999 resultados para LEGISLAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL


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O conceito de Património cultural ganhou nas últimas cinco décadas, novos e alargados significados, fazendo com que as motivações sociais acerca do património e seus entendimentos fossem se alargando e intensificando, não apenas entre os técnicos e especialistas das diferentes áreas de actuação, mas também a outros sectores da sociedade. Durante toda a primeira metade do século XX, as acções de preservação e de pertença do património cultural, no que tange às referências arquitectónicas, centravam-se, quase que exclusivamente, na preservação dos edifícios/ monumentos que detivessem significados históricos, de unicidades/ raridades, de antiguidade e sobretudo de urbanidade; no que tange as referências museológicas, a preservação estava voltada para as referências materiais e móveis do património cultural.

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Este artigo tem como objectivo apresentar as constatações, descobertas e considerações oriundas da nossa dissertação de metrado cujo objectivo foi caracterizar a política patrimonial no Concelho de Cascais, estudando os seus museus, tentando, igualmente, abordar esta política na perspectiva da museologia social, no âmbito da qual o museu desempenha uma função inclusiva, e de sublinhar a questão da inclusão sociocultural através da utilização do património. Tera uma tal politica todos os meios de ser aplicada? Ao considerar uma realidade local, o estudo coloca a questão da realização de políticas patrimoniais, com a sua indispensável vertente social, e o papel que os museus podem desempenhar neste contexto. Apela a respostas em termos de colocação em prática de modos de funcionamento e de estratégias que deveram fazer o objecto de futuras investigações.

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Este Artigo é o relato da descoberta de uma Estrutura do Valor Patrimonial . Independente quer dos «objectos» [documentos, colecções e museus] que foram sendo o Património, quer dos «usos» [expografias, representações, narrativas mediações e serviços] que lhe foram sendo dados nas épocas histórico - sociais que se sucederam no percurso humano. Este resultado remete, num primeiro momento, para a discussão de cinco qu estões - chave, cujas consequências para a Museologia se repercutem quer no plano teórico quer no plano prático. Sendo uma delas, a de substituir o «instinto de coleccionar» na teoria museológica

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A Teoria das Representações Sociais (TRS) é uma das principais correntes teóricas da Psicologia Social e tem como objecto de estudo a interacção entre o indivíduo e a sociedade na construção da realidade. Partindo do entendimento dos museus como lugares de representação e onde acontece a interacção entre o indivíduo/sociedade com essa parte da realidade que é o património cultural, pretendemos demonstrar a validade da TRS como instrumento ou ferramenta de análise das imagens da Mulher reflectidas em exposições museológicas dos actuais museus portugueses.

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Longe vai o tempo em que a Indústria e a Técnica e, mais exactamente, os seus vestígios estavam excluídos daquilo a que chamamos património cultural. De facto, há muito tempo que, um pouco por todo o mundo e também entre nós, se ouve falar de património técnico, de património industrial e, até, de património mineiro e geológico. Nasceram sociedades, associações, organismos oficiais, criaram-se Arquivos, Centros de Estudo e Museus. Existe hoje por toda a parte, e particularmente na Europa e nas Américas, um público fiel que percorre centenas de quilómetros em demanda de vestígios da civilização industrial, que visita museus e sítios ligados à pré-industrialização, à indústria e, especialmente, à mineração das diversas idades históricas.

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A mina do Lousal encerrou os trabalhos em 31 de Maio de 1988 após menos de cem anos de laboração.Quase dez anos depois desta data teve início um processo tendente a regenerar o tecido social e económico do Lousal e a promover a recuperação ambiental da área mineira.Com efeito, todos sabemos que naqueles locais em que uma única actividade económica contribuiu durante muito tempo para sustentar em exclusivo o desen-volvimento locai, quando ela cessa fica um território deprimido dos pontos de vista social e económico c também ambiental no caso das explorações mineiras.Isso mesmo foi o que sucedeu no Lousal.O processo de recuperação que acima referimos tem como base e motor do novo ciclo de vida do Lousal um Museu Mineiro - o mesmo é dizer, o património geológico e mineiro c a história local.

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O mundo contemporâneo, pós-industrial aparece-nos marcado por dois fenómenos que aparentemente são antagónicos: por um lado, a globalização/mundialização cultural que transporta consigo o medo da uniformização; por outro lado, um interesse cada vez maior e um público cada vez mais vasto para o património local, regional, nacional e, naturalmente estrangeiro.A própria noção de património é cada vez mais alargada (veja-se a este propósito o art.2° de Lei de Bases do Património, Lei n°107 de 8 de Setembro de 2001). Aí se refere como integrando o Património Cultural Português bens de interesse histórico, arqueológico e artístico, domínios que tradicionalmente integravam a noção de Património, mas igualmente, bens de interesse linguístico, documental, industrial, técnico, social, paleontológico, etnológico, etc.Se inicialmente "Património" eram os monumentos, os primores da arte, as antigualhas, os tesouros monárquicos ou eclesiais, de há décadas a esta parte o conceito ganhou nova extensão. Estamos pois, num mundo em que tudo é património. Todos continuamente afirmamos o pan-patriomonialismo.

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Esse artigo aborda as propostas de convergência da hipermídia com a memória, a narratividade oral, as histórias de vida e o patrimônio cultural local a partir da elaboração, das funcionalidades e das aplicações do sistema HiperMemo: acervo hipermídia de memórias da Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS. Tem-se por objetivo apresentar o sistema HiperMemo, desenvolvido no Núcleo de Pesquisadores de Memórias do ABC da USCS, como elemento de convergência entre as novas tecnologias digitais (a linguagem hipermídia), a memória e o patrimônio cultural.

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Esse artigo aborda as atuais questões das convergências da hipermídia com a memória, a narratividade oral, as histórias de vida e o patrimônio cultural local. Tem-se por objetivo mostrar como o sistema HiperMemo: Acervo Hipermídia de Memórias representa o elemento de convergência entre as novas tecnologias digitais (a linguagem hipermídia), a memória e o patrimônio cultural.

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A ação missionária empreendida na América pela Companhia de Jesus a partir do século XVI, congregando diferentes povos nativos, teve reconhecimento alguns pontos altos. Dentre estes, destacou-se a Província Jesuítica do Paraguai, onde, com os índios Guarani, desenvolveu-se uma experiência diferenciada do ponto de vista sócio-econômico-cultural que vem despertando, ao longo do tempo, um grande número de discussões e de polêmicas a seu respeito. No campo da arquitetura e dos ordenamentos urbanos, consolidou-se um autêntico padrão de assentamento humano, que pode ser designado como tipologia urbana missioneira. Reproduzindo-se e todo um grande território, essa tipologia formou uma redee organizada de povoados que funcionavam como um sistema peculiar e reconhecível, tomando por base em sua configuração o espírito do movimento barroco. Nesse espaço de exceção destacou-se a redução de São Miguel Arcanjo, cujos remanescentes o receberam da UNESCO o título de Patrimônio Cultural da Humanidade. Escolhemos a redução dee São Migue para este estudo de caso, tomando-a como um arquétipo na busca de respostas que possam auxiliar a elucidar as origens, as influências e as características desse sistema e ao significado dos componentes espaciais ali produzidos e das decorrentes práticas sociais desenvolvidas.

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O Brasil conta hoje com uma legislação que o coloca seguramente entre os melhores países, senão o melhor, para se realizar projetos culturais. Ao menos na teoria. Essa dissertação tem como objetivo trilhar o caminho das leis de incentivo, desde a sua criação, com a Lei Sarney até a Lei Rouanet, analisando inclusive as leis estaduais e municipais, que também surgiram como respostas a descontinuidades no processo. O mercado cultural brasileiro é caracterizado por externalidades que dificultam sua viabilidade, fazendo necessária a intervenção governamental. A política cultural brasileira tem como principal instrumento as leis de incentivo à cultura, que utilizam a renúncia fiscal para atrair o capital privado. São formalizadas parcerias onde as empresas privadas patrocinam projetos de interesse do governo e, como contrapartida, recebem o direito de deduzir esse valor, integral ou parcialmente, de seus impostos. Contudo, esse modelo de contrato de parceria é mal formulado, e traz perdas para a sociedade. O risco é assumido integralmente pelo Estado, o que acarreta problemas sérios de Moral Hazard. Além disso, devido às diferentes características dos projetos, o modelo acaba também por gerar problemas de Seleção Adversa. Para uma melhor comparação e análise da política cultural brasileira, foram levantados casos internacionais - Estados Unidos, Inglaterra, Portugal e Espanha. Levando-se em conta as análises e críticas levantadas, serão sugeridas alternativas para o modelo de contrato adotado pelo governo para incentivo à cultura, e formas alternativas de financiamento ao setor cultural, de forma a assegurar um melhor retorno para a sociedade sem deixar de cumprir o papel de fomentar o setor e corrigir as externalidades presentes.

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Este trabalho busca colocar em foco a necessidade do estreitamento dos laços entre instituições educacionais públicas e bens tombados. Mostra ainda que seus efeitos fortalecem o latente sentimento de pertencimento - existente nos jovens alunos com relação a esses tombados - ampliam conhecimento, desenvolvem sua capacidade, atitude e valores por meio da educação patrimonial.Como apresenta a pesquisa aplicada aos professores de algumas unidades do Colégio PII, aos alunos pertencentes ao programa PIC-JUNIOR - realizado em parceria com o Museu Nacional - às autoridades das respectivas instituições e funcionários do Museu que atendem ao público na construção e parque tombados, o trabalho levanta opiniões e interesses necessários à realização de um debate sobre a valorização do patrimônio como recurso educacional.Nessa linha de desenvolvimento ganha realce o mapeamento que expressa o interesse dos alunos, professores e autoridades quanto à necessidade da construção de vínculos de aproximação entre instituições escolares e as existentes em bens tombados. Propõe-se, então, a realização de um projeto cívico, educacional e cultural que, no entanto, só se tornará possível por meio de parcerias onde todos os envolvidos, dotados de sentimento público, colaborem ativamente no objetivo.Consubstanciando tais formulações o trabalho investe na valorização dos bens patrimoniais, bem como na construção de identidades sociais, coerentes com referenciais de igualdade, direito, justiça social, cidadania e espaço público. Para tanto o palco inicial às articulação são as instituições, construções bem como os protagonistas citados.Finalmente recebe destaque um projeto básico envolvendo educação patrimonial, cuja formação confere aos participantes conhecimentos sobre bens tombados, ampliando os da história do patrimônio em questão, capacitando-os com agentes multiplicadores, que passam esse saber a colegas de aula, amigos, familiares e às comunidades que pertencem.Palavras chave: Bens patrimoniais, escolas públicas, educação patrimonial, Programa PIC-JUNIOR.

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Em Cerâmica Marajoara: caminho para compreender a Pré-história da Amazônia, evidencio através de elementos da Coleção Marajoara sob a guarda do Museu Paraense Emílio Goeldi, localizado na cidade de Belém, no Estado do Pará,a importância da divulgação científica como mediadora do conhecimento gerado pelos institutos de pesquisa e a sociedade. Demonstro como o acesso ao saber científico pode despertar e incentivar o reconhecimento da produção material de povos que não conheciam a escrita como parte de um processo de comunicação de suas regras sociais. Promovo ainda o interesse na preservação do patrimônio em estudo como parte constituinte da memória para entendimento da sociedade atual. O trabalho traz ainda o catálogo: Cerâmica Marajoara: a comunicação do silêncio que enfatiza a necessidade de divulgar os objetos contidos em coleções com o propósito de partilhar o conhecimento científico com a sociedade.

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Este estudo tem por objetivo analisar a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em projetos de preservação do patrimônio edificado brasileiro. Para tanto, é traçada a trajetória de apoio à cultura percorrida pelo BNDES ao longo dos anos, com ênfase nos projetos selecionados no âmbito da Lei Rouanet no período de 1997 a 2007. O resultado é um panorama histórico que explica em que momento – e de que forma – a cultura entrou na pauta de discussão do BNDES e, mais precisamente, como, dentro do campo cultural, ocorreu a opção responsável por transformar o BNDES, maior banco de desenvolvimento da América Latina, no principal patrocinador de ações de restauração, conservação e adaptação do patrimônio nacional.

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Este trabalho tem como objeto de estudo São Pedro do Itabapoana, distrito pertencente ao município de Mimoso do Sul, localizado ao sul do estado do Espírito Santo. O objetivo da pesquisa é analisar três momentos importantes da sua história: a Revolução de 1930, o processo de tombamento do distrito como Sítio Histórico ocorrido em 1987 e o Festival de Inverno de Sanfona e Viola, criado em 1998. Através de pesquisa bibliográfica, jornais de época e, sobretudo, entrevistas de História Oral, foi possível explorar a relação entre patrimônio, memória e identidade. Ao mesmo tempo consegui identificar e reunir um acervo com informações pertinentes à região, que poderá contribuir para futuras pesquisas.