A participação do poder legislativo na definição das metas e prioridades do orçamento publico federal no periodo 1990/95

A elaboração do orçamento público é uma das mais importantes atribuições do Poder Legislativo nos países de regime democrático, não obstante a iniciativa das leis orçamentárias tenha se transferido para o Executivo. Atualmente, os papéis desempenhados pelos Poderes Executivo e Legislativo na elaboração do orçamento estão definidos nas constituições, onde se observa uma tendência ao equilíbrio entre os dois Poderes. A história do orçamento está intimamente associada ao poderio crescente dos parlamentos que passaram a reivindicar o direito de autorizar as receitas e dispor sobre as despesas públicas. O orçamento, introduzido primeiramente na Inglaterra, como um instrumento de controle político do Parlamento sobre a Coroa, e adotado pelos franceses e norte-americanos em suas lutas por liberdade, aos poucos, foi sendo utilizado pela maioria das nações. No Brasil, tomando-se por referência as constituições ao longo de sua história, a participação do Poder Legislativo na elaboração do orçamento caracterizou-se pela oscilação em termos do maior ou menor controle sobre as decisões orçamentárias. A Constituição Federal de 1 988 recuperou as prerrogativas do Congresso Nacional para dispor sobre matéria orçamentária que haviam sido retiradas na Constituição de 1 967. A Constituição trouxe importantes mudanças nesta área, entre elas a conclusão do processo de unificação orçamentária, a aprovação pelo Legislativo não só da lei orçamentária como dos novos instrumentos de planejamento (lei do plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias), a instituição de uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados e a possibilidade de emendar os projetos de lei do Executivo. A lei de diretrizes orçamentárias, considerada uma das mais relevantes inovações introduzidas ao capítulo da Constituição que trata do orçamento público, foi concebida com o objetivo maior de permitir uma intervenção prévia do Poder Legislativo na elaboração do projeto de lei do orçamento, antecipando as decisões sobre as metas e prioridades a serem contempladas na elaboração orçamentária. Apesar dos novos instrumentos e do amplo poder de intervenção, no período de 1990 à 1995 a atuação do Legislativo no que diz respeito à definição de metas e prioridades ficou comprometida principalmente pela falta de vontade política para aprovar a Lei Complementar de Finanças Públicas e para implantar na comissão mista de orçamento uma estrutura e processos de funcionamento correspondentes ao novo papel que a Constituição reservou a esta comissão. A análise dos documentos e os depoimentos levantados mostraram que a atuação do Legislativo foi prejudicada também pela inexistência do planejamento governamental e pela deficiência dos projetos de lei do Executivo, que pouca atenção deram às metas e prioridades.

Perceção do envolvimento face à atividade física e consumo de frutas e hortícolas, aptidão aeróbia e a sua relação com a obesidade: um estudo em alunos do 7º ano da RAA e da RAM

A alteração do nosso quotidiano levou a uma mudança nos hábitos alimentares, padrões e níveis de actividade física, o que pode explicar o aumento das taxas de prevalência de excesso de peso e obesidade. No entanto, para podermos intervir, é necessário compreender a influência dos factores explicativos. Com o presente estudo, pretendemos comparar duas escolas, uma de cada Região Autónoma, da Madeira (RAM) e dos Açores (RAA), nos seguintes aspectos: a) caracterizar o nível de obesidade, aptidão aeróbia, participação desportiva, hábitos alimentares e a sua percepção do envolvimento físico, e b) identificar quais das variáveis em estudo são predictores de uma percentagem de massa gorda (%MG) alta e muito alta. Participaram no estudo 326 sujeitos de ambos os sexos, da RAA (n=123) e da RAM (n=203). Os níveis de obesidade foram determinados segundo os valores referenciados por Cole et al. (2000, 2007), a %MG foi calculada através da fórmula de Slaughter et al. (1988) e categorizados segundo Lohman (1987). A aptidão aeróbia foi avaliada através do teste vaivém da bateria de testes Fitnessgram (The Cooper Institute for Aerobics Research, 2007). Foram utilizados questionários para avaliação da participação desportiva, comportamentos alimentares (Wilson et al., 2008) e percepção do envolvimento físico (Evenson et al., 2006). Verificamos que 29% dos sujeitos avaliados apresentam excesso de peso ou obesidade, 30,4% apresentam %MG alta ou muito alta, 61% apresentam uma aptidão aeróbia abaixo da zona saudável, e 64,7% indicam a Educação Física como única actividade física organizada e regular em que participam. Foram encontradas diferenças estatisticamente significativas entre as duas escolas (RAA e RAM) na participação desportiva e na percepção do envolvimento físico. Foi possível constatar que a percepção de disponibilidade de frutos e hortícolas (OR: 0,854; 95%CI 0,746 – 0,977) e a percepção de envolvimento físico com barreiras geográficas (OR: 1,127; 95%CI 1,023-1,240) são predictores de uma %MG alta ou muito alta.

Dielectric properties of Ca(Zr0.05Ti0.95)O-3 thin films prepared by chemical solution deposition

Ca(Zr0.05Ti0.95)O-3 (CZT) thin films were grown on Pt(1 1 1)/Ti/SiO2/Si(1 0 0) substrates by the soft chemical method. The films were deposited from spin-coating technique and annealed at 928 K for 4 h under oxygen atmosphere. CZT films present orthorhombic structure with a crack free and granular microstructure. Atomic force microscopy and field-emission scanning electron microscopy showed that CZT present grains with about 47 nm and thickness about 450 nm. Dielectric constant and dielectric loss of the films was approximately 210 at 100 kHz and 0.032 at 1 MHz. The Au/CZT/Pt capacitor shows a hysteresis loop with remnant polarization of 2.5 mu C/cm(2), and coercive field of 18 kV/cm, at an applied voltage of 6 V. The leakage current density was about 4.6 x 10(-8) A/cm(2) at 3 V. Dielectric constant-voltage curve is located at zero bias field suggesting the absence of internal electric fields. (c) 2006 Elsevier B.V. All rights reserved.

Dependence of annealing time on structural and morphological properties of Ca(Zr0.05Ti0.95)O-3 thin films

Ca(Zr0.05Ti0.95)O-3 (CZT) thin films were prepared by the polymeric precursor method by spin-coating process. The films were deposited on Pt(1 1 1)/Ti/SiO2/Si(1 0 0) substrates and annealed at 650 degrees C for 2,4, and 6 It in oxygen atmosphere. Structure and morphology of the CZT thin films were characterized by the X-ray diffraction (XRD), Fourier-transform infrared spectroscopy (FT-IR), atomic force microscopy (AFM) and field-emission scanning electron microscopy (FEG-SEM). XRD revealed that the film is free of secondary phases and crystallizes in the orthorhombic structure. The annealing time influences the grain size, lattices parameter and in the film thickness. (c) 2006 Elsevier B.V. All rights reserved.

Interval training at 95% and 100% of the velocity at VO2 max: effects on aerobic physiological indexes and running performance

The objective of this study was to analyze the effect of two different high-intensity interval training (HIT) programs on selected aerobic physiological indices and 1500 and 5000 m running performance in well-trained runners. The following tests were completed (n = 17): (i) incremental treadmill test to determine maximal oxygen uptake (VO2max), running velocity associated with VO2 max (VVO2max), and the velocity corresponding to 3.5 mmol/L of blood lactate concentration (vOBLA); (ii) submaximal constant-intensity test to determine running economy (RE); and (iii) 1500 and 5000 m time trials on a 400 m track. Runners were then randomized into 95% vVO(2max) or 100% vVO(2max) groups, and undertook a 4 week training program consisting of 2 HIT sessions (performed at 95% or 100% vVO(2max), respectively) and 4 submaximal run sessions per week. Runners were retested on all parameters at the completion of the training program. The VO2 max values were not different after training for both groups. There was a significant increase in post-training vVO(2 max), RE, and 1500 in running performance in the 100% vVO(2 max) group. The vOBLA and 5000 m running performance were significantly higher after the training period for both groups. We conclude that vOBLA and 5000 m running performance can be significantly improved in well-trained runners using a 4 week training program consisting of 2 HIT sessions (performed at 95% or 100% vVO(2max)) and 4 submaximal run sessions per week. However, the improvement in vVO(2 max), RE, and 1500 in running performance seems to be dependent on the HIT program at 100% vVO(2 max).

Analysis of bone microarchitecture related to anthropometry in climateric women

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

The thermal stability of fission tracks in the 612 nist glass standard at room temperature

Two wafers of the NIST (formerly NBS) glass standard SRM 612 recently irradiated have been compared to the pre-irradiated wafers RT3 and RT4 of glass SRM 962-7, stored for 9 years at 5°C, and SRM 962, stored for 20 years at room temperature. Track area densities on internal surfaces of the glass as well as track size measurements suggest that (1) the old SRM 962 and the more recent SRM 962a calibrations are consistent and (2) annealing of the fission tracks in the pre-irradiated wafers is negligible. This last experimental result enables a direct comparison of contemporary and previous fission track age calibrations. © 1995.

Dessensibilização dos nervos palmares em eqüinos: estudo comparativo experimental do álcool benzílico 0,75% e álcool etílico absoluto (95,5% PA)

Pós-graduação em Medicina Veterinária - FMVZ

CEPAL Review no. 95

The emergence of Latin multinationals / Javier Santiso .-- The new urban poverty: global, regional and Argentine dynamics during the last two decades / Gabriel Kessler and María Mercedes Di Virgilio .-- Economic regulation to supplement bidding for public works contracts / Eugenio Rivera Urrutia .-- The relation between foreign-exchange and banking crises in emerging countries: information and expectations problems / Daniel Sotelsek and Lilianne Pavón .-- Mexico’s slow-growth paradox / Carlos Ibarra .-- Globalization and regional development: the economic performance of Chile’s regions, 1990-2002 / Juan Carlos Ramírez J. and Iván Silva Lira .-- The fi nancial protection impact of the public health system and private insurance in Brazil / Antônio M. Bós and Hugh R. Waters .-- The impact of gender discrimination on poverty in Brazil / Rosycler Cristina Santos Simão and Sandro Eduardo Monsueto .-- Bank consolidation and credit concentration in Brazil (1995-2004) / Daniel B. de Castro Almeida and Frederico G. Jayme Jr. .-- Guidelines for contributors to the CEPAL Review .-- Recent ECLAC publications.