Análise do processo de formulação de uma proposta de regulamentação de propagandas de alimentos: um estudo de caso

O consumo de alimentos processados tem crescido mundialmente e esse aumento tem sido relacionado em parte, pelas estratégias de marketing utilizadas pelas indústrias alimentícias que tem como objetivo aumentar as vendas e expandir o mercado consumidor. Segundo documento Recomendações da Consulta de Especialistas da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a Promoção e a Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas para Crianças nas Américas, a publicidade televisiva é a forma mais utilizada de marketing de alimentos para crianças e está associada a maior preferência e aumentos nos pedidos de compra de alimentos e bebidas com elevado teor de gordura, açúcar e sal. No âmbito da discussão mais recente sobre a possível influência da propaganda de alimentos na epidemia mundial de obesidade e doenças crônicas, o governo brasileiro, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), formulou uma proposta de Regulamento Técnico que normatiza os termos das atividades publicitárias e que se concretizou na Resolução da Diretoria Colegiada n 24 de 2010 (RDC24/2010). Logo após sua publicação, grupos de interesse empresarial entraram na justiça e obtiveram diversas liminares que suspenderam a aplicação da RDC 24/2010 com base em parecer contrário da Advocacia Geral da União (AGU). O debate sobre ações regulatórias no campo da alimentação e nutrição como estratégia de controle e prevenção da obesidade envolve diversos atores sociais e opiniões bastante distintas e antagônicas, principalmente quando se trata dos argumentos do grupo de indivíduos que acredita na regulamentação da publicidade como uma forma de promover a saúde versus os argumentos contrários dos setores econômicos ligados ao tema a ser regulado. Neste sentido, este trabalho teve a intenção de descrever como e por que, neste processo, algumas práticas se estabeleceram no cotidiano das instituições e identificar os embates, argumentos e conflitos de interesses que apareceram nas discussões a respeito da formulação da resolução. Para isso, foi feita, primeiramente, análise documental de todo o processo de formulação, através de arquivos institucionais, documentos, pareceres, relatórios, entre outros. Posteriormente, foram identificados e caracterizados os sujeitos que participaram do processo e em seguida, realizadas entrevistas semi-estruturadas com atores chaves. Foram encontradas duas teses centrais no debate em torno da formulação da resolução: a primeira, se o Estado deve estabelecer uma regulamentação sobre publicidade de alimentos e a segunda diz respeito à competência legal da ANVISA em exercer o papel regulador sobre a propaganda de alimentos. As disputas em torno destas duas teses e os argumentos que se apresentaram para defendê-las são evidentemente incomensuráveis entre si, não havendo esperança de acordo entre as partes. O caso descrito elegeu a ANVISA como o território da disputa e a aparente maioria no jogo democrático desta arena mostrou-se ineficaz diante da captura pelo questionamento da pertinência desta Agência para função de regular a publicidade de alimentos.

Confiabilidade Metrológica: o caso da análise de DQO em um laboratório acadêmico.

Desde 2004, o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), através de sua Resolução n 344, vem exigindo que as análises físicas, químicas e biológicas em matrizes ambientais sejam realizadas em laboratórios ambientais que possuam sua competência técnica reconhecida formalmente através da acreditação concedida pelo Inmetro. Assim, algumas Unidades Federativas vem adotando o mesmo critério para cadastramento de laboratórios em seus bancos de dados. Com isso, houve um crescimento no número de acreditações: em 2002 haviam 12 laboratórios acreditados e em 2012 foram concedidas 198 acreditações a laboratórios ambientais. A adoção da ABNT NBR ISO/IEC 17025 como padrão de trabalho, além de atender as legislações vigentes, possui as seguintes vantagens: satisfação do cliente, credibilidade e melhoria contínua do laboratório, melhoria da capacitação profissional e a conquista de um mercado mais amplo. Buscando adequar-se a essa realidade, apesar de todas as dificuldades inerentes ao processo de implementação dos requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17025 em laboratórios universitários e de pesquisa, o Laboratório de Engenharia Sanitária (LES/DESMA) priorizou a adequação da determinação da demanda química de oxigênio (DQO) aos requisitos técnicos da ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, por ser um parâmetro indicador global de matéria orgânica em águas residuárias e superficiais e ser amplamente utilizado no monitoramento de estações de tratamento de efluentes líquidos e pelo fato deste poder ser determinado por duas técnicas analíticas distintas: espectrofotometria e colorimetria. Em razão deste cenário, o objetivo deste trabalho foi avaliar o desempenho dos métodos 5220 B e 5220 D descritos pelo Standard Methods, através dos parâmetros de validação de métodos analíticos. Ambos os métodos mostraram-se adequados ao uso a que se destinam e o limite de quantificação determinado apresentou-se compatível com o praticado com os laboratórios acreditados. As incertezas foram calculadas de forma a quantificar a qualidade do resultado.

Planejamento de recursos hídricos de áreas rurais degradadas: aplicação do modelo SWAT em bacia hidrográfica experimental na região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.

A degradação ambiental do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro tem se intensificado nas últimas décadas devido às práticas agrícolas não preservacionistas. Esta situação, que decorre do uso inadequado do solo, tem implicado em mudanças na oferta hídrica em grau variável nos municípios da região com prejuízos econômicos nas atividades dos pequenos e médios proprietários rurais e na qualidade de vida. A abordagem para enfrentar problemas deste tipo depende da participação efetiva das instâncias de governo e dos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos. No âmbito da hidrologia os modelos hidrológicos com base no uso e ocupação do solo são ferramentas que podem auxiliar com ótimo custo e benefício a geração de informações em bacias hidrográficas, instrumentadas ou não. Os modelos são úteis ao planejamento e à tomada de decisão por possibilitarem a previsão de vazões e simulação de cenários sobre o uso do solo e qualidade da água. Neste sentido, o presente estudo pretende dar sua contribuição ao avaliar a adequabilidade do modelo SWAT simular o processo chuva-vazão na microbacia experimental de Santa Maria e Cambiocó, com 13,5 km2, localizada na região hidrográfica do rio Muriaé, afluente do rio Paraíba do Sul. O SWAT tem sido empregado em bacias agrícolas nos EUA, na Europa e, atualmente, na China, sudeste asiático e Irã, entre outros países, e na última década maior inserção no meio acadêmico brasileiro. A versão 2005 do modelo foi utilizada por meio da sua interface SIG para simular as vazões médias diárias com base na precipitação medida no intervalo de 15 minutos no período de 2005/2006. As vazões simuladas foram comparadas com as vazões observadas no exutório da microbacia. Foram testadas as ferramentas de análise de sensibilidade e autocalibração. O método de calibração manual foi usado para o ajuste por tentativa e erro. Os parâmetros ajustados corresponderam ao CN2 e ESCO. Os valores obtidos na calibração para os coeficientes estatísticos R2, NSE, PBIAS e RSR foram 0,80, 0,80, 7,02 e 0,45, respectivamente, indicando escore muito bom, o que foi confirmado pela inspeção dos hidrogramas. As saídas validadas para período diferente da calibração forneceram para os mesmos coeficientes os valores 0,84, 0,80, 25,92 e 0,44. Os dois primeiros, com escore muito bom. O valor de PBIAS, no limite do satisfatório, e RSR, muito bom. O desempenho permitiu concluir que a simulação com o SWAT foi adequada. Em relação às pesquisas que têm sido realizadas no Brasil os valores obtidos para os indicadores foram semelhantes, indicando a capacidade do modelo para novos estudos nesta microbacia que considerem os usos consuntivos e cenários de uso do solo.

Saúde e política de transplante: um estudo sobre as particularidades da política de transplantes do estado do Rio de Janeiro

O estudo que se apresenta tem como objeto a Política de Transplante do Estado do Rio de Janeiro e as suas particularidades, visando captar as transformações que este vem sofrendo, especialmente na atualidade, quando se observa importantes transformações na Política de Saúde Brasileira e Estadual. As disputas entre os diferentes projetos de saúde na atualidade o Projeto Privatista e o Projeto de Reforma Sanitária - vem impactando na configuração da política pública de transplante. No caso do Rio de Janeiro, observa-se uma forte tendência de fortalecimento do Projeto Privatista com a criação do Programa Estadual de Transplantes. Repasse maior de recursos financeiros públicos em unidades privadas, a ampliação da oferta de transplantes através de parcerias privadas e a contratação de funcionários por contratos e outros vínculos que não garantem os direitos dos trabalhadores são as principais estratégias que foram adotadas pelo Estado do Rio. Identificar essas estratégias de privatização se torna essencial para a construção de respostas democráticas para combatê-las e fortalecer o SUS.

A assistência à saúde de pessoas transexuais: aspectos históricos do processo transexualizador no Estado do Rio de Janeiro

A presente dissertação analisa a implementação do Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), à luz do ideário do Movimento de Reforma Sanitária e de uma perspectiva histórica da política de saúde pública brasileira, detendo-se nas particularidades do Estado do Rio de Janeiro. Discutem-se alguns aspectos da transexualidade relacionados à esfera pública e à efetiva materialização dos direitos da população LGBT, em particular o acesso à saúde de pessoas transexuais. O recorte temporal compreende o período de 1970, quando se iniciam as primeiras cirurgias de transgenitalização no Brasil, a 2008, ano das portarias que instituíram o referido processo. Como instrumentos e técnicas de investigação qualitativa, foram privilegiados o trabalho de campo e a entrevista semiestruturada, tendo sido entrevistados(as) profissionais que atuaram em instituições de saúde que dispunham de programas voltados especificamente à população transexual no Estado do Rio de Janeiro e usuários(as) atendidos(as) por estas instituições. Diante do cenário de discriminação e estigma, muitas vezes fruto do desconhecimento e de informações deturpadas sobre transexualidade, pretende-se conferir maior visibilidade às demandas por direitos de pessoas transexuais, evidenciando a complexidade de tais demandas, bem como as fragilidades do modelo de atenção à saúde subjacente aos mencionados programas. Pretende-se, ainda, contribuir para o fomento da produção acadêmica do Serviço Social, relativamente limitada nesta área.

O encerramento do aterro metropolitano de Jardim Gramacho: Acenos da inclusão social e da implantação do polo de reciclagem em Duque de Caxias pelo protagonismo dos catadores e catadoras de materiais recicláveis.

O encerramento do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (AMJG) foi pioneiro na formulação de políticas públicas socioambientais no Brasil, ao incluir a questão social nas ações de saneamento e apoiar a organização de cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Este trabalho objetivou acompanhar o encerramento desse aterro e o processo de implantação do Polo de Reciclagem situado em Duque de Caxias, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A pesquisa teve caráter exploratório e abordagem qualitativa. Utilizou-se de entrevistas aplicadas a uma amostra de lideranças de catadores organizados e não organizados que atuavam na região. O estudo foi realizado entre setembro de 2011 a novembro de 2013. A política sanitária brasileira visa à melhoria das condições de trabalho do catador e incentiva a sua inclusão social, através da organização em cooperativas e/ou associações. Conclui-se que a participação dos catadores no processo de encerramento do AMJG, através das articulações com o governo do Estado do Rio de Janeiro, foi fundamental, embora muitos outros problemas socioambientais ainda persistam nesta região e precisam ser equacionados pelo poder público. Além disso, cabe destacar o papel dos programas sociais do governo federal que podem beneficiar essa categoria de trabalhadores. Para estudos futuros, recomenda-se acompanhar o desenvolvimento e a sustentabilidade deste Polo de Reciclagem.

Utilização de técnica de análise de risco numa unidade de produção de proteínas recombinantes: estudo de caso da ferramenta de análise de risco - HAZOP

Em novembro de 2005, com o guia de Gestão de Riscos à Qualidade (Q9) - a Conferência Internacional de Harmonização (ICH), em conjunto com as agências regulatórias dos Estados Unidos, Japão e Europa, passaram a recomendar que seja aplicado o gerenciamento de riscos para regulação da indústria farmacêutica. Em concordância, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 17/2010 que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos que possibilita a comercialização de produtos farmacêuticos. Esta resolução preconiza que a validação de um processo produtivo seja efetuada com base em uma análise de risco. Seguindo as orientações da RDC este trabalho se propôs a aplicar a ferramenta de análise de risco de Estudos de Perigos e Operabilidade HAZOP num sistema de biorreação bacteriana para produção de proteínas recombinantes instalado no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Bio-Manguinhos/Fiocruz. Este sistema é formado por fermentadores de 100 (FE01) e 600 (FE02) litros, um tanque de colheita de 600 litros (HT01) e um tanque de preparo de meios de cultura de 600 litros (MT01). Através da aplicação desta ferramenta de análise de riscos foi possível classificar os riscos dos sistemas identificando os nós, palavras-guia primárias (parâmetros) e secundárias (desvios), assim como a severidade e frequência dos eventos. Foram identificados 82 riscos associados aos fermentadores FE01 e FE02, sendo 8,5% riscos insignificantes, 65,9% riscos aceitáveis e 25,6% riscos não desejáveis. No tanque de colheita HT01 foram identificados 55 riscos, dos quais 14,5% são insignificantes, 67,3% são aceitáveis e 18,2% não desejáveis. Para o tanque de preparo de meios MT01 foram identificados 66 riscos que estão divididos em 9% de riscos insignificantes, 69,7% de riscos aceitáveis e 21,3% de riscos não desejáveis. Foi percebido que não houve riscos catastróficos que pudessem comprometer os equipamentos fabricados, porém somente com utilização dos mesmos na rotina de produção e o ciclo de melhoria continua dos equipamentos será possível validar este estudo prospectivo

Empresas promotoras de saúde no sistema de saúde colombiano: dinâmica financeira estrutural.

Esta dissertação analisou as Empresas Promotoras de Salud (EPS), seguradoras de saúde introduzidas no sistema de saúde colombiano através da reforma sanitária instaurada com a Lei n 100/1993, desde uma perspectiva de economia política crítica, através do método de análise documental. A maioria delas são empresas privadas com finalidade lucrativa que conformaram rapidamente um oligopólio que reproduziu problemas dos modelos de Managed Care e Managed Competition já conhecidos internacionalmente. Esta dissertação analisou as relações entre os processos de financeirização do sistema capitalista e o processo de ajuste estrutural na Colômbia, com a reforma sanitária e a dinâmica financeira das EPS. Também foi analisada a introdução de mecanismos próprios do processo de financeirização na gestão financeira das EPS, como: a alavancagem; a reprodução ampliada de capital através da dívida pública; e os investimentos em ativos securitizados. Dado que o sistema de saúde atual se caracteriza por altos níveis de inequidade e injustiça, as consequências da finalidade lucrativa neste, com suas expressões concretas de sofrimento e morte na população, foram preocupações transversais deste trabalho. Os resultados desta dissertação demonstraram a concentração oligopólica do mercado de seguros privados de saúde, cujas empresas se organizaram como um cartel, dificultando o acesso aos serviços de saúde para seus segurados, o que contribuiu para a piora de indicadores de saúde da população. Quando a mobilização social obrigou a aumentar o controle sobre as EPS, estas começaram a sair do mercado declarando-se em falência, ou entrando subitamente em balanços financeiros negativos.

A política de saúde e a promoção: algumas repercussões em Niterói/RJ

Essa dissertação tem por objeto de estudo a política de saúde em geral, recortada a partir do desenvolvimento das conferências internacionais de promoção da saúde. Observando a inflexão ideológica que os próprios conceitos de saúde e promoção sofrem. Há uma ação operada pelo capital através dos organismos internacionais de esvaziamento do conteúdo progressista para que se agregue valores de mercado à esse setor, e sua virtual transformação em mercadoria promotora de lucros em substituição a sua concretização como direito inalienável do ser humano. Com recorte no município de Niterói, município que fora berço do movimento e de experiências da Reforma Sanitário, foi possível observar a repercussão desse processo de inflexão ideológica operada pelo capital no campo da saúde.

A significação da experiência de uso em um Ambiente Virtual de Aprendizagem: estudo de caso sobre a plataforma Moodle no CEDERJ

Essa pesquisa é um estudo de caso sobre a interação do aluno com a interface da plataforma Moodle. Para tal, foram utilizadas técnicas consolidadas de avaliação da usabilidade de interfaces digitais. Assim, com respaldo na Semiótica do americano Charles Sanders Peirce, verificou-se e discutiu-se questões subjetivas dos processos comunicativos envolvidos nos problemas interacionais identificados. Uma vez analisado o impacto desses problemas, desenhou-se um quadro geral, denominado experiência do usuário, no qual as interfaces avaliadas são arenas das frustrações e ações que esta proposta de inspeção foi capaz de descrever. A partir desse quadro, foram fundadas as bases para compreensão do modelo mental do usuário para propor soluções. Essas soluções são baseadas, principalmente, em prescrições de usabilidade de Jakob Nielsen, Donald Norman e Steve Krug Nesse cenário, é demonstrado como o design contribui para a elaboração de uma interface que convida à ação e reflexão, de forma a proporcionar um ambiente de interação satisfatório e consonante com as novas tendências educacionais e da cibercultura. Deste modo, também demonstra-se de que forma a Semiótica pode instrumentalizar o profissional de design a resolver situações de projeto. Por meio da documentação de metodologias e resultados, esta pesquisa apoia a boa comunicação entre projetistas, ressalta a importância da subjetividade no estudo interacional, além de propor soluções para os problemas encontrados. Em virtude dos fatos supracitados, essa pesquisa tem como produto final um acervo de informações relevantes para o histórico de projetos em design. Contemplados os requisitos de usabilidade propostos por essa pesquisa, espera-se que, no futuro, tais requisitos sejam validados, para que o impacto produzido pelas mudanças implementadas possam ser avaliados. Assim, poderá ser verificado como essas mudanças impactarão no processo comunicativo da nova proposta interacional e se elas se converteram realmente em satisfação na experiência do usuário. Com isso, pretende-se que o foco da interface passe a ser a associação da satisfação do uso ao processo de aprendizagem.

A educação em saúde na licenciatura em ciências biológicas: abordagens e conhecimentos

A presente pesquisa apropriou-se da expressão Educação em Saúde (ES) tanto para se referir a um campo de trabalho pedagógico e produção científica quanto para a designação da prática de um dado profissional que propõe a abordagem da saúde de forma planejada e pedagogicamente orientada. Os professores de Ciências Biológicas foram tomados como um dos responsáveis pela ES no ambiente escolar, desta forma, a investigação situou-se na formação inicial de professores de Ciências Biológicas com a finalidade de suscitar discussões e reflexões sobre a formação destes profissionais para lidar com as questões do campo da ES no cotidiano da docência na educação básica. Assim, a pesquisa orientou-se inicialmente pela pergunta: a ES está presente na formação inicial de professores de Ciências e Biologia? Esta pergunta permite constatar presenças e ausências da abordagem sobre saúde nas Licenciaturas em Ciências Biológicas (LCB) e problematizar os casos de ausência sinalizando-os como casos de negação às orientações para o respectivo curso. Outra pergunta que em seguida passa a orientar a pesquisa é: Como a saúde está inserida e abordada nas LCB nas quais ela encontra-se representada? Esta pergunta traduz o interesse da pesquisa em superar a discussão inicial que constata presenças e ausências, uma vez que propõe a investigação qualitativa das iniciativas de abordagem da saúde nos cursos de formação de professores de Ciências Biológicas centrando os esforços em entender como tem sido materializada a ES nos cursos de formação de professores de Ciências Biológicas. Para a seleção das LCB consideradas na pesquisa, empreendeu-se alguns recortes para delimitação de um quantitativo de licenciaturas que fosse condizente com o prazo de realização de pesquisa. Primeiramente buscou-se no ementário de disciplinas obrigatórias de diferentes LCB aquelas que mencionavam alguma intenção de abordar a saúde, a partir de então apreendeu-se que dos cinco cursos investigados um não explicita a intenção da abordagem da saúde, um segundo não determina a ES como obrigatória e os três demais encontram-se alinhados com as orientações curriculares nacionais do ensino superior no que se refere à contemplação da saúde. A análise das entrevistas foi organizada em categorias amplas, categorias e subcategorias que sinalizam distinções entre as iniciativas de realização da ES nas LCB. Embora todos os professores entrevistados desenvolvessem a ES em disciplinas da LCB, os resultados indicam diferentes naturezas para as ES identificada, a saber: ES para a Formação de Professores de Ciências Biológicas; ES intermediária entre a formação do bacharel e do licenciado em Ciências Biológicas e ES para a formação de profissionais da saúde. A partir da discussão dos resultados encontrados na presente pesquisa consideramos imprescindível que novos estudos se dediquem à ES, bem como as suas características e naturezas na formação de professores de Ciências e Biologia. Acreditamos que este seja um caminho pelo qual seja possível prosseguir as discussões iniciais que tratam da presença e/ou ausência da abordagem da saúde nas LCB.

Gestão de saúde, meio ambiente, segurança e responsabilidade social em micro e pequenas empresas de alimentos no município do Rio de Janeiro

O setor industrial de alimentos é um setor muito importante para a economia brasileira, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA). Os diferentes produtos gerados pelas indústrias alimentícias são atribuídos a várias setores, como por exemplo, o setor de Food Service, o qual utiliza os insumos provenientes das indústrias de alimentos e fornecem alimentos prontos para os consumidores que buscam refeições fora dos seus lares. Devido à grande expansão desse setor, a exigência da sociedade por um sistema de Gestão em Saúde, Meio Ambiente, Segurança e Responsabilidade Social (SMS/RS) é grande, pois há preocupações ambientais, como o desperdício e a geração de resíduos, preocupações com as condições de trabalho dos funcionários, associados aos riscos e perigos no ambiente de trabalho e preocupações com as exigências legais, como o cumprimento de leis e normas na produção de alimentos, a fim de reduzir os riscos à saúde por doenças transmitidas por alimentos, com a segurança do mesmo. O objetivo geral desse estudo é avaliar as questões relacionadas à saúde, segurança, meio ambiente, sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, de forma a verificar o nível de comprometimento dos serviços de alimentação micro e de pequeno porte no município do Rio de janeiro, com destaque para o atendimento ao serviço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), à legislação ambiental e de saúde e segurança no trabalho. Para atingir tal objetivo, a metodologia foi dividida em: pesquisa bibliográfica, elaboração de lista de verificação, questionário direcionado para os responsáveis e funcionários dos estabelecimentos, de questionário SMS/RS e visitas técnicas. Os resultados obtidos mostraram que, numa avaliação global, os trinta serviços de alimentação atenderam a todos os itens avaliados com relação à legislação sanitária e 88% no que tange aos aspectos de saúde, meio ambiente, segurança e responsabilidade social. Apesar de a legislação em saúde e segurança, meio ambiente e responsabilidade social ser uma prática comum nas micro e pequenas empresas fornecedoras de alimentos, em nenhuma delas foi implantado um sistema de Gestão baseado nessas questões, devido a falta de conhecimento por parte dos proprietários dos estabelecimentos

Partidos políticos e a luta pela saúde no município do Rio de Janeiro: uma análise da saúde como elemento tático-estratégico de transformação

Essa dissertação tem como objeto o estudo da atuação dos Partidos Políticos, que compõem o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro - quais sejam: Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) - na luta pela saúde, compreendendo essa última como um elemento táticoestratégico para a transformação social. A análise situa-se no município do Rio de Janeiro e compreende o período dado entre os anos de 2009 a 2013. A pesquisa tem como objetivo avaliar a saúde como um elemento tático-estratégico na busca pela emancipação humana, analisando os limites e as possibilidades da ação dos Partidos Políticos na área. Sua referência teórico-metodológica é o método histórico-dialético e o principal procedimento metodológico foi o levantamento bibliográfico de fontes primárias e secundárias. Além do levantamento bibliográfico, a observação participante também foi um instrumento utilizado no acompanhamento das reuniões realizadas pelo Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. A dissertação está dividida em dois momentos: o primeiro consiste em um debate sobre concepção de saúde e atualidade do Projeto de Reforma Sanitária, no cenário brasileiro, bem como a análise sobre noção de Partido Revolucionário e discussão tático-estratégica e programática da esquerda brasileira. A segunda parte compreende o debate sobre Partidos Políticos e a saúde no município do Rio de Janeiro, na qual se encontram os resultados da pesquisa realizada.

Epidemiologia, patogenia, diagnóstico, prevenção e controle da febre aftosa.

Com um rebanho de aproximadamente 200 milhões de cabeças e na primeira posição mundial em exportações de carnes, a pecuária bovina brasileira destaca-se pela importância estratégica na economia nacional. Considerando os valores expressivos oriundos da atividade do agronegócio, torna-se fundamental a adoção de medidas que contribuam para o melhoramento dos aspectos sanitários na cadeia produtiva. Nesse contexto, salientam-se medidas de vigilância e controle da febre aftosa, pois esta é a principal barreira sanitária imposta pelos países importadores, que podem decretar o embargo de produtos de origem animal. O conhecimento sobre o agente etiológico e o comportamento da doença são imprescindíveis para traçar estratégias de controle e tomada de decisões em casos de surtos, visto que a febre aftosa é uma enfermidade infecciosa viral que apresenta alta capacidade de disseminação e grande impacto, em razão das perdas na produção de carne e leite e das conseqüências políticas, sociais e econômicas associadas. Por meio desta série Documentos procura-se reforçar aos produtores, acadêmicos de ciências agrárias e demais envolvidos na cadeia produtiva agropecuária a importância do controle da febre aftosa nos rebanhos. São descritas a etiologia, epidemiologia e patogenia da doença, bem como as formas de diagnóstico e os aspectos de prevenção e controle.

Uso de banco de dados para análise espacial no sistema de gestão territorial da defesa agropecuária.

Web Gis e os sistemas de gestão territorial; Banco de dados espaciais; arquitetura dos bancos espaciais; arquitetura Dual; arquitetura baseada em extensões; PostgreSQL; POstGis; Pg Adm III; Mapserver e PosGIS