O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral

No presente trabalho, questiona-se a necessidade da intervenção do direito penal no direito eleitoral para proteger os bens jurídicos. Constata-se que, no caso do Brasil, essa intervenção penal no direito eleitoral é significativa e ocorre por intermédio de diversas leis, das quais a principal é o Código Eleitoral (CE) em vigor. O ponto de partida desta pesquisa é a teoria do bem jurídico-penal, com destaque para a sua função crítica. É feita uma aproximação dessa teoria crítica do bem jurídico-penal com o Estado Democrático de Direito e a formulação teórica de Ronald Dworkin e Lenio Streck a respeito dos princípios do direito, com ênfase no princípio (instituidor) da intervenção mínima, no âmbito do direito penal, e seus componentes de garantia, entre os quais a proteção exclusiva de bens jurídicos, a fragmentariedade e a subsidiariedade. A partir daí, é estabelecida a relação entre a proteção não penal de bens jurídicos (relevantes) no direito eleitoral e a (des)criminalização no direito eleitoral, contrapondo-se as teses do expansionismo e do minimalismo penal. A questão fundamental da pesquisa é relacionar esses conceitos para indagar sobre a (des)necessidade dos tipos penais eleitorais e buscar, para o modelo brasileiro, uma proposta não penal de proteção de bens jurídicos no âmbito eleitoral.

Influência do sistema de aspersão e tempo de descnaso de suínos sobre o bem-estar e a qualidade da carne

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Bem estar animal no transporte e a influência na qualidade da carne suína

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Efetividade dos florais de Bach no bem estar espiritual de estudantes universitários: ensaio clínico randonizado duplo cego

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Avaliação do bem-estar da tilápia-do-Nilo a partir do esforço para obtenção de condiçoes de preferência

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Uso de aparelho de amplificação sonora individual por idosos: estudo SABE - saúde, bem- estar e envelhecimento

PURPOSE: Describe hearing aid use by the elderly population in the city of São Paulo and identify associated factors. METHODS: A cross-sectional, descriptive, quantitative study integrated with the SABE (health, well-being and aging) project developed in 2006. A total of 1.115 individuals aged 65 or over were interviewed. Sample selection occurred in two stages, with replacement and probabilities proportional to the population to complement those aged 75 or over. Structured questionnaires and validated instruments were used. The data were weighted, the Rao-Scott test was used for univariate analysis and backward stepwise logistic regression was used for multivariate analysis, performed on Stata 10® software. RESULTS: Three hundred and seventy-seven subjects (30.4%) were classified as hearing impaired and 10.1% of these reported using hearing aids. To acquire the devices, 78.8% used their own resources and 16.9% acquired them through the Brazilian public health system (SUS). Among non-users of hearing aids, 16.6% reported prior indication; however, 8.6% were unable to adapt to the device and 8.0% could not afford to acquire one. Hearing aid use was associated with lower prevalence of probable dementia. CONCLUSION: The low number of hearing aid users indicates the difficulties elderly people face in acquiring them and/or that the health services face in effectively helping them to adapt. These findings may influence the quality of life of elderly with hearing impairment, given the association with probable dementia revealed by this study.

Bem-estar e qualidade da carne de suínos alimentados com dietas contendo milho geneticamente modificado

Pós-graduação em Zootecnia - FMVZ

Qualidade do manejo no frigorífico: efeitos no bem-estar animal e na qualidade da carcaça e da carne

Pós-graduação em Zootecnia - FCAV

O bem-estar animal: como avaliá-lo e promovê-lo

The traffic of wild animals can be identified as the main cause of finding captive animals in zoos and sorting centers in Brazil. The maintenance of these animals in captivity is usually justified by the prevention of total loss of individuals of that specie, if it becomes extinct in the wild, and also, the importance of these subjects in studies of basic biology of the species. Keeping animals in captivity environment brings the need to ensure the welfare of them. The high population density and limited space are some of the possible stressors that these individuals face in capivity. Even the low pressure feeding and food easily available could be stressors, since they change the budget activities typical of the specie, causing sedentary behavior and sometimes depression. The captive environment and activities related to it (handling, transport, social change and social isolation) could compromise the animal welfare. Reduction in life expectancy, impaired growth and reproduction, personal injury, illness, immunosuppression, exacerbated adrenal activity and abnormal behavior, are events often lonked to compromised welfare. Hence, assessment and promoter methods are used to provide the welfare to captive animals. The assessment can be made by hormonal and/or behavioral measures. Both are extremely important, and usually are used in combination, to provide more tangible results about the condition of the animal. The promotion of animal welfare can be accomplished through environmental enrichment, a technique which aims to provide a more complex and diverse environment, increasing the possibility of the animal express more natural behavior, or characteristic of the species. Thus, the objective of this dissertation is discuss the importance of animal welfare and the ways this can be evaluated and promoted... (Complete abstract click electronic access below)

Academias bem sucedidadas: requisitos necessários para um lugar de destaque

Com a busca do corpo perfeito sempre em alta e com diversas matérias em jornais, telejornais e revistas sobre a saúde humana, houve um grande destaque para as academias, para ambos objetivos. De academias voltadas para o público infantil, com ênfase na recreação até as especializadas no público idoso, passando pelas que objetivam estéticas e as que oferecem treinamentos para reabilitação física, este mercado vem crescendo anualmente por todo o território nacional. A retenção de um aluno na academia tornou-se um desafio a mais para os proprietários e funcionários da empresa. Existem inúmeras opções de academias de lutas e musculação por aí. Então o que fazer para que o aluno escolha a sua e não a concorrente? O presente estudo possui como objetivos, através de uma revisão de literatura da área de formação profissional em educação física e administração em recursos humanos para o mercado de trabalho do profissional especializado, responder esta questão, mostrar a relação de profissionais de educação física com a área administrativa de uma empresa e apresentar métodos de organização e planejamento das atividades dentro de academias

Sensação de bem-estar ao praticar atividade física: perspectivas da psicologia do esporte

Este trabalho tem como objetivos principais identificar se a prática da atividade física produz uma sensação de bem-estar; analisar os elementos psicofisiológicos que conduzam a esta sensação de bem-estar e verificar a existência de indicadores psicofisiológicos que apontem uma dosagem ideal para a prática saudável de atividade física para a dita sensação de bem-estar. Este tema foi escolhido, pois não existem muitos estudos com resultados concretos nesta área e a preocupação com o bem-estar e com a saúde tem sido cada dia mais freqüente graças ao aumento de doenças e sintomas do stress, depressão, dentre outros. Na literatura encontramos muitos autores e estudos que se preocupam em abordar tanto o tema de atividade física quanto o de bem-estar, mas quando juntamos estes dois assuntos os estudos ficam mais difíceis de ser encontrados, o que nos motiva a abordar estes dois temas em conjunto. (PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS) Pesquisa qualiquantitativa, com uso de instrumento do tipo questionário, sendo 11 perguntas abertas, além de 5 perguntas com o caráter de identificação. O público foi composto por 30 pessoas da cidade de Rio Claro/SP com idades entre 17 e 29 anos, sendo 11 do sexo masculino e 19 do sexo feminino; 28 estavam cursando o ensino superior, enquanto 2 já haviam completado o ensino superior e estavam fazendo pós-graduação. Os dados serão analisados através de categorização e os resultados deverão ser publicados em artigos ou similares.

Jejum no pré-abate de suínos: bem estar animal e qualidade da carne

In the pre-slaughter management of pigs there are stressors, which depending on the duration or severity, are able to alter the quality of meat. One of the factors considered critical to the welfare is the fasting period in the farm. This practice is fundamental and proven relevance in the production chain. Besides the effects on meat quality and welfare of pigs, fasting is among the main factors responsible for the incidence of skin lesions, can significantly influence the incidence of esophagogastric ulcers and is also important to avoid any contamination of carcasses by gastrointestinal contents. When fasting is done right, it has a positive impact on welfare, meat quality and conditions of welfare during the pre-slaughter management of pigs

Gestão do ouro azul no contexto globalizado Neoliberal: bem econômico ou bem social?

The neoliberalism based on the Washington Consensus advised privatization as the most effective alternative for the management of natural resources. The question is what is prioritizing efficiency, market or welfare? The growing concern about the water issue has been highlighted in discussions in international policy debates, and what it turns out is the prominence of corporate and economic interests over social and environmental. The water is in crisis, there are several sources of popular conflicts around the world contrary to how this resource is being offered, as the Water War occurred in 2000 in the city of Cochabamba. It is necessary to respect its limitations to ensure their future availability and choose the best development model that favors the effectiveness of their control. The international proliferation of commercial vision concerning water stipulated privatization of their management as ideal rule, which increased rates, concentrated income, has not improved the quality nor promoted the conquest of equal access to water for most systems that provides these services, this is, privatization has not brought positive results that outweigh the harm of its implementation. Water is an essential commodity for life of living beings, in all its stages, basic reason to develop plans, rules and commitments that ensure its conservation and provide, as soon as possible, a valid alternative for the sustainable management in long term

Avaliação dos benefícios da adoção de boas práticas de manejo no bem-estar de bezerros leiteiros

Pós-graduação em Zootecnia - FCAV