Reinventando a democracia: ONGs e movimentos sociais na construção de uma nova gestão pública

O trabalho tem como objetivo analisar o potencial transformador das relações entre o Estado e as ONGs. Para isto, abandona a busca de definições pàra as ONOs e procura entender os dilemas que circundam estas organizações como reflexo de uma luta política, estimulada pela própria crise paradigmática. A partir de então, aborda o projeto político articulista, cuja concepção de ONG situa-se no campo das mudanças políticosociais, onde o Estado é objeto de reconstrução, através da redemocratização e a transformação social se operacionaliza com a participação da sociedade no controle das políticas públicas. Finalmente, avalia algumas experiências de parceria entre o Estado e as ONGs, além dos desafios enfrentados pelo novo projeto político diante do avanço neoliberal

A questão nacional na Primeira República

Este trabalho pretende discutir algumas questões que fazem parte do universo da cultura política da sociedade brasileira. Desde criança ouvimos, aprendemos e cantamos o Hino Nacional. Este hino foi inúmeras vezes criticado por falar do país como um "gigante adormecido". Entretanto, para surpresa de muitos, por ocasião dos comícios pelas eleições diretas realizados em 1984, ele adquiriu uma inegável força simbólica. Se a nação, ainda que indiretamente, faz parte do cotidiano das pessoas, podemos nos indagar: afinal, o que é a nação? O que nos faz sentir que somos brasileiros e, portanto, diferentes dos franceses, ingleses, americanos, argentinos? O que significam, ou melhor, o que têm significado as palavras pátria e nação?

"Dentro da névoa autoritária acendemos a fogueira...": a OAB na redemocratização brasileira (1974-80)

O processo de transição democrática, ocorrido no Brasil a partir de meados dos anos 1970, tem sido um dos temas mais estudados pela produção acadêmica.1 É certo que, apesar das interpretações divergentes, há convergência sobre o papel importante que algumas instituições da sociedade civil tiveram para o rumo e o ritmo da abertura política no país. Este artigo tem como objetivo refletir sobre a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) neste processo, enfatizando as possibilidades e os limites que a desenharam e definiram.

Ideias de ativismo regional: a transformação das leituras brasileiras da região

Este artigo estuda a transformação progressiva das leituras brasileiras sobre o ambiente regional durante as décadas de 1990 e 2000. Inicialmente, o ensaio caracteriza o padrão brasileiro de ativismo regional à luz das principais iniciativas adotadas pelo país e dos métodos utilizados para lidar com os obstáculos e ambiguidades inerentes à sua política regional. Em seguida, apresenta o leque de novos conceitos estratégicos que vêm informando o comportamento brasileiro na região. Por fim, o artigo aponta alguns dos silêncios e contradições mais recorrentes desse ideário emergente.

Jurisdição e eficiência, aplicabilidade do princípio constitucional da eficiência à atividade jurisdicional: reflexões acerca do fenômeno da judicialização e da agenda da celeridade

Essa dissertação tem como objetivo, proceder a uma detida reflexão acerca do fenômeno da judicialização e as conseqüências do mesmo sobre a qualidade da atividade jurisdicional, notadamente no tocante à observância e aplicação do princípio da eficiência a esse campo da função estatal. Parte o trabalho de uma abordagem em torno do fenômeno da judicialização no âmbito das instâncias ordinárias da jurisdição, suas causas e efeitos, para concluir pela insuficiência do critério da celeridade na delimitação do conteúdo da eficiência da jurisdição. O trabalho propõe algumas diretrizes na condução do processo de aprimoramento de conteúdo das decisões judiciais, como forma de aproximá-la de uma atividade mais qualificada e eficiente.

Corrupção: estudo sobre as formas de mensuração, seus determinantes e perspectivas sobre as formas de combate

O objetivo essencial da presente tese de doutorado é reunir, em um só trabalho, uma perspectiva sobre a evolução dos estudos sobre corrupção na literatura. Ao abordar a questão de mensuração, e os impactos de características das políticas públicas, de características institucionais dos municípios e de programas de capacitação de agentes públicos sobre a incidência de corrupção, busco apresentar, através de exame e observação minuciosos, um retrato sobre a questão no Brasil. Os resultados obtidos me permitem conjecturar sobre algumas questões. Primeiramente, a mensuração da corrupção é imprescindível para que se possam desenhar políticas públicas eficazes e menos sujeitas às práticas corruptas. Em segundo lugar, destaco a necessidade de se buscar associações entre as características de desenho das políticas públicas, características municipais e o fenômeno da corrupção. Dessa forma, mesmo que não sejam identificadas relações causais claras, a indicação de algum grau de correlação entre essas características e a incidência da corrupção pode auxiliar os agentes públicos no desempenho de suas funções e na proposição de políticas públicas menos suscetíveis à ocorrência de fraudes. Finalmente, evidencio a manifesta relação entre a capacitação de agentes públicos e a incidência de corrupção: de acordo com os resultados aqui obtidos, capacitar agentes da administração pública, no que tange a legislação e a conformidade na aplicação de recursos públicos, produz efeitos positivos sobre a gestão pública, com impacto direto sobre o número de constatações associadas à corrupção. De posse de todos esses resultados, espero estimular pesquisas ainda mais detalhadas acerca do fenômeno da corrupção no Brasil, idealmente contribuindo para que a gestão de recursos públicos no país se torne cada vez mais alinhada aos objetivos de desenvolvimento econômico e social.

As redes do poder: o exercício da hegemonia no processo de concessão de canais de televisão em 1981

Em momento de crise de hegemonia, o Estado brasileiro fecha uma rede nacional de televisão e cria duas novas. A concessão, em 1981, de canais de televisão correspondentes às duas novas redes, respondeu às necessidades políticas do momento. Um exame das condições do mercado para absorver duas novas redes, da situação das outras redes já existentes e um retrospecto da televisão no Brasil, desde seu estabelecimento no país, indicam que pode ter havido um grupo econômico, dedicado primordialmente à exploração da comunicação social no Brasil, beneficiada por aquela decisão. As relações entre comunicação e capital, conforme se apresentam no Brasil, também são debatidas. A dissertação se desenvolve dentro de um quadro teórico amparado no materialismo histórico e faz um levantamento breve das etapas percorridas pela organização sócio-econômico-política brasileira desde a fase da industrialização na década de 1950 até o ano da concessão das novas redes, em 1981. O trabalho utiliza amplamente depoimentos da época, em pesquisa de jornais e revistas que cobriram o episódio das concessões das duas redes, e inclui também avaliações feitas a posteriori por alguns atores daquele episódio e profissionais da comunicação social.

Em busca da esquerda esquecida: San Tiago Dantas e a Frente Progressista

O presente trabalho analisa a trajetória do político e intelectual petebista San Tiago Dantas, buscando situá-lo como o ideólogo de um projeto trabalhista. Sua filiação ao PTB de Minas Gerais, em 1955, ocorreu graças à intervenção de João Goulart, a despeito da hesitação dos correligionários mineiros. Em um partido dominado por gaúchos, a ascensão deste carioca, deputado federal por Minas Gerais, foi bastante surpreendente, mas facilmente explicável. Primeiro, apesar de despossuído de capital político relevante, destacou-se rapidamente pelo seu capital intelectual. Em segundo lugar, a entrada de San Tiago Dantas viria a preencher um vácuo no partido, após as mortes, em 1955, de Alberto Pasqualini e Lucio Bittencourt, dois ideólogos do trabalhismo. Diferentemente de Bittencourt que confrontava crescentemente a liderança de Jango e, mais parecido, nesse ponto, com Pasqualini, Dantas terá o papel de desenvolver um corpo doutrinário para o trabalhismo que se aproximasse das perspectivas políticas do grupo janguista, ao qual se filiou. Para isso, foi importante a aquisição do Jornal do Commercio, no início de 1957. Por meio deste, San Tiago contribuiu para difundir e renovar o trabalhismo, usando-o como veículo de propaganda das ideias nacionalistas, desenvolvimentistas e distributivistas. Por essas razões, tornou-se estratégico para o partido e, principalmente, para o grupo janguista o ingresso de Dantas. Entre o final da década de 1950 e início da década de 1960, o trabalhismo elaborado por San Tiago Dantas foi a referência principal deste grupo janguista, rivalizando com o trabalhismo de Fernando Ferrari e Leonel Brizola, que disputavam com Jango a liderança do partido. O trabalhismo de San Tiago Dantas era uma proposta de renovação da sociedade, pela defesa de um amplo programa de reformas comprometido com as instituições democráticas. Acredito, portanto, na importância do estudo de seu trabalhismo para nos ajudar a compreender um pouco melhor o contexto político que precede o golpe civil-militar de 1964. Se, nos últimos anos, a literatura especializada avançou bastante no entendimento de que a queda da democracia brasileira foi resultado de um momento político de radicalização, penso ser relevante destacar a existência de alternativas políticas aos extremismos de esquerda e de direita. Neste sentido, a análise da trajetória política de San Tiago Dantas, sua proposta trabalhista e a formação da Frente Progressista são exemplos de uma cultura política de esquerda, trabalhista, reformista e democrática, presente no Brasil naquele momento, que, embora minoritária e vencida, não deve ser esquecida.

Formulador ou executor, fragmetação ou universalização: o papel do município na garantia dos direitos humanos

O reconhecimento dos direitos humanos pode ser considerado resultado de conquistas históricas e buscam conferir a igualdade e dignidade a todos. Atualmente, o poder público tem tratado os direitos humanos de forma setorializada, afastando-se da premissa da universalidade e interdependência. A agenda municipal de direitos humanos tem sido pautada pelas políticas públicas do governo federal e o município tem reduzido seu papel a mero executor de políticas. Este trabalho pretende discutir o papel do município na garantia e defesa dos direitos humanos, tendo como base a trabalho desenvolvido pela recém criada Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo.

Gestão social das políticas públicas de desenvolvimento local: uma análise sobre a participação do Sindicato dos Metalúrgicos no Consórcio Intermunicipal do ABC

O estudo discute as relações entre a participação política da sociedade civil e as políticas públicas no nível subnacional de governo. A pesquisa trata mais especificamente da relação entre a participação sindicalismo nas políticas públicas. Com isso, procura-se pensar os diversos sentidos e significados da participação do sindicato dos Metalúrgicos do ABC nas políticas públicas. O estudo encontra-se inscrito no contexto das pesquisas qualitativas, enfocando a importância da fala.

Performance of incentive contracts in highway PPP projects in Brazil

Private-Public Partnerships (P.P.P.) is a new contractual model institutionalized in 2004 that could be used to remedy to the infrastructure deficit in Brazil. In a context of a principal and agent relation, the public partner goal is to give incentives to the private partner in the contract so that their interests are aligned. This qualitative research presents the findings of an empirical study examining the performance of incentive PPP contracts in Brazil in the highway sector. The goal is to explain how the contracting parties can align their interests in an environment of asymmetric information. Literature identified the factors that can influence PPP design and efficient incentive contracts. The study assesses the contribution of these factors in the building of PPP contracts by focusing on the case of the first and only PPP signed in the highway sector in Brazil which is the MG-050. The first step is to describe the condition of the highway network and the level of compliance of the private partner with the contract PPP MG-050. The second step is to explain the performance of the private partner and conclude if the interests of both partners were aligned in contractual aspects. On the basis of these findings and the analysis of the contract, the study formulates suggestions to improve the draft of PPP contracts from the perspective of the incentive theory of contracts.

Um "novo" velho arranjo institucional: o papel da empresa de planejamento e logística (EPL) no licenciamento ambiental das obras rodoviárias do DNIT

Pode-se afirmar que, na gestão publica brasileira, "nada se cria, tudo se transforma". Este trabalho aborda como o Ministério dos Transportes lança mão de formas de integração de organizações públicas da administração indireta de diferentes naturezas, como autarquias e empresas públicas, para o processo de licenciamento ambiental de obras rodoviárias prioritárias. Ao adotar esse "novo" arranjo o DNIT reduz os efeitos do “fator projeto” relacionados ao licenciamento ambiental. O "novo" pode ser observado no uso intensivo do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) em processo de contratação de um ente privado por um ente privado estatal para subsidiar uma licitação de uma autarquia pública que será executada por um terceiro ente privado. Traduzindo essa relação para os atores envolvidos, a consultoria que realizará o EIA/RIMA é contratada pela EPL para subsidiar a licitação do DNIT que será executada por um concessionário.

Reelection incentives and political corruption : evidence from Brazil’s municipal audit reports

This paper uses a unique dataset of political corruption, constructed from municipal audit reports obtained from Brazil’s randomized anti-corruption program, to test whether reelection incentives affect the level of rent extraction of incumbent politicians. In order to identify reelection incentives, we use the existence of a term limit in Brazil’s municipal elections. We find that in municipalities where mayors are in their second and final term, there is significantly more corruption compared to similar municipalities where mayors are in their first-term. In particular, in municipalities with second-term mayors there is, on average, R$188,431 more diversion of resources and the incidence of irregularities is 23% higher. We also find more pronounced effects where the costs of rent-extraction are lower (municipalities without media and judicial presence), and the density of pivotal voters is higher (more political competition). Finally, we show that first-term mayors, while less corrupt, have a larger incidence of poor administration suggesting that there may exist a trade-off between corruption and quality in public good provision.

Monitoramento das redes sociais mostra repercussão da morte de Eduardo Campos

Jornal Cultura discute novo cenário eleitoral após morte de Eduardo Campos.

Casos de corrupção intensificam demanda por transparência

Dados retirados do jornal O Globo.