Independence referendums: who should vote and who should be offered citizenship?

In this EUDO CITIZENSHIP Forum Debate, several authors consider the interrelations between eligibility criteria for participation in independence referendum (that may result in the creation of a new independent state) and the determination of putative citizenship ab initio (on day one) of such a state. The kick-off contribution argues for resemblance of an independence referendum franchise and of the initial determination of the citizenry, critically appraising the incongruence between the franchise for the 18 September 2014 Scottish independence referendum, and the blueprint for Scottish citizenship ab initio put forward by the Scottish Government in its 'Scotland's Future' White Paper. Contributors to this debate come from divergent disciplines (law, political science, sociology, philosophy). They reflect on and contest the above claims, both generally and in relation to regional settings including (in addition to Scotland) Catalonia/Spain, Flanders/Belgium, Quebec/Canada, Post-Yugoslavia and Puerto-Rico/USA.

Los frutos literarios del caso Pinochet

En este artículo se presenta una serie de publicaciones relacionadas con la detención del ex dictador Augusto Pinochet en Londres, que tuvo lugar en 1998. A lo largo del artículo se van analizando cada una de las obras y, asimismo, se revisa su valor historiográfico.

As metas do Conselho Nacional de Justiça e os esforços de planejamento estratégico no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

O Poder Judiciário brasileiro tem passado por uma crise de credibilidade frente à sociedade devido a sua morosidade. Assim, com a Emenda Constitucional nº 45 do ano de 2004 foi criado o Conselho Nacional de Justiça, órgão competente pelo controle da atuação administrativa e financeira desse Poder. Desde então, observam-se esforços na gestão da justiça para profissionalizar e modernizar os Tribunais pátrios sob as diretivas deste Conselho. Este órgão instituiu no ano de 2009 o planejamento estratégico nacional com a estipulação de metas de caráter obrigatório para todos os Tribunais de Justiça do país. Desta forma, o presente estudo buscou entender quais as percepções dos magistrados e servidores sobre o cumprimento das metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e como tal processo influencia para reforçar o planejamento estratégico neste Tribunal. O trabalho caracteriza-se como qualitativo e descritivo e os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e de campo. Foram realizadas entrevistas com juízes, desembargadores, secretários de juízes, diretores administrativos e serventuários, todos atuantes no TJERJ. Os resultados da pesquisa demonstram que embora não haja amplo conhecimento do planejamento estratégico em vigor ou ainda que as metas não sejam plenamente compreendidas, o fato de estarem sendo cumpridas mostra-se positivo para o planejamento do Tribunal. Todavia, tanto a prática de planejamento estratégico do CNJ consubstanciada na imposição de metas quanto o ambiente de planejamento no âmbito do TJERJ não estão em sintonia com as ideias e conceitos asseverados na literatura moderna.

Sistemas de protección social en América Latina y el Caribe: Paraguay

Incluye bibliografía