Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 197]

Segundo notícia do jornal "Correio Braziliense" estaria havendo um complô contra o parlamentarismo e o autor da denúncia seria o Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e o Líder do Governo, Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) comentam sobre o suposto complô. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) nega que tenha usado esta palavra e, tem dito apenas que é parlamentarista por convicção e que há pessoas, como o Presidente Sarney, os Deputados Ulysses Guimarães e Mário Covas que são fortes defensores do presidencialismo. O Deputado Carlos Sant'Anna considera que o trabalho constituinte leva para um parlamentarismo misto ou a um presidencialismo mitigado. Os Deputados Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e Bernardo Cabral (PMDB-AM) declaram sobre suas posições em relação ao sistema de governo. Os progressistas reúnem-se com o Deputado Ulysses Guimarães. O Deputado José Genoino (PT-SP) declara que o consenso foi feito entre o centro e a direita e que o grupo reivindica a colocação de suas propostas no primeiro substitutivo. Sobre o problema da seca no Nordeste do Brasil, o Deputado Joacy Góes (PMDB-BA) constata que o Nordeste contribui com 30% para a população brasileira, mas ao longo dos últimos vinte anos apenas 10% dos recursos federais tem sido alocados na região. O Deputado Edivaldo Mota (PMDB-PB) informa que a bancada nordestina reivindica o direito de tratamento igualitário, ou seja, se o Nordeste representa 30% da população brasileira, então precisa receber 30% dos tributos da nação. A bancada nordestina, com mais de 150 constituintes, tem se reunido semanalmente para traçar uma linha de ação comum na Assembleia Nacional Constituinte. O Deputado José Luiz Maia (PDS-PI) declara que a bancada nordestina compreendeu que chegou a hora de tentar inserir dispositivos na Constituição que assegurem ao Nordeste os recursos de que a região precisa. As principais reivindicações são: política de preços mínimos para o produtor rural nordestino; facilidades de crédito para irrigação; apoio para as pequenas empresas; fortalecimento dos municípios através de uma reforma tributária. O Senador Lavoisier Maia (PDS-RN) afirma que esse espírito de luta deverá existir em todos aqueles que pertencem a uma região sofrida, para diminuir a grande desigualdade regional existente entre o Nordeste e as regiões ricas do país.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 199]

Começa na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) o debate das emendas populares e cada uma delas será defendida por representantes da sociedade. O primeiro debate das emendas populares será sobre os seguintes temas: direitos da mulher, saúde da mulher, família, direitos da família, aposentadoria da mulher. No projeto do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) a mulher perdeu o direito a uma aposentadoria especial e só vai se aposentar após 35 anos de contribuição. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) convoca as mulheres para defender a aposentadoria após 25 anos de serviço. A Bancada Nordestina volta a reunir-se e decide ampliar o movimento unindo-se com constituintes do Norte e do Centro-Oeste, em defesa de uma reforma tributária mais justa que beneficie as regiões mais pobres e subdesenvolvidas. O Deputado José Luiz Maia(PDS-PI) considera que é necessário que o bolo tributário seja dividido equitativamente e que o orçamento seja aplicado regionalmente. O Deputado Átila Lira (PFL-PI) afirma que a regionalização dos investimentos diminuirá as diferenças. O Deputado Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) diz que basta de discriminação contra o Nordeste. Definidos os pontos pendentes do substitutivo: na reforma agrária a imissão de posse será depois de 90 dias da desapropriação, a anistia será parcial e o sistema de governo será o parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica como será o parlamentarismo previsto no substitutivo. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) entrega o projeto ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães (PMDB-SP). O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) informa sobre o mandato do Presidente Sarney e sobre a implementação do parlamentarismo. Opinião dos constituintes sobre o sistema de governo. O Deputado Francisco Carneiro (PMDB-DF) considera que o melhor sistema de governo é o presidencialismo, com um presidente forte, um Poder Legislativo na plenitude de suas prerrogativas e um Poder Judiciário autônomo. O Deputado Francisco Coelho (PFL-MA) sugere a instituição do parlamentarismo por etapas. O Deputado Michel Temer (PMDB-SP) informa que o parlamentarismo é um regime muito grandioso que não deve ser desmerecido sem uma consulta popular. O Senador José Fogaça (PMDB-RS) informa que o parlamento não pode oferecer ao povo brasileiro o dilema de escolher entre o ruim, que é o presidencialismo, e o desconhecido, que é o parlamentarismo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 200]

Deputados de todos os partidos reuniram-se para discutir o sistema de governo. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) declara estar convencido de que é a sociedade que deve discutir esta questão, de tal forma que ela própria possa definir sua posição. O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) afirma que é preciso um novo regime político que assegure a maior participação do povo e a fiscalização dos atos do governo e que esse sistema é o parlamentarismo. O Deputado Victor Faccioni (PDS-RS) considera que o sistema parlamentar de governo é a mudança mais fundamental da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Presidente do PMDB, Deputado Ulysses Guimarães reúne-se com o Presidente do PFL, o Senador Marco Marciel (PFL-PE) e demais líderes desses dois partidos. PFL e PMDB querem que a nova Constituição seja fruto do entendimento e o primeiro tema discutido foi o sistema de governo. Ulysses Guimarães (PMDB-SP) reconhece que há posições divergentes sobre o sistema de governo dentro dos próprios partidos e diz que é justo que se dê uma preferência para a decisão sobre esse assunto, na medida em que ele afeta toda a estrutura do projeto. Começam as Sessões Extraordinárias da Comissão de Sistematização para discutir as emendas populares. A primeira sessão contou com a participação de representantes da sociedade civil e a discussão girou em torno dos direitos da mulher, entre os quais o aborto foi o tema mais polêmico. A Deputada Abigail Feitosa (PMDB-BA) considera que o aborto deve ser matéria de lei ordinária. A Deputada Dirce Tutu Quadros (PTB-SP) defende que deva ser dado a mulher o direito de fazer ou não o aborto. Projeto de emenda popular, que concede aposentadoria às mulheres após 25 anos de serviço, ganhou o apoio do Relator da Constituição Bernardo Cabral e de muitos constituintes.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 202]

Deputados progressistas da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) se unem para apresentar emendas. Divididos em vinte e nove grupos, avaliam o substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). O Deputado Plínio Arruda Sampaio (PT-SP) considera que, se formarem uma base sólida, os progressistas terão melhores condições de negociar com os outros grupos. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) informa dos pontos de consenso do grupo. Na Sessão para discussão de emendas populares, o debate dos direitos dos trabalhadores teve com ponto polêmico a estabilidade no emprego. Luiz Carlos Mandelli, representando o movimento pela livre iniciativa, critica a emenda que dá estabilidade ao empregado. O Deputado Mário Lima (PMDB-BA) afirma que os empresários estão cometendo um equívoco muito grande, pois o trabalhador quando tem estabilidade no emprego produz mais e melhor. Outra emenda popular propõe que o serviço de transporte coletivo seja estatizado. Ela foi defendida por João Bosco, Presidente da CONAN (Confederação Nacional das Associações de Moradores), que considera que cabe às prefeituras a gestão, planejamento e operacionalização do transporte coletivo. A CONAN ainda reivindica 25% do orçamento nacional para a construção de casas populares. Dalva Stella Medeiros (Vice-presidente da CONAN) defende que o poder público deve assumir o direito à moradia popular para todos os cidadãos. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã gostaria de saber se os constituintes estão pensando em fazer uma Constituição voltada para pequenos interesses ou para os interesses da grande maioria da população. O Deputado Assis Canuto (PFL-RO) responde que há uma tendência de particularizar a Constituição brasileira, mas cabe a sociedade e aos constituintes fazerem uma Constituição para todos os brasileiros.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 203]

Líderes de todos os partidos criticam o projeto de Constituição do Relator Bernardo Cabral. Os pontos mais criticados são: a criação da figura da empresa brasileira de capital estrangeiro; a criação do voto distrital no sistema eleitoral. O Líder do PC do B, Deputado Haroldo Lima informa que o voto distrital prejudica os partidos pequenos. O Líder do PTB, Deputado Gastone Righi critica o artigo que trata da demissão de trabalhadores. O Presidente do PT, Deputado Luis Inácio Lula da Silva acredita que os líderes sindicais devem conversar e pressionar os constituintes para que eles façam a legislação social avançar. Outro ponto muito criticado é o que estabelece o papel das Forças Armadas e fixa os limites da anistia para os militares. O Líder do PFL, Deputado José Lourenço, declara que houve compromisso para que a questão da anistia se esgotasse com a Emenda nº 26, já debatida. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), presidente da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), almoça com os ministros militares e explica o projeto de Constituição. O Senador declarou que os militares consideram o Presidente da República uma figura institucional representativa e peça indispensável na transição. No Plenário da Assembleia Nacional Constituinte, o assunto principal foi a crítica do Ministro do Exército Leônidas Pires Gonçalves ao projeto constitucional. O Deputado José Genoíno (PT-SP) considera que, no que diz respeito ao papel das Forças Armadas, o texto do projeto apenas reproduz o que é comum nas constituições de vários países do mundo, ou seja, submete os poderes militares aos poderes constitucionais. O Líder do Governo, Deputado Carlos Sant'Anna, declara que o ministro falou também como cidadão brasileiro, em reunião particular de trabalho. O Grupo do Consenso, liderado pelo Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR), se reúne para examinar o projeto e deseja entrar em contato com o Grupo dos 32 (Trinta e Dois), do Senador José Richa, para ver o que pode ser alterado de comum acordo. O Deputado Adylson Motta (PDS-RS) acredita que o trabalho pode ser melhorado mas que ele não atingirá o ideal esperado do trabalho constituinte. O Líder do PDT, Deputado Bocayuva Cunha declara que cada grupo não pode fazer uma Constituição segundo seus próprios pontos de vista, por não representar a totalidade da Assembleia Nacional Constituinte. O Líder do PCB, Deputado Roberto Freire afirma que a Assembleia Nacional Constituinte é mais avançada e conseguirá conter os retrocessos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 207 A]

O Grupo do Consenso e o Grupo dos 32 apresentarão conjuntamente emendas ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) sobre saúde, comunicação, educação e sistema tributário. O Deputado Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) declara que só mediante autorização do Congresso haverá aumento de carga tributária. O Senador Almir Gabriel (PMDB-PA) esclarece que se pretende fazer prevalecer a criação do Sistema Único de Saúde e a institucionalização da seguridade social com recursos próprios. Os dois Grupos não conseguiram chegar ao consenso em relação aos seguintes pontos: Reforma Agrária, Tribunal Constitucional, mandato presidencial, sistema eleitoral, destinação constitucional das Forças Armadas e sistema de governo. O Senador José Fogaça (PMDB-RS) acredita que não se pode produzir um sistema de governo que seja dos vencedores contra os vencidos, sendo necessário o debate até atingir o consenso da totalidade ou de uma grande maioria dos constituintes. Foram apresentadas cerca de 2.400 emendas ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral. O Senador Marco Maciel (PFL-PE) solicita a prorrogação do prazo de entrega das emendas, visando estender as negociações e criar entendimentos sobre os pontos de divergência na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na Sessão Plenária da Comissão de Sistematização da ANC, continua a discussão de emendas populares com propostas para a criação de novos Estados. O Deputado Virgílio Galassi (PDS-MG) defende a subdivisão territorial do país, em especial a criação do Estado do Triângulo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 210]

O prazo de entrega para emendas ao substitutivo foi adiado. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães explica que o prazo foi estendido para o consenso nas questões polêmicas. Apresentação do novo cronograma de trabalho da Assembleia Nacional Constituinte. Constituintes querem que um plebiscito popular aprove a nova Carta. O Deputado Gastoni Righi (PTB-SP) informa que é inviável um plebiscito de toda a Constituição. O Deputado José Genoíno (PT-SP) e o Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) defendem a consulta popular em relação aos temas polêmicos. O Deputado Mário Covas (PMDB-SP) é favorável a um referendo de toda a Constituição e pensa que, além da escolha do sistema de governo, o tempo de mandato presidencial também poderia fazer parte de um plebiscito. Debate das emendas populares que pedem a manutenção do sistema SESI/SESC/SENAI/SENAC. O Vice-presidente da FIESP Carlos Eduardo Moreira declara que é contra a estatização dessas entidades. Albano Franco (PMDB-SE), Presidente da CNI e Senador, confia na aprovação da emenda popular.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 213]

Está terminando o prazo para a apresentação de emendas ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Os deputados do PT, PDT, partidos comunistas, PSB e do Movimento da Unidade Progressista do PMDB entregaram 274 emendas em conjunto, que tratam dos seguintes assuntos: reforma agrária, anistia, direitos do trabalho, censura, saúde e questão do índio. O Deputado Vasco Alves (PMDB-ES) espera incluir no texto constitucional a soberania popular e os conselhos populares dos municípios. As deputadas constituintes preferem apresentar emendas em grupo. A Deputada Anna Maria Rattes (PMDB-RJ) esclarece que a bancada feminina não defende só os interesses das mulheres, mas que é também defensora da justiça social e dos oprimidos. Discussões sobre emendas populares no Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) tratam dos seguintes assuntos: direito dos índios, Conselho de Comunicação Social, censura e eleições diretas em 1988. Armando Rollemberg, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, defende a emenda que cria o Conselho de Comunicação Social, como forma de efetiva participação popular. O Deputado Artur da Távola (PMDB-RJ) explica como funcionará o Conselho. Em relação a censura, o juiz Jorge Uchôa Mendonça defende mecanismos que protejam a sociedade de determinados programas de rádio e tv. Nelson Aguiar (PMDB-ES) discorda do juiz e prefere a criação de um conselho de ética para atuar junto aos meios de comunicação. O Deputado José Dutra (PMDB-AM) espera que a Assembleia Nacional Constituinte olhe com profundidade a questão da censura. O Líder do PMDB, Senador Mário Covas defende a emenda popular que pede eleições diretas em 1988. Ailton Krenak pinta o rosto em forma de protesto e defende a emenda que quer a demarcação e preservação das terras indígenas. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) afirma que é preciso dar a devida atenção às questões indígenas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 217]

O substitutivo do Relator Bernardo Cabral estabelece a proibição da propaganda de medicamentos, tabaco, bebidas alcoólicas e agrotóxicos. Cidadãos opinam sobre o tema. A Associação Brasileira de Propaganda lembra que o Brasil é hoje o segundo exportador de fumo no mundo. Seu presidente afirma que a propaganda desses setores representa 20% do faturamento dos meios de comunicação e que a proibição gerará grande desemprego. O Deputado Thelmo Kirtz (PDS-RS) esclarece que só no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul setecentas e quarenta mil pessoas trabalham nas lavouras de fumo. O Deputado Fausto Rocha (PFL-SP) observa que o cigarro traz malefícios muito sérios para o fumante, inclusive vários tipos de câncer. A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) começa a debater o substitutivo da Constituição. Na primeira reunião, constituintes criticaram a ausência do Relator Bernardo Cabral e a elaboração de um novo substitutivo que está sendo feito no Instituto Israel Pinheiro, fora do Congresso Nacional. O Deputado José Genoíno (PT-SP) considera que o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte tem que ser feito dentro do Congresso Nacional. O Líder do Governo, Deputado Carlos Santana diz que esse trabalho tem que vir para a Comissão de Sistematização. No Instituto Israel Pinheiro, distante 25 kilômetros do Congresso Nacional, o Relator Bernardo Cabral estuda as emendas recebidas sobre o sistema de governo que, segundo ele, é o problema mais difícil de ser contornado.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 218]

Mais da metade do substitutivo do Relator Bernardo Cabral já foi analisado. Na última reunião no Instituto Israel Pinheiro, dois temas foram amplamente discutidos: o Poder Judiciário e o fim dos "marajás" no serviço público. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) afirma que ninguém mais ingressará no serviço público sem ser através de concurso público, que os "marajás" no serviço público serão extintos e que haverá critérios para o preenchimento de cargos de confiança. Em reunião da Comissão de Sistematização, constituintes criticam as reuniões no Instituto Israel Pinheiro. O Deputado José Genoíno (PT-SP) considera que o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) tem que ser feito dentro do Congresso Nacional. O Líder do Governo Carlos Santana declara que esse trabalho tem que vir para a Comissão de Sistematização. O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) responde as criticas. O Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) defende o Deputado Bernardo Cabral, dizendo que, por enquanto, o substitutivo é responsabilidade do Relator e pode ser elaborado em qualquer lugar. O Deputado Nelson Sabrá (PFL-RJ) que tomou posse na vaga do falecido Deputado Alair Ferreira (PFL-RJ), declara que é preciso condensar ainda mais os artigos da Constituição. Parlamentares do Norte, Nordeste e Centro-Oeste pedem ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães apoio às emendas que favoreçam suas regiões. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) considera que a emenda mais importante é aquela que estabelece a renda a ser distribuída pela União para essas áreas. O Deputado José Dutra (PMDB-AM) afirma ser indispensável que os parlamentares marquem posição no sentido de garantir aos povos dessas regiões uma vida menos difícil do que a que têm hoje.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 219]

Estudantes bolsistas trabalham no processo de classificação das emendas ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), que serão arquivadas no PRODASEN. O Coordenador do PRODASEN, Sr. Pedro Veloso explica como é feita a classificação. Constituintes criticam o Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) por fazer relatório longe da Comissão de Sistematização. Eles levaram ao Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), Presidente da Comissão de Sistematização, proposta para que todas as sessões da Comissão sejam suspensas até que o Relator termine o novo substitutivo. O Senador José Fogaça (PMDB-RS) informa que essa é uma decisão de competência do Presidente da Comissão de Sistematização, que deverá tomá-la em conjunto com o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães. O Deputado Miro Teixeira (PMDB-RJ) declara que a proposta é o envio do novo substitutivo do Relator, com o parecer e as emendas, para a discussão no âmbito da Comissão. Sessão da Assembleia Nacional Constituinte presta homenagem a Marcos Freire, que morreu em um acidente aéreo no Pará. O Líder do PMDB, Senador Mário Covas declara que o Brasil perde um excepcional ministro, que o governo perde um extraordinário colaborador e o partido perde um político de grande estatura. O Deputado Fernando Lira (PMDB-PE) lembra da sua principal luta, a Reforma Agrária. O Deputado Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) ressalta que Marcos Freire era o porta-voz dos oprimidos. O Deputado Roberto D'Avila (PDT-RJ) afirma que Marcos Feire dava orgulho de ser político. O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) lembra da luta e da biografia do político. O Programa Diário da Constituinte apresenta vídeo com Marcos Freire falando a frase "Esta constituição tem que avançar jamais retroagir".

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 221]

A nova Constituição e a melhoria do transporte coletivo. Cidadãos falam do transporte em Curitiba. Roberto Requião, prefeito de Curitiba, explica as melhorias do transporte coletivo na cidade e sugere que a Constituição garanta maior controle público sobre as frotas. Afonso Camargo (PMDB-PR) relata que é preciso o vale transporte para garantir o transporte público bom e barato. O substitutivo do Relator da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Bernardo Cabral garante eleições para governador do Distrito Federal. Mas o Presidente da República José Sarney considera que o Distrito Federal deve ter um prefeito nomeado. Cidadãos opinam sobre o tema. Bancada do Distrito Federal unida em favor das eleições. O Deputado Walmir Campelo (PFL-DF) informa que a eleição para governador é uma conquista que não pode ser alterada. O Deputado Sigmaringa Seixas (PT-SP) afirma que a tese de autonomia para o Distrito Federal conquistou os constituintes e que a opinião do Presidente não vai prevalecer. Rex Nazaré, Presidente do Conselho Nacional de Energia Nuclear, debate com os constituintes do Nordeste e Norte o uso pacífico da energia nuclear para resolver problemas como irrigação, conservação de alimentos e maior produção agrícola. O Deputado Jalles Fontoura (PFL-GO) declara que esse tipo de aplicação moderna da energia nuclear é perfeitamente viável. O Deputado Albérico Cordeiro (PFL-AL) opina sobre a questão.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 225]

Adiado o prazo de entrega do substitutivo, devido a falta de consenso nos temas: reforma agrária e sistema de governo. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR), vice-líder do PMDB, declara que as negociações continuam. O Relator Bernardo Cabral quer evitar o conflito, para que a Constituição seja concluída este ano. O parlamentarismo é maioria entre os constituintes. Apresentação de estatística sobre a posição dos constituintes em relação ao sistema de governo. O Senador José Fogaça (PMDB-RS) explica a proposta de parlamentarismo adotado de forma gradual. O líder do PFL, Deputado Alceni Guerra (PFL-PR), deseja o apoio do Presidente José Sarney para o parlamentarismo. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte - ANC, Deputado Ulysses Guimarães informa que o número de temas polêmicos diminuíram. O líder do PDC, Deputado Siqueira Campos (PDC-GO), o vice-líder do PTB, Deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e o líder do PDS, Deputado Amaral Netto (PDS-RJ) aprovam o adiamento. O líder do PFL, Deputado José Lourenço (PFL-BA) concorda com a prorrogação. O líder do PT, Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) considera que a prorrogação permite que os dirigentes sindicais façam pressão para colocar no relatório as reivindicações dos trabalhadores.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 227]

Representantes da bancada do Distrito Federal na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) prepararam documento a ser entregue ao relator, com argumentos favoráveis a criação de uma representação política para Brasília. O Deputado Walmir Campelo (PFL-DF) informa que os brasilienses não podem perder a oportunidade de apresentar uma proposta que garanta autonomia política e a eleição do governador de Brasília. O Deputado Sigmaringa Seixas (PMDB-DF) informa que o relator vai manter no substitutivo a eleição para governador e para o Legislativo local do Distrito Federal. O Presidente da Comissão de Sistematização, Senador Afonso Arinos declara que as reivindicações desses constituintes correspondem a evolução do problema político na sede do governo federal. O Deputado Virgildásio Sena (PMDB-BA) luta por suprimir uma parte do substitutivo, que dá poderes a qualquer autoridade para avaliar se uma propriedade cumpre função social. Para o Relator Adjunto Nelson Jobim (PMDB-RS) o texto do substitutivo não atrapalha a Reforma Agrária, porque a desapropriação não será anulada se o imóvel tiver função social, mas apenas a forma de indenização será diferente. Constituintes e sindicalistas participam do 5º Encontro do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). O Deputado Paulo Paim (PT-RS) observa que apenas em Cingapura, Coreia do Sul e Costa Rica possuem jornada de quarenta e oito (48) horas de trabalho. O Deputado Ivo Vanderlinde (PMDB-SC) conclama os trabalhadores a lutarem pelos seus direitos. Dirigentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), reunidos com o Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) e outros constituintes, comunicam sua discordância com a retirada de direitos fundamentais dos trabalhadores que estavam no primeiro relatório. O Deputado Bernardo Cabral diz que este é o momento das discussões. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) elogia o Relator Bernardo Cabral pelo compromisso assumido diante dos representantes da CUT. O Presidente da CUT Jair Meneghelli declara estar razoavelmente satisfeito com os compromissos assumidos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 229]

Os constituintes começam a se preparar para as votações em Plenário. Os progressistas reúnem-se com os representantes do campo, para debater a votação da Reforma Agrária. O Deputado Domingos Leonelli (PMDB-BA) declara que o intuito da reunião é realizar um grande esforço para a aprovação da emenda popular, que aborda a Reforma Agrária de forma ampla. A bancada evangélica debate vários temas como o aborto, divórcio, planejamento familiar e situação do menor. O Deputado Celso Dourado (PMDB-BA) relata sobre a organização da sociedade e a luta em defesa em vida. O Deputado Antônio de Jesus (PMDB-GO) relata sobre temas discutidos pela bancada evangélica. O Deputado João de Deus (PDT-RS) declara que a bancada está imbuída do melhor propósito e pretende trazer, não ilusões ou utopias, mas fatos concretos para dentro da nova Carta. Na Comissão de Sistematização da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) o grande debate continua a ser sobre o sistema de governo. O Deputado Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PE) afirma que a implantação do sistema parlamentarista teria de ser seguida pela convocação de eleições gerais. A Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) opina sobre o tema "sistema de governo". O Deputado Paulo Ramos (PMDB-RJ) faz denúncias de sabotagem em relação ao acidente com o avião do Ministro Marcos Freire. A Assembleia Nacional Constituinte (ANC), em clima de denúncia, discute a informação de que o dinheiro da venda de armas ao Irã teria sido usado para financiar a eleição de deputados no Brasil. O Deputado Bocaiuva Cunha (PDT-RJ) relata fatos relacionado com o grupo guerrilheiro dos "Contras".