Autonomia administrativa financeira e orçamentária das defensorias públicas estaduais: análise e descrição dos seus modelos

Passados mais de dez anos do reconhecimento da autonomia administrativa, financeira e orçamentária às Defensorias Públicas Estaduais, o que se deu através da Emenda Constitucional n° 45/2004, ainda é possível encontrar instituições desta espécie que sofrem com interferências diárias nos mais variados aspectos de sua administração, em total desrespeito ao que determina a nossa Lei Fundamental. Entretanto, curiosamente este problema não tem se mostrado de maneira uniforme no cenário nacional, havendo estados onde as Defensorias Públicas gozam de mais autonomia e prestígio, enquanto existem outros onde estas sofrem para ter igual direito reconhecido. Neste sentido, partindo de um referencial teórico básico sobre autonomia da Defensoria Pública, a presente pesquisa teve por objetivo explorar os elementos que compõe tal conceito, buscando posteriormente verificar e descrever as assimetrias existentes entre os modelos de autonomia encontrados nas Defensorias Públicas estaduais ao redor do país. Para tanto, foram coletados dados através de observação direta, pesquisa documental e entrevistas, os quais foram posteriormente tratados e interpretados através da metodologia da análise de conteúdo. Os resultados obtidos através das consolidações efetuadas no âmbito das cincos categorias de análise propostas permitiram a conclusão de que a assimetria entre os modelos existentes é um fato, sendo perceptível principalmente nas áreas de Administração Financeira e Orçamentária, bem como na Formação da Alta Administração da Instituição. Também foram constatadas duas barreiras fundamentais para a implantação do modelo de autonomia preconizado pelo ordenamento, qual seja, a baixa autonomia na previsão de despesas no processo orçamentário e a ausência de limite próprio de pessoal para a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Hospital humano: etnografia da humanização hospitalar na perspectiva de usuários

This ethnographic work studies the experiences of patients admitted in public (PUH) and private (PRH) hospitals in the Brazilian northeastern region. 28 adult patients of different clinics participated in the study. Data were analyzed by the patient path method, consisting in a combination of complemented and articulated techniques free observation, participating observation, ethnographic interview and patient testimonials collected prospectively during the patients admissions, from their arrival and until their discharge. The analysis was carried out according to the Thematic Categories Analysis Technique and the data were interpreted pursuant to medical anthropology, healthcare humanization and healthcare promotion theoretical references. The ethical principles of Resolution 196/96 were followed. The human hospital, as revealed by the patient, highlights the significance of subjectivity. 225 (54.7%) out of 411 mentioned concepts were collected in a public hospital (PUH) and 186 (45.3%) in a private institution (PRH). The results show that the patient at the PUH and PRH ethnoevaluates different aspects of the healthcare professionals´ human and technical competence, the hospital´s functioning structure, the access to and the ethics in the financial management, and develops overcoming strategies for his stay at the hospital. This ethnoevaluation is mediated by different factors, namely: social and economic status, personality, religiosity, ironic speech, somber diagnosis and satisfied needs, prior hospital experiences and the conditions under which the interview was carried out. A pedagogic proposal for the hospital humanization must include structural, managerial and organizational changes of the offered services and use active methodologies aimed to the political resolution of problematic situations at work and the inclusion of affective and subjective factors, and become as well a tool for the collective learning. This study shows the importance for the user´s ethnoevaluation to be incorporated into the hospital management and care as a guideline in the decision making and clinical action, thus promoting practices that shall lead to a decent and humanized care. The multidisciplinary nature of this study allowed a wide understanding of the user´s perspective as a socially critical ethnoevaluator

Finding solutions to the debt problems of developing countries: report of the Executive Committee on Economic and Social Affairs of the United Nations (New York, 20 May 1999)

Includes bibliography

Avaliação do desempenho de alunos na elaboração do problema de pesquisa em um programa de ensino informatizado

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Estado e políticas de gestão financeira para a escola pública: a autonomia da escola no PDDE

Esta pesquisa discute a autonomia da escola no Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Objetiva compreender qual concepção de autonomia orienta a referida política de gestão financeira da escola e quê implicações esta perspectiva aponta para a gestão da escola pública brasileira. Trata-se de um estudo documental, cujas fontes para a coleta de dados foram 35 documentos oficiais que normatizam o PDDE, compreendendo resoluções, medidas provisórias, informativos, cartilhas, manuais de orientação, entre outros documentos. Para subsidiar a análise, adotamos como referencial os estudos de Vitor Paro (1995); (2001); (2003); Licínio Lima (2000a); (2000b); (2001); (2002), Ângela Martins (2002), João Barroso (2003), entre outros, acerca da autonomia da escola. O estudo compreendeu dez anos de exercício do programa, que vai do ano de sua implantação (1995) ao ano de 2004. Os limites deste estudo situam-se na análise da autonomia da escola no plano das orientações. Portanto, não tem a pretensão de mostrar como a questão é vivenciada no interior da escola, a partir da ação concreta de seus atores. Trata-se apenas de uma análise conceptual da autonomia, a partir da análise dos documentos que regulamentam a política. Os resultados do estudo revelam que a concepção de autonomia que orienta o PDDE é uma autonomia funcional e operativa, e que aponta para três processos na gestão da escola pública brasileira: 1- para a re-centralização do poder do Estado no controle do emprego dos recursos financeiros da escola; 2- para a introdução da lógica mercantil na organização do trabalho na escola; e 3- para a desobrigação do Estado com o financiamento e com a prestação estatal de serviços nas unidades de ensino.

A cultura informacional como alicerce de gestão contábil nas pequenas e médias empresas

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

Organização e gestão democrática na escola de educação infantil: análise dos limites e perspectivas nas realidades brasileiras e italianas

Pós-graduação em Educação - FFC

Gestão, território e desenvolvimento: dificuldades e perspectivas do município de Tabatinga - SP

Pós-graduação em Geografia - IGCE

The Effectiveness of Golden Handcuffs

Executive compensation includes components intended to acquire and retain executives as well as to align their goals with those of shareholders. This paper focuses on retention compensation, commonly known as "golden handcuffs", including stock options, long-term incentive plans and restricted stock. The extant literature examines CEOs that change jobs despite their golden handcuffs, and argues that such compensation is not an effective means of executive retention. In this paper, I compare the golden handcuffs of a set of CEOs who change jobs to a matched set of those who do not in order to determine the efficacy of such compensation for executive retention. I find that restricted stock is positively related to CEO turnover whereas stock options are negatively related.

Charles Lonergan Cobb Papers - Accession 11

The Charles Lonergan Cobb Papers consists mainly of correspondence but also includes photographs, biographical material, magazine and newspaper clippings, all relating to Cobb's career as a banker at People's National Bank( 1905-1949); and the People's National Bank and Trust Company(1949-1953) in Rock Hill, SC as well as his association with Winthrop College as a Board of Trustees' member(1938-1953). Subjects include, railroad cotton shipping service to South Carolina mill towns, crop loans in the early 1920s, location of the Celanese Chemical Plant in Rock Hill, the Winthrop College Board of Trustees, and a1946 article about Cobb that appeared in the Saturday Evening Post.

South Carolina Federal Feminist Credit Union Records - Accession 106 - M45 (60)

The South Carolina Federal Feminist Credit Union Records consists of a charter, newspaper clippings, photographs, statements, minutes, correspondence, memoranda and brochures relating to the creation and early history of the Credit Union, the first of its kind in the Southeast and the tenth one established in the nation. The Credit Union dissolved on September 1, 1977.