Nova edição official do codigo criminal brasileiro de 1830 : ante-projecto, seguido do parecer sobre elle por uma commissão especial (e refutação do mesmo parecer) elaborado em 1889 pelo Advogado Dr. João Vieira de Araújo professor jubilado de direito, deputado federal e antigo Magistrado

Legislaturas: (1891-1893), (1897-1899), (1900-1905), (1906-1908), (1909-1911)

Sistema brasileiro de comissões parlamentares

Investiga as Comissões Parlamentares do Congresso brasileiro sob um aspecto normativo-institucional, mas também empírico tendo em vista que há uma abordagem sobre a efetiva quantidade de comissões e de seus membros. A análise aborda, portanto, as comissões parlamentares brasileiras, sob aspectos relacionados ao tipo de comissões, seu funcionamento e características, mecanismos legislativos, tempo de duração, forma de recrutamento, número de membros, profissionalização, dando especial relevo para as Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Verificou-se que o crescimento da quantidade de comissões ao longo do tempo, aliado a outros fatores, como o grau de institucionalização na Constituição de 1988 e a quantidade de Comissões presentes atualmente no processo legislativo do Congresso Nacional, revelam que o sistema de Comissões cumpre um papel importante no processo legislativo, tanto como espaço de deliberação, como aprimoramento técnico do trabalho legislativo.

Contraprotesto feito por um brasileiro em resposta ao Sr. Visconde de Jequitinhonha, relativo á rendição de Uruguayana

Obra atribuída a Quintino Bocaiúva, político brasileiro, adepto das idéias republicanas, membro preeminente da conspiração que depôs o último gabinete do império. A rendição de Uruguaiana é um episódio da Guerra do Paraguai ocorrido em 18/10/1865, no qual a localidade de Uruguaiana é ocupada pelo exército paraguaio e retomada pouco depois. Inclui transcrições de vários documentos oficiais (despachos, notas, ofícios), do Ministério de Relações Exteriores do Paraguai e da Legação Imperial do Brasil, assinados por José Berges, Cesar Sauvan Vianna de Lima e Carlos Caneiro de Campos.

Os (des) caminhos da reforma política no parlamento brasileiro : estudo de caso da Comissão Especial da Câmara dos Deputados de 2011

Discute o processo de reforma política no parlamento brasileiro a partir do estudo de caso da não aprovação do anteprojeto apresentado pelo relator na comissão especial de reforma política da Câmara dos Deputados em 2011.

Comunicação, educação e democracia no legislativo brasileiro

Esta publicação tem como objetivo ampliar o debate sobre a atuação do Legislativo no contexto social. As reflexões apresentadas pelos autores mostram como a disseminação de informações sobre o processo legislativo, seja pelas próprias instituições políticas, seja pelos atores sociais interessados em seus resultados, é essencial para o fortalecimento do sistema político representativo e, consequentemente, da própria democracia.

Os (des) caminhos da reforma política no parlamento brasileiro : estudo de caso da Comissão Especial da Câmara dos Deputados de 2011

Monografia (especialização) – Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015.

A representação política e os sistemas eleitorais no parlamento brasileiro

Monografia (especialização) – Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015.

Trabalhadores e o Ambiente de Trabalho no Poder Legislativo Federal Brasileiro: Edifício Doente ou Edifício Adoecedor?

Analisa os aspectos físicos e psicossociais dos oito departamentos que mais adoeceram na Câmara dos Deputados (CD) no período de novembro de 2012 a novembro de 2013, tendo por base a Síndrome do Edifício Doente (SED). Justifica-se devido à preocupação da CD em oferecer a seus trabalhadores uma gestão com ênfase em qualidade de vida no trabalho, o que inclui um ambiente saudável.

A prisão provisória no direito brasileiro

Analisa os diferentes tipos de prisão provisória, o âmbito de sua incidência e sua finalidade.

Parlamento jovem brasileiro : engajamento e participação política dos egressos (2006 a 2014) : relatório de pesquisa

Relatório resultante de estudo do Grupo de Pesquisa e Extensão (GPE) “O Poder Legislativo em busca de sintonia com a sociedade: as iniciativas de accountability informativa, participação e educação política”, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados.

El oro en el arte: materia y espítu. Contribución a la restauración en el arte contemporáneo

50 p. : il., col.

Caballos de monte y carne de potro. Análisis antropológico de un proceso contemporáneo de construcción identitaria, cultural y económica en la Montaña Alavesa

El fenómeno estudiado consiste en una estrategia de desarrollo local emprendida en algunas zonas de montaña de Álava. Se trata de la revitalización sociocultural y económica de las mismas a partir de la recuperación, mejora y refuncionalización de una raza equina autóctona: la yegua de monte alavés. Este proyecto cumple una doble función, la reafirmacion identitaria de la comunidad por un lado y la promoción económica del lugar mediante el producto local por otro. Esta estrategia queda anualmente reafirmada ante la comunidad local y la audiencia gracias al poder evocador de la fiesta. Por ello, se estudia con particular interés "El Día del Caballo en la Montaña Alavesa". A pesar de que tanto la estrategia como la fiesta estudiadas no representan prácticas aisladas dentro del marco rural europeo actual, este caso en concreto posee particularidades que proceden de la propia naturaleza del elemento patrimonializado, el caballo y más concretamente, la carne de potro. Al éxito que la construcción del animal como símbolo local ha tenido para la comunidad local se le contrapone algunos límites culturales como las aversiones alimentarias hacia esta carne en nuestra cultura. A partir del marco teórico ofrecido por la antropología de la alimentación, la antropología del desarrollo y la antropología del patrimonio, la autora investiga de una manera holística el fenómeno propuesto.

Fragilidades e malabarismos : figurações do desamparo contemporâneo a partir de Kafka

Este estudo constrói figurações do desamparo contemporâneo a partir da obra de Kafka. O interesse pelo tema veio da intensificação do uso da palavra desamparo na clínica e na teoria psicanalítica. Baseados em Wittgenstein, Foucault e outros neo-pragmáticos, optou-se por considerar um desamparo historicizado, emoção que aparece como efeito performativo da linguagem na intersubjetividade e, numa dada cultura. Além disso, tomou-se como hipótese a de que escritos Iiterários e pessoais podem ser estudados para aprofundar conceitos psicanalíticos. Isto pressupõe que o discurso cotidiano e literário possa ser tomado como uma dentre as possíveis construções da realidade. Escolheu-se Kafka para, a partir de seus escritos, aprofundar nossas descrições da subjetividade e do desamparo. Neles, ele esmiúça os laços narcísicos e perversos que permeiam o processo de subjetivação contemporânea. A fragilidade narcísica é descrita em suas diferentes faces que vão do sentimento de nulidade de minhoca esmagada, a submissão vivida como um castelo de prazeres até a necessidade constante de confirmação. A partir dos escritos de Kafka, pode-se analisar figurações do desamparo contemporâneo através de três óticas distintas. Inicialmente, apontou-se, na própria obra de Kafka, figurações do desamparo advindas da luta com o instituído e do enfrentamento das metamorfoses na lacuna temporal entre o passado e o futuro. Depois, tomou-se figurações geradas num dialogo de Kafka com Freud. O desamparo como face da inquietante estranheza freudiana que se presentifica, recorrentemente, aponta para a pervasividade do desamparo na contemporaneidade. Por fim, considerou-se Kafka enquanto precursor de cientistas sociais e psicanalistas contemporâneos num diálogo que aborda o fim das certezas constituídas, a generalização da fragilidade narcísica, a prevalência dos laços sociais e narcísicos como fragilidades. Contempla-se, ainda, as formas de enfrentamento dessas situações. Malabarismos que vão desde os agarramentos incondicionais e as idolatrias até as possibilidades de metamorfosear-se afirmando a luta constante na lacuna temporal entre o passado e o futuro como postura concreta de vida.

Etnogeografia do underground cristão brasileiro: concentração e dispersão das Tribos em nome do Senhor

A presente pesquisa visa investigar as identidades e formas espaciais cambiantes produzidas pelo movimento emergente underground cristão. Situados dentro de um campo mais vasto ao qual estão ligados os evangélicos e jovens de outras redes de afinidade estética , o movimento agrega diferentes grupamentos e manifestações religiosas, identitário-culturais que, a despeito de suas distinções visuais, musicais, rituais e bíblico-doutrinárias, estão unidos por uma causa, na verdade um Ideal: levar Cristo a todas as culturas juvenis urbanas que, historicamente, são alvos de preconceito e negligência por parte das igrejas tradicionais católicas ou protestantes. Assim, configuram heterotopias do sagrado que revelam as novas tendências de identificação, filiação e ritualização religiosas, assim como as novas práticas de compromisso assumidas por estes jovens subversivos que, pela ideia de militância comunitária, lutam simbolicamente contra o institucionalismo, o marketing selvagem e a impessoalidade que dominam o cenário cristão atual, bem como buscam respostas, pela via da cultura, para as inquietações, radicalismos e outros distúrbios de uma Nova Era pós-secular, onde a geografia do sagrado faz-se imanente nos indivíduos, e onde a territorialidade não se restringe mais aos templos e ao controle de autoridades eclesiásticas. Um panorama desse tipo permite compreender como os cristãos emergentes configuram lugares religiosos e itinerários simbólicos para, simultaneamente, reabastecer a fé e alcançar os cativos do Mundo.

Autonomia da vontade, consensualismo e arbitragem: A extensão da cláusula compromissória a partes não-signatárias fundamentada na teoria dos grupos de sociedades. A prática da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro

A prática da arbitragem comercial internacional tem se deparado, há pelos menos quatro décadas, com a problemática da extensão da cláusula compromissória a uma parte não-signatária, integrante do mesmo grupo de sociedades a que pertence uma das partes integrantes da convenção, em razão do comportamento adotado pela parte não-signatária nas fases de negociação do contrato, execução ou extinção. Nesse sentido, a prática da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional dos últimos trinta anos e reiteradas decisões judiciais em países de diferentes tradições jurídicas como a França, Suíça e Estados Unidos têm se manifestado favoravelmente a essa extensão subjetiva da convenção de arbitragem. O estudo da doutrina nacional e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os grupos de sociedades e seus efeitos, e a análise detida de diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, revelam a compatibilidade da referida prática arbitral internacional com o ordenamento jurídico brasileiro.