Sistema de gestão de benefícios sociais

As constantes mudanças na situação socioeconómica têm intensificado e modificado as demandas e pressões sociais a que as organizações são submetidas. É neste sentido que a Câmara Municipal de São Vicente - CMSV pretende implementar aos Serviços de Promoção Social um Sistema de Gestão dos Benefícios Sociais para que o processo de atribuição de apoios sociais seja mais democrático, promovendo assim igualdade social. Com este trabalho pretende-se desenvolver um sistema de gestão de benefícios sociais, que será um módulo integrante do Sistema de Informação Municipal – SIM, indo desde à definição dos vários processos até a sua finalização, mantendo na base de dados da mesma todas as informações socioeconómicas dos agregados familiares, de modo a zelar pela igualdade social. Todo o sistema foi modelado utilizando o UML (Unified Modeling Language) com extensão web. No desenvolvimento do protótipo foi utilizado um framework que está sendo desenvolvido pela equipa da Divisão de Informática da CMSV – DICMSV e com a utilização deste framework que possui um gerador de código, ferramenta esta que é capaz de realizar funcionalidades eficientes e eficazes das aplicações que facilitam na programação em linguagem Oracle PL/SQL Web e JavaScript e, ainda as linguagens de formatação HTML5 e CSS3, linguagens que fazem parte do desenvolvimento do projeto.

Diagnóstico da Situação dos Processos de Geminação entre São Vicente e os Municípios Portugueses

Surgida no período pós II Guerra Mundial, a cooperação internacional assumiu uma preponderância central para os países do continente europeu que se encontravam profundamente fragilizados, com o intuito de promover a paz, a compreensão internacional, a amizade e a reconciliação entre os seus povos, surgindo, assim, essa forma de cooperação entre as cidades da Europa Ocidental, traduzida na cooperação intermunicipal, mais concretamente, na geminação entre os municípios, dando origem a conceitos como “Cidades Gémeas” ou “Cidades Irmãs”. Em Cabo Verde, o conceito de geminação surgiu nos anos 80, mais precisamente em 1986, sendo o Município de S. Vicente pioneiro nessa matéria, assinando o seu primeiro protocolo de geminação com um município norte-americano, New Bedford, ainda sob o regime de partido único. O segundo protocolo foi assinado com a Câmara Municipal de Oeiras, em Portugal, em 1988, e, que se traduziu em ganhos inquestionáveis para a ilha. Mas, mais do que isso, abriu as portas à implementação, em todo o país, de acções de cooperação descentralizada e mostrou que era possível a cooperação entre os municípios. O presente trabalho está dividido em quatro capítulos, em que o primeiro incidiu sobre os conceitos de Cooperação Descentralizada, Desenvolvimento Local e Cooperação Intermunicipal, com destaque para este ultimo, procurando defini-lo, apresentar a sua tipologia, as formas, os factores e os actores desse tipo de cooperação descentralizada, até chegar ao tema central do trabalho, a Geminação, tendo em vista o Desenvolvimento Local. No segundo capítulo, procedeu-se a uma análise das relações internacionais de Cabo Verde, estabelecendo a ligação com a cooperação internacional do país com os seus vários parceiros. Procedeu-se, ainda, a sua caracterização política, analisando a sua condição de país sob o regime de partido único, no período pós independência, à implementação do regime de multipartidarismo, facto que possibilitou a institucionalização de um verdadeiro poder local, criando, assim, as condições necessárias, através da alteração da legislação, para a cooperação intermunicipal. Fez-se, ainda, referência a história do poder local em Portugal, bem como da legislação concernente, país com o qual os municípios cabo-verdianos estabeleceram, até então, o grosso das geminações. v No capítulo seguinte, fez-se uma resenha e enquadramento das Geminações entre os Municípios Portugueses e o de São Vicente e analisou-se o papel dos Municípios Portugueses no desenvolvimento da ilha. O último capítulo é dedicado à apresentação dos resultados da investigação, a indicar as respostas às questões colocadas no início do trabalho; a conclusão do estudo realizado e algumas recomendações, visando a melhoria do processo.

Autonomia do poder local em Cabo Verde. Caso do Município do Paul

O presente trabalho de investigação debruça-se sobre a Autonomia do Pode Local em Cabo Verde o caso do Município do Paul e tem como objectivo geral compreender e analisar a autonomia do Poder Local em Cabo Verde o caso do Município do Paul, da ilha de Santo Antão. A autonomia do poder local é um tema actual e de grande interesse para as autarquias, governo e a sociedade civil. Ela tem como finalidade, promover a eficácia da gestão pública local, exercida com racionalidade, assegurando os direitos da população e uma maior proximidade do poder aos cidadãos. A consolidação da autonomia Municipal, pressupõe novas competências, implicando capacidade financeira, técnica e a capacitação dos seus recursos humanos, com um novo vigor no planeamento, visando o desenvolvimento institucional dos Municípios e modernização da administração Municipal. O estudo em causa define-se como exploratório, utilizando uma metodologia qualitativo/quantitativo, onde participaram 25 funcionários da Câmara Municipal do Paul. Para a recolha dos dados recorreu-se a aplicação de um questionário, dirigido aos funcionários.

El diseño del suelo y la imagen de la ciudad: la calçada portuguesa

Desde el s. XVIII todas las ciudades se plantean uno de los cambios fundamentales en la estructura de su paisaje. El aumento de población y de actividad económica conlleva la desaparición de las calles térreas y su sustitución por las calles que segregan la acera, convertida en la estructura de soporte de los servicios, de la calzada como espacio de circulación rodada. En Lisboa se extiende la pavimentación de la calzad a según el 'systema Portuguez' con piedras irregulares de basalto sobre arena y ya en 1834, se configura el 'Pelouro das Calçadas' responsable de experimentar, primero, el sistema 'macadam' (c. 1839) y, posterior y paulatinamente, de introducir el asfalto. º La acera, es tratada con losas de calcáreo que, sobre todo, a partir del último tercio de siglo serán substituidas por el 'empedrado ordinario á portuguesa' en piedra calcárea. Una derivación será el 'empedrado dito de mosaico'. Experimentado por Eusebio Pinheiro Furtado en el Castillo de São Jorge (1842), va a extenderse por la ciudad, especialmente, desde la pavimentación del 'Mar Largo' en el Rossio (1848). Así, con ocasión de la ampliación de las aceras del largo de Camões, Augusto César dos Santos, Inspector da Admistração das Calçadas expresa la política de substitución del enlosado por el empedrado 'O sistema a empregar no empedramento destos passeios, deverá ser mozaico, não só pela beleza que apresenta, como por ser uma especialidade nesta cidade, beleza que se pode levar ao efeito escolhendose um padrão simples que pela sua importância não exceda os 500‐600$ o metro superficial' (Cesar dos Santos 1869). Finalmente, en 1895 la Câmara Municipal decretará el uso del 'empedrado á portuguesa' en toda nueva pavimentación y reconstrucción de las aceras. Los sitios representativos de la ciudad se cualifican artísticamente con este modo de hacer tan característico e identitario, no en vano lo podríamos entender como una de las primeras producciones de arte público en el sentido contemporáneo del término. Este sistema de pavimentación se extiende por Portugal y se internacionaliza en España, cuando Júlio César Augusto Cordeiro patenta en Madrid (1895) el 'mosaico portugués' que cristalizará en las aceras laterales del Paseo de San Juan en Barcelona (1896) -antes de la Exposición de París de 1900, de la praça de São Sebastião de Manaus, de las avenidas Rio Branco y Atlántica de Río de Janeiro- llegando a convivir con las farolas modernitas que Pere Falqués diseñó para el 'Cincd'oros' barcelonés. La calçada á portuguesa forma parte de la identidad de Lisboa y afecta a la imagen de marca de la ciudad. Sin embargo, a pesar de su valor identitario y artístico, la calçada está en peligro de muerte. El pavimento -forma entre ellos la 'calçada-forma' está en la base de algunas de las operaciones emblemáticas de construcción de la imagen de la ciudad (La Habana, 1928; Alicante, 1957; las Ramblas de Barcelona, 1969; la reforma de la Avenida Atlántica de Río por Burle Marx, 1970). Sin embargo, estas mismas operaciones demuestran que la 'forma-calçada' no responde a muchos de los requisitos de economía, seguridad o accesibilidad universal que exige la ciudad contemporánea. En el artículo planteamos analizar los motivos y razones que planean sobre la muerte anunciada de la calçada á portuguesa.

Modelo de intervenção para a reabilitação dos Bairros Históricos da Cidade de Lisboa

Este trabalho tem como objectivo efectuar o confronto entre a procura da sociedade actual e a oferta existente e potencial dos Bairros do Centro Histórico de Lisboa, com vista a traçar as linhas gerais de um modelo de intervenção que permita a reabilitação desses bairros. A necessidade de concretização desta ferramenta resulta da complexidade e dispersão dos Bairros de Lisboa, com características díspares e especificidades próprias que derivam dos locais onde estão implantados e dos períodos históricos em que a sua natureza urbana se consolidou. Pela observação do património edificado, do equipamento urbano e das dinâmicas populacionais, torna-se evidente que o trabalho desenvolvido nas duas últimas décadas em termos de reabilitação urbana, apesar de bem-intencionado, não produziu resultados que se possam considerar positivos. Na realidade, à luz dos parâmetros antes referidos e apesar dos esforços e capitais dispendidos, o que se constata, censo após censo, estatística após estatística, é que os bairros históricos estão a ficar progressivamente depauperados em termos de população residente e de postos de trabalho, não só em quantidade como ainda em qualidade e diversidade. Simultaneamente e em consequência destas dinâmicas populacionais negativas, agudiza-se inevitavelmente o estado geral de conservação do património privado e público. O que se constata, ao fim de mais de duas décadas de investimento na reabilitação do Centro Histórico da Cidade de Lisboa, é que o seu manifesto insucesso não resulta da incapacidade técnica de quem está no terreno, mas sim da ausência de critérios e princípios que realmente pudessem alterar uma realidade progressivamente empobrecedora de todo o Centro Histórico da Capital, que deveria constituir uma riqueza única da cidade. Mais do que tentar-se substituir à iniciativa e ao capital privado, acreditamos que o Estado e a Câmara Municipal de Lisboa deveriam investir nos aspectos em que toda a área em estudo falha e que são indiscutivelmente competência própria.

Integração museológica de estruturas arqueológicas no Largo da Sé em Lisboa

As escavações arqueológicas realizadas no Largo da Sé e no Largo de Sto. António, em Lisboa, tiveram início em Setembro de 1993, tendo sido concluídas, numa primeira fase, em Março de 1994. Esta intervenção, realizada conjuntamente pela Câmara Municipal de Lisboa e pelo I.P.P.A.R., foi levada a cabo através da elaboração de um protocolo entre as duas entidades procurando-se, deste modo, iniciar uma actividade conjunta, e pioneira no caso de Lisboa, de escavação e salvaguarda do património arqueológico. A construção de sanitários públicos no Largo da Sé e a alteração do pavimento do Largo de St º António — acções levadas a cabo pela edilidade — obrigaram a um plano concertado de acompanhamento e de escavação. O trabalho de campo desenvolvido nestes dois locais correspondeu a acções distintas, de acordo com as obras a efectuar pela Direcção Municipal de Reabilitação Urbana e com o tipo de solo em presença. No Largo da Sé a construção dos sanitários obrigou à realização de um desaterro de grandes dimensões uma vez que a construção não será visível superiormente. O desaterro, realizado mecanicamente, abrangeu uma área sensivelmente de 10X10m situada no Largo da Sé e exactamente contígua à estátua de Augusto Rosa. O tipo de solo existente neste local definiu, como já referimos, as próprias características da intervenção. Numa primeira fase dos trabalhos não foram registadas quaisquer estruturas arqueológicas até uma profundidade de cerca de 4m, correspondendo os terrenos a uma única camada de entulhos mal compactados com inúmeras pedras, cerâmica de construção e argamassas soltas.

Uma casa museu em território de ecomuseu - Fernando Namora em Condeixa

“(...) A nossa vida cultural sacrifica o convívio frutuoso, e para isso doseado de respeito mútuo, ao espectáculo do sectarismo tribal. Que faz vista. Que é trombeta de prestígio. (...)” Fernando Namora, in Sino na Montanha. A Casa-Museu Fernando Namora foi inaugurada a 30 de Junho de 1990. Integra uma colecção oferecida pelos familiares do escritor à Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova. É um Museu-edifício e é assim que ela se apresenta num vasto espaço que é o Território do Ecomuseu—uma mancha geográfica que se estende desde Arzila até Penela (Desenho 1). Enquanto Casa-Museu, e consoante as disponibilidades discretas de cofre, esta já feita a inventariação sistemática dos materiais do acervo. Está organizada uma listagem dos objectos museológicos, num total de 6974, que vemos acompanhados das respectivas fotografias—sinal seguro de que existe preocupação com a segurança desta herança cultural, nomeadamente contra roubo. No que respeita ainda a segurança na Casa-Museu e espaço imediatamente envolvente, têm sido feitas acções de formação na área do socorrismo e luta contra incêndio, o que pressupõe obviamente a disponibilização de meios para essas tarefas.

O processo de formulação do 2. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre : ruptura, reunião de fragmentos, inovação ou manutenção de uma tradição secular?

O presente estudo descreve o processo de formulação do 2º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, mostrando de que maneira, através de conteúdo e método, foram se consolidando as idéias que definem “a cidade do desejo mediada pela cidade do possível”, considerando os discursos e as atividades desenvolvidas, desde o lançamento, em 1993, do Projeto Porto Alegre Mais-Cidade Constituinte, até a entrega à Câmara Municipal, da proposta de plano diretor formalizada pelo Executivo Municipal, em 1997, como resultado de um amplo trabalho participativo, que teve como desafio a construção, de forma compartilhada, de um projeto para o futuro da cidade. As conclusões apresentam através de aspectos selecionados, uma comparação entre o 1º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, aprovado em 1979 e o novo plano, mostrando as principais diferenças - enfoque e linguagem - entre os discursos de uma e de outra proposta, considerando-se a “Noção de Projeto de Cidade” e a de “Aspectos de Gestão”. Da mesma maneira, respondem, de acordo com o referencial conceitual adotado, se o novo plano faz rupturas, reúne fragmentos, traz inovações ou repete a tradição do último século.

O processo decisório no município de Macaé

This research had as objective to identify as if it gives to the process of decisions in the City of Macaé. It was a case study, therefore to make possible this analysis, the used ways had been the research of field, bibliographical and documentary. The bibliographical survey was made in books, specialized periodicals, thesis, dissertations, monographs, sites and the pertinent legislation to the case, generating an analytical base of the subject considered for study. The research also was documentary, since internal document use of the City Hall of Macaé became. In the field, the public decision-making of Macaé, the previous management, had been interviewed, so that it was understood of that it forms if gives the process of taking of decisions in this city. Moreover, the interviewed ones had been encouraged to display its beliefs and feelings, to tell to experiences and personal characteristics. With this, one searched to better understand the universe lived for the respondents and, simultaneously, to compare the speeches and the reality. The data had suffered analysis of content based on the studies from Bardin (1979), Laville and Dione (1999) and Vergara (2005). The study it approaches the City of Macaé, and, in accordance with Yin (2001), studies of cases allow to work with an immense variety of evidences, as documents, devices, interviews and comments. The research bibliographical, documentary, of field, in the case study had been complementary and with its confrontation it searched to get a general vision of form to give to reply to the final question proposal. One concludes that the process of decisions politics and its implementation in the City of Macaé if gave by means of the awareness of the executive former-managers of the City Hall, in assuming roles of true entrepreneurs, the good relationship with the Common Council, in the search of chances and the combat to the problems and the establishment of public politics, focused in the access and the improvement of the quality of the public rendering of services, in the incentive the economic development and in the promotion of the citizenship for the population place.

Impasses decisórios na relação executivo-legislativo: o plano diretor da cidade de São Paulo no governo do PT (1989-1992)

Este trabalho tem por objeto a análise da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, tal como se constituiu nas negociações do Plano Diretor na Câmara Municipal de São Paulo, durante a administração da prefeita Luíza Erundina de Souza, no período de 1989 a 1992.

O processo político da reforma administrativa: o caso da gestão petista em São Paulo (1989-1992)

Trata do processo político da Reforma Administrativa na gestão petista em São Paulo, (1989-1992), analisando, tanto o processo de formulação da proposta, como os motivos que impediram a sua aprovação pela Câmara dos vereadores. O partido governante, constituido por principios contraditórios e ambiguos, através do Executivo, elabora uma proposta de Reforma Administrativa, sem conseguir conciliar os diferentes interesses envolvidos no processo de formulação da proposta. A mesma dificuldade é verificada no processo de tramitação do Projeto de lei na Cãmara Municipal. Considera-se nesse estudo a dificuldade dos governantes petistas em lidar com o processo de negociação política e o padrão de funcionamento do Legislativo na aprovação dos projetos de interesse do Executivo, como fatores determinantes do fracasso na aprovação do Projeto de Lei de Reforma Administrativa na Cãmara Municipal de São Paulo.

Câmaras municipais no Brasil: um estudo introdutório do afastamento dos legislativos municipais de suas funções constitucionais

As Câmaras Municipais têm papel essencial no governo municipal, com funções constitucionais de legislar e fiscalizar o Poder Executivo. A função legislativa, em sentido amplo, permite aos vereadores participar do governo da cidade. Todavia, esse papel não é exercido pelos vereadores que se dedicam principalmente ao clientelismo e ao assistencialismo e a submissão da Câmara ao Executivo é quase absoluta. Na realidade, porém, trata-se de uma tática: o vereador, pretendendo ter poderes de execução, abre mão de suas prerrogativas fiscalizatória e legislativa, que não tem apelo eleitoral, e barganha com o prefeito sua submissão em troca de nacos do poder de mando e de recursos políticos que alimentarão suas atividades de assistencialismo e clintelismo. São concausas disso o sistema eleitoral e partidário, as condições educacionais, sócio-econômicas e políticas das comunidades, e principalmente, o sistema de governo. Ainda que sejam majoritari'amente causas institucionais, há possibilidades de amenização do afastamento de funções da Câmara Municipal com iniciativas locais.

Tribunos do povo, servos de Deus : um estudo antropológico sobre políticos e religião na cidade de Porto Alegre

A presenta dissertação pretende ser uma contribuição para o debate acerca das combinaçãoes e imbricaçãoes entre religião e política no Brasil, enfocando a atuação de dois vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) que são também pastores da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). A etnografia do primeiro mandato destes pastores-vereadores, incluindo-se aí sua recente campanha à reeleição, traz para a reflexão acerca das interferências mútuas entre estes dois campos da realidade social.Se, no início, vemos tais parlamentares colocarem sua Igreja acima dos partidos e buscarem uma "sacralização" da tribuna, locus que pretendem converter em mais espaço de difusão da "palavra de Deus", com o passar do tempo, todavia, evidencia-se uma necessidade destes sujeitos se adequarem a uma lógica de atuação condizente com uma certa concepção de política vigente no país, a qual enfatiza a importância de uma democracia "moderna" e "laicizada". Entretanto, isto necessariamente não implica num enfraquecimento do papel de mediação que estes agentes cumprem ao estabelecer vínculos entre instâncias burocráticas-estatais e seus"fiéis-eleitores": as "doações" que fazem aos "necessitados" são inscritas numa lógica de reciprocidade que , baseada em elementos presentes num certo "imaginário religioso", se pretende bastante diferenciada do clientelismo e do assistencialismo. Por outro lado, a análise da votação obtida por estes parlamentares nas últimas eleições sugere que este "trabalho social" não foi suficiente para expandir as "bases eleitorais" para além do espaço da Igreja: ao invés de uma ampliação, houve um pequeno declínio em relação ao pleito anterior, convidando-nos a uma reflexão sobre os limites da expansão eleitoral dos "políticos religiosos".

Divergências entre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o resultado do julgamento das contas anuais de prefeitos em Pernambuco

Este estudo tem como objetivo identificar quais os fundamentos que levam algumas Câmaras Municipais pernambucanas a não acompanhar o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado no julgamento das contas anuais dos prefeitos. Tendo em vista que uma parcela significativa dos julgamentos das contas anuais dos prefeitos realizados pelas Câmaras Municipais não tem acompanhado as recomendações emitidas nos Pareceres Prévios do TCE, inicialmente foram identificadas as abordagens teóricas sobre a estrutura da relação do executivo com o legislativo que oferecem subsídios para o entendimento da face política das Câmaras Municipais nestes julgamentos. Destacou-se também o aspecto técnicoadministrativo viabilizado pelo processo legislativo do julgamento das contas, passível da análise e solicitação de revisão judicial pelo Ministério Público com vistas à anulação, caso não apresente motivação legal formalmente registrada que atenda às disposições constitucionais. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas com vereadores das Câmaras Municipais pernambucanas. A metodologia qualitativa de análise de conteúdo foi escolhida para a análise dos dados. Os resultados da pesquisa permitiram identificar que os fundamentos que levam algumas Câmaras Municipais pernambucanas a não acompanhar o parecer prévio do Tribunal de Contas no julgamento das contas anuais dos prefeitos não estão formalmente evidenciados no processo legislativo pertinente, cujos documentos oficiais pesquisados não atendem aos requisitos legais de motivação, nem tampouco explicam as razões do não acompanhamento do parecer prévio do TCE. A opinião dos vereadores entrevistados conduz ao entendimento de que tais fundamentos são de natureza política, em detrimento dos fundamentos técnicos, explicados pela relação de preponderância do executivo sobre o poder legislativo municipal.