La declaració de drets de l'Estatut d'Autonomia de Catalunya de 2006

Una de les novetats que ha comportat l’aprovació del nou Estatut d’Autonomia de Catalunya ha estat la introducció d’un Títol dedicat als drets, deures i principis rectors. Analitzem les diferents visions que sobre aquesta carta de drets s’han donat des de la doctrina i estudiem en quin sentit s’ha pronunciat el Tribunal Constitucional respecte a aquesta qüestió. Analitzem el perquè s’inclou a l’Estatut d’Autonomia una taula de drets i deures i ens qüestionem si, tècnicament, és una declaració de drets completa i sistemàtica. Repassem la veritable voluntas legislatoris del legislador català mitjançant l’extracte de les intervencions dels diferents grups en relació al Títol I de l’Estatut, que fou objecte de votació separada. Ens aturem a analitzar la raó de ser, l’abast i la naturalesa de la Carta de Drets i Deures prevista a l’Estatut d’Autonomia de Catalunya i las seva diferenciació de les lleis que han de desenvolupar els drets estatutaris. També ens centrem en la configuració dels drets que reconeix l’Estatut i la seva diferenciació amb els principis rectors de la política social i econòmica, basada en la seva exigibilitat, tot i que no poques vegades la diferència no és tant clara. Finalment, la tutela dels drets mereix una atenció especial, centrada fonamentalment en el Consell de Garanties Estatutàries que substitueix el Consell Consultiu. Aquest òrgan es configura com quelcom més que un simple òrgan consultiu ja que pot emetre dictàmens vinculants sobre lleis que desenvolupin o afectin els drets estatutaris, juntament amb els dictàmens no vinculants, que poden ser preceptius o facultatius, segons els casos.

Autonomia territorial i conflictes d'autodeterminació: oportunitats i voluntat casos de Bolívia, Níger i Tailàndia

La paradoxa de l’autonomia tracta sobre si l’autogovern atenua o exacerba el conflicte armat. Aquest estudi prova de desmuntar aquest trencaclosques examinant l’efectivitat de l’autonomia territorial com a resposta estatal als conflictes d’autodeterminació de tot el món. També posa en dubte que l’autonomia sigui un factor instigador del conflicte argumentant que l’autonomia territorial pot mitigar el conflicte armat canalitzant els greuges grupals cap a formes de protesta pacífiques. D’aquesta manera, l’estudi vol arribar a una teoria integral que identifiqui els factors responsables de l’escalada de violència en els conflictes sorgits de reivindicacions d’autodeterminació. Fent servir els conceptes d’”estructures d’oportunitat” i “dimensió de voluntat”, aquest estudi mostra que l’escalada dels conflictes només es produeix quan es mobilitzen minories amb un alt poder negociador respecte del centre, en contexts de grans nivells de desigualtat econòmica al si de la díada, al voltant de reivindicacions d’autonomia i separatistes.

O direito à informação e a manifestação da autonomia de idosos hospitalizados

Partindo-se do pressuposto que a avaliação da qualidade para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde não deva estar restrita a variáveis tecnicistas e financeiras, mas que contemple o respeito dos direitos do paciente, procurou-se conhecer e analisar a manifestação da autonomia de idosos hospitalizados, baseada nas informações que possuem sobre seu estado de saúde, através da pesquisa de suas expectativas, compreensão sobre o direito à informação e a utilização deste para a deliberação e o consentimento esclarecido às propostas diagnósticas e terapêuticas envolvidas na assistência à sua saúde. Os resultados evidenciaram carência da informação fornecida ao idoso, manifestação de insatisfação quanto ao padrão de informação revelada, o papel da família como intermediária da informação na relação do idoso com a equipe de saúde e o comprometimento do processo decisório autonômico do paciente bem como comprometimento da manifestação do consentimento esclarecido.

Requisitos para a docência em escolas de enfermagem: perspectivas para a questão

O ensaio aponta perspectivas para a questão da admissão e da progressão na carreira docente em Enfermagem.

Estudo da estrutura da representação social da autonomia profissional em enfermagem

Buscou-se analisar a estrutura da representação social da autonomia profissional construída por enfermeiros na cidade de Petrópolis. Adotou-se como referencial a Teoria das Representações Sociais, de acordo com a abordagem estrutural. A coleta de dados foi realizada através da técnica de evocação livre ao termo autonomia profissional com 83 enfermeiros, 42 da rede básica e 41 da rede hospitalar. Os dados foram analisados através da construção do quadro de quatro casas. Os resultados indicam como possíveis elementos centrais da representação os termos conhecimento, conquista e responsabilidade e como elementos periféricos limitada, pouca e utopia.

Autonomia e necessidades de saúde na sistematização da assistência de Enfermagem no olhar da saúde coletiva

Face às mudanças na organização da atenção básica, torna-se necessário refletir sobre as contribuições da Enfermagem no âmbito assistencial. Este artigo teve como objetivo revisar os conceitos de autonomia e necessidades de saúde e suas aplicações nas diferentes propostas de sistematização da assistência de enfermagem. Foi feita uma revisão bibliográfica sobre sistematização da assistência de enfermagem, autonomia e necessidades de saúde nas bases de dados LILACS e BDENF. Os resultados indicaram que a autonomia se refere ao profissional e ao paciente. Quanto ao tema necessidades, verificaram-se as vertentes necessidades biológicas e sociais, que se interceptam com a psicológica, para abranger as necessidades bio-psicossociais. Verificou-se que a aplicação dos conceitos analisados não estão presentes em todos os sistemas de classificação de enfermagem, os que mais se aproximam são os projetos de Classificação Internacional das Práticas de Enfermagem (CIPE) e Classificação Internacional das Práticas de Enfermagem em Saúde Coletiva (CIPESC).

Organização tecnológica do trabalho em um pronto atendimento e a autonomia do trabalhador de enfermagem

Este estudo teve por objetivo analisar a organização dos processos de trabalho em um serviço de pronto atendimento e a autonomia do trabalhador de enfermagem na prestação de cuidados ao usuário. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados por meio de observação livre por amostragem de tempo. O foco de observação foi o atendimento prestado aos usuários no serviço. Constatou-se que o processo de trabalho está organizado com a finalidade de tratar a queixa principal, tendo como ação nuclear a consulta médica. A organização tecnológica do trabalho coloca o médico como detentor de poder, seguido da enfermeira, nos seus espaços de poder e autonomia, que é pouco exercida pelos demais agentes. O trabalho da enfermagem é fundamental, perpassando todos os espaços de atendimento e interligando as ações, mas se caracteriza como um trabalho auxiliar das atividades do pronto atendimento.