1000 resultados para Deficientes Emprego Legislação Brasil
Resumo:
O presente estudo tem por objetivo a anlise das Parcerias Pblico-Privadas e sua chegada no ordenamento jurdico ptrio a partir da Lei n11.079 de 03.12.2004, que introduziu duas novas modalidades de concesses, quais sejam, as concesses na modalidade patrocinada e concesso na modalidade administrativa.So abordados temas como a constitucionalidade e inconstitucionalidade de alguns dispositivos na norma, as contradies e falhas do legislador que, ainda sim, no tiram o brio e a importncia da norma como meio de incentivo a resolver os problemas em infra-estrutura que atrasam o progresso do pas.Ainda neste estudo, apresentam-se as inovaes da lei e os cuidados que devem ser tomados quando da elaborao do projeto base da PPP.Por fim, tm- se um breve comentrio sobre sucessos e fracassos na experincia internacional das PPPs que servem de parmetro para o Brasil.Pontuados os cuidados e perigos, conclui-se pela viabilidade das parcerias pblico-privada, norma que se apresenta como meio apto para promover o desenvolvimento social econmico, garantindo a atuao estatal no sentido de atingir sempre o interesse pblico.
Resumo:
Em busca do desenvolvimento e do futuro sempre to almejado so evidentes os avanos cientficosw e tecnolgicos da humanidade.Assim como tambm se torna visvel aos olhos humanos os crimes cometidos em qualquer lugar, que se tornam cada dia mais banalizados e constantes num mundo que se apresenta destitudo dos valores humanos, mais genunos, onde perdemos, simplesmente, o respeito pela vida e pela dignidade humana.O aborto, uma prtica realizada no somente no Brasil mais em qualquer outro pas, no deve ser ignorado pelas autoridades, nem mesmo pela sociedade, pois envolve no somente aspectos ticos, religiosos e polticos, como tambm questes relacionadas aos aspectos scio-econmicos, psicolgicos e de sade pblica.Desta maneira, se torna necessrio entender de forma clara o que o aborto, quais os tipos classificados, quais deles so criminosos ou legalizados, isto , permitidos ou no pela lei, para que possamos abrir a discusso sobre esta conturbada questo e sobre as suas consequncias, quando realizados em clnicas clandestinas.Na realidade, este estudo fornece elementos para que haja a reflexo deste problema da mais alta importncia nos tempos atuais, j que nele se engloba o sentido da vida humana, no somente do feto, mas tambm das mulheres, e ainda delas, o direito de dispor do prprio corpo.Neste ponto, nos deparamos com a descriminalizao do aborto eugnico, ou seja a descriminalizao da interrupo da gravidez de feto anenceflico(feto sem crebro, sem nehuma condio de vida extra-uterina),pois no aceitvel que uma mulher seja obrigada a levar adiante, durante nove meses, a gravidez de uma criana sem amnima condio de sobrevida, esta clinicamente comprovada pelos diagnsticos precisos que a medicina consegue comprovar e prever com certeza devido ao avano da tecnologia.Hoje, possvel afirmar os fetos anenceflicos, que entre 75 e 80 por cento deles, so natimortos e os restantes sucumbem dentro de horas ou poucos dias aps o nascimento.Busca-se desta forma,politizar o assunto demostrando as diversas posies(contra e a favor) existentes na nossa sociedade, e mostar Cdigo Penal que se condena a prtica do aborto, no o define, simplesmente o menciona atravs de condutas onde este somente ir se caracterizar se houver a possibilidade de vida ou sobrevida extra-uterina, no se englobando, por este motivo, nesse conceito, o aborto eugnico.Assim, atrves do estudo e da discusso, espera-se que esta obra venha contribuir com o tema do Aborto, sendo igualmente capz de despertar em cada um, um raciocnio e uma concluso sensata e justa.
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O presente estudo versa sobre a evoluo legislativa da adoo e suas respectivas transformaes no decorrer de milhares de anos.Ter como ncleo principal uma anlise a respeito do instituto no sistema de alguns povos, em especial no ordenamento jurdico brasileiro, passando pela Constituio Federal de 1988, Cdigo Civil de 1916, leis esparsas e pelo Novo Cdigo Civil.A adoo foi timidamente introduzida no sistema jurdico brasileio e aos poucos sendo melhor adequada ao desenvolvimento do prprio homem, passando a ser mais uma forma de constituio familiar.O seu desenvolvimento permitiu que fossem introduzidas requisitos mais flexveis possibilitando a abertura de novos caminhos mais favorveis concretizao da adoo.O tema sempre comportou discuses porque durante muitos anos a adoo nem sempre foi bem vista pela sociedade por entenderem ser inaceitvel a entrada de um novo membro em suas famlias.Hoje, as pessoas esto mais conscientes da importncia que esse instituto poder proporcionar s crinas e adolescentes mais carentes, desprovidos de qualquer proteo material e emocional.A adoo tornou-se extremamente importante diante do nosso sistema jurdico sendo devidamente equiparada famlia natural, alcanando os mesmos direitos e deveres inerentes s pessoas envolvidas nessa relao de cumplicidade.
Resumo:
Foram utilizados metais pesados e colimetrias como indicadores biolgicos, na avaliao da qualidade do pescado artesanal do Lago Guaba, localizado junto regio metropolitana de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul (Brasil), visando oferecer subsdios para discusso da qualidade de vida dos pescadores artesanais, de suas famlias e dos consumidores deste pescado, bem como fundamentar decises de polticas pblicas. Exemplares de, Leporinus obtusidens (Characiformes, Anostomidae) (Valenciennes, 1847) Piava (denominao local) e de Pimelodus maculatus (Siluriformes, Pimelodidae) (Lacpde, 1803), Pintado (denominao local), foram capturados por pescadores cooperativados, em trs pontos do referido Lago a saber: Delta do Jacu, Canal de Navegao e Lagoa. As amostras foram colhidas entre junho de 2000 a setembro de 2001. Foram avaliadas, quanto a presena de mercrio, 27 exemplares de Leporinus obtusidens e 27 de Pimelodus maculatus. Os nveis de mercrio foram determinados por espectrofotometria de absoro atmica e, excetuando-se duas amostras de Piava, os nveis de mercrio estavam abaixo de 0,5g/g, limite tolerado pela legislação vigente no Brasil para peixes no predadores. A mdia encontrada nos Pintados (0,216 mg/kg) significativamente maior (p<0.001), quando comparada das Piavas (0,094 mg/kg). Presume-se como hiptese o fato dos Pintados serem peixes de nvel trfico elevado e as Piavas, por sua vez, de nvel trfico baixo. Tambm foram avaliadas, quanto a presena de arsnio, 27 amostras de Leporinus obtusidens 27 de Pimelodus maculatus. Os nveis de arsnio foram determinados por espectrofotometria de absoro atmica. Os nveis encontrados estavam abaixo de 1,0 mg/kg, limite tolerado pela legislação vigente no Brasil para peixes e seus produtos. A mdia encontrada nos Pintados foi de 0,142 mg/kg e nas Piavas de 0,144 mg/kg. Na mesma ocasio, foram avaliadas quanto a presena de coliformes totais, fecais e Escherichia col, 43 amostras de Leporinus obtusidens e 43 de Pimelodus maculatus. Os nveis colimtricos totais e fecais foram determinados segundo Brasil. Ministrio da Agricultura (1992), utilizando-se a tcnica dos Nmeros Mais Provveis. A presena de E. coli foi confirmada pelo teste do Indol. A mdia dos coliformes fecais significativamente maior nos Pintados quando comparado com as Piavas (p = 0,043). Em relao a E. coli existe diferena significativa entre a Piava e o Pintado (p=0,040). O Pintado significativamente mais contaminado que a Piava. Das Piavas analisadas 4,65 % estavam acima dos nveis permitidos pela legislação brasileira para coliformes fecais e dos Pintados, 11,62 % das amostras tambm estavam fora destes limites. Em 23,25 % das amostras de Piava e 44,18% de Pintados foi constatada a presena de E. coli. No houve diferena nos resultados quanto aos pontos de captao do pescado. Os valores encontrados no presente trabalho indicam a necessidade de maior ateno s boas prticas de higiene desde a captura, manipulao e processamento do pescado, preservando-se o ambiente e as condies sociais, culturais e mesmo artesanais envolvidas.
Racionalidade imperfeita e inrcia inflacionria : uma nova estimao da Curva de Phillips para o Brasil
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O presente trabalho estima uma nova relao entre emprego e inflao para o Brasil, tendo como pano de fundo hipteses propostas pelo arcabouo neo-keynesiano. Quatro hipteses so testadas e sustentadas ao longo de todo o trabalho: i) os agentes no possuem racionalidade perfeita; ii) a imperfeio no processo de formao das expectativas dos agentes pode ser um fator determinante no componente inercial da inflao brasileira; iii) a inflao possui um componente inercial autnomo, que no depende de choques verificados em mercados isolados; e, iv) relaes no-lineares entre inflao e desemprego so capazes de fornecer melhores explicaes para o comportamento da economia nos ltimos 12 anos. Enquanto as duas primeiras hipteses so verificadas atravs de um modelo com mudanas markovianas, as duas ltimas so testadas a partir da estimao de uma Curva de Phillips convexa, estimadas pelo Filtro de Kalman. Entretanto, mesmo fazendo uso destas estimativas, as funes de resposta da poltica monetria apresentam as mesmas propriedades de estimativas tradicionais para o Brasil.
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As organizaes tm duas metas dentro de suas estruturas ticas: obter vantagem competitiva e alcanar legitimidade empresarial. Portanto, adotam uma ampla gama de posturas para equilibrar o resultado econmico e a responsabilidade social empresarial. medida que as organizaes se orientam por uma cultura corporativa, reafirmam os valores e ideologias que distinguem determinados grupos dos outros. A interao com o fator cidadania, agrega valor na obteno de uma sociedade voltada para o bem e a satisfao social. Todavia, as organizaes enfrentam, algumas vezes, ameaas que desafiam a legitimidade de sua existncia ou de suas aes. O interesse desta pesquisa o de descrever e analisar os desafios ticos confrontados pela Universidade Catlica Dom Bosco UCDB/ MS, frente nova legislação vigente para as Universidades Comunitrias. A pesquisa realizada caracteriza- se como estudo de caso. Os dados foram coletados em fontes primrias e secundrias; as informaes foram analisadas qualitativamente, sendo criados distintos sistemas de categorizao do contedo das informaes. Os resultados revelam que os desafios ticos confrontados pela organizao, atuam como catalisador de novas posturas e estratgias, e os valores compartilhados funcionam como fonte de inovao, visando a manuteno da responsabilidade social de sua ao comunitria.
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O uso do enxofre (S) elementar como fertilizante, isoladamente ou associado a frmulas NPK, pode reduzir os custos de adubao em solos deficientes de enxofre. Com o objetivo de avaliar a viabilidade de utilizao do S elementar como fonte de nutriente para as plantas, foram realizados cinco estudos com 42 amostras de solos de vrios estados do Brasil. A incubao das amostras dos solos com S elementar a 27o C demonstrou que estes solos tm capacidade de oxidar S elementar a S-sulfato, forma disponvel planta. As taxas de oxidao obtidas variaram entre 1,95 g S0 cm-2 dia-1 e 65,70 g S0 cm-2 dia-1 e apresentaram, entre os atributos dos solos estudados, correlao positiva com o teor de matria orgnica e correlao negativa com o teor de alumnio e com o teor de enxofre. Porm, a interao entre os atributos dos solos foi o que melhor explicou a oxidao do S elementar. Mtodos que determinam o teor de sulfato no solo, aps seis dias de incubao com S elementar, foram inadequados para estimar a taxa de oxidao quando comparados aos mtodos que utilizam, para esta estimativa, o S elementar remanescente no solo. Estudos em casa-de- vegetao com quatro cultivos consecutivos de milho para comparar a eficincia de fontes de S indicaram que fertilizantes granulados apenas com S elementar e com aditivos dispersantes apresentaram ndice de eficincia agronmica menor do que 50%. Fontes em que o S elementar foi adicionado ao superfosfato triplo, tiveram sua eficincia aumentada com o decorrer dos cultivos, destacando-se o fertilizante em que o S elementar, na forma de p, foi incorporado, antes da granulao, ao superfosfato, que atingiu um ndice de eficincia agronmica acima de 160% no quarto cultivo.
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A presente dissertao trata da qualidade do atendimento aos clientes do Programa Brasil Empreendedor em Curitiba/PR. O Programa Brasil Empreendedor presta apoio financeiro ao micro e pequeno empresrio, financiando recursos a juros menores que os do mercado e oferecendo fac ilidades de pagamento. Envolve o esforo conjunto de trs setores da sociedade: o setor governamental (primeiro setor) representado pelo Ministrio do Trabalho e emprego e Banco do Brasil; o setor privado (segundo setor) representado pelo SEBRAE e por micro e pequenos empreendedores, clientes do Programa Brasil Empreendedor; e o setor de responsabilidade social corporativa (terceiro setor) representado pelo Centro Cape Centro de Capacitao e Apoio ao Empreendedor instituio de carter no governamental. A Fundao Banco do Brasil tambm participa dessa parceria. Os recursos do Programa Brasil Empreendedor vm do FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador. O objetivo geral deste trabalho avaliar a satisfao em relao qualidade dos servios de crdito a micro e pequenos empresrios do Programa Brasil Empreendedor, na linha de crdito do PROGER Empresarial Urbano, por meio de pesquisa de satisfao dos clientes, considerando todos os processos, do primeiro contato com o cliente ao ps-crdito. Tem como fundamentao terica o incentivo micro e pequena empresa por parte do Governo Federal, apresentando o funcionamento do Programa Brasil Empreendedor, suas linhas de crdito, e itens no financiveis. Pelo fato de o Programa atender a empreendedores, apr esenta-se tambm a fundamentao terica sobre empreendedorismo, oportunidade e plano de negcios; marketing empresarial, marketing institucional, marketing social, responsabilidade social e cidadania corporativa; marketing de servios, seu papel e escopo e marketing mix; marketing financeiro, produtos financeiros, os 4Ps aplicados ao setor financeiro e estratgia de marketing de relacionamento para produtos e servios financeiros; e finalizando a parte terica, o terceiro setor. Como mtodo de pesquisa, foi feita a pesquisa de marketing, classificada como descritiva, que utilizou uma tcnica padronizada de coleta de dados, descrevendo as caractersticas da populao (clientes do Programa Brasil Empreendedor) em relao ao problema de pesquisa, descrevendo a situao de mercado. Com base nos dados obtidos, observou-se que, em relao qualidade do atendimento no primeiro contato, a maioria considera bom os esclarecimentos recebidos; o tempo de atendimento e a cortesia so considerados pela maioria como muito bom. Quanto qualidade do atendimento aps o primeiro contato, a maioria considera o tempo de liberao do financiamento, exigncia de documentao, facilidade de entendimento do formulrio e respostas a informaes tcnicas ou financeiras como sendo bom As opinies sobre a qualidade do treinamento demonstram que, entre os clientes que participaram do curso Viabilidade de negcios, a maioria o considerou bom. Foi tambm pesquisado sobre a opinio dos clientes em relao qualidade do crdito obtido e qualidade dos benefcios obtidos com o projeto; no geral, a percepo dos clientes entrevistados, com relao qualidade dos servios, tendeu a bom.
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O presente trabalho analisa o impacto sobre a oferta agrcola da regulamentao de agrotxicos no Brasil. legislação brasileira sobre assunto data de 1934, anterior existncia dos herbicidas dos organossintticos, introduzidos aps Segunda Guerra Mundial. Os organossintticos adquiriram crescente relevncia devido aos altos nveis de ao biolgica persistncia no meio ambiente que apresentam; suas caractersticas txicas, entretanto, s se tornaram bem conhecidas posteriormente. Analisou-se legislação brasileira sobre agrotxicos identificando-se Programa Nacional de Defensivos Agrcolas, obrigatoriedade do Receiturio Agronmico, proibio ao uso dos Organoclorados recente Lei dos Agrotxicos (1989) como elementos relevantes no estudo do consumo desses produtos. Selecionou-se nove produtos agrcolas representativos do consumo de agrotxicos no pas, analisando-se influncia dos citados elementos sobre oferta agrcola. Verificou-se, com base no estudo realizado, que as variveis de legislação consideradas exerceram impactos sobre oferta agrcola apenas em entre 18 estimaes realizadas. Embora tais resultados indiquem que os custos na forma de perdas na produo agrcola devam ser baixos, afirmaes mais definitivas sobre eficcia da legislação requerem estudos posteriores sobre seus efeitos na conteno dos riscos inadmissveis sade ao meio ambiente.
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Em 2000, o governo federal xou uma lei que permitia as unidades federativas xarem pisos salariais acima do salrio mnimo. Os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul adotaram essa lei, a partir de 2001 representando uma oportunidade privile- giada de avaliao dos impactos do salrio mnimo. A nova lei ao reajustar de maneira diferenciada entre estados e grupos pro ssionais oferece uma fonte de variabilidade po- tencialmente exgena para estimao dos seus impactos . Outra vantagem isolar os efeitos de mudanas de um preo mnimo sobre a demanda de trabalho dos impactos scais exercidos pelo salrio mnimo no contexto brasileiro. Inicialmente, testamos a efetividade da nova lei utilizando a Pesquisa Nacional de Amostras por Domiclio (PNAD) usamos duas metodologias complementares, a saber: i) logits (binrio e multinomial) aplicados a PNADS de vrios anos tomadas conjunta- mente a m de calcular a probabilidade de acumulao de massa abaixo, igual e acima dos pisos estaduais e do SM; ii) regresses de mdia e quantlicas para diferenas de salrios antes e depois da aplicao da legislação estadual comparando um grupo de tratamento com um grupo de controle. Posteriormente, lanamos mo do aspecto lon- gitudinal da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) para aplicarmos em um contexto dinmico, regresses quantlicas. Os resultados demonstram que a lei exerce algum im- pacto sobre os quantis de rendimentos situados em torno dos valores assumidos pelos pisos salariais mas ainda existe um nvel alto de descumprimento da legislação. Dada esta evidncia, buscamos adicionalmente avaliar os impactos sobre o nvel de emprego da nova lei utilizando a adoo dos pisos estaduais de salrio uminense e gacho como experimentos naturais. Aplicamos estimadores de diferena em diferena aos dados de painel rotativo derivados da PME. Obtivemos um impacto nulo no emprego, que con- tradiz o modelo usual de oferta e demanda de mercado de trabalho. Este fato pode ser lido como uma evidncia adicional da pouca efetividade da lei. Em uma anlise complementar, averiguamos a tentativa de implantao pelo estado da Bahia de um "salrio mnimo estadual"de 180 reais em abril de 2000, opondo-se ao aumento de 151 reais xados pela Unio. Mas os resultados se mostraram contrrios lei dos pisos estaduais, ou seja, indicaram pouca efetividade tambm desta lei xada na Bahia
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Nesta Tese foram apresentadas algumas alternativas de antecipao do preo futuro do ao a partir do emprego de modelos economtricos. Estes modelos foram definidos em funo da anlise do comportamento, no longo prazo, entre as sries de preos do ao no Brasil vis--vis seus respectivos preos no exterior. A verificao deste comportamento de longo prazo foi realizada atravs do teste de cointegrao. A partir da constatao da no cointegrao dessas sries, foram definidos dois modelos, cujas previses, para diversos perodos, foram aqui apresentadas. Foi feita uma anlise comparativa, onde foram identificados o melhor modelo e para quais temporalidades de previso so melhor empregados. Como foi aqui comprovado, o ao um insumo primordial nos empreendimentos industriais. Considerando que, atualmente, os preos so demandados de forma firme, ou seja, sem possibilidade de alterao, faz-se necessria a identificao de mecanismos de antecipao dos movimentos futuros desta commodity, de modo que se possa consider-los na definio do preo ofertado, reduzindo assim perdas por suas flutuaes inesperadas.
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O presente artigo tem o objetivo de realizar uma avaliao preliminar da indstria do cinema no Brasil, em particular nos segmentos de distribuio e exibio de filmes, sob a perspectiva do direito da concorrncia. Trata-se, portanto, de uma anlise antitruste dos mercados relevantes associados cadeia vertical da indstria cinematogrfica nacional, a partir das informaes publicamente disponveis. Devido carncia dessas informaes, bem como o carter privado das atividades comerciais das distribuidoras, este artigo no busca elaborar um diagnstico antitruste da indstria em tela, mas sim identificar um conjunto de questes relevantes para o aprofundamento do conhecimento da sociedade a respeito dessa indstria no Brasil, sob o enfoque da defesa da concorrncia.
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Estudo sobre a regulamentao jurdica do SPAM no Brasil, comissionado ao Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundao Getulio Vargas, Rio de Janeiro, pelo Comit Gestor da Internet.
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Os atributos informacionais que contribuem para o acerto das decises dos gestores das organizaes prestadoras de servios sade, necessitam acompanhar a evoluo da Contabilidade de Custos no sentido de contemplar os princpios e conceitos da Gesto Estratgica de Custos. Este trabalho emprega o Mtodo de Custeio por Atividades Activity-based Costing - com o propsito de quantificar o custo unitrio dos exames radiolgicos produzidos no Setor de Radiologia Mdica Convencional em uma Instituio de Sade. Foram custeados 114 tipos de exames, sendo 27 realizados com o uso de substncias mdicas contrastantes e 87 exames convencionais, observando os atributos de consumo de filmes radiolgicos de cada um. Depois de determinado o custo unitrio dos exames foi analisado as atividades que compem o processo de produo de imagens radiolgicas na unidade de pesquisa. Os resultados do trabalho mostram que o ABC propicia um bom nvel de detalhamento das atividades selecionadas para a realizao de exames radiolgicos convencionais e com o uso de substncias de contraste, visto que estes objetos foram agrupados segundo os atributos de consumo de filmes radiolgicos. Isto possibilitou pesquisa a anlise das atividades por grupo de objetos de custo e a determinao do custo unitrio dos exames radiolgicos segundo as caractersticas de consumo de cada um.
