The regulation of cohabitants in Scottish succession law

Ten years ago, cohabitants in Scotland had no statutory rights in respect of their deceased partner’s estate. Section 29 of the Family Law (Scotland) Act 2006 gave cohabitants the right to apply to the court for discretionary provision from their deceased partner’s intestate estate. This thesis examines the process of making such an application and the way that the provisions have been applied in practice. The juxtaposition of the Family Law (Scotland) Act 2006 and the existing rules for intestate succession in the Succession (Scotland) Act 1964 is considered, with particular focus on the subordination of cohabitants’ rights to the succession rights of a surviving spouse, and the negative impact that this may have on children. It is concluded that the current succession framework is incapable of protecting cohabitants and children in reconstituted families. Potential measures are considered to displace the traditional primacy of marital succession rights, and provide a fair and flexible system of succession law that is capable of dealing with complex family structures.

Gestão Social em Empreendimentos Econômicos Solidários: uma abordagem no Oeste Potiguar

The central research question was to search for data to ratify the theory and discourse of the so-called practitioners of economic solidarity, by defending the substantive rationality should guide the principles of economic solidary, designing the space economy incidental and not the primacy of relations in determining social as well, reflecting the predominance of dimensions of social management in administrative practices of ESS's. For both analyzed the theoretical dimensions of social management - sociopolitical, economic, organizational and environmental - manifested in organizational practices supportive of economic organization Potiguar West. For the success of the research realized the triangulation involving a combination of quantitative and qualitative methodological approaches. At first the research will use a quantitative approach, from the cluster analysis, to verify the behavior of the sample chosen for this study. In the second stage of the qualitative study was carried out focus group technique (FLICK, 2002) for further analysis of the dimensions of social management on organizational practices supportive of economic organization, related to the principles of Solidary Economy, established in a quantitative approach. In quantitative analysis, the socio-political dimension, it was clear that the more equity instruments of internal and external, from the purposeful living in public spaces, the best monetary results. Another point worth stressing concerns the economic dimension, with the practice reciprocity prevailing in market. Thus, the qualitative approach was possible to understand the processes of exchange of product or service. Rural enterprises surveyed in the allocation of the agro-ecological products have the following scale of priority, sequentially: self-consumption (domestic), market and exchange. The research leads to the fact that training and practices that enhance the socio-political dimension (knowledge, empowerment, sense of belonging) become the guiding principle for the strengthening of the social management in the context of other dimensions, leading to gains sociopolitical, economic, organizational and environmental. Despite the weaknesses found in the organizational dimension and environment, both in a quantitative as in qualitative, we determined that the practices of ESS's Potiguar West incorporate predominantly elements of social management and economic solidarity, with a preponderance of substantive rationality in the primacy of the instrumental. Finally, research has brought information that the participants of the ESS's do not give the money economy primacy in determining social relations, which in turn leads to the confirmation that, in practice the solidarity economy, prevailing the dominance of substantive rationality, as a guide for organizational practices

Das representações sociais à educação intercultural: identidade/alteridade de alunos autóctones e estrangeiros numa escola multicultural

Os fenómenos migratórios têm contribuído para a configuração de uma realidade sociocultural diversa que marca as sociedades do século XXI. Portugal não é exceção, sendo um dos países onde mais aumentou proporcionalmente a imigração legal permanente, fenómeno coexistente com a emigração da sua população. Neste contexto de migrações reconfiguram-se identidades, não apenas para os migrantes mas também para os autóctones, cuja (re)construção balança entre a semelhança e a diferença. Sem esta relação, a identidade fica comprometida, pois ela existe fundamentalmente pelo reconhecimento dos outros. A liberdade cultural e linguística é também uma dimensão do desenvolvimento humano, pelo que tem vindo a ganhar proeminência a promoção da diversidade linguística e cultural, e a consequente educação intercultural, que se assume como espaço privilegiado de reflexão e ação. Defende-se que a verdadeira integração dos imigrantes terá de ser multilingue e não pode ser realizada apagando as suas diferenças, nem obrigando-os a abandonar as suas línguas nativas e culturas. O domínio da Língua Portuguesa é uma das vias mais poderosas para a integração dos estrangeiros a residir em Portugal, tanto como garantia da autonomia individual que faculta o exercício de uma cidadania ativa, como de harmonia social ao nível coletivo. A escola portuguesa, atenta a este facto, vê reconhecida, por parte do Ministério da Educação, a Língua Portuguesa como fator de integração. Todavia, esse reconhecimento contrasta com a indiferença perante as línguas maternas dos alunos estrangeiros, ignorando-se, assim, um importante elemento das suas pertenças identitárias. Neste âmbito, alguns autores afirmam que a escola portuguesa nem sempre tem praticado uma verdadeira educação intercultural, adotando, pelo contrário, parte das características hegemónicas da cultura dominante, o que se traduz, por conseguinte, no esmagamento simbólico (coletivo) das culturas minoritárias. O nosso estudo usa as Representações Sociais como formas de conhecimento prático que permitem a compreensão do mundo e a comunicação, proporcionando coerência às dinâmicas sociais. Procurámos fazer, através delas, uma leitura da valorização da diversidade linguística e cultural na escola, uma vez que as Representações Sociais que se têm do Outro justificam a forma como se interage com ele e imprimem direção às relações intra e intergrupais. A investigação que aqui apresentamos procura dar primazia à “voz” do aluno como fonte de conhecimento, aos fenómenos, a partir das experiências interindividuais e intergrupais, e à forma como as pessoas experienciam e interpretam o mundo social que constroem interativamente. Para esse efeito, recolhemos dados através de entrevistas semidiretivas individuais junto de dez alunos autóctones e dez alunosestrangeiros de uma mesma escola. Complementarmente, realizámos entrevistas aos Encarregados de Educação de oito dos alunos entrevistados, quatro de cada grupo, aos cinco Diretores de Turma desses alunos e ao Diretor da escola. Do ponto de vista metodológico, a presente investigação desenvolveu-se de acordo com uma abordagem de natureza qualitativa, relacionada com um paradigma fenomenológico-interpretativo – os fenómenos humanos e educativos apresentam-se, na sua complexidade, intimamente relacionados e a sua compreensão exige a reconciliação entre a epistemologia e o compromisso ético. Procurando uma leitura global dos resultados obtidos, e à semelhança de alguns estudos, a nossa investigação demonstra que, ao não se promover proativamente uma educação intercultural – designadamente a sua função de crítica cultural e o combate a estereótipos e preconceitos que essencializam as diferenças do Outro culturalmente diverso –, a escola não prepara os alunos para a sociedade contemporânea, culturalmente diversa, dinâmica e com um elevado nível de incerteza, nem para uma abordagem positiva e frontal dos conflitos em toda a sua complexidade. À escola impõem-se ainda muitos desafios relativos às muitas diversidades que acolhe no seu seio, de forma a que todos aqueles que constituem a comunidade escolar – designadamente os alunos, sejam eles estrangeiros ou autóctones – se sintam parte integrante dela, respeitados tanto pelas suas raízes, como pelas múltiplas pertenças dinamicamente em (re)construção, como, ainda, pelos seus projetos de futuro. A informação, por si só, não promove a ação. Revela-se necessária a adoção de estratégias de intervenção que concretizem a informação nas práticas escolares quotidianas, que promovam encontros positivamente significativos, que favoreçam a igualdade social e o reconhecimento das diferenças e, ainda, que previnam atitudes discriminatórias. Para essas estratégias de intervenção serem uma constante no quotidiano das nossas escolas, a didática intercultural deve ser incentivada e operacionalizada, tanto na prática pedagógica como na formação inicial e contínua dos professores.

Starotestamentalny kontekst opisów cudownych uwolnień z Dziejów Apostolskich

Wydział Teologiczny

Sensibilização e adaptação às alterações climáticas

As alterações climáticas impuseram modificações significativas na estrutura e dinâmica natural dos ecossistemas costeiros comprometendo as suas capacidades de resiliência cujos limites têm sido ultrapassados. A falta de políticas integradas de gestão territorial e adaptação às alterações climáticas intensificaram os riscos e vulnerabilidades sócio- ambientais em muitos espaços costeiros. Este trabalho foi realizado no município de Luanda onde a erosão, as inundações e os movimentos de massa são uma realidade cada vez mais preocupante. A metodologia de investigação para este trabalho contou com as consultas aos decisores políticos, população e ONGs presididas por inquéritos por questionário e entrevistas semi-estruturadas com primado para os aspectos qualitativos. As principais fontes de consulta foram as institucionais e os repositórios científicos de diversas universidades assim como a recolha bibliográfica. Os resultados obtidos apontam claramente para a falta de participação activa dos munícipes em processos de formação e tomada de iniciativas em sede de políticas ambientais, a gestão insustentável da zona costeira, o baixo grau de percepção ambiental e a falta de articulação integrada das instituições quanto ao ambiente.

Ontologia do espaço : critica da critica da entificação social do ser enquanto pressuposto a uma teoria espacial interpenetrada a “ontologia do ser social”, de Gyorgy Lukacs

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós Graduação em Geografia, 2015.

Rigidez ou flexibilidade governamental? Discursos anti-corrupção e pró-eficiência sobre contratações com orçamento sigilogo

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2016.

Making the Men of Tomorrow: American Science Fiction and the Politics of Masculinity, 1965 – 1974

Suggesting that the political diversity of American science fiction during the 1960s and early 1970s constitutes a response to the dominance of social liberalism throughout the 1940s and 1950s, I argue in Making the Men of Tomorrow that the development of new hegemonic masculinities in science fiction is a consequence of political speculation. Focusing on four representative and influential texts from the 1960s and early 1970s, Philip K. Dick’s The Three Stigmata of Palmer Eldritch and Ubik, Robert A. Heinlein’s The Moon Is a Harsh Mistress, and Ursula K. Le Guin’s The Dispossessed, this thesis explores the relationship between different conceptions of hegemonic masculinity and three separate but related political ideologies: the social ethic, market libertarianism, and socialist libertarianism. In the first two chapters in which I discuss Dick’s novels, I argue that Dick interrogates organizational masculinity as part of a larger project that suggests the inevitable infeasibility of both the social ethic and its predecessor, social liberalism. In the next chapter, I shift my attention to Heinlein’s The Moon Is a Harsh Mistress as a way of showing how, unlike Dick, other authors of the 1960s and early 1970s sought to move beyond social liberalism by imagining how new political ideologies, in this case market libertarianism, might change the way men see themselves. Having demonstrated how the libertarian potential of Heinlein’s novel is ultimately undermined by its insistent and uncompromising biological determinism, I then discuss how Le Guin’s The Dispossessed uses the socialist libertarianism of the moon Anarres to suggest a more egalitarian form of masculinity, one that makes possible, to some extent at least, a future in which men might embrace not only the mutual aid of socialism, but also the primacy of individual rights that is at the heart of all forms of libertarianism and liberalism.

Expanding our Constitutional Horizons: A Comprehensive Study of Quasi-Constitutionality in Canada

A number of laws in Canada which uphold rights are referred to as quasi-constitutional by the courts in recognition of their special importance. Quasi-constitutional statutes are enacted through the regular legislative process, although they are being interpreted and applied in a fashion which has become remarkably similar to constitutional law, and are therefore having an important affect over other legislation. Quasi-constitutionality has surprisingly received limited scholarly attention, and very few serious attempts at explaining its significance have been made. This dissertation undertakes a comprehensive study of quasi-constitutionality which considers its theoretical basis, its interpretation and legal significance, as well as its similarities to comparable forms of law in other Commonwealth jurisdictions. Part I examines the theoretical basis of quasi-constitutionality and its relationship to the Constitution. As a statutory and common law form of fundamental law, quasi-constitutionality is shown to signify an association with the Canadian Constitution and the foundational principles that underpin it. Part II proceeds to consider the special rules of interpretation applied to quasi-constitutional legislation, the basis of this interpretative approach, and the connection between the interpretation of similar provisions in quasi-constitutional legislation and the Constitution. As a statutory form of fundamental law, quasi-constitutional legislation is given a broad, liberal and purposive interpretation which significantly expands the rights which they protect. The theoretical basis of this approach is found in both the fundamental nature of the rights upheld by quasi-constitutional legislation as well as legislative intent. Part III explores how quasi-constitutional statutes affect the interpretation of regular legislation and how they are used for the purposes of judicial review. Quasi-constitutional legislation has a significant influence over regular statutes in the interpretative exercise, which in some instances results in conflicting statutes being declared inoperable. The basis of this form of judicial review is demonstrated to be rooted in statutory interpretation, and as such it provides an interesting model of rights protection and judicial review that is not conflated to constitutional and judicial supremacy.

Classe II divisão 1

Introdução: A Classe II Divisão 1 trata-se de um tipo de má oclusão com elevada prevalência na população com repercussões tanto físicas como psicológicas que pode ser diagnosticado precocemente em dentição mista, cujo seu tratamento pode ser apenas corretivo em dentição permanente ou bifásico com a primeira fase realizada em dentição mista. Objetivo: O objetivo do trabalho é realizar uma revisão sobre o diagnóstico e tratamento de Classe II Divisão 1 em dentição mista, averiguando qual a melhor metodologia a adotar. Materiais e Métodos: Para a concretização do presente trabalho foi realizada uma revisão bibliográfica, no presente ano, recorrendo-se a diversos motores de busca online, nomeadamente, Pubmed, Scielo, Medline, Science Direct, Elsevier e Scholar Google, utilizando como palavras-chave: “ class II”, “mixed dentition”, “overjet” e “orthodontic treatment”. A pesquisa foi realizada sem limite temporal, no entanto primazia foi conferida a artigos mais recentes. Os artigos foram selecionados mediante o seu rigor científico e interesse para o tema. Conclusão: Após a análise de vários estudos que averiguaram a necessidade de duas fases de tratamento ortodôntico em situações de Classe II Divisão 1 concluiu-se que para um maior conforto do paciente, assim como pelos resultados obtidos, o tratamento apenas em uma fase será o mais indicado. Quanto ao momento mais oportuno para a intervenção ainda existe espaço para debate, ficando claro que dependerá do paciente assim como da metodologia adotada pelo ortodontista.

The Worldhood of the Cinematic Image

A close analysis of the specifically cinematographic procedure in Akira Kurosawa’s ‘Dream’ Crows reveals it as an articulated and insightful philosophical statement, endowed with general relevance concerning ‘natural’ perception, phenomenological Erlebnis, mechanical image and aesthetic rapture. The antagonism between the Benjaminian lineage of a mechanical irreducibility of the cinematic image to anthropocentric categories, and the Cartesian tradition of a film-philosophy still relying on the equally irreducible structure of the intentional act, be it the one of a deeply embodied and enworlded counsciousness, in accounting for the essential structure of film and spectator (and their relation), i.e., the antagonism between the decentering primacy of the image and the self-centered primacy of perception, cannot be settled through a simple Phenomenological shift from occularcentric, intentional counsciousness to its embodyment ‘in-the-world’ as yet another carrier of intentionality. Still it remains to be explained what is it in the mechanical image that is able to so deeply affect the human flesh, and conversely, to what features in the human bodily experience is its mechanical other, the fascinating image, so successfuly adressing? It should be expected from the anti-Cartesianism of both the early and the late Merleau-Ponty the textual support for an approach to the essential condition of passivity in movie watching, that would be convergent with Benjamin. The Chapter ‘Le sentir’, in Phénoménologie de la perception, will offer us the proper guide to elucidate what we are already perceiving and conceiving in Kurosawa’s film, where the ex-static phenomenological body of the aesthetical contemplator ‘enters the frame’ like the Benjaminian surgeon enters the body and like the painter - and always already like our deepest level of ‘sensing’, previously to any act of cousciousness - ‘just looses himself in the scene before him’. The Polichinello secret of cinema watching is nonetheless too evident to be seen, and that is where Phenomenological description and reduction are still required.