912 resultados para Labor laws
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Vols. for 1895-96--1915-16 called also v. 3-13.
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Mode of access: Internet.
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Proceedings of the 1st and 3d meeting form no. 1 and 9 of the Publications of the association. 3d, pub. in New York
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The 4th convention, 1917, was an informal one, and the proceedings were not published; no convention was held in 1932
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1916-19 Report of Commissioner of Labor [etc.]
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1897/1898 includes: 1st biennial report of Factory, Mill and Railway Inspection. [8th] biennial report of State Inspector of Coal Mines.
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At head of title: The citizen's library.
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Mode of access: Internet.
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"Human Resources Division, B-231284"--P. 1.
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At head of title: Agricultural Producers Labor Committee.
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"Labor laws of Michigan" and "Compulsory education": 1st report, p. 478-514.
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As últimas décadas, no caso brasileiro, foram marcadas pela predominância da estabilidade econômica e desregulamentação estatal no campo da economia, desconsiderando o impacto na vida das pessoas. Quebras e falências são constatadas como resultado desse processo. Aos trabalhadores surge a oportunidade, com muito esforço, de modelos alternativos nas relações de trabalho. Aparece nesse contexto, o novo discurso da Economia Solidária que preza por práticas autogestionadas. As Empresas Recuperadas são enquadradas dentro desse novo discurso. Entretanto, nas Empresas Recuperadas e nos empreendimentos da Economia Solidária, o espaço fértil proporcionado no campo da subjetividade enfrenta um dilema objetivo. Em sua batalha pela sobrevivência e sustentação, a organização deverá adotar práticas burocráticas e poderá desencantar o espaço da participação. Resulta disso, um dilema entre a objetividade, que a gestão demanda, e a subjetividade que o discurso da Economia Solidária exige. Nessa dissertação, propõe-se que a participação permite um efeito psicológico na medida em que assegura uma inter-relação contínua entre o funcionamento das instituições e as qualidades e atitudes das pessoas que atuam em seu interior. Escolhas e decisões, dessa forma, se colocam como processo que compõe a categoria da participação. Como os trabalhadores das Organizações da Economia Solidária participam do processo de escolhas e decisões em um sistema coletivo e cooperativo de trabalho? Essa é a pergunta central desta pesquisa, que tem por objetivo analisar o processo de escolhas e decisões em organizações da Economia Solidária. Nesse intuito realizou-se um estudo de caso por meio da metodologia da pesquisa-ação de uma empresa recuperada no interior de São Paulo. A pesquisa-ação é um tipo de pesquisa social, com base empírica, que é concebida e realizada em estreita associação com uma ação ou resolução de um problema. Esse problema, no contexto do estudo de caso, foi a concepção de um processo de formação de funcionários para futuros cooperados. A trajetória da discussão foi realizada com acompanhamento de um Grupo Tarefa composto por membros (celetistas e cooperados) da organização. A análise dos resultados foi construída a partir da fundamentação teórica convergindo em três categorias, que compõe o processo de participação, dentro de uma organização da Economia Solidária: Eu comigo (EUCMG), Eu com o(s) outro(s) (EUCOU) e Eu na Organização (EUORG). Os resultados mostram que a Empresa estudada não pode ser considerada como autogestionada e está fundamentada em práticas elitizadas. Há poucas práticas coletivas e se divide em classes internas (chão-defábrica e staff). Contudo, reconhece-se um grande esforço para chegar a uma nova prática de gestão coletiva. A participação se dá dentro de aspectos formais (assembléia) com predominância de assuntos burocráticos que não passaram por apropriação coletiva em sua construção. A educatividade ilumina o caminho processual, rompendo com visões finalísticas e alcançando uma sustentabilidade para a organização.(AU)
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The Federal Constitution, in Article 1, sections III and IV, lifted the work as the foundation of the Federative Republic of Brazil, including work as a social guarantee in Article 6, listing in its Article 7 minimal guarantees role with respect to social rights of workers. Although elevated to constitutional rights, these social rights of workers have in the judicial interpretation of the characteristic elements of the employment relationship, sometimes a mismatch with the legal and constitutional order, when, in deciding not ponder such elements, causing damage economic and social benefits to all workers, thus affecting the very constitutional basis of worker protection, there is therefore situations in which there must be part of unavailability of rights by the employee. Therefore, identifying the characteristic elements of employment, means allow immediate legal finding about possible illegality perpetrated by the employer, precisely because the sentence recognizes be merely declaratory noting, therefore, the elements that make up the juridical system normative in order to establish the characterization of employment in step with the effective observance and guarantee of social rights and therefore the employer's performance limiter as pertains to hiring and employee dismissal. This point is it's main element of this work, which is fundamental for the exegesis of the theme to limit the autonomy of the will. There is no denying, therefore, the need to extend the effects of these guarantees in the employment contract. In this context, therefore, jumping the guarantees of employees, embodied in particular in the Consolidation of Labor Laws, and especially in the Federal Constitution and international protection instruments to ensure the fundamental right to secure employment relationship, where technological advancement, social and economic, reflect directly, such as the parassubordinação, and claiming more and more systematic resolutions, especially when evidence gaps' values, which elevate the debate about the need for increased use of precedents of order to support the judgments, often beset with aspects of unconstitutionality, all in compliance with the integration of standards, seeking legal enforcement of this bond and providing legal certainty, there emerged, so the essence of the theme: discuss to what extent the distortion of employment limits the effectiveness of social rights and what its legal effects, since the constitutional standard for social guarantees protects equally worker admission.
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A number of historians of twentieth-century Latin America have identified ways that national labor laws, civil codes, social welfare programs, and business practices contributed to a gendered division of society that subordinated women to men in national economic development, household management, and familial relations. Few scholars, however, have critically explored women's roles as consumers and housewives in these intertwined realms. This work examines the Brazilian case after the Second World War, arguing that economic policies and business practices associated with “developmentalism” [Portuguese: desenvolvimentismo] created openings for women to engage in debates about national progress and transnational standards of modernity. While acknowledging that an asymmetry of gender relations persisted, the study demonstrates that urban women expanded their agency in this period, especially over areas of economic and family life deemed "domestic." This dissertation examines periodicals, consumer research statistics, public opinion surveys, personal interviews, corporate archives, the archives of key women’s organizations, and government officials’ records to identify the role that women and household economies played in Brazilian developmentalism between 1945 and 1975. Its principal argument is that business and political elites attempted to define gender roles for adult urban women as housewives and mothers, linking their management of the household to familial well-being and national modernization. In turn, Brazilian women deployed these idealized roles in public to advance their own economic interests, especially in the management of household finances and consumption, as well as to expand legal rights for married women, and increase women’s participation in the workforce. As the market for women's labor expanded with continued industrialization, these efforts defined a more active role for women in the economy and in debates about the trajectory of national development policies.