Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos: experiências de ação afirmativa do Ministério Público do Trabalho (2003-2012)

Nos últimos anos o Brasil tem avançado no sentido de enfrentar as desigualdades raciais. Em 1995, o então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso reconheceu oficial e publicamente não apenas a existência da discriminação racial e do preconceito de cor no País, mas também a necessidade de se adotar medidas públicas e privadas para fazer face ao problema. Naquele mesmo ano foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial, que teve por incumbência propor ações integradas de combate à discriminação racial e recomendar políticas para a consolidação da cidadania da população negra. Para encaminhar as ações relacionadas ao mercado de trabalho, foi criado em 1996, no âmbito do Ministério do Trabalho, o Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação, cuja missão foi definir programas de ações que visassem ao combate da discriminação no emprego e na ocupação. Desde então, temos presenciado uma maior permeabilidade do Estado às demandas e proposições dos movimentos sociais negros. Marcos nesta trajetória foram a criação da SEPPIR – Secretaria de Promoção da Igualdade racial, em 2003, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, e a aprovação, por unanimidade, do sistema de cotas para negros no ensino superior brasileiro, pelo Superior Tribunal Federal, em 2011. Essas, dentre outras, são conquistas inquestionáveis e que revelam que o País vive um período de inflexão no encaminhamento de soluções para os problemas raciais que o assolam. Mas, se por um lado essas conquistas representam grandes vitórias, especialmente quando analisadas sob uma perspectiva retroativa, visto que desde a abolição da escravatura nenhuma ação estatal havia sido direcionada à solução de desigualdades raciais, por outro, muito ainda temos que avançar. Um olhar prospectivo revelará que o fosso criado ao longo desses séculos não poderia ser superado em apenas 20 anos. Muita desigualdade racial ainda resta. E muito ainda resta a ser feito para o seu enfrentamento. Ao “mobilizar conhecimento para a resolução de problemas sociais relevantes” (FARAH, 2012) esta tese busca contribuir para o avanço das políticas de igualdade racial no País, particularmente daquelas voltadas para o mercado de trabalho. Ela se constitui em um estudo de caso do Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, que teve por objetivo levar as organizações privadas a adotar ações afirmativas para o enfrentamento das desigualdades de gênero e raça nas relações de trabalho. Para a condução do estudo de caso único, empreendemos uma pesquisa qualitativa, adotando diversas técnicas de pesquisa, como a observação participante, conversas, entrevistas semiestruturadas e análise de documentos e outras materialidades, tendo o pós-construcionismo como sua perspectiva epistemológica (SPINK, 2005). Analisamos o Programa da Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos a partir das seguintes variáveis: sua concepção, implantação e primeiros resultados. Essa análise conduziu-nos a uma revisão da literatura nacional e estrangeira sobre a gestão da diversidade, e da literatura sobre desigualdade categórica durável. Os resultados deste estudo sugerem que, em que pesem as resistências enfrentadas para a sua implantação, o Programa já produziu efeitos positivos, embora também apontem seus limites e ajustes necessários para futuras políticas que visem à redução de desigualdade racial no mercado de trabalho no País.

Eleição para legislativos pode mudar

A ascensão de Eduardo Cunha (PMDB) à presidência da Câmara dos Deputados reacendeu as discussões em torno da reforma política. Em rota de colisão com o Palácio do Planalto, Cunha oficializou a criação de uma comissão especial para debater o tema e garantiu ao oposicionista Rodrigo Maia (DEM-RJ) o comando dos trabalhos. A movimentação, entretanto, não é o primeiro balão de ensaio, sugerindo alterações nos itens da Constituição Federal que tratam do assunto. Desde a passagem de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pela cadeira de presidente até a sinalização de Dilma Rousseff (PT) – em resposta às manifestações de junho de 2013 -, propondo um plebiscito para debater as modificações, não faltaram esboços fracassados de alterações na legislação. As únicas mudanças observadas neste ínterim foram a emenda da reeleição – para muitos, casuística, já que garantiu a FHC mais quatro anos no poder – e a adoção da Lei da Ficha Limpa. Com a retomada das discussões, a Tribuna inicia hoje uma série para tentar jogar luz nos principais tópicos em debate no Congresso sobre a reforma.

Página22 entrevista FHC

Em entrevista à Revista Página 22, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fala acerca do conceito de "nova política" e as diferentes maneiras de engajamento político

The trajectory of social housing policy in Brazil: From the National Housing Bank to the Ministry of the Cities

This paper discusses social housing policy in Brazil since the 1990s by analyzing government programs’ institutional arrangements, their sources of revenues and the formatting of related financial systems. The conclusion suggests that all these arrangements have not constituted a comprehensive housing policy with the clear aim of serving to enhance housing conditions in the country. Housing ‘policies’ since the 1990s – as proposed by Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso and ´ Luis Inacio Lula da Silva’s governments (in the latter case, despite much progress towards subsidized investment programs) – have sought to consolidate financial instruments in line with global markets, restructuring the way private interests operate within the system, a necessary however incomplete course of action. Different from rhetoric, this has resulted in failure as the more fundamental social results for the poor have not yet been achieved.

Cinqüenta anos de pensamento na CEPAL

Incluye Bibliografía

Democracy and development

Address delivered by H.E. Fernando Henrique Cardoso, President of the Federative Republic of Brazil, on the occasion of his visit to ECLAC Headquarters Santiago, Chile, 3 March 1995. Document is available for download.

Democracia y desarrollo

Discurso del Excmo. Sr. Fernando Henrique Cardoso, Presidente de la República Federativa del Brasil, en la Sede de la CEPAL, Santiago de Chile, 3 de marzo de 1995

O estruturalismo latino-americano

Prefacio de Fernando Henrique Cardoso

A escola como objeto de estudo: o conhecimento produzido em periódicos publicados pelo INEP (1995-2010)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Empresário industrial e desenvolvimento econômico no Brasil: um estudo sobre a obra de FHC e suas implicações para a teoria da dependência

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A consolidação da social democracia no Brasil: forma tardia de dominação burguesa nos marcos do capitalismo de extração prussiano-colonial

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Política nacional de educação ambiental: contradições e disputas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Gestão democrática na Universidade Técnológica Federal do Paraná

Pós-graduação em Educação - FFC

O processo de gestão pública da miséria

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Uma reforma contra o funcionalismo

Este artigo analisa a proposta de reforma do Estado focada no funcionalismo público durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, confirmando a perspectiva fiscalista presente nas reformas do século XX e a preservação de pontos históricos de deficiência do serviço público.