O descumprimento da transação penal e suas consequencias à luz das finalidades de política criminal e da legitimação constitucional

Pós-graduação em Direito - FCHS

Um estudo de caso sobre os custos de transação de se utilizar os cartórios de registro de imóveis

O presente trabalho procura colocar a tona – a partir de leituras bibliográficas, conversas e entrevistas com donos de cartórios – a questão fundiária no Brasil, mais especificamente no município de Araraquara; tendo como eixo estruturante a evolução histórica, as leis e a legislação que regem essa instituição; além disso, há uma discussão sobre as teorias a respeito dos direitos de propriedade e custos de transação. Por fim, serão calculados os dispêndios para a compra/venda de uma propriedade rural, observando o porquê de alguns donos de imóveis rurais não registram, ou quando o fazem não é acompanhado do cadastro que compete ao INCRA

Governança corporativa no setor público: a comunicação pública no processo democrático

This work aims at the debate about the role of professional public relations practices in the Public Sector Governance, building concepts through policies to encourage public communication. The democratic regime in place in most national states gave up the struggle of social actors in the quest for greater participation and representation in public policy decisions. The communication processes established in the state-society relationship is not limited to the dissemination of information but should lead the public involvement in changing social reality. And public relations are responsible for the mediation in the dialectic of communication between governments and governed

Uma análise empírica do setor bancário, níveis 1 e novo mercado das práticas de governança corporativa, baseada nas expectativas dos agentes

O presente trabalho apresenta em sua essência conceitos relacionados as práticas de Governança Corporativa no mundo e, principalmente, no Brasil. Tais práticas são leis que ajudam na Bolsa de Valores, trazendo mais transparência e confiança para os agentes e está desenvolvido no segundo capítulo. Tais práticas, então, afetarão diretamente as expectativas dos agentes a investirem seus capitais de forma mais segura. Para tanto, é necessário ter uma ideia geral de como são afetadas tais expectativas e é onde está desenvolvido o primeiro capítulo. Para concluir, é feita uma análise empírica, baseada em séries temporais, de econometria para auxiliar se o que a teoria nos diz é comprovada na prática e são usadas como base os Bancos Nossa Caixa e Banco Bradesco

O papel do profissional de Relações Públicas na gestão com governança corporativa

This research has the finality to search for the Public Relations professional valorization considering new ways of business acting. So it addresses how would be the performance of this professional in a management with Corporate Governance. This way different kinds of references were researched specially business aspects, definitions and history of the public relations, corporate governance, communication and complexity in the organizations. By the end we analyzed the communication in complex organizations and how the public relations professional could be useful in the process

O impacto da utilização do Home Broker sobre o custo de transação no mercado financeiro, alocação de carteira e assimetria de informação

O Objeto de estudo dessa monografia é a introdução de uma ferramenta como o Home Broker no mercado acionário brasileiro, e como essa ferramenta impactou as aplicações dos investidores domésticos. A análise desse trabalho pretende avaliar o mercado sob a ótica de três características principais: custos de transação, alocação de carteira e assimetria de informação

Gerenciamento de transação e mecanismo de serialização baseado em Snapshot

Pós-graduação em Ciência da Computação - IBILCE

Caracterização de práticas de governança territorial no processo de desenvolvimento contemporâneo em Timor-Leste: análise a partir da questão da formação profissionalizante

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O impacto da adesão aos diferentes níveis de Governança Corporativa para o desempenho econômico e financeiro de um segmento de empresas

The importance of the capital market to Brazilian economic development, linked to the the fragility of a theoretical framework on the issue, case for developing this research. The agents operating in the capital market seek security and confidence for decision making on their investment in that sense we seek to address the concept and values of Corporate Governance to pay in the Brazilian capital market. The Corporate Governance, in its essence, is the system by which companies are directed and monitored, involving the relationship between shareholders and the board of companies, as well as a set of mechanisms and factors intended to minimize market failures. Seeking to confirm adherence to a more advanced system of corporate governance can result in a favorable financial performance, companies were investigated operating in the financial sector (intermediation, various services and insurance), listed by BM&FBOVESPA. The stock market ranks the corporate governance systems in three levels: Level 1 (rudimentary), Level 2 (intermediate) and New Market Level (advanced). To earn the impact of different levels of Corporate Governance for the outcome of the selected companies were calculated and analyzed accounting ratios of profitability, capital structure and liquidity from the Standardized Financial Statements (DFP), base year 2011, 2012 and 2013

A comercialização de uvas finas na região de Jales – SP

A produção de uvas finas para mesa destaca-se entre as principais atividades econômicas da região noroeste do Estado de São Paulo, Brasil. Entretanto, os produtores comumente apontam os problemas relativos à comercialização da fruta como um dos mais importantes obstáculos interpostos ao desenvolvimento da fruticultura regional. Este trabalho analisa as transações entre produtores e agentes de comercialização da fruta, discutindo as estruturas de governança presentes e as razões que explicam a exposição dos produtores a comportamentos oportunísticos associados aos distribuidores. Conclui-se que produtores que desenvolvem sistemas produtivos mais especializados, ofertadores de frutas de melhor qualidade, são atendidos por agentes de intermediação também especializados e, portanto, estão menos expostos a comportamentos oportunísticos. Nestes casos, a relação entre os agentes torna-se mais efetiva e sistemática, e a estrutura de governança transita de coordenação via mercado para formas híbridas.

Crise, poderes, interesses e estratégias: o G-20 e a governança monetária e financeira contemporânea

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

Políticas de desenvolvimento regional-territorial e governança: uma análise recente sobre o Estado do Maranhão (Brasil)

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Governança ambiental e economia verde

A Conferência Rio+20 mobiliza a comunidade global em 2012 para participar de um desafiador debate sobre a realidade ambiental global e modus operandi existente quanto à temática ampla e genérica do desenvolvimento e do ambiente. Um dos temas estruturantes desta reunião é a transição para uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. O tema da Governança Ambiental Global um dos carros chefe do debate na Rio+20, no intuito de promover e acelerar a transição rumo a sociedades sustentáveis, configura a construção muitas vezes, de forma controversa, das condições para a definição de novos espaços institucionais e processos decisórios compartilhados. Este artigo propõe aos leitores uma reflexão para discutir que tipo de sustentabilidade está por trás da economia verde, a sua aplicabilidade e o que deva ser priorizada na discussão de governança ambiental. Isto se explica na medida em que existe a necessidade de mudar os mecanismos de utilização dos recursos, profundamente injustos, e que impedem avanços nos processos decisórios, pois as decisões de poucos tem configurado uma lógica perversa de expropriação de recursos naturais e não resolução da exclusão social.

A emergência dos conselhos setoriais na agroindústria brasileira: gênese de uma governança mais ampla?

O artigo apresenta uma avaliação dos novos mecanismos de regulação setorial rural implementados na década passada no Brasil. O trabalho é baseado na abordagem estabelecida pelos autores da Sociologia Econômica e da Nova Economia Institucional e são analisadas as diferentes fases pelas quais passou a constituição dos complexos agroindustriais. Com isso, torna-se possível demonstrar que estamos diante de um novo período no qual os diversos setores, como o sucroalcooleiro e o citrícola, vêm se organizado de forma a pactuar os preços e as margens a serem praticadas em cada elo da cadeia. No caso do complexo canavieiro, o sistema Consecana vem obtendo relativo sucesso apesar de descontentamentos pontuais por parte dos fornecedores. Com o funcionamento do Consecana, o setor logrou progredir em outros temas como a questão da disseminação de um padrão tecnológico agrícola e industrial mais avançado, a remuneração dos trabalhadores rurais e até mesmo o preço da terra. No caso do complexo citrícola, o sistema proposto, denominado Consecitrus, ainda está em negociação, mas, devido à baixa legitimidade de representação e o histórico de conflitos entre as partes, dificuldades para a sua implementação podem ser registradas.

Falta de garantias e falhas de coordenação: evidências do sistema agroindustrial da carne bovina

O papel das instituições formais e informais na economia das organizações é tradicionalmente analisado em termos dos mecanismos eficientes de governança que minimizam os custos de transação. Baseada numa perspectiva inversa, a presente pesquisa foca nas falhas de coordenação e no problema da falta de garantias nas transações econômicas. Especificamente, examina-se o conjunto de garantias que suportam a transação entre pecuaristas e a indústria frigorífica em Mato Grosso do Sul com foco nas ineficiências do processo de comercialização de gado para abate. Para a compreensão das falhas de coordenação, propõe-se um constructo teórico baseado em Barzel (1997), que relaciona direitos de propriedade, garantias e instituições. Esse modelo é testado empiricamente por meio do desenvolvimento de duas regressões logísticas múltiplas: i) modelo logit ordenado baseado na percepção de risco dos pecuaristas e ii) modelo probit bivariado recursivo baseado na percepção de risco dos pecuaristas e no papel das ações coletivas. Os resultados apontam para a importância das instituições formais e das ações coletivas como mecanismos geradores de garantias para a transação e, consequentemente, para a minimização dos custos de transação.