A onerosidade excessiva na revisão e extinção dos contratos: a concorrência na aplicação da regra dos arts. 317 e 478 do código civil vigente

A presente dissertação tem como tema central a onerosidade excessiva na revisão e extinção dos contratos no direito civil brasileiro. Ela aborda as hipóteses de rompimento do princípio do equilíbrio econômico contratual na fase de execução dos contratos em virtude da superveniência de fatos extraordinários e imprevisíveis que interrompem sua originária relação de equivalência. O presente estudo divide-se em seis grandes partes. Em primeiro lugar, fazem-se necessárias uma introdução e uma descrição da problemática relacionada ao tema. Em seguida, apresenta-se a origem histórica da revisão e da extinção contratual a partir do exame da cláusula rebus sic stantibus. Feito isso, são relatadas as teorias que as fundamentam pela doutrina e pela jurisprudência antes do advento do texto legal expresso que trata da matéria. Concluída essa fase histórica, analisa-se o direito positivo brasileiro vigente, primeiramente, por questões cronológicas, a revisão por onerosidade excessiva no Código de Defesa do Consumidor. Posteriormente, as disposições legais inseridas no Código Civil que possibilitam a revisão e resolução dos contratos por onerosidade excessiva, com uma análise dogmática dos pressupostos positivos e negativos necessários à aplicação dos arts. 317 e 478 do Código Civil. Em seguida, o estudo procura analisar algumas questões pontuais relacionadas à aplicação dos dois artigos, tais como: (i) quem tem legitimidade e interesse para requerer a revisão e resolução dos contratos, de acordo com os arts. 317 e 478 do Código Civil, respectivamente; (ii) qual é o papel do juiz na revisão e resolução dos contratos, de acordo com os arts. 317 e 478 do Código Civil, respectivamente; e (iii) se há concorrência na aplicação desses artigos ou deve ser observado um procedimento sequencial em atenção ao princípio da preservação dos contratos. Finalmente, o trabalho apresenta breve síntese e conclusões.

EU-Turkey Relations: Turning vicious circles into virtuous ones. CEPS Policy Brief No. 317, 26 March 2014

The coming weeks and months will be decisive for the general tenor of politics in Turkey. The country faces local elections this March, presidential elections in August and general elections next June, while top-level political scandals compound the deterioration in the state of democracy and rule of law. At the same time, stagnation in Turkey’s accession process continues to sour relations with the EU. In this new Policy Brief, Steven Blockmans puts forward a number of recommendations to help drive the EU accession process forward, namely the early opening of negotiation chapters 23 (judiciary and fundamental rights) and 24 (justice, freedom and security), in line with the EU’s so-called New Approach. In that way reform could not just be assured on paper, but a track record in implementation could be established throughout the process. To achieve this, member states, and Cyprus in particular, need to be persuaded to end their opposition to formulating benchmarks for the opening of accession negotiating chapters 23 and 24.