Violação dos princípios constitucionais expressos e seu controle pela lei de improbidade administrativa (Artigo 11, Lei 8.429/92)

A presente monografia tem como finalidade explicar e ressaltar a importância dos princípios constitucionais-administrativos disciplinados pelo artigo 37 da Constituição Federal, que são verdadeiras “cláusulas pétreas”, fazendo com que qualquer norma jurídica que os contrarie, seja submetida a controle jurídico pelos órgãos jurisdicionais. Tem como principal foco a identificação e análise dos atos de improbidade administrativa à luz do princípio da moralidade administrativa e seu controle pela Lei 8.429/92, demonstrando a possível incidência do agente público desonesto, ímprobo, em atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública (artigo 11, Lei 8.429/92). Frisou-se também que a Lei 8.429/92 constitui marco na administração pública e no combate a corrupção, ante a preocupação cada vez maior com a impunidade dos agentes públicos e com o objetivo de defender a honestidade no exercício da função pública, uma vez que previu que a violação aos princípios administrativos incidiria em improbidade administrativa. Por fim, observou-se que a Lei 8.429/92 trouxe em seu corpo, severas sanções aplicáveis aos agentes públicos que incidem em ato de improbidade por violação aos princípios da Administração Pública (artigo 11), cominando-lhe sanções políticas, civis e administrativas (artigo 12, III) e definindo os sujeitos ativos e passivos desse ato de improbidade.

Public debt sustainability and endogenous seignorage in Brazil: time-series evidence from 1947-92

Using national accounts data for the revenue-GDP and expenditure GDP ratios from 1947 to 1992, we examine two central issues in public finance. First, was the path of public debt sustainable during this period? Second, if debt is sustainable, how has the government historically balanced the budget after hocks to either revenues or expenditures? The results show that (i) public deficit is stationary (bounded asymptotic variance), with the budget in Brazil being balanced almost entirely through changes in taxes, regardless of the cause of the initial imbalance. Expenditures are weakly exogenous, but tax revenues are not;(ii) a rational Brazilian consumer can have a behavior consistent with Ricardian Equivalence (iii) seignorage revenues are critical to restore intertemporal budget equilibrium, since, when we exclude them from total revenues, debt is not sustainable in econometric tests.

Estudo da passividade da Liga 600 em meio ácido

A passividade da Liga 600 (76Ni 16Cr 8Fe), em Na2SO4 0,5 M, pH=2,0, em atmosfera desarejada e à temperatura ambiente, foi estudada empregando-se diferentes métodos eletroquímicos e não eletroquímicos. A voltametria cíclica, com eletrodo rotatório de disco, revelou um comportamento típico ativo-passivo, com valores para a densidade de corrente anódica bastante baixos, na ordem de alguns poucos mA/cm2. Dois picos de corrente anódica pouco resolvidos foram observados e atribuídos à provável dissolução ativa de níquel, cromo e ferro. A ausência de picos catódicos e a existência de uma histerese na região de potenciais negativos sugerem que o filme passivo formado na varredura direta não é totalmente reduzido na varredura inversa, permanecendo sempre algum tipo de filme residual sobre a superfície da liga. A região passiva se estende de aproximadamente 100 a 700 mV e corresponde à região onde níquel e cromo puros também encontram-se passivos nas condições experimentais empregadas. Na região de potenciais mais positivos do que 700 mV tem início o processo de dissolução transpassiva da liga. Constatou-se, também, que o comportamento ativo-passivo da liga é essencialmente influenciado pelo comportamento do cromo, o qual é conhecido ser bastante complexo. Através das medidas de impedância eletroquímica foi possível sugerir três circuitos equivalentes para o sistema liga/filme/solução, um para cada região de potencial (de dissolução ativa, passiva e transpassiva). Através dos mesmos pôdese caracterizar a composição química e transformações mais importantes apresentadas pelos filmes passivos formados sobre a Liga 600. As espectroscopias eletrônicas (Auger e XPS) revelaram que os filmes passivos formados são extremamente finos, na faixa de 1,2 a 1,8 nm, e que apresentam uma estrutura duplex, com uma região interna (em contato com a liga) enriquecida em cromo e uma região externa (em contato com a solução) rica em níquel e ferro. Além disso, com base nos resultados obtidos e no modelo previamente proposto para filmes passivos formados sobre o aço inoxidável 304 em solução de borato, é sugerida uma representação esquemática das prováveis estruturas dos óxidos e dos possíveis processos de transporte, para os filmes passivos formados sobre a liga. O comportamento capacitivo dos filmes passivos foi estudado empregando-se a equação de Mott-Schottky. Os resultados obtidos mostram que os filmes formados se comportam como semicondutores degenerados do tipo n e do tipo p, na região de potenciais situada maiores e menores do que o potencial de banda plana, respectivamente. Esse comportamento é considerado conseqüência das propriedades semicondutoras dos óxidos de ferro (tipo n) e cromo (tipo p) presentes nos filmes passivos. Essa interpretação é fortalecida pelos resultados obtidos através das espectroscopias eletrônicas, as quais possibilitam o estabelecimento de uma relação direta entre a composição química das duas regiões de óxidos e a análise de Mott-Schottky. O comportamento dos filmes formados na região de potenciais próximos ao potencial de banda plana é essencialmente controlado pelo óxido de níquel, cujo comportamento pode ser comparado ao de um dielétrico, sem alterar a semicondutividade do óxido de ferro, quando ambos encontram-se misturados. O alto grau de degenerescência se deve ao valor elevado da densidade de doadores e aceptores (~ 1021 cm-3). Baseado nos resultados obtidos, o modelo da estrutura eletrônica previamente proposto para explicar a semicondutividade de filmes passivos e térmicos crescidos sobre o aço inoxidável 304, pode também ser aplicado no presente estudo. Segundo tal modelo, a estrutura eletrônica dos filmes formados pode ser comparada a de uma heterojunção do tipo p–n, onde as regiões de carga espacial encontram-se localizadas nas interfaces liga-filme e filme-solução.

Public debt sustainability and endogenous seigniorage in Brazil: time-series evidence from 1947-92: revised version

Using national accounts data for the revenue-GDP and expenditureGDP ratios from 1947 to 1992, we examine three central issues in public finance. First, was the path of public debt sustainable during this period? Second, if debt is sustainable, how has the government historically balanced the budget after shocks to either revenues or expenditures? Third, are expenditures exogenous? The results show that (i) public deficit is stationary (bounded asymptotic variance), with the budget in Brazil being balanced almost entirely through changes in taxes, regardless of the cause of the initial imbalance. Expenditures are weakly exogenous, but tax revenues are not; (ii) the behavior of a rational Brazilian consumer may be consistent with Ricardian Equivalence; (iii) seigniorage revenues are critical to restore intertemporal budget equilibrium, since, when we exclude them from total revenues, debt is not sustainable in econometric tests.

Caracterização mecânica e térmica da borracha natural formulada e vulcanizada dos clones: GT 1, IAN 873, PB 235 e RRIM 600

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Investigation on Surface Finishing of Components Ground with Lapping Kinematics: Lapgrinding Process

Over the last three decades, researchers have responded to the demands of industry to manufacture mechanical components with geometrical tolerance, dimensional tolerance, and surface finishing in nanometer levels. The new lapgrinding process developed in Brazil utilizes lapping kinematics and a flat grinding wheel dressed with a single-point diamond dresser in agreement with overlap factor (U(d)) theory. In the present work, the influences of different U(d) values on dressing (U(d) = 1, 3 e 5) and grain size of the grinding wheel made of silicon carbide (SiC = 800, 600 e 300 mesh) are analyzed on surface finishing of stainless steel AISI 420 flat workpieces submitted to the lapgrinding process. The best results, obtained after 10 minutes of machining, were: average surface roughness (Ra) 1.92 nm; 1.19 mu m flatness deviation of 25.4 mm diameter workpieces and mirrored surface finishing. Given the surface quality achieved, the lapgrinding process can be included among the ultra-precision finishing processes and, depending on the application, the steps of lapping followed by polishing can be replaced by the proposed abrasive process.

Respostas fisiológicas ao déficit hídrico em duas cultivares enxertadas de seringueira (RRIM 600 e GT 1) crescidas em campo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

U-ages in soils and groundwater evidencing wet periods 400-600 kyr ago in southeast Brazil

U-238 and its radiogenic daughter U-234 have been utilized for dating soil formation and groundwater residence time during the last 1.5 million years, in this case based on the U-clissolution/precipitation occurring during modifications of the oxidation-reduction conditions. In this paper, we report a 400-600 kyr proxy of wet periods from sediments occurring in a soil profile developed over rocks outcropping at the Parana sedimentary basin in Brazil, and from groundwater exploited of Guarani aquifer at the same basin. The approaches indicated successful use of the U-modeled ages for suggesting wet periods exceeding the past 116-210 kyr from previous studies. (C) 2007 Elsevier Ltd. All rights reserved.

Influência de nitrato de paládio, nitrato de magnésio e nitrato de níquel no comportamento térmico de arsênio em açúcares por espectrometria de absorção atômica em forno de grafite

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Risk factors relating to helminth infections in cows during the peripartum

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Xilanase e β-glucanase na digestibilidade aparente de nutrientes do triticale pela Tilápia-do-nilo

Avaliou-se o efeito de diferentes níveis do composto enzimático Natugrain Blend L®, que contém endo-xilanase e endo-beta-glucanase, sobre a digestibilidade dos nutrientes e a energia do triticale pela tilápia-do-nilo. O método para a determinação da digestibilidade foi o indireto, utilizando-se o óxido de crômio III (0,10%). O delineamento experimental foi inteiramente ao acaso, com cinco tratamentos e três repetições. O nível de substituição da dieta-referência foi 50,0% pelo triticale. Os tratamentos foram 0,0; 150,0; 300,0; 450,0 e 600,0mg kg-1 de Natugrain Blend L, que contém 800 unidades g-1 de endo-1,3(4)-β-glucanase (BGU) e 36.600 unidades g-1 de endo-1,4-β-xylanase (EXU). Os coeficientes de digestibilidade aparente foram: da matéria seca, 76,42; 74,01; 83,39; 82,97 e 78,34%; da proteína bruta 88,19; 88,39; 90,52; 92,05 e 88,34%, da energia bruta 75,93; 71,31; 81,78; 80,27 e 78,62%, respectivamente, para os níveis de inclusão na dieta 0,0; 150,0; 300,0; 450,0 e 600,0mg kg-1 de Natugrain Blend L.Os resultados demonstram que 300mg kg-1 do complexo de enzimas foi suficiente para aumentar o coeficiente de digestibilidade aparente da matéria seca. O composto de enzimas pode ser utilizado para aumentar a eficiência de aproveitamento dos nutrientes do triticale.

Ultrasonographic and ecobiometric findings in the eyes of adult goats

Conhecer o aspecto e as dimensões de olhos de cabras facilita o uso da ultrassonografia na avaliação de doenças oculares. O objetivo do presente trabalho foi o de avaliar os achados ultrassonográficos e ecobiométricos em olhos de cabras adultas. Ultrassonogramas nos modos A e B foram realizados em 30 caprinos adultos (60 olhos) (n=15 fêmeas intactas e n=15 machos castrados). O exame ultrassonográfico foi realizado após a instilação de colírio anestésico. Gel a base de água foi utilizado sobre o transdutor de 20 MHz posicionado-o de forma longitudinasobre a córneal, até que imagens no modo B estivessem de acordo com os ecos gerados pelo modo A. Utilizou-se análise estatística para se comparar os achados ecobiométricos entre os sexos (p<0,05). As médias com seus respectivos desvios padrões das estruturas oculares em machos e fêmeas foram, respectivamente, 3,46±0,55, 3,33±0,46mm (profundidade da câmara anterior); 8,60±0,34, 8,65±0,39mm (espessura da lente); 11,34±0,61, 11,39±0,66mm (profundidade da câmara vítrea) e 23,43±0,92, 23,39±0.86mm (comprimento axial do bulbo ocular). Não foi observada diferença significativa entre os olhos direito e esquerdo, assim como entre machos e fêmeas (p>0,05). O aspecto ultrassonográfico de olhos de cabras se assemelha com o de outras espécies domésticas e silvestres.

Resposta da figueira (Ficus carica L.) ao uso da irrigação e nitrogênio na região de Ilha Solteira

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Nutrient cycling in a RRIM 600 clone rubber plantation

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

UV-visible absorption characteristics of TEOS-derived and Cr-doped silica sonogels aged in different pH solutions and heat treated up to 600 degrees C

Cr-doped xerogels were obtained by sol-gel process from the acid-catalyzed and ultrasound-stimulated hydrolysis of tetraethoxysilane (TEOS) with addition of CrCl3.6H(2)O in water solution during the liquid step of the process. The gels were aged immersed in different pH solutions for about 30 days, after that they were allowed to dry. The samples were annealed at temperatures ranging from 40 to 600degreesC and analyzed by UV-visible absorption spectroscopy. Cr3+ is the preferable oxidation state of the chromium ion in the gels annealed up to 250-300degreesC, in the case of aging in solutions of pH=5 and 11. A high UV absorption below similar to320 nm, due to the host gel, and different absorption bands, depending on the temperature, due to the chromium ion were observed in the xerogels at temperatures below similar to250degreesC, in the case of aging in solutions of pH=1 and 2. These absorption bands have not been assigned. Above 300degreesC up to 600degreesC, Cr5+, and possibly Cr6+, are the preferable oxidation states of the chromium ion independent of the pH of the aging solution, so the xerogels turn to a yellowish appearance in all cases.