O nomos e a lei: considerações sobre o realismo político em Carl Schmitt

O artigo aborda o tema do realismo político no pensamento de Carl Schmitt, à luz de suas reflexões sobre o direito e a história da política internacional no mundo moderno. Para tanto, o texto analisa sua narrativa sobre a constituição da ordem das relações internacionais a partir do século XVI, apresentada no livro Der Nomos der Erde im Völkerrecht des Jus Publicum Europaeum (O Nomos da Terra no Direito Internacional do Jus Publicum Europaeum). Essa análise busca pôr em evidência a maneira como Carl Schmitt concebe a relação entre direito e realidade na época moderna e, com isso, pretende apresentar uma imagem do seu realismo político que leve em conta algumas de suas premissas históricas e filosóficas.

Figuras de la antipolítica en Carl Schmitt

El presente trabajo desarrolla distintas figuras que Carl Schmitt señala como formas de subjetividad antipolítica. Si desde la perspectiva del jurista alemán las operaciones que constituyen un modo de ser político son aquellas que producen o sostienen una forma representativa, lo propio de una subjetividad antipolítica son aquellas operaciones que erosionan o conducen a la destrucción de dicha forma política. El trabajo intenta mostrar que la operación fundamental en este sentido es la dilación, entendida como la postergación indefinida de la decisión. Así, bajo las diversas figuras de la antipolítica que Schmitt aborda, esta operación también adquiere diversas formas de aparición: en el caso de la subjetividad liberal se da bajo la forma de la discusión y el compromiso, en el caso del romántico político bajo la forma de la poetización.

O contexto religioso-político da contraposição entre pirronismo e academia na "Apologia de Raymond Sebond"

Montaigne faz um ataque pirrônico ao conceito acadêmico de verossimilhança ou probabilidade na Apologia de Raymond Sebond. O ataque é paradoxal porque Montaigne parece seguir o verossímil na própria Apologia e em diversos outros ensaios. Para resolver este problema exegético proponho uma dupla restrição do escopo do ataque à verossimilhança. Por um lado, mostro que o ataque visa mais a leitura epistêmica da verossimilhança proposta por Filo de Larissa do que ao conceito original de ordem exclusivamente prática de Carnéades. Por outro, situo-o em um contexto político-religioso bem específico. O ataque pirrônico à verossimilhança é a estratégia oferecida por Montaigne à rainha católica de Navarra e irmã do rei da França, Marguerite de Valois, para eventual uso nas polêmicas religiosas em sua corte majoritariamente protestante de Nérac. Esta contextualização soluciona também outros problemas exegéticos da Apologia, como o da defesa paradoxal de Sebond, a inconsistência aparente entre as respostas de Montaigne às duas objeções feitas ao livro de Sebond, e o problema do fideísmo.

A difícil arte de "deslizar sobre o mundo" ou Montaigne, um político discreto ("De poupar a própria vontade" - III, 10)

De 1581 a 1585, Montaigne foi prefeito de Bordeaux. Foi acusado por detratores de não se ter aplicado o bastante e de não ter feito nada de marcante durante seus dois mandatos. Ao responder às acusações no ensaio "De poupar a própria vontade" (III, 10), o autor encontra a ocasião para uma crítica das paixões em geral e, em particular, das que pertencem ao contexto político. Isto porque ele visava, com sua aparente falta de aplicação aos deveres de prefeito, evitar a paixão que tantas vezes se oculta por trás do engajamento - a ambição, desejo de honras, glória, renome. Sobretudo, esperava evitar um duplo perigo, ao mesmo tempo ético e político: comprometer a própria liberdade numa busca servil da glória e subordinar o bem coletivo ao interesse pessoal. No presente estudo, procuraremos reconstituir a trama argumentativa do ensaio em questão, acompanhando de perto os argumentos que sustentam a crítica montaigniana das paixões, bem como a terapia muito particular a que o ensaísta as submete, a qual lhe permite fazer do episódio da Mairie de Bordeaux um modelo de conciliação entre o cuidado de si e o cumprimento dos deveres políticos.

Aristóteles e o sentido político da comunidade ante o liberalismo

O caráter comunitário da filosofia de Aristóteles resulta das diversas formas de análise da política que o filósofo apresenta na articulação dos seguintes aspectos: a tese de que o ser humano é um animal político; o modo como esta é realizada na comunidade política, na qual o logos se manifesta como atividade discursiva compartilhada; o cultivo de determinadas virtudes ético-políticas presentes na convivência humana, sobretudo, a amizade; a autossuficiência do cidadão e o seu vínculo com a autarquia da comunidade política. A retomada de um moderno conceito de comunidade, na tentativa de reatualizar os princípios gerais do comunitarismo aristotélico, pode ser compatível com determinadas teses liberais, sobretudo a questão da liberdade (autonomia) individual e o fato do pluralismo ético e político nas sociedades modernas.

Condorcet e Kant: a esperança como horizonte do projeto político

Este trabalho analisa o conceito de esperança nas obras de Condorcet e Kant. Defende-se que o conceito de esperança no progresso da humanidade é de fundamental importância para a compreensão da filosofia política de ambos os autores. Por um lado, esperança oferece um horizonte de sentido que protege suas propostas políticas de visões de mundo antagônicas; por outro, ela se incorpora no próprio projeto político tendo ao mesmo tempo a função de motivação e de criação de instituições políticas com caráter pedagógico.

Entre utopia libertária e realismo político: Godwin e Shelley diante da revolução

O artigo examina as idéias políticas de Godwin e Shelley, tendo como pano de fundo a emergência e crise do radicalismo "jacobino" inglês, durante a década de 1790. A análise busca mostrar o desenvolvimento - e impasses - dos ideais libertários destes autores diante das profundas transformações em curso, entre o fim do século XVIII e o começo do século XIX.

Teatro político no Brasil

Trata-se de uma caracterização do teatro político no Brasil, a partir da história do teatro político desde a Antigüidade, passando pelo século XIX, pelo teatro americano e chegando ao teatro brasileiro dos anos 60.

Contrato e confederação: notas sobre o papel das relações internacionais no pensamento político de Jean-Jacques Rousseau

Ao ler o Contrato social de Rousseau, tendemos a nos concentrar em seu objetivo explícito, que é o de investigar e estabelecer uma regra de administração legítima e segura para uma comunidade política individual. Em conformidade com o próprio caráter abstrato da obra, somos levados a ver essa comunidade como alguma coisa pré-existente e isolada, sem perguntar o que já havia inicialmente de comum a esses indivíduos que decidem submeter-se à regra de sua vontade geral, e como esse corpo político assim constituído se relaciona com os que não são eles mesmos, mas "os outros", isto é, com as demais sociedades com as quais terá inevitavelmente de conviver. Tais questões tinham grande importância para Rousseau, e só o caráter fragmentário e inconcluso do Contrato social explica por que não receberam o tratamento aprofundado que lhes seria devido. Pretendo, em minha exposição, explorar alguns aspectos das soluções que Rousseau deixou esboçadas em outras obras, especialmente no Emílio e em seu Extrato e Julgamento, do projeto de paz perpétua do Abbé de Saint-Pierre, e que apontam para uma compreensão muito lúcida do problema das relações entre as nações, e para uma solução que tem, surpreendentemente, muito em comum com a que propôs, no Contrato social, para a questão das relações entre indivíduos. Pretendo mostrar que há, em Rousseau, o gérmen de uma concepção das relações internacionais que não as reduz ao mero jogo de forças proposto pelo "realismo" hobbesiano e, ao mesmo tempo, viabiliza a convivência civilizada e regulada, sem impor a uniformidade de valores e perspectivas característica do cosmopolitismo kantiano.

Sobre as origens do vocabulário político medieval

O fenômeno da incorporação do corpo lexical político aristotélico transliterado do grego ao contexto latino do século XIII nos remete a problemas sobre as presenças e ausências terminológicas, não somente na tradução da Política, feita por Guilherme de Moerbeke, e nos comentários de Alberto Magno e Tomás de Aquino ao texto latino de Aristóteles, mas também à possível reverberação desses vocábulos políticos moerbekianos em alguns leitores da Política, no século XIV. Não se trata apenas de verificação de quem usou ou não usou tais ou quais termos, nem mesmo da elaboração de juízos sobre esses usos, como que para rotular pensadores; antes, trata-se de tentar individuar, a partir dos usos terminológicos, o surgimento de um novo modo de pensar e compreender a esfera da vida humana que é a dimensão pública, ou melhor, política. Tentaremos compreender, neste artigo, especificamente como emerge, a partir dessa tradução latina da Política, um novo quadro conceitual, a saber: a esfera política. Constataremos que a tradução da Política de Moerbeke consolida um novo vocabulário e um novo quadro conceitual que será, doravante, um dos fundamentos do pensamento político.

Mundo Real e Mundo Ideal em Rousseau: da Necessidade da Ficção para Pensar o Político

RESUMO:A hipótese desenvolvida nos leva a confrontar três textos do corpusrousseauísta: o Segundo Discurso, Júlia ou A Nova Heloísa e o extrato do Primeiro Diálogo, em que há a ficção do mundo ideal, textos que, apesar do seu estatuto genérico diferente, estão em coerência e convergência teórica. Desejamos evidenciar um aspecto da unidade problemática do pensamento de Rousseau concernente à abordagem crítica da sociedade de seus contemporâneos e sua concepção do papel das Letras e dos Espetáculos. A preocupação do filósofo é de refundar a natureza humana, a fim de lançar as bases de uma nova organização social. Nessa empreitada, a ficção desempenha um papel crucial, o prefácio do Segundo Discurso o comprova: para bem conhecer o homem atual, deve-se supor o que ele não é mais. O homem do estado de natureza, ser de ficção, cujas paixões são retas e naturais, é o modelo teórico que reativa a sociedade dos seres ideais de Júlia. Dessa forma, a ficção é chamada a desempenhar um papel referencial fundamental para o pensamento social e político de Rousseau, aparecendo como um poderoso meio de ação sobre o público. O romance pode reeducar os povos corrompidos, pois, assim como o teatro, como denuncia a Carta a d’Alembert, possui os meios para perverter uma sociedade tida como virtuosa.

O Paradoxo da Origem do Poder Político em Rousseau

RESUMO:O presente artigo pretende abordar a forma original com a qual Rousseau focaliza a questão da origem do poder político, tema que é central na teoria política moderna. Em sua obra Do Contrato Social, o autor examina as razões, aparentemente paradoxais, pelas quais alguém, nascido livre, se escravizaria voluntariamente, obedecendo a outro e não a si próprio. Distanciando-se da influência de Hobbes e Locke, o autor apresenta a tese do contrato social, fundado no conceito de vontade geral, como o único meio pelo qual o indivíduo se realizaria enquanto ser humano. Ao assumir sua condição de cidadão, unindo-se a todos em vista do bem comum e não obedecendo a ninguém a não ser a si próprio, o mesmo adquire tanto a igualdade quanto a liberdade civil, condições sem as quais deixaria de existir. Somente dessa forma, cada cidadão, exercendo seus direitos e deveres, seria detentor de parcela da soberania, enquanto membro da vontade geral, no direito de legislar.

As metáforas da família na transmissão do poder político: questões de método

Como explicar o uso feito pela sociedade democrática de um vocabulário político que funciona sobre bases de alusões à família como princípio de realidade social? Atualizadas pela mídia, essas alusões (afilhado político, os pais do partido, herança partidária, herdeiro político...) oferecem uma visão esparsa de significação da democracia e revelam a existência possível de duas esferas teoricamente inconciliáveis, onde uma se realiza mascarando a outra: as idéias de democracia, partido moderno e eleições dissimulando os sinais de família, isto é, do mundo social no político. Com base numa pesquisa empírica realizada sobre a transmissão do poder político em Minas Gerais, o artigo discute um método para examinar os fundamentos da indagação acima, com reflexões sobre as fontes de dados para realizar tal estudo. Não se trata de considerar essas fontes como caso técnico, mas como uma problemática diretamente ligada à metodologia da sócio- história do político.