or, The beginnings and prospects of Christianity.--v. 3-4. Outlines of the philosophy of universal history, applied to language and religion.--v. 5-7. Analecta ante-nicaena.

Fu min ce : er juan /

Translation by W.E. Macklin of Henry George's Progress and poverty.

European War pamphlets

A collection of miscellaneous pamphlets on World War I.

Nouveau manuel complet d'astronomie; ou, Traité élémentaire de cette science de Sir John F. W. Herschel ... Ouvrage orné de planches.

Translation of: Outlines of astronomy.

Education pamphlets

A collection of miscellaneous pamphlets.

The Closed Loop Model by Regional Economics or How Big is the Ants’ Footprint?

The economy is communication between Man and Nature. It is an interaction-network between our outside and inside Nature, that is, the external Nature surrounding us and the internal nature expressing our human essence. Money is an institution of the society, an infrastructure that ensures division of labour, enables the flow of information and material between the participants. The concept of regional material and financial circular flow will be more important with the oncoming peak-oil and post-carbon era. We should describe in time the outlines of closed or semi-closed loops economy. The fundamentals of Input-Output will flourish once again; it could help us formulate the link between the efficiency and resiliency of a regional complex system.

Spectral sensitivity, spatial resolution and temporal resolution and their implications for conspecific signalling in cleaner shrimp.

Cleaner shrimp (Decapoda) regularly interact with conspecifics and client reef fish, both of which appear colourful and finely patterned to human observers. However, whether cleaner shrimp can perceive the colour patterns of conspecifics and clients is unknown, because cleaner shrimp visual capabilities are unstudied. We quantified spectral sensitivity and temporal resolution using electroretinography (ERG), and spatial resolution using both morphological (inter-ommatidial angle) and behavioural (optomotor) methods in three cleaner shrimp species: Lysmata amboinensis, Ancylomenes pedersoni and Urocaridella antonbruunii. In all three species, we found strong evidence for only a single spectral sensitivity peak of (mean ± s.e.m.) 518 ± 5, 518 ± 2 and 533 ± 3 nm, respectively. Temporal resolution in dark-adapted eyes was 39 ± 1.3, 36 ± 0.6 and 34 ± 1.3 Hz. Spatial resolution was 9.9 ± 0.3, 8.3 ± 0.1 and 11 ± 0.5 deg, respectively, which is low compared with other compound eyes of similar size. Assuming monochromacy, we present approximations of cleaner shrimp perception of both conspecifics and clients, and show that cleaner shrimp visual capabilities are sufficient to detect the outlines of large stimuli, but not to detect the colour patterns of conspecifics or clients, even over short distances. Thus, conspecific viewers have probably not played a role in the evolution of cleaner shrimp appearance; rather, further studies should investigate whether cleaner shrimp colour patterns have evolved to be viewed by client reef fish, many of which possess tri- and tetra-chromatic colour vision and relatively high spatial acuity.

O cinema como recurso didático no ensino-aprendizagem de espanhol como língua estrangeira

O presente relatório final de estágio insere-se no âmbito das unidades curriculares de Prática de Ensino Supervisionada I - II e do Seminário de Investigação em Didática das Línguas Estrangeiras I – II, e tem por finalidade apresentar um projeto com contornos de investigação-ação desenvolvido com o intuito de estudar as potencialidades didáticas do cinema e de perceber em que medida este recurso poderá ajudar os discentes a desenvolverem e melhorarem competências de expressão oral, além de outras aprendizagens. Na primeira parte deste trabalho, e tendo por base um conjunto de bibliografia especializada sobre o tema, elaboramos o enquadramento teórico que expõe a temática das potencialidades do cinema como recurso didático. Numa segunda parte, numa abordagem mais prática, são apresentadas propostas didáticas com o propósito de comprovar e aplicar os pressupostos teóricos apresentados. Para o efeito e como instrumentos de recolha de dados, fizemos uso de inquéritos por questionário e da análise documental de manuais e de trabalhos realizados pelos discentes. Estes dados foram tratados através de uma análise de conteúdo e de procedimentos metodológicos quantitativos e qualitativos. Este projeto de investigação revestiu-se de grande importância ao justificar que os benefícios proporcionados pelo uso do cinema em contexto didático contribuem para o sucesso da aprendizagem dos alunos. A título de conclusão, recomenda-se uma maior utilização do cinema como recurso didático, consciencializando os discentes e docentes das suas potencialidades enquanto promotor de aprendizagem.

Construcción de escenarios pseudo-perspectivos mediante la creación y modificación de gráficos tridimensionales utilizados en el trecento

Este estudio forma parte de una investigación más amplia que trata de la capacidad expresiva de los sistemas perspectivos1. Bajo esta premisa hemos reflexionado sobre los métodos utilizados por los artistas del trecento italiano para representar la tercera dimensión. Hemos analizado un amplio número de obras, con un doble objetivo: El primero, obtener datos que otorguen consistencia y fiabilidad a una clasificación que nos ayuda a tipificar el espacio perspectivo en esta etapa predecesora de la perspectiva «correcta» (lineal o cónica). El segundo, extrapolar sus características a la construcción de escenarios pseudo-perspectivos mediante la modificación y creación de gráficos tridimensionales por computadora. Este proceso se ha utilizado para extraer los esquemas que nos sirven como herramienta para explorar nuevos caminos en la representación perspectiva, alejados de la lógica euclidiana. Con este propósito se aportan esquemas formales de representaciones clasificadas en diferentes tipos, que posteriormente se transforman para efectuar la construcción volumétrica de los escenarios.

Reimaginar el mito de las gucamayas ilustraciones 3D: transición de las guacamayas de seres mágicos a mujeres

El siguiente proyecto, es una propuesta gráfica ilustrada en 3D, basada en la mitología cañari. El estudio realizado esboza breves rasgos de la cosmovisión generada a través del mito de la guacamaya. Donde se revela datos importantes que construye la identidad cultural del pueblo cañari. De igual manera se refleja la ilustración como proceso de creación de conocimientos, donde se comprende y exponen los contextos de la imagen dados desde el estudio anatómico y el uso de programas orientados a la generación de imágenes 2d y 3d. Asimismo se refleja la interpretación del mito expuesto desde la mirada del autor, desplegando potencias particulares que redefinen las practicas tradicionales, permitiendo que la ilustración se piense así misma como una producción y no solo como representación

The apoptotic and proliferation rate of tumour budding cells in colorectal cancer outlines a heterogeneous population of cells with various impacts on clinical outcome

AIMS In colorectal cancer (CRC), tumour buds represent an aggressive cell type at the invasive front with apparently low proliferation. The aim of this study was to determine proliferation and apoptotic rates of buds in comparison to tumour centre, front and mucosa. METHODS AND RESULTS Whole tissue sections from 188 CRC patients underwent immunohistochemistry for Ki67. Ten high-power fields (HPFs) were evaluated in mucosa, tumour centre, tumour front and tumour buds (total = 40 HPFs/case). Caspase-3 and M30 immunohistochemistry were performed on a multipunch tissue microarray from the same cohort. Ki67, caspase-3 and M30 immunoreactivity were correlated with outcome. The average percentage of cells showing Ki67 positivity was 5.2% in mucosa, and was not significantly different between the centre and front of the tumour (38.2% and 34.9%; P < 0.0001); 0.3% of buds showed Ki67 positivity (P < 0.0001). Caspase-3 expression was similar in mucosa, tumour centre and tumour front, but lower in tumour buds (<0.1%; P < 0.0001). M30 staining in buds was decreased (0.01%; P < 0.0001) in comparison to other areas. Ki67 positivity in buds was detrimental to survival in univariate (P = 0.0352) and multivariate (P = 0.0355) analysis. Caspase-3-positive tumours showed better outcome than negative tumours (P = 0.0262); but tumours with caspase-3-positive buds showed a worse outcome than those with caspase-3-negative buds (P = 0.0235). CONCLUSIONS Ki67, caspase-3 and M30 staining is absent in most tumour buds, suggesting decreased proliferation and apoptosis. However, the fact that Ki67 and caspase-3 immunoreactivity was associated with unfavourable prognosis points to a heterogeneous population of tumour buds.